O pedido de empréstimo do Governo do Maranhão para o pagamento de precatórios será analisado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Os precatórios são referentes a dívidas com quase 10 mil credores, como servidores estaduais.

Deputados da oposição reagiam contra o pedido de autorização de empréstimo feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Confira alguns trechos do que disseram.D

Wellington do Curso (PSDB) – “Não pode ser aprovado pela assembleia porque quem vai pagar é o suor do trabalho do maranhense”

César Pires (PV) – “O governo quebrou tanto na questão da previdência por que subtraiu o dinheiro do FEPA, como quebrou também no pagamento de pessoal e, sobretudo, o pagamento de precatórios”

Roberto Costa (MDB) – “Precisamos mais do que nunca termos conhecimento real da situação do Estado para contrair esse empréstimo para cumprir com os compromissos que ele dizem que são necessários”

Adriano Sarney (PV) – “É importante que a população cobre de seu deputado informações que esteja mais ativo aqui na Assembleia Legislativa para que os deputados votaram a favor da população e não a favor de um governo que está, definitivamente, inchando as contas do estado”

De 2016 até 2019, houve uma escalada de empréstimos que ultrapassaram R$ 1 bilhão. Desta vez, o governador Flávio Dino busca das bancadas conseguir mais um. Veja declarações de deputados aliados ao governo.

Rafael Leitoa (PDT) – “O estado tem obrigações legais para quitar esses débitos relativos aos precatórios, inclusive sendo pressionado judicialmente para que haja a quitação desses precatórios”

Dr Yglésio (PDT) – “Pagamento de precatório é dinheiro que retorna para a economia de outras formas, então isso rearrecada ICMS, população tem enriquecimento de toda a forma. Quando você recebe algo que lhe é de direito tá favorável à economia também”

Zé Inácio (PT) – “Dependendo da legalidade, da condicionalidade, a gente acompanhar a votação a favor”

Othelino Neto (PCdoB) – “É fato que existe carência de recursos do Maranhão e nos outros estados. Agora o projeto de lei será apreciado pelos deputados e será liberado de acordo com o desejo da maioria”

Foto: JR Celedônio / Agência Assembleia

G1 Maranhão

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quarta-feira (27), reunião de trabalho durante a qual foram discutidas questões relacionadas ao plano emergencial criado pela Prefeitura para enfrentar os transtornos causados pelas fortes chuvas na capital maranhense.

Além dos vereadores, participaram do debate os secretários municipais Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Andréia Lauande (Assistência Social), Héryco Coqueiro (Segurança com Cidadania) e Jota Pinto (Articulação Política); além de coordenadores da Defesa Civil.

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), destacou a importância do debate travado com vistas a alinhar ações desencadeadas tanto pela Prefeitura quanto pelo Poder Legislativo municipal:

“São Luís foi castigada, nestes últimos dias, por chuvas intensas, incomuns, que acabaram deixando diversas famílias desabrigadas, além de inúmeros transtornos em toda a cidade. De forma que agradecemos ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior por ter designado integrantes de sua equipe técnica para participarem deste debate aqui na Câmara Municipal”, declarou o pedetista.

Questionado pelos parlamentares, os secretários municipais fizeram uma explanação sobre os trabalhos realizados por órgãos da Prefeitura mobilizados em uma força-tarefa criada no último final de semana, quando houve ocorrência de fortes chuvas que resultaram em inundações e desmoronamentos.

Andréia Lauande explicou que equipes da Assistência Social estão realizando o atendimento emergencial às famílias afetadas, garantindo a elas condições de sobrevivência. Antônio Araújo afirmou que outras ações estão sendo tomadas na área da infraestrutura urbana.

“Estamos intensificando a limpeza de canais, bueiros e galerias, bem como os serviços de recuperação do pavimento pela cidade e de contenção de erosões provocadas pelas fortes chuvas. Atuando em várias frentes e trabalhando de forma conjunta, esperamos reduzir os impactos, especialmente nas áreas de risco”, frisou.

Ele explicou também que o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo poder público municipal segue as diretrizes do Plano de Contingência, elaborado pela Prefeitura para nortear as ações para atendimento às ocorrências nas áreas de risco.

Questionamentos

Além do presidente da Casa, Osmar Filho, participaram da reunião de trabalho os vereadores Pavão Filho (PDT), Astro de Ogum (PR), Barbara Soeiro (PSC), Nato Júnior (PP), Francisco Chaguinhas (PP), Dr. Gutemberg (PSDB), Paulo Vitor (Pros), Sá Marques (PHS), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (PHS), Raimundo Penha (PDT), Estevão Aragão (PSB), Marquinhos (DEM), Honorato Fernandes (PT), Silvino Abreu (PP)  e Genival Alves (PRTB).

Eles solicitaram informações detalhadas sobre a assistência às famílias que moram em áreas de risco e nos locais mais afetados por alagamentos e desabamentos.

Em sua fala, o vereador Astro de Ogum advertiu que há riscos iminentes de ocorrências com vítimas fatais, dada a gravidade deste período de inverno rigoroso.

A maioria dos oradores, que se revezaram na tribuna, cobrou um maior planejamento da administração municipal para enfrentar especialmente de graves problemas decorrentes de chuvas intensas na capital maranhense.

Foto: Divulgação

Thaynara OG surgiu para o grande público como principal nome do SnapChat no Brasil, quando ganhou seguidores e fama ao fazer os vídeos mais engraçados da rede social. Hoje, além dos 3,3 milhões de seguidores no Instagram, 784 mil no Twitter e mais de 781 mil inscritos em seu canal no YouTube, a maranhense de 27 anos já revelou seu talento também em outras plataformas. (Clique aqui e veja o vídeo).

A princípio em campanhas publicitárias ou como convidada para participação em programas na televisão, onde sempre demonstrou singular desenvoltura. Mas, o primeiro trabalho, de fato, veio com o convite para ser repórter do Canal GNT na cobertura de uma das edições da São Paulo Fashion Week para TV e internet. A performance de Thay abriu caminho para comandar o programa “Minha vida é kiu #partiuviagem” e a participação no “Chef ao pé do ouvido”, no mesmo canal por assinatura.

Desta vez, o fenômeno da Web, que já conquistou fãs também na TV terá sua primeira experiência no Teatro. O convite veio do amigo César Boaes, ator maranhense que dirige e é um dos criadores do espetáculo “Pão com Ovo”, comédia já assistida por mais de um milhão de espectadores e que está em cartaz no Teatro João Caetano, na Praça Tiradentes, no Rio de Janeiro.

“Eu assino a direção artística do “Arraial da Thay”, que já acontece há dois anos em São Luis, um evento beneficente que Thaynara realiza e divulga a Cultura Popular do Maranhão. Temos uma encenação durante uma “Quadrilha Junina” e me surpreendi com a capacidade dela em decorar texto e de interpretação. O convite veio muito por aí. A vontade de estar com ela no mesmo palco, com essa representatividade em divulgar de maneira positiva a arte do Maranhão. Ela é ótima pra improvisar! Que bom que essa estreia é no Rio de Janeiro, no emblemático Teatro João Caetano” comemora Boaes.

Sobre a comédia Pão com Ovo

A comédia “Pão com Ovo”, encenada pela Santa Ignorância Cia. de Artes, de São Luis do Maranhão, está em cartaz no Teatro João Caetano (Pça Tiradentes). Essa é a sua terceira temporada no Rio de Janeiro. Em 2016 o espetáculo esteve em cartaz, com grande sucesso, no Teatro Clara Nunes (Shopping da Gávea) e no início de 2017, no Teatro Miguel Falabella, no Norte Shopping.

O espetáculo já passou por mais de oito estados brasileiros, além de ter sido sucesso de público também em Portugal. A montagem retrata, com bom humor, os costumes e o cotidiano das diferentes classes sociais do país e está em cartaz desde 2011.

Dijé e Clarisse (interpretadas pelos atores maranhenses Adeilson Santos e Cesar Boaes) são amigas de infância. Elas se conheceram ainda na escola, e acabaram perdendo o contato ao longo do tempo. Dijé é moradora de um bairro da periferia, e vive com o marido Zé Maria. Já Clarisse é uma emergente alpinista social, e frequenta lugares sofisticados da cidade. As velhas amigas se reencontram, e falam de suas vidas e detalhes do cotidiano, o que faz o público dar boas gargalhadas.

Além disso, as personagens contam de forma cómica a diferença de atendimento nos setores públicos e privados. Temas sociais como assédio às mulheres e relações trabalhistas das empregadas domésticas, sem ser panfletários, são temas do espetáculo, sem perder o tom certo do humor. Os três atores se revezam entre vários personagens, o que torna a peça dinâmica e ainda mais irreverente, com as participações especiais.

Foto: Divulgação

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) encaminhou ao Governo do   Estado a Indicação de n.º 408/19 solicitando a implantação de um  sistema simplificado de abastecimento de água (poços artesianos) nos  bairros Bela Vista, Porto e São José pertencentes ao município de Luís  Domingues.

No pedido, a deputada documentou que os bairros citados não possuem   sistema de abastecimento de água potável para consumo e higiene dos   moradores. Ainda de acordo com a Indicação da parlamentar, muitos   moradores de Luís Domingues utilizam água retirada de rios, açudes ou  de cacimbas, e mesmo sem tratamento, fazem seu uso.

“Espero que nosso governador Flávio Dino, com sensibilidade, atenda   nossa Indicação e autorize a Secretaria Estadual de Desenvolvimento  Social fazer a instalação desses poços que muito vão melhorar e  facilitar a vida desses maranhenses que terão água com qualidade para  o dia-a-dia”, enfatizou a deputada.

Foto: Divulgação

Na manhã desta quarta-feira (27), o deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA) participou como membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados de debate com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez.

Gastão relembrou todo o trabalho feito pela Comissão durante os últimos anos, dando destaque a sua participação em que a presidiu por duas vezes. O deputado mostrou ao ministro alguns livros produzidos pela Comissão que são referências em vários temas voltados a educação.

Durante a sessão ordinária, o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Alexandro Ferreira de Souza, disse que o MEC (Ministério da Educação), irá ter a oportunidade de cumprir as metas da pasta e solicitou ao deputado Gastão Vieira exemplares dos livros citados para que trabalhassem juntos solucionando os problemas da educação no Brasil.

O deputado se mostrou estimulado com o seu retorno à Câmara, especialmente nesse debate com o ministro Ricardo Vélez e os demais deputados integrantes da Comissão de Educação.

Foto: Divulgação

Emenda parlamentar do deputado federal Hildo Rocha possibilitou ao município de Buritirana a conquista de um moderno caminhão compactador de lixo que foi entregue para a prefeitura em ato público no último final de semana. (Clique aqui e veja o vídeo).

“Esse caminhão representa economia e eficiência porque agora o município tem um veículo próprio para o recolhimento adequado do lixo domiciliar. A coleta era feita por um carro alugado que dava despesa mensal de quinze mil reais. Agora, o dinheiro que pagava o aluguel será economizado e investido em outras áreas”, destacou Hildo Rocha.

Ganhos ambientais

O parlamentar ressaltou que a compactação do lixo possibilita a coleta de volume equivalente ao que seria transportado por quatro caçambas. “Além da economia do dinheiro público, o caminhão proporcionará também ganhos ambientais porque o transporte em carros abertos espalha o lixo que termina contribuindo para poluir as fontes de água que a população utiliza no dia-a-dia. Nós sabemos que o consumo de água poluída causa inúmeros tipos de doenças”, argumentou.

Gestão eficiente

Hildo Rocha enfatizou que a concretização de mais um anseio da população é motivo de satisfação porque o município é bem administrado. “Tenho certeza que o prefeito irá fazer bom uso dessa valiosa conquista. Vagtonio é um gestor inteligente, competente, lutador e habilidoso. É por isso que ele tem conseguido superar as dificuldades e a sua administração tem alcançado bons resultados”, afirmou Hildo Rocha.

Ajuda ao município

De acordo com o prefeito, o deputado Hildo Rocha é um grande parceiro que tem ajudado o município. “Esta é a segunda vez que o deputado visita o nosso município depois da eleição de 2018 prestando conta de seu trabalho e trazendo benefícios à população. Hildo Rocha é um grande parceiro é um parlamentar atuante, sempre esteve presente ajudando o município de Buritirana, nas áreas da infraestrutura, do esporte, da saúde e agora também no setor da limpeza pública”, declarou Brandão.

Novas demandas

Vagtonio lembrou que graças ao trabalho do deputado Hildo Rocha, já estão assegurados os recursos para a compra de uma ambulância e dois  carros para a secretaria da saúde, e recursos para investimentos nas estradas municipais. “Nós estamos muito bem representados, em Brasília. Buritirana tem orgulho de ter votado nesse homem que tem honrado os compromissos com a nossa cidade e tem cuidado de inúmeros municípios da região. Que Deus abençoe você, deputado, e que você continue sendo esse guerreiro, esse homem inteligente, lutador que pensa, acima de tudo, em nós maranhenses”, sentenciou o prefeito.

Além do deputado Hildo Rocha e do prefeito Vagtonio Brandão, também participaram da solenidade de entrega do veículo o vice, James Alves; secretários municipais e os vereadores Valmir, Solimar, Jerry, Zezinho do Chicuta ,  Joaquim Albino e a presidente da Câmara, Leane da Costa.

Foto: Divulgação

O deputado Neto Evangelista (DEM) destacou, nesta terça-feira (26), na tribuna da Assembleia Legislativa, apresentação de indicação, de sua autoria, para que a prefeitura de São Luís construa duas passarelas elevadas para pedestres.

De acordo com a proposição, a gestão municipal deverá realizar estudos de viabilidade para a construção das passarelas na Avenida Carlos Cunha, ligando o bairro Jaracati ao São Luís Shopping, e na Avenida Daniel de La Touche, ligando o Maranhão Novo ao Shopping da Ilha. “São dois locais de grande movimentação, passagem de pedestres e que precisam da atenção do poder público”, disse.

O parlamentar lembrou que o tema já vem sendo tratado em âmbito nacional na campanha do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com o tema “No trânsito, o sentido é a vida”, cujo foco principal é o pedestre. Dados da Organização Mundial de Saúde apontam que o Brasil ocupa a 56ª posição entre os 180 países mais violentos no trânsito. 

“Para se ter uma ideia, São Luís, atualmente, é a 34ª cidade no ranking, com quase 200 mil veículos e a 17ª cidade em número de motos. Ou seja, uma frota muito grande, que pede a necessidade da união de forças para a construção das passarelas”, prosseguiu.

Por fim, Neto Evangelista conclamou a união dos deputados estaduais e federais para que possam regimentar emendas parlamentares e garantir a São Luís a construção das passarelas. 

Apartes

Em aparte, o deputado Roberto Costa (MDB) parabenizou Neto Evangelista e reforçou a necessidade de facilitadores de locomoção, a exemplo das passarelas. “São Luís é uma grande cidade que já tem grandes avenidas. E, atualmente, a grande dificuldade da população diz respeito à locomoção de uma avenida para outra, de uma rua para outra. Coloco-me à disposição para contribuir com V. Ex.ª, junto com os outros parlamentares nessa discussão e em articulação com a bancada federal, para que possamos trazer, também, as condições para que o prefeito Edivaldo Holanda possa ampliar esse número de passarelas”, disse.   

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) também exaltou a iniciativa de Neto Evangelista e disse que o parlamentar herdou o espírito da luta por São Luís do pai, João Evangelista. “Seu pai foi vereador, presidente da Câmara Municipal e pelo trabalho extraordinário realizado, chegou a esta Casa. Foi presidente da Assembleia do Maranhão e um grande articulador político, senão um dos maiores desse Estado. E V. Exa. está aqui com o mesmo espírito de luta, espírito público voltado especialmente para a nossa capital”, elogiou.

Foto: Divulgação

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Maranhão, Joel Benin, será convidado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a atual situação previdenciária estadual. O convite ao gestor foi acordado pelo deputado César Pires com o líder do governo, Rafael Leitoa.

“É uma questão gravíssima que precisa ser discutida por nós, pois há muitos questionamentos sem resposta. Precisamos saber, por exemplo, que bens o governo pretende leiloar para cobrir o rombo no Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA), se é verdade que os processos de aposentadoria de servidores estão parados por falta de recursos no FEPA, e se procede a informação de que o Executivo não está fazendo os devidos repasses ao fundo, inclusive dos 15% de responsabilidade do Estado”, declarou César Pires, que havia proposto a convocação do presidente do IPREV para prestar esclarecimentos, mas aceitou que o gestor fosse convidado para reunião na Comissão de Administração Pública.

César Pires disse que o importante é que o presidente do IPREV esclareça as dúvidas da oposição e acabe com a preocupação dos servidores estaduais quanto aos seus direitos previdenciários, já que o patrimônio do FEPA, que deveria assegurar o pagamento de pensões e aposentadorias futuras, está sendo destruído. Ele alertou, inclusive, que o governo não está pagando as devidas indenizações pela utilização de imóveis do FEPA, como o Sítio do Rangedor e o CEPRAMA.

“Como é que que os imóveis do FEPA estão sendo utilizados sem ressarcimento por parte do Estado? Que bens o governo pretende alienar para cobrir o rombo do FEPA? Para onde foram os recursos do fundo e que medidas serão tomadas para repor esse dinheiro? São questões muito preocupantes que precisam ser esclarecidas pelo gestor do IPREV, por isso defendemos a sua vinda à Assembleia para prestar esses esclarecimentos”, enfatizou César Pires.

Com a retirada do requerimento de convocação do presidente Joel Benin, a Comissão de Administração Pública irá convidar o gestor do IPREV para uma reunião com os deputados. “O líder do governo nos assegurou que neste mês de abril a direção do IPREV virá prestar os devidos esclarecimentos a esta Casa. Vamos aguardar”, finalizou César Pires.

Foto: Divulgação/Agência Assembleia

A partir do mês de abril os prefeitos maranhenses passarão a contar com um equipamento que vai facilitar o cumprimento das agendas recorrentes em Brasília. A iniciativa da gestão do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, é inédita na história de 32 anos da entidade e será entregue aos prefeitos por ocasião da participação dos gestores maranhenses na XXII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

“A Famem está oferecendo aos prefeitos maranhenses, sem qualquer custo. O prefeito filiado terá um endereço para se hospedar com todo conforto, com disponibilidade de veículo e uma secretária executiva. Enfim, as condições para que o prefeito tenha facilidade em desempenhar seu trabalho em busca de avanços para seu município”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier. 

Durante encontro com filiados à Famem no início desta semana, o presidente Erlanio esclareceu sobre sua intenção de modificar os rumos da entidade a partir de procedimentos administrativos corretos. “Chegamos aqui e procedemos com o ajuste da máquina de forma a adequarmos o quadro dentro das necessidades, eliminado excessos”, relatou.

Segundo o presidente, foi muito importante a contribuição do tesoureiro, prefeito Júnior Cascaria (Augusto Inácio Pinheiro Júnior), nessa operação de modificar a imagem da entidade. As medidas contribuíram para que a entidade pela primeira vez patrocine a participação inédita dos prefeitos maranhenses na Marcha à Brasília, o evento de maior relevância na agenda.  O estado vai participar, proporcionalmente, com o maior número de prefeitos entre as 26 unidades da Federação.

“Estou à frente da Famem junto com outros prefeitos e uma equipe de assessores que vem colaborando para que qualifiquemos cada vez mais os serviços e assistência aos prefeitos”, destacou o Erlanio. 

O presidente garantiu ainda que dentro de curto prazo a escola de gestão da entidade será completamente reestruturada para uma nova diretriz e a realização de encontros regionais em agenda que está sendo construída de maneira a alcançar todo o estado. A ideia é concluir a agenda até o mês de dezembro. Durante estes encontros serão oferecidos cursos de administração financeira entre outros que serão programados conjuntamente com os prefeitos das regionais.

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, ingressou, em 20 de março, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Miranda do Norte, Carlos Eduardo Fonseca Belfort; o presidente da Comissão de Licitação do Município, Antônio Ricardo Bezerra Serra; a empresa ALB Produções e Eventos Ltda-ME e seu sócio, Antônio Luciano Borges da Silva. Miranda do Norte é termo judiciário da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Irregularidades

O MPMA apurou que a Prefeitura de Miranda do Norte contratou diretamente, por inexigibilidade de licitação, a empresa ALB Produções e Eventos para viabilizar o show da banda Chicabana durante a festa de aniversário da cidade, em 15 de março de 2017. Foi pago um valor de R$ 58.500,00 no contrato.

A lei requer a contratação direta das bandas ou por meio de empresários exclusivos, mas não consta nos autos qualquer documento que caracterize que o representante da banda Chicabana assinou contrato de empresariamento exclusivo com a empresa ALB Produções e Eventos.

Segundo o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que ajuizou a ACP, a contratação da ALB Produções e Eventos, sem qualquer concorrência, deixou “patente o intuito da administração municipal de beneficiar dita empresa como vencedora da licitação”.

Pedidos

Além da condenação por improbidade administrativa de todos os requeridos, o Ministério Público pede o bloqueio das contas bancárias do prefeito de Miranda do Norte, Carlos Eduardo Fonseca Belfort, da empresa ALB Produções e Eventos LTDA-ME e do seu sócio, Antônio Luciano Borges da Silva, exceto as contas-salário dos que sejam funcionários públicos, até o valor de R$ 58.500,00 para cada. Além disso, foi requisitado ao Banco Central todos os extratos bancários das respectivas contas a partir do dia 1º de fevereiro de 2017 até o dia 30 de abril de 2017.

A condenação por improbidade administrativa pode resultar na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.