A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (24), audiência pública sobre o cumprimento de metas fiscais do Governo do Maranhão, relativa ao último quadrimestre de 2018.

Durante a sessão, o líder da oposição, o Deputado Adriano Sarney denunciou uma série de irregularidades fiscais que podem levar o Maranhão a um estado de “caos fiscal” caso nenhuma medida seja tomada. “Podemos dizer que hoje existe um grande problema financeiro no estado, um problema de lei de responsabilidade fiscal. O estado hoje está de mãos atadas”, afirma o deputado.

A realização da audiência é uma exigência da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) conforme seu artigo 9°, parágrafo 4°.

Durante o evento, a gestão Flavio Dino admitiu que excedeu o Limite Prudencial de Despesa total com Pessoal. De acordo com o deputado Adriano Sarney “esse limite é uma espécie de sinal de perigo”, não apenas para alertar o poder público da aproximação dos limites máximos, mas, principalmente, para impor ao gestor, restrições de gastos que evitem o alcance desse limite.

Ao longo da apresentação do balanço fiscal, os técnicos da SEPLAN admitiram que o caixa do Fundo Estadual de Previdência e Aposentadoria (FEPA) possui apenas 62.9 milhões de reais.

A dívida consolidada líquida do Estado do Maranhão passou de 43,70% em 2016 para 53,74% em 2018. Outros fundos estão no vermelho:  a saúde do Estado está em crise; virou o ano com R$ 2.771.626,14 e agora a disponibilidade de caixa são de – (negativos) R$ 183.670.737,32; a situação da educação também é precária, virou o ano com R$ 0,00 e agora possui em caixa – (negativos) R$ 317.641.763,24.Para o deputado Adriano, o governo precisa tomar medidas urgentes para não colapsar de vez a receita e comprometer os pagamentos do funcionalismo: “é importante que o governo reduza suas despesas para conseguir recontratar novos funcionários, melhorar o pagamento dos servidores públicos por que hoje a situação está no limite prudencial da lei de responsabilidade”. 

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O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, esteve nesta quarta-feira (24), com o vice-governador Carlos Brandão. Na oportunidade, o gestor municipal foi tratar de demandas relativas aos municípios, assim como pedir institucional para melhorias na cidade.

Hilton e Brandão mantém estreita relação, e ambos tem trabalhado em conjunto para tentar trazer grandes investimentos ao Maranhão, especialmente na região de Bacabeira, onde existe a expectativa da instalação de uma siderúrgica e uma refinaria.

Também foram discutidas questões quanto a melhoria da saúde, educação, agricultura e desenvolvimento social através de ações do Governo Estadual. O prefeito Hilton Gonçalo agradeceu a visita mais uma vez e diz ter certeza que o município de Santa Rita será contemplado com melhorias.

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou os confrontos da Pré-Copa do Nordeste 2019.

O Sampaio classificado pelo ranking da CBF vai enfrentar o Confiança-SE numa repetição do confronto pelo Campeonato Brasileiro Série C que acontece no próximo domingo, em Aracaju.

Sampaio e Confiança já se enfrentaram este ano pela Copa do Nordeste, em São Luís e houve empate por 2 a 2.

As partidas serão disputadas nos dias 1º, no Estádio Castelão, em São Luís e 8 de maio, no Estádio Batistão, em Aracaju.

Confira os confrontos abaixo:

Campinense-PB x Náutico-PE
Confiança/SE x Sampaio-MA
Juazeirense-BA x CRB-AL
Altos/PI x ABC-RN

Foto: Divulgação/CBF

Promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Seminário “Financiamento da Educação Básica: qualidade, eficiência e equidade” é uma iniciativa do deputado federal Gastão Vieira (PROS). (Clique o vídeo aqui).

“Darei início a um novo ciclo de seminários na Câmara. Um trabalho iniciado há dez anos estudando a alfabetização com pesquisadores estrangeiros, esse agora será com pesquisadores e cientistas brasileiros”, disse o parlamentar.

O seminário terá a participação de palestrantes ligados diretamente às questões da educação e economia. Os convidados são a Mestra em Sociologia, Talita Silva, pesquisadora e responsável pelo Boletim IDados N.3 sobre o ‘Perfil dos Futuros Professores’, o economista Naercio Aquino Menezes Filho, Coordenador do Centro de Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), o Doutor em Economia, Ricardo Batista Politi, Professor da Universidade Federal do ABC, e o psicólogo, Ph.D em Educação e Professor João Batista Araújo Oliveira, fundador e presidente do Instituto Alfa E Beto.

“Queremos medir a eficiência e até mesmo a justiça na aplicação dos recursos destinados à educação básica. Será um seminário técnico com quem está estudando o assunto, baseado em evidências e com o mínimo de discussão partidária ou política.
Vamos estar lá para ouvir esses pesquisadores e, a partir daí, fundamentar a publicação de tudo que será discutido no seminário para servir de base para novos caminhos na educação brasileira”, finalizou Gastão Vieira.

O Seminário “Financiamento da Educação Básica: qualidade, eficiência e equidade”, que começa às 08:30, no plenário 10 da Câmara, será transmitido ao vivo e interativo por meio do link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/875.

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Sexta-feira (26) é dia da Convenção Estadual do Democratas no Maranhão. O evento será realizado a partir das 9h no Auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, com a presença de importantes lideranças nacionais do partido. O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) confirmou sua vinda ao Maranhão para participar do evento. Além dele, o presidente nacional do DEM, ACM Neto, também já havia confirmado presença na convenção.

A presença destas lideranças demonstra o prestígio e o reconhecimento da atuação do deputado federal Juscelino Filho no comando da legenda no Maranhão. Com Juscelino, o DEM-MA tem crescido e se fortalecido no cenário político estadual.

A Convenção Estadual desta sexta-feira é aguardada com grande expectativa. Durante a solenidade, serão anunciados os novos prefeitos e lideranças políticas que estarão se filiando ao partido visando as eleições municipais de 2020. O objetivo da legenda é possuir candidaturas a prefeitos em quase todos os municípios.

“O partido tem crescido em todo o Estado. Tenho me dedicado muito a esse trabalho de crescimento partidário do Democratas. O partido vive um bom momento. Estamos buscando crescer no Estado e estamos abertos para aquelas lideranças que têm nos procurado com a intenção de realmente disputar as eleições do ano que vem e adentrar nos quadros do Democratas”, afirmou Juscelino Filho.

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O ex-presidente da República, José Sarney que hoje completa 89 anos foi entrevistado do Ponto Final, na Rádio Mirante AM, pelo jornalista Roberto Fernandes.

Sarney disse que começou o dia agradecendo a Deus pela sua “vida longa”.

“Comecei o dia com a graça de Deus, agradecendo por ele ter me dado a felicidade de viver já com vida longa. Eu não digo que tenho 89 anos, eu digo que tenho 50 e mais 39. Eu só tenho a agradecer, pois Deus é muito generoso comigo, me fez nascer brasileiro, me fez nascer no Maranhão e abriu os meus olhos para o mundo”, disse.

O ex-presidente revelou detalhes da sua trajetória desde a Baixada Maranhense.

“Vivia na Baixada Maranhense, vendo aqueles campos, aqueles horizontes de nossa terra e portanto, me dando o carinho do povo do meu Estado, do povo brasileiro e tendo oportunidade durante a minha vida de dividir 99% dela, a pensar coletivamente e ter as oportunidades que ele me deu, fazer algumas coisas importantes para o povo brasileiro, ajudar o meu país, ajudar o meu Estado, ajudar os municípios que nasci como Pinheiro, São Bento, a baixada inteira, enfim, o nosso Maranhão, no meu coração, na minha vida, na minha paixão e os amigos que me deu. Nós temos o projeto do Maranhão que é muito bom, que a minha casa pequena, que fica grande com a presença dos meus amigos, esses amigos que agradeceram pela minha vida”.

Sarney falou sobre Política e destacou que o Estado, a sociedade e ar organizações dependem dela.

“Sem políticos não existe o Estado, não existe a sociedade, não existe a organização social, não existe nada porque eles são os intermediários entre as reivindicações públicas e o próprio governo constituído por eles. Eu já sou do tempo que quem participava das políticas, as qualidades que se tinha era inteligência, cultura, trabalho com uma moral pública e isso tudo hoje mudou. Eu já sou velho, sou de outra geração, eu olho sempre para o futuro, eu não tenho olhos de retrovisor, eu tenho olhos para ver para frente, acompanhando, procurando me atualizar para as novas tecnologias, acompanho a política atual e vejo que nós estamos atravessando um momento de transição, transição da civilização industrial, civilização visual, da internet, da comunicação”, afirmou.

Sarney disse que o Brasil vive momentos de transformação e disse acreditar no país.

“Estamos vivendo em um mundo em transformação e infelizmente eu não posso participar desse mundo no futuro, mas tenho a felicidade de ter participado de todo esse tempo da minha vida e ainda esperar os anos que Deus me der e contribuir para que realmente o país possa melhorar um pouco.

Acredito no Brasil, não posso jamais deixar de acreditar no Brasil, ele me fez ser um presidente, ele me fez político a vida inteira e me deu o temperamento do diálogo, o temperamento da paz, temperamento de não cultivar inimigos, não ter ressentimentos, não desejar mal para ninguém e quem me conhece no Maranhão sabe que esse sempre foi o meu temperamento”, afirmou.

“Nunca cravei nenhum espinho no peito de ninguém, esse nunca foi o meu desejo, sempre que pude eu procurei tentar fazer o bem”, finalizou.

O deputado federal Eduardo Braide (PMN-MA) participou, nesta segunda-feira (23), da primeira reunião do grupo de trabalho criado pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados criado para atualizar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). (Clique aqui e veja o vídeo).

Segundo Braide, existem procedimentos da saúde pública como é o caso do atendimento de urgência dos pacientes com câncer que custam R$ 0,63.

“Os maiores prejudicados são as entidades filantrópicas e seus pacientes. Já estamos trabalhando na Câmara para corrigir essas distorções”, disse Braide.

O parlamentar lembrou que é necessário que o governo veja a saúde como prioridade e disse considerar fundamental a discussão sobre a tabela do SUS.

“Governar é eleger prioridades e a saúde é prioridade. E dentro da Saúde, a discussão da tabela SUS é fundamental. Eu acho que essa casa tem a responsabilidade de tomar frente dessa discussão para de uma vez por todas a gente consiga pelo menos em relação a alguns pontos dessa tabela dar uma chamada à realidade do que é hoje os custos desses procedimentos para que a gente não venha a ver situações de entidades filantrópicas que já tem um passivo enorme e com um agravante; o governo repassa um valor que é a quem da realidade para um procedimento e são os bancos oficiais que depois aparecem do próprio governo para emprestar o dinheiro a juros que aquela casa vai ter que contrarir financiamento para pagar um débito que na verdade foi criado pelo próprio governo”, destacou Braide.

A possível saída do atacante Maxuel Samurai do Sampaio não tem qualquer relação com “propostas melhores” de outras equipes a chamada “2X” como afirmou o presidente Sérgio Frota em entrevista à TV Mirante.

No futebol do Maranhão, os dirigentes sempre se apequenam quando surgem propostas de outras equipes a seus principais jogadores. “Eu não posso prejudicar o atleta”. “Aqui ele ganhar 1X e lá vai ganhar 2X”. “É uma proposta de uma equipe de Série A”. As justificativas vão ser sempre essas?

A meu ver o problema é a falta de planejamento e prioridade. O que adianta o Sampaio liberar o Samurai para ganhar o tal “2X” lá fora e trazer dois para o lugar dele que não resolvem o problema?

Atualmente, no futebol do Maranhão, os clubes só trazem jogadores que estão sem clubes ou que não estão sendo aproveitados e que, quando querem vão embora com facilidade…

Pelo que apuramos, Samurai negocia com o Treze-PB que é comandado por Flávio Araújo. Com o devido respeito ao Treze, a equipe paraibana não tem lá tanto dinheiro assim para dobrar o salário de um jogador que esteja no futebol do Maranhão.

Vejam só o que aconteceu no Moto. Dispensou o meia Juninho Arcanjo – um dos principais jogadores da temporada sob a justificativa de que tinha que rever salários, mas não houve redução para ninguém. Agora, o time está sem um camisa 10 e precisa encontrar esse jogador.

As duas questão mostram falta de prioridade e planejamento. O correto, nos dois casos era dispensar quem não serve e manter aquele jogador que efetivamente produz, e, especialmente no caso de Samurai, produz gols.

Não me venham com conversa fiada de falta de recursos, pois ninguém obrigou dirigente algum a assumir clube de futebol. Se não querem as críticas ou as cobranças é melhor que fiquem do lado de cá. Esse apo de “2X” é uma furada e já não convence mais a ninguém.

E a pergunta que faço é: o Sampaio vai mesmo perder o seu principal jogador para o Treze que também vai disputar a Série C?

Mas o Brasileirão ainda não começou e espero mesmo que esses dirigentes entendam que sem investimento e coragem, nossas equipes não vão a lugar nenhum…

Foto: Lucas Almeida/L17 Comunicação

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 1286/19 do deputado Hildo Rocha que inclui no rol de crimes eleitorais o uso de candidaturas artificiais, as famosas candidaturas laranjas. (Clique aqui e veja).

“Nas últimas eleições, alguns partidos e coligações fizeram uso desse artifício. Em vez de estimular a participação das mulheres, na política, utilizaram candidaturas femininas apenas com o intuito de obter recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário. O projeto de lei de minha autoria tem por finalidade coibir esse tipo de prática”, afirmou.

Caixa dois

De acordo com o parlamentar, a proposta equipara o uso de “laranjas” aos crimes de caixa dois, já previstos na lei eleitoral vigente.

“Peço aos deputados e deputadas o necessário apoio para que possamos votar, e aprovar o mais rápido possível, essa lei que vai dificultar a utilização errada dos fundos eleitoral e partidário por meio de candidaturas fictícias, artificiais ou candidaturas laranjas, como podem ser chamadas essas ações que tem por finalidade apenas anormalidades que foram constatadas nas eleições recentes do nosso país”, disse Hildo Rocha.

Foto: Divulgação