O vereador Raimundo Penha (PDT) reuniu-se nesta quinta-feira (09), em seu gabinete, na Câmara Municipal de São Luís, com a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Estrela, e o conselheiro regional de Farmácia, Luis Fernando Ramos.

Na oportunidade, foram discutidas ações para regularização na capital maranhense do descarte de medicamentos – os dentro e fora do prazo de validade.

Atualmente, o descarte de medicamentos é feito de forma irregular, não existindo um local adequado para sua acomodação e posterior incineração.

Luis Fernando apresentou uma iniciativa pioneira que vem sendo executada pelo Instituto Florense, instituição onde o mesmo leciona.

No local, foi instalado um ponto adequado de recolhimento deste tipo de material, que também está sendo incinerado.

“Tratar deste tema é de suma importância porque envolve saúde pública e preservação do meio ambiente. Um medicamento jogado no lixo pode ser ingerido indevidamente por uma pessoa e até contaminar a flora e a fauna”, afirmou Penha.

O vereador informou que, em breve, com base nas informações e sugestões que estão sendo colhidas, apresentará projeto de lei regulamentando o descarte de medicamentos em São Luís.

Penha também propôs a Carolina Estrela que elabore um estudo no sentido de adequar os ecopontos instalados em várias regiões da cidade para que os mesmos possam receber este tipo de material.

Luis Fernando Ramos classificou a reunião como extremamente proveitosa.

“Agradeço o vereador Raimundo Penha pela atenção e iniciativa de defender este tema, trabalhando na Câmara para regularizar o descarte de medicamentos”, disse.

Foto: Júnior Penha

O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou o projeto de lei nº 33/2019, que obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Centro de Controle de Zoonose quando detectarem indícios de maus tratos em animais que forem atendidos pelos profissionais.

De acordo com a proposta, a informação deverá ser repassada por meio de um ofício físico (denúncia por escrito), com informações relacionadas à qualificação do animal, nome e endereço do acompanhante do animal e um relatório do atendimento prestado, contendo espécie, raça e características físicas do animal e descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento. Em caso de descumprimento da lei, será aplicada uma multa no valor de um salário mínimo. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Para o autor do projeto de lei, a proposta vem com o intuito de reforçar as ações que visam combater os maus-tratos aos animais.

“Precisamos resguardar a vida dos animas e nossa proposta irá reforçar essa importante medida, através dessas denúncias, serão ajuizadas ações junto aos órgãos competentes”, afirmou Umbelino.

A previsão é que o projeto entre em discussão na próxima semana.

Foto: Divulgação

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania), comemorou, nas redes sociais o anúncio do retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça.

Segundo Eliziane, a Funai deve continua como trincheira na defesa da Constituição e dos povos tradicionais.

“Esta é a boa notícia de hoje. Conseguimos. A Funai volta para o Ministério da Justiça, decisão eminentemente técnica. A Funai precisa continuar sendo trincheira na defesa da constituição e dos povos tradicionais e sendo responsável pelas demarcações”, destacou.

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), o projeto que renova benefícios tributários a entidades religiosas e instituições beneficentes que, na prática concede benefícios fiscais às Santas Casas em todo o país.

Um dos maiores defensores do projeto foi o deputado federal maranhense Eduardo Braide, Líder do PMN na Câmara Federal.

Eduardo Braide lembrou que as entidades beneficiadas são responsáveis´por 60 por cento dos atendimentos do SUS e que a situação delicada das Santa Casas no país tem como origen a defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde.

“Acabamos de aprovar o Projeto de Lei n° 55/2019, que permite a concessão de benefícios fiscais para Santas Casas e demais entidades de assistência social. Essa medida faz justiça com essas entidades que representam mais de 60% dos atendimentos do SUS”, destacou nas redes sociais.

Governadores de 11 estados reuniram-se nesta quinta-feira (9) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para discutir ações que tratam da responsabilidade dos entes federados em fornecer medicamentos a cidadãos.

Eles reclamaram, principalmente, do peso que o custeio dos remédios assume sobre seus Orçamentos, e cobraram solidariedade de União e municípios.

Tramitam na Corte três ações em que se discute o tema. Uma delas definirá se o Estado tem ou não a responsabilidade de fornecer medicamentos de alto custo fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra discute se o Estado deve fornecer medicamentos não registrados na Anvisa. Uma terceira trata da responsabilidade solidária dos entes federados em fornecer tratamento médico adequado a quem necessita. As ações estão pautadas para o dia 22 de maio.

“Estamos atentos a isso. A ideia é darmos uma definição nesses três temas, e estabelecer parâmetros a respeito disso”, afirmou Toffoli. “Depois, conforme a decisão, nós fazermos as devidas orientações com eficácia para todo o poder judiciário brasileiro, todas as suas instâncias, estadual e federal”, ressaltou.

Para o presidente da Corte, essas decisões trarão mais segurança jurídica na administração do Orçamento da saúde.

Participaram da audiência os governadores do Maranhão, Flávio Dino, do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, do Amapá, Waldez Góes, do Ceará, Camilo Santana, de Goiás, Ronaldo Caiado, da Paraíba, João Azevedo, do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de Rondônia, Marcos Rocha, de Roraima, Antonio Denarium, do Tocantins, Mauro Carlesse e o vice-governador da Bahia, João Leão, além de representantes do Piauí, Pará e Minas Gerais.

Foto: Carlos Moura

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O Dia das Mães está chegando e o NOW preparou uma seção especial para que a data seja comemorada até o final do mês. A partir do dia 9 de maio, a plataforma traz diversos títulos com 50% de desconto, para conectar a família e passar momentos inesquecíveis, juntinhos no sofá.

Os títulos selecionados representam os mais variados perfis de mães. A mamãe coruja D. Hermínia (Paulo Gustavo) rende boas risadas em Minha Mãe é uma Peça e Donna Sheridan (Meryl Streep) faz da sua vida um musical em Mamma Mia!. Já Ângela Cristina (Ingrid Guimarães) traz à tona os desafios de guiar um filho para a vida adulta em Fala Sério, Mãe!

Esses são apenas alguns dos filmes que estão na Promoção Mãe 4.5G do NOW, que fica no ar até o dia 30 de maio, para os clientes da NET e Claro, no site nowonline.com.br ou app para dispositivos móveis. Os assinantes com pacotes de TV também assistem pelo canal 1 do controle remoto.

Os clientes com planos pós-pago da Claro contam com o Extraplay, uma franquia de dados exclusiva que permite aproveitar filmes e séries no NOW, com mais conforto no uso da sua internet móvel. O Extraplay dobra a quantidade de dados do plano, para uso exclusivo nos aplicativos de streaming de vídeo compatíveis com a funcionalidade, incluindo o próprio NOW, YouTube, Claro Vídeo e Netflix.

Confira a lista completa da Promoção Mãe 4.5G do NOW:

Mamma Mia!: O Filme, Custódia; Mamma Mia! Lá Vamos Nós de Novo; Em Pedaços; Para Sempre Alice; Meu Anjo; Alma da Festa; Os Olhos da Minha Mãe; Um Pequeno Favor; Um Filho que Caiu do Ceu; Lado a Lado; Barreiras; Fala Sério, Mãe!; A Filha; Como Nosso Pais; A Glória e a Graça; Melhor É Impossível; Assim Que Abro Meus Olhos; Pare! Senão Mamãe Atira; Benzinho; Minha Mãe é um Peça; Flores de Aço (1989); Minha Mãe é um Peça 2; Mia Madre; Minhas Mães e Meu Pai; Mommy; Limites; Querida Mamãe; Daphne; O Sequestro da Minha Filha; Bem-Vindo aos 40; Em Busca da Minha Filha; Perfeita é a Mãe 2; Minha Filha; Socorro; Meus Filhos Voltaram; Nico; 1988 Que Familia é Esta?; Nina.

Foto: Divulgação

Veja as voltas que o mundo dá, durante a campanha eleitoral do ano passado, por onde passava o deputado federal Hildo Rocha se deparava com propagandas negativas taxando-o de inimigo dos trabalhadores. Apesar da campanha difamatória patrocinada por sindicatos, Hildo Rocha foi reeleito e, numa demonstração de grandeza, atualmente tem defendido os sindicatos com vigor incomum até mesmo para parlamentares eleitos por segmentos sindicais. (Clique aqui e veja o vídeo).

Ontem, durante a reunião da Comissão Mista que discutiu o relatório da MP 871/2019, elaborado pelo deputado Paulo Eduardo, Hildo Rocha reafirmou o seu posicionamento contrário à proposta do governo, no que se refere à declaração de atestado de exercício da atividade rural para efeitos de aposentadoria de pescadores e trabalhadores rurais.

“Se essa medida for aprovada o parlamento brasileiro cometerá um grave erro grave. Está evidente que a MP 871 pretende enfraquecer os sindicatos, mas os atingido serão os trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Nós não podemos cometer essa grave injustiça social”, argumentou Hildo Rocha.

Emendas à MP 871/2019

Logo no início da atual legislatura, o deputado Hildo Rocha protocolou na mesa diretora da Câmara propostas de emenda à MP 871/2019. “As prefeituras e os governos estaduais não tem a mínima condição de atestar que alguém tenha trabalhado durante quinze anos na atividade rural por um motivo muito simples: esses órgãos públicos não possuem arquivos, documentos para tal finalidade. O Gestor que atestar sem que haja a devida comprovação estará sujeito a responder por crime de improbidade. Há também outra questão: para se adequarem as termos previstos na MP 871 as prefeituras e os governos estaduais terão que fazer mudanças nas estruturas administrativas, isso implica em mudar a legislação pertinente à gestão pública”, explicou o parlamentar.

Nos próximos quinze anos ninguém poderá se aposentar

Hildo Rocha disse que transferir a responsabilidade de emitir atestados para as prefeituras e governos estaduais implicará em suspender as declarações de atividades pelo prazo de quinze.

“Se as prefeituras e os órgãos do governo não possuem arquivos nem registros das atividades exercidas no passado, terão que fazer o acompanhamento, as fiscalizações, até que o tempo mínimo exigido, que é de quinze anos, seja completado. Ou seja, durante os próximos quinze anos nenhum trabalhador ou trabalhadora rural poderá se aposentar”, enfatizou.

Omissão dos órgãos de controle interno do governo federal

Hildo Rocha fez duras críticas aos órgãos de controle interno do governo federal. De acordo com o parlamentar, existem organizações criminosas especializadas em fraudar as aposentadorias, mas os órgãos de controle interno do governo são incapazes de impedir essa prática.

“É de conhecimento público que muitos se aposentam e já no dia seguinte procuram imediatamente os bancos para tirar empréstimos consignados. Para que? Para pagar as quadrilhas que estão fraudando. Será que os órgãos de controle interno não têm conhecimento disso? Claro que tem. Então, não é por meio das mudanças previstas na MP 871/2019 que iremos evitar as fraudes. A aprovação dessa medida será extremamente nociva aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ninguém conte com o meu voto para prejudicar os trabalhadores rurais, a parcela mais humilde, menos favorecida, mais desassistida do nosso país”, afirmou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

O líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou à Câmara, nesta quarta-feira (8), projeto de lei que proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico em bares, restaurantes, hotéis, pousadas e outros estabelecimentos comerciais do tipo localizados em praias, rios e áreas ambientais protegidas (PL 2727/19).

O parlamentar ressalta que mais de 95% do lixo encontrado nas praias brasileiras é composto por itens feitos de plástico, como garrafas, copos descartáveis, canudos, cotonetes, embalagens de sorvete e redes de pesca. Segundo ele, todos os anos, são lançados nas praias do País entre 70 mil e 190 mil toneladas de materiais plásticos descartados.

Além disso, estudo realizado por pesquisadores americanos e divulgado em 2015 mostra que, no ranking dos países mais poluidores dos mares, o Brasil ocupa a 16ª posição. Outras pesquisas indicam que a poluição de plástico nos ecossistemas terrestres pode ser pelo menos quatro vezes maior do que nos oceanos.

Medidas urgentes

“É necessária, portanto, a adoção de medidas urgentes e de grande escala, capazes de gerar uma solução efetiva para esse problema. Apresentamos esse projeto acompanhando uma tendência observada em todo o mundo. Como a adaptação à proibição da venda desses produtos descartáveis é complexa, estamos sugerindo um prazo de dois anos para a adoção das medidas necessárias”, explica Pedro Lucas.

Ele ainda destaca dados do Banco Mundial segundo os quais o Brasil é o 4º maior produtor de lixo plástico no mundo, com 11,3 milhões de toneladas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. O brasileiro produz, em média, aproximadamente 1 quilo de lixo plástico por habitante a cada semana.

Fibras plásticas

De acordo com o deputado, outros estudos mostram que fibras de plástico invisíveis estão presentes na água potável usada por milhões de pessoas. Especialistas temem que, quando consumidas, essas fibras possam transportar toxinas do meio ambiente para o corpo humano.

“As fibras plásticas estão na água da torneira de países ricos e pobres. O número de fibras encontradas em uma amostra de uma pia de banheiro do restaurante Trump Grill, em Nova York, foi igual ao encontrado em amostras de Jacarta, na Indonésia”, compara.

Segundo Pedro Lucas, as fibras microscópicas também foram encontradas em água engarrafada, e em casas com filtros com processo de osmose reversa.

“Não está claro de onde essas fibras provêm, mas uma fonte confirmada são as roupas de tecidos sintéticos, que emitem até 700 mil fibras por lavagem. A maior parte escapa do processo de tratamento de água e é descarregada em cursos d’água”, explica, ao defender a aprovação do projeto.

Foto: Divulgação

Foi, no mínimo, estranha a nota de utilidade pública do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), sobre a operação do Gaeco em sua residência e também em prédios do Município.

Sem nada explicar sobre as acusações feitas pelo Ministério Público, o gestor se ateve a atacar a promotora Gabriela Tavernard, afirmando haver um excesso de fiscalização por parte da membro do MP.

Segundo alegou Dutra, o MP já enviou mais de 2 mil pedidos de informações a respeito das mais diversas ações da Prefeitura, principalmente dos processos de licitação.

E ainda de acordo com o prefeito, o Município enviou 90%. Dutra se diz alvo de perseguição – tanto ele quanto a primeira-dama e supersecretária Núbia Dutra – pela promotora e ameaçou ao dizer que vai buscar os meios cabíveis para denunciar Gabriela Tavernard.

O que o prefeito não disse é que o MP, sempre que provocado, investiga irregularidades na aplicação do dinheiro público e com sua administração não poderia ser diferente.

Dutra não explicou os problemas encontrados pela promotora no contrato com a Liberty Serviços e Comércio e a denúncia (que motivou investigação do MP) de que funcionários da limpeza recebiam a menos que o previsto.

Pelo visto, para o prefeito, a melhor defesa é o ataque. Só não se sabe se a população de Paço do Lumiar vai concordar com a estratégia.

Estado Maior