O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou dois requerimentos de destaque ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da Reforma da Previdência, que pedem a retirada dos itens que tratam de trabalhadores rurais e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os documentos, com as justificativas em anexo foram apresentadas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da qual Edilázio faz parte.

No primeiro requerimento o parlamentar justificou a supressão de artigos que faz referência aos trabalhadores rurais na Reforma da Previdência.

“No mérito, um ponto que nos parece incorreto. Trata-se do tratamento dispendido aos aposentadores rurais, em especial, aos da agricultura familiar, porquanto grupo de pessoas sujeito a elevado grau de exposição social e que atualmente conta com proteção constitucional especial. Pela proposta apresentada haverá um aumento da idade mínima das mulheres de 55 anos para 60, além da alteração do critério de demonstração de atividade rural para efetivo tempo de contribuição de no mínimo 20 anos. Nosso entendimento é de que esse maior rigor no tratamento dos aposentados rurais é incompatível com a realidade socioeconômica dessas pessoas, implicando em indubitável retrocesso social”, destaca o texto.

No segundo requerimento ele tratou do BPC. “No mérito, tem-se que a alteração proposta pela PEC nº 6/2019 para o artg. 203 da Constituição torna as regras do Benefício de Prestação Continuada mais rígidas, levando o acesso ao benefício a um número menor de pessoas. O BPC tem por escopo as pessoas em condição de miserabilidade acima de 65 anos e os deficientes em condição de miserabilidade em qualquer idade”, enfatizou.

Edilázio defenderá a tese na CCJ e no Plenário da Câmara em favor dos trabalhadores rurais e dos beneficiários do BPC.

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