Governadores de 11 estados reuniram-se nesta quinta-feira (9) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para discutir ações que tratam da responsabilidade dos entes federados em fornecer medicamentos a cidadãos.
Eles reclamaram, principalmente, do peso que o custeio dos remédios assume sobre seus Orçamentos, e cobraram solidariedade de União e municípios.
Tramitam na Corte três ações em que se discute o tema. Uma delas definirá se o Estado tem ou não a responsabilidade de fornecer medicamentos de alto custo fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra discute se o Estado deve fornecer medicamentos não registrados na Anvisa. Uma terceira trata da responsabilidade solidária dos entes federados em fornecer tratamento médico adequado a quem necessita. As ações estão pautadas para o dia 22 de maio.
“Estamos atentos a isso. A ideia é darmos uma definição nesses três temas, e estabelecer parâmetros a respeito disso”, afirmou Toffoli. “Depois, conforme a decisão, nós fazermos as devidas orientações com eficácia para todo o poder judiciário brasileiro, todas as suas instâncias, estadual e federal”, ressaltou.
Para o presidente da Corte, essas decisões trarão mais segurança jurídica na administração do Orçamento da saúde.
Participaram da audiência os governadores do Maranhão, Flávio Dino, do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, do Amapá, Waldez Góes, do Ceará, Camilo Santana, de Goiás, Ronaldo Caiado, da Paraíba, João Azevedo, do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de Rondônia, Marcos Rocha, de Roraima, Antonio Denarium, do Tocantins, Mauro Carlesse e o vice-governador da Bahia, João Leão, além de representantes do Piauí, Pará e Minas Gerais.
Foto: Carlos Moura
