Ações na área da Assistência Social, como a reestruturação e implantação de novos equipamentos públicos, o concurso para profissionais do setor, a ampliação do atendimento e do colhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social foram algumas das políticas públicas executadas na capital maranhense, destacadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior, na abertura do 21º Encontro Regional Nordeste de Gestores de Assistência Social, nesta segunda-feira (29), em São Luís.

O evento, que é realizado pelo Colegiado Nacional (Congemas) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), com apoio da Prefeitura de São Luís, tem a participação de 1.500 pessoas entre gestores, técnicos e profissionais da área. O encontro tem como objetivo discutir os desafios da proteção socioassistencial em um contexto de restrição fiscal, tema central do evento, que acontece até esta terça-feira (30), no Multicenter Sebrae.

O prefeito Edivaldo, que esteve acompanhado pela primeira-dama, Camila Holanda, saudou os participantes representantes de centenas de municípios brasileiros e, na ocasião, pontuou as principais ações desenvolvidas em São Luís e que colocaram a capital maranhense em posição de destaque no cenário nacional, no que concerne ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos menos favorecidos e na reestruturação da área socioassistencial do município. Segundo o prefeito, o encontro traz a oportunidade de partilhar ideias, trocar experiências exitosas na área e debater a implementação de novas ações no atual contexto de escassez de recursos atualmente vivenciadas pelas gestões municipais.

“É uma honra para nós sediarmos esse grande e importante evento,em um momento no qual nossa cidade ganha grande destaque pelo bom trabalho executado no setor e por sua inserção no contexto político nacional da área. O setor é prioridade na nossa gestão porque é por meio desse serviço público que cuidamos das pessoas menos favorecidas e combatemos as suas vulnerabilidades mais prementes. Apesar do momento de crise em que vivemos, não cortamos repasse de qualquer natureza para a área, pelo contrário, com muito planejamento e organização, conseguimos dar o apoio que o setor necessita e implementar ações que contribuíram enormemente com os avanços que hoje contabilizamos na área”, afirmou Edivaldo.

O prefeito pontuou ainda outras ações socioassistenciais de grande relevância executadas em São Luís, na sua gestão, destacando, entre outras, a implantação do Centro-Dia Adulto e Infantil; a inauguração dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) Cidade Operária, Bequimão, Vinhais, Coroadinho e Cohab; a reativação do Circo Escola; a inauguração do Centro de Convivência da Vila Luizão; a ampliação do número de vagas do acolhimento de 90 para 370; as ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que atende 5.010 pessoas organizadas em 224 grupos, distribuídos em 60 bairros, envolvendo 446 comunidades; e a capacitação e aquisição de 250 equipamentos para as unidades da Assistência, além de criar mesa de negociação e discussões entre os gestores e os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) visando à criação de planos de carreira, cargos e salários.

“E ainda este ano vamos implantar o primeiro Lar de Longa Permanência para Idosos, gerido pelo município, para ampararmos as pessoas idosas que não têm mais o apoio de familiares e precisam do amparo do poder público”, acrescentou Edivaldo.

Foto: Maurício Alexandre

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) é o mais novo cidadão grajauense. Nesta segunda-feira (29), data em que a cidade de Grajaú completou 208 anos de emancipação política, o parlamentar maranhense foi agraciado com a homenagem, concedida pela Câmara Municipal de Grajaú por meio do Decreto nº 015/2019, de autoria dos vereadores Dr. Eduardo Ribeiro, Elielson do Caboco, Neto Carvalho e Roldão Benício.

Ao receber o título de cidadão grajauense, Juscelino Filho disse sentir-se honrado pela homenagem e lembrou das fortes raízes que sua família possui com Grajaú. Eleito nas eleições de 2018 para seu segundo mandato como deputado federal, o democrata aproveitou sua ida ao município para agradecer os mais de 3.600 votos que recebeu no pleito do ano passado.

“Hoje tive a alegria de receber o título de cidadão grajauense. Para mim é uma grande honra esta homenagem uma vez que sou bisneto de grajauense e meu pai é filho da cidade. Nossa família tem raízes muito fortes na região e me orgulha muito ser cidadão grajauense de fato e de direito. Aproveito para agradecer à votação expressiva que tive em Grajaú com a ajuda de vereadores, suplentes e lideranças do município que estiveram nos prestigiando durante a sessão solene na Câmara Municipal”, afirmou o deputado.

Em seu discurso na tribuna da Câmara, Juscelino Filho fez questão de reforçar seu compromisso para com a população grajauense. O parlamentar lembrou de emendas destinadas ao município e garantiu empenho em atender outras demandas de Grajaú, principalmente nas áreas de saúde e educação.

“Quero reiterar o nosso compromisso com o município de Grajaú. Iremos retribuir essa expressiva votação com muito trabalho e dedicação tentando viabilizar recursos, obras para atender as demandas da cidade. Já estamos contribuindo de alguma forma. Destinamos uma emenda impositiva minha para a aquisição de uma caminhonete 4×4 e duas motocicletas para equipar a Guarda Municipal, uma emenda para uma patrulha mecanizada para o povoado Alto Brasil que irá servir todos os pequenos agricultores que vivem do campo, da agricultura familiar de toda aquela região”, disse.

E completou: “Iremos lutar para que tenhamos avanços também na saúde do município, trazendo uma UTI, um banco de sangue, um centro de hemodiálise porque entendemos que isso é importante para a cidade. Vamos também tentar trazer um Instituto de Educação do Maranhão (Iema) e uma escola em tempo integral para Grajaú, o que dará mais oportunidade para os nossos jovens”, concluiu o deputado Juscelino Filho.

Foto: Divulgação

Convidado a falar na Audiência Pública conjunta realizada pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano, Fiscalização e Controle e de Desenvolvimento Regional, sobre as ações da pasta que ocupa, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, elogiou a atuação do deputado Hildo Rocha.

“Não precisa dizer da admiração que tenho pelo senhor, deputado Hildo Rocha, não só pelas defesas firmes e, principalmente com conteúdo de conhecimento de causa. Ao longo desses anos que temos convivido o senhor defende com unhas e dentes, no melhor dos sentidos, porque sabe da importância de levar obras para o Maranhão. Hoje não foi diferente, o senhor colocou muito bem a questão da priorização da habitação em cima de um orçamento de investimentos muito reduzido”, afiançou Canuto.

O deputado federal Hildo Rocha agradeceu o elogio e disse que o trabalho que o ministro pretende desenvolver fica comprometido porque os recursos existentes para investimentos esse ano são ínfimos, insuficientes para atender todas às demandas.

Dívida pública gigantesca

Hildo Rocha afirmou que até o final deste ano a dívida pública federal atingirá R$ 4 trilhões de reais. “Isso é o resultado de muitos anos de déficit fiscal, hoje vivemos uma situação muito difícil, a nossa dívida já está maior que o orçamento de um ano, os pagamentos dos juros e as amortizações dessas dívidas inviabilizam o nosso país“, explicou.

O deputado enfatizou que os bilhões de reais que estão sendo aplicados no pagamento dos benefícios sociais e programas habitacionais são oriundos de dinheiro captado por meio de empréstimo. “Da receita corrente nós não temos dinheiro para investimentos, pois não sobra, só dá muito mal para o custeio. A partir de agosto o governo federal não terá dinheiro para pagar a previdência social, Bolsa Família e BPC. Essa é a realidade”, destacou Hildo Rocha.

O déficit habitacional do Maranhão

O deputado disse que entre todos os Estados o Maranhão é a unidade da federação que detém o maior déficit habitacional rural absoluto. “Na área rural, mais de 200 mil famílias ainda esperam pela oportunidade de morar em casas dignas. A moradia de qualidade está intrínseca ao saneamento básico. Os números da Fundação João Pinheiro, quando indicam o déficit habitacional, levam em consideração a falta de esgoto sanitário e a falta de água tratada. Hoje, no Maranhão, mais de cinco milhões de pessoas moram em casas sem esgoto tratado”, alegou.

Impactos na saúde pública

Hildo Rocha enfatizou que a consequência mais imediata da falta de saneamento é a altíssima taxa de internações hospitalares para tratamento de doenças transmitidas por meio da água. “Sem o tratamento adequado, o esgoto vai para os quintais das casas. Isso gera doenças e consequentemente as internações que no maranhão chegam a 57 mil por ano”.

Investimentos públicos

Com a finalidade de sensibilizar especialmente os congressistas Hildo Rocha organizou, com apoio do instituto Trata Brasil, uma exposição por meio da qual fez um completo levantamento acerca da realidade do saneamento básico em todos os estados da federação.

“Se não há recursos públicos por que não aceitar investimentos privados, numa área que é de fundamental importância para a saúde pública? Por que esse preconceito? Em praticamente todos os países do mundo o investimento maior na área de saneamento é privado, com exceção de Cuba, Coreia do Norte e Venezuela”, anotou.

Lógica cruel

Segundo Hildo Rocha, no sistema atual, prevalece uma lógica cruel. “Hoje os pobres pagam para os ricos terem água de qualidade e esgotamento sanitário. Isso tem que mudar. Vejam o exemplo do Maranhão, o governo do estado injeta mensalmente milhões de reais na Caema porque a empresa é deficitária. O dinheiro que o governo coloca na Caema são dos impostos que todos pagam e que deveriam ir para as políticas públicas destinadas aos mais pobres, mas vai para a companhia de água entregar água subsidiada para rico”, mencionou.

Exposição

Rocha disse que a exposição “Cenário do Saneamento Básico no Brasil – Desafios e Oportunidades”, que ele organizou mostra com absoluta clareza a realidade do setor de saneamento no Brasil. “Isso não é culpa do governo atual, até porque só tem 4 meses, a culpa é de governos anteriores que deixaram de investir no saneamento e optaram por obras que geram impacto visual. Alguns governantes não investem em saneamento porque as obras ficam escondidas, debaixo da terra”, criticou o parlamentar.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e da Polícia Civil do Estado do Maranhão, realizaram na manhã desta segunda-feira (29) uma operação conjunta para cumprir doze mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos documentos, computadores, telefones celulares.

A ação aconteceu simultaneamente nas cidades de Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Pirapemas, Bacabal e São Luís. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, em atendimento ao pedido do Ministério Público.

O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o Município de Itapecuru-Mirim realizou procedimentos licitatórios irregulares para a contratação de serviços de montagem e desmontagem de estrutura, iluminação de palco, gerador e contratação de bandas musicais para as festividades do Carnaval do ano de 2016. A licitação teria sido feita para beneficiar a empresa Jaime R. da Costa – ME. As ilegalidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim.

Irregularidades

As investigações apuraram que o Pregão Presencial nº 021/2016, realizado pelo município de Itapecuru-Mirim foi conduzido em desacordo com o que regem o Decreto Federal nº 3.555/00, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/93.

Foram identificadas a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do comprovante de publicação do resultado do pregão e dos comprovantes de publicação do extrato do contrato, evidenciando o direcionamento do processo licitatório para que a empresa fosse vencedora.

Foi constatado, ainda, que os serviços foram executados pela empresa M. Peixoto de Alencar, embora a empresa a empresa Jaime R. da Costa tenha sido contratada pelo Município. O ex-gestor contratou diretamente a empresa M. Peixoto de Alencar pelo valor de R$ 60 mil. Mas o valor do contrato licitado era de R$ 1.408.300,00.

O fim de semana em São José de Ribamar foi marcado pela realização do Mutirão de Cirurgias Oftalmológicas. Durante todo sábado (27) e domingo (28), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realizou cerca de 80 procedimentos no Hospital Municipal.

Os mutirões, que fazem parte da rotina da saúde de São José de Ribamar, têm como objetivo diagnosticar e tratar cirurgicamente os casos. Mais de 300 pessoas já foram beneficiadas com a ação.

Para o prefeito Eudes Sampaio, que aproveitou a oportunidade para visitar as instalações do Complexo Hospital e Maternidade de São José de Ribamar, o sucesso do mutirão é ver a satisfação dos pacientes beneficiados.

“A gente observa que as pessoas estão confiantes, pois o índice de sucesso dessas cirurgias é muito elevado. Estou muito satisfeito vendo o início dos trabalhos do mutirão, além de aproveitar para constatar o bom funcionamento do Hospital”, disse o gestor.

Fátima Oliveira, que fez sua cirurgia no mutirão do ano passado e foi acompanhar a sogra no procedimento, elogiou a ação da prefeitura e o atendimento que receberam no Hospital

“Eu gostei muito da iniciativa da prefeitura, porque algumas vezes você procura outros hospitais e o acesso é muito difícil, mas aqui em Ribamar é diferente: procurei o hospital, fui bem atendida, fiz minha cirurgia e agora estou acompanhando minha sogra. Só temos a agradecer”, comentou a morador do Novo Cohatrac.

No mutirão, os pacientes foram submetidos a consultas e exames oftalmológicos para detectar possíveis problemas de visão e, a partir do diagnóstico, encaminhados ao procedimento cirúrgico.

Para o secretário de Saúde, Tiago Fernandes, o mutirão é mais uma ação que evidencia o esforço da administração municipal de oferecer à população uma saúde de qualidade e eficiente. “Mesmo com todas as dificuldades a nossa equipe não tem descansado, seguindo a determinação do prefeito Eudes Sampaio de fazer o melhor que pudermos fazer para que o município nunca mais volte a oferecer um serviço deficitário, como foi na gestão anterior a 2017”, finalizou o secretário.

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Começamos muito bem o Campeonato Brasileiro Série C.

Não poderia ter resultado melhor para Imperatriz e Sampaio que estrearam com vitória na competição.

O Imperatriz bateu o Globo, no frei Epifânio por 2 a 0, no último sábado. O Sampaio fez 2 a 0, contra o Confiança, no Batistão, em Aracaju.

A vitória na estreia era o resultado que Imperatriz e Sampaio precisavam para começar a competição com total confiança.

Agora, as duas equipes terão uma semana para os jogos contra Náutico, nos Aflitos e Botafogo-PB, no Castelão, respectivamente. Náutico e Botafogo que tropeçaram na estreia.

Antes, o Sampaio volta a enfrentar o COnfiança, outra vez no Batistão pela Pré-Copa do Nordeste e embalado pela vitória na estreia fora de casa mostra que tem condições de confirmar a sua participação no Nordestão em 2019.

Após a excelente estreia dos nossos representantes na Série C, agora vamos torcer para que Moto e Maranhão que estreiam no próximo fim de semana na Série D, também consigam começar a competição com vitória.

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Já está disponível no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) os dados para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2019, com vencimento da primeira parcela e da cota única para o dia 07 de junho. Os proprietários de imóveis já podem acessar os dados no portal da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br). Para este ano, a Semfaz optou por prolongar o prazo de disponibilização dos boletos do imposto, que pode ser parcelado em até sete vezes. Os que optarem pagar em cota única, até dia 07 de junho, têm desconto de 15%.

Para emitir o boleto, somente é necessário informar o número da inscrição imobiliária, ou CPF ou CNPJ. A ideia, é dar ao contribuinte um bom prazo para que o mesmo possa se organizar e efetuar o pagamento do imposto de maior importância para o município. Nos dois últimos anos, o IPTU foi lançado no segundo semestre para não coincidir com as contas do começo do ano como matrícula escolar, IPVA, entre outros. Este ano os dados do IPTU foi disponibilizado com bastante antecedência para que o cidadão possa se organizar financeiramente para o pagamento.

O pagamento das parcelas ou da cota única deve ser realizado na rede bancária credenciada, lembrando que o contribuinte que não pagar a parcela até o dia do vencimento, previsto para 07 de junho, ainda poderá entrar emitir outra via e efetuar o pagamento com juros e multa de mora.

Central de atendimento

A Central de Atendimento ao Contribuinte iniciou seu funcionamento, visando à comodidade do cidadão. Quem tiver dúvidas sobre as mudanças nos cálculos da cobrança, alteração no número de inscrição, entre outras demandas, poderá encaminhar-se à central, localizada na sede da Semfaz – 1º Andar, Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h às 14h.

Isenção

O contribuinte terá direito à isenção do IPTU 2019 caso possua um único imóvel residencial, nele resida e cujo valor venal seja de até R$ 53.500,00. Para solicitar isenção, o contribuinte deverá entrar com o pedido no setor de Protocolo da Semfaz, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no setor de Atendimento do órgão.

Formas de pagamento

Contribuintes com CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro – o pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.
Contribuintes sem CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro – o pagamento poderá ser feito nos canais de autoatendimento* ou App do Banco do Brasil.

Foto: Maurício Alexandre

O prefeito do município de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), abandou todo o discurso que o havia levado para o comando do Executivo e agora tenta agir com imposição aos professores da rede municipal.

Dutra, que no discurso pregava o diálogo aberto, a valorização do servidor, a moralidade no serviço público e incentivo à educação, tem descartado qualquer disposição para o diálogo, para com os professores que estão em greve desde o mês de março.

Os docentes reivindicam o cumprimento da Lei do Piso; respeito à jornada de trabalho de 30 horas semanais; hora-aula de 50 minutos; reajuste salarial de 4,17% [Fundeb]; progressão salarial; calendário de pagamento anual e novo Estatuto do Educador.

E Dutra, por outro lado, tenta forçar “goela-abaixo” medidas que vão de encontro à dignidade dos educadores.

O resultado disso é um cenário alarmante e lamentável de milhares de crianças fora da sala de aula, de escolas com as suas atividades paralisadas e de um município sem conseguir cumprir com o que determina a Constituição no que diz respeito à garantia da educação. Inevitavelmente, os efeitos disso serão sentidos a curto, médio e longo prazo.

Estado Maior