O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) esteve reunido nesta terça-feira (30), com a  ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

O parlamentar pediu apoio da ministra Damares ao projeto de lei 1416/2019 que trata da isonomia nas premiações das competições esportivas que tem recurso público.

Pedro Lucas é autor de emenda ao projeto de lei 1416/2019 que ltera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.

A proposta que tramita na Câmara dos Deputados aguarda o parecer do relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A ministra disse garantiu o apoio ao projeto de lei 1416/2019, e prometeu trabalhar no pedido de urgência.

O deputado também solicitou a classificação das pessoas com visão monocular como deficiência visual.

A ministra Damares Alves disse ser favorável à proposta, mas que a questão está incluída no debate que já vem sendo realizado para regulamentação da Lei do Portador de Deficiência.

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