O deputado Eduardo Braide pediu, nesta quarta-feira (20), ao ministro da Saúde, Henrique Mandetta, prioridade no apoio à Santa Casa de São Luís e outras entidades filantrópicas do Maranhão. A solicitação foi feita durante a primeira reunião da Comissão de Seguridade Social e Família, da qual o deputado é membro titular.
“Mostrei ao ministro Mandetta a dura realidade que vivemos com a Santa Casa de São Luís, que dispõe de mais de 400 leitos e destes menos da metade estão funcionando. Têm 10 leitos de UTI sem uso há mais de quatro anos com equipamentos novos instalados e prontos para serem utilizados. Enquanto ao lado, temos o Socorrão, onde pessoas morrem nos corredores por falta de um leito. Ou seja, uma situação crítica, pela qual pedimos a prioridade para que seja feito o apoio financeiro de recursos à Santa Casa, para que o sistema de saúde pública de São Luís comece a ser desafogado”, destacou o deputado Braide.
Eduardo Braide ressaltou que é preciso resolver com urgência situações como a da Santa Casa de São Luís.
“Não adianta a gente falar em construção de novos prédios para hospitais enquanto nós temos vários outros prédios como o da Santa Casa de São Luís, grandes e com muitos leitos, mas sem apoio para funcionamento. É evidente que novos hospitais são importantes para a população, mas se faz importante e mais urgente colocar para funcionar e atender a população, a rede de Saúde que já existe. Essa é a forma mais rápida e eficiente de melhorar em curto prazo o atendimento na capital que permanece caótica”, explicou o parlamentar.
O parlamentar também pediu ao ministro Henrique Mandetta, a regulamentação da legislação que facilite a liberação de recursos às Santas Casas e entidades filantrópicas, que segundo o próprio ministro são responsáveis por 60% dos atendimentos no SUS.
“As Santas Casas e entidades filantrópicas estão em agenda permanente do nosso ministério. Sabemos da importância delas e das entidades filantrópicas para o sistema de Saúde do país. Inclusive já temos algumas sugestões criativas para resolver esse problema. Eu acredito que em breve teremos boas notícias para as Santas Casas”, concluiu Mandetta.
O deputado César Pires (PV) propôs nesta quarta-feira a convocação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do estado do Maranhão (IPREV), Joel Fernandes Benin, para que ele preste esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre o rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA). Para o parlamentar, o gestor estadual precisa explicar como o Governo do Estado vai assegurar ao funcionalismo seus direitos previdenciários.
“Ano passado, na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), já questionávamos o governo sobre o déficit no FEPA e quais medidas seriam tomadas para garantir recursos ao fundo previdenciário. O governo apresentou como solução a alienação de bens, mas até agora não informou que bens seriam esses, e agora vejo pela imprensa o Executivo admitindo que há um rombo no fundo, de onde tiraram mais de R$ 1 bilhão”, ressaltou César Pires.
O deputado informou que já solicitou, por ofício, os devidos esclarecimentos ao presidente do IPREV, e recebeu uma resposta evasiva, sem consistência. “Ele admitiu que o fundo previdenciário está quebrado ao referir-se ‘às estratégias a serem implantadas para alavancar os recursos do FEPA’. E comete uma grande falha quando diz que ‘o IPREV/Maranhão estuda as medidas que busquem conter eventual déficit previdenciário do Fundo”. Como é que um cidadão que faz gestão fala em eventual déficit¿ Ele não tem controle do órgão que gerencia”, questionou.
César Pires também enfatizou que o presidente do IPREV também disse por ofício que o governo do Maranhão espera por estratégias de outros institutos para decidir qual a solução que buscará aqui. “Hoje vi em um jornal que o conselho do FEPA se reuniu para discutir onde buscará recursos para cobrir o rombo do fundo previdenciário. Só agora resolveram avaliar o estrago que causaram no ano eleitoral, sabendo que em outubro acabam os recursos para pagar aposentados e pensionistas”, acrescentou.
Para o deputado, a Assembleia Legislativa não pode omitir-se dessa discussão. Por isso, deve convocar o presidente do IPREV, para que ele preste os esclarecimentos e informa quais as medidas serão tomadas para que os servidores estaduais e suas famílias não sejam penalizadas. “Se a incompetência do IPREV é grande, a irresponsabilidade do Governo é ainda maior. E esta Casa não pode fugir das suas responsabilidades”, finalizou.
A Prefeitura de São Luís já recolheu com ações de bota-fora apenas este ano quase 15 toneladas de resíduos. Para intensificar as ações de limpeza, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior realiza, nas manhãs desta sexta-feira (22) e sábado (23), mais uma ação, desta vez no bairro Forquilha. Na ocasião serão recolhidos os chamados resíduos volumosos – eletrodomésticos que não funcionam, pneus, móveis fora de uso, entulhos e outros – pelas ruas do bairro. A ação é executada pelo Comitê Gestor de Limpeza Urbana e tem o objetivo de conscientizar a população sobre o descarte correto de resíduos sólidos.
As ações de limpeza no bairro Forquilha são constantes. A coleta domiciliar é feita de forma regular toda terça, quinta e sábado no período diurno, entretanto, o bairro tem pontos de acúmulo de lixo descartado irregularmente, por isso, a Prefeitura de São Luís concentrará os serviços de remoção manual e mecanizada no bairro e comunidades do entorno neste fim de semana. Para mobilizar a comunidade foi realizada uma reunião na Associação de Moradores do Bairro Forquilha, na última quinta-feira (14), para que fosse organizado um cronograma de ações na região.
De acordo com a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, por meio da ação será possível chamar a atenção da comunidade para a responsabilidade compartilhada para a manutenção da limpeza do bairro. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos coloca que poder público e cidadãos devem ser parceiros na gestão de resíduos sólidos urbanos. A Prefeitura mantém os serviços de limpeza urbana sendo prestados regularmente, mas a população deve fazer sua parte para garantir a limpeza do bairro e evitar problemas decorrentes do descarte irregular”, afirmou.
Bota-fora
Durante o bota-fora, a partir das 8h, agentes de limpeza estarão nas ruas dos bairros, fazendo o recolhimento dos resíduos volumosos de porta a porta. Por isso, a Prefeitura de São Luís pede à comunidade que não acumule lixo no seu quintal e não o descarte de forma incorreta, deixando-o na frente de casa para que ele seja recolhido.
Equipes de educação ambiental do Comitê Gestor de Limpeza Urbana e o Cidadão Limpeza Cidade Beleza estarão visitando as casas, informando os moradores sobre os prejuízos para a saúde pública e meio ambiente decorrentes do descarte irregular de resíduos sólidos nas vias públicas. O Cidadão Limpeza Cidade Beleza fará uma apresentação, onde conversará com a população e conversará com os moradores, tirando dúvidas sobre os serviços de limpeza urbana e o manejo adequado do resíduo doméstico. A ação também vai incentivar o uso dos Ecopontos.
Nesta terça, 20 de março, o advogado Eduardo José Leal Moreira participou de suas últimas sessões jurisdicional e administrativa como membro efetivo, categoria jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em razão do encerramento de seu biênio que se dará no próximo dia 27 de março.
Eduardo Moreira atuou como membro do TRE-MA por duas outras vezes, sendo uma como substituto e a segunda como efetivo, sendo reconduzido, em seguida, para o biênio 2017/2019. Nesse período foi ouvidor regional eleitoral e decano desta Corte.
Em suas palavras, o desembargador Cleones Cunha enalteceu as qualidades de Moreira, o trabalho que desempenhou a frente da Corte Eleitoral e a maneira humana com que se relaciona com as pessoas. Já o desembargador Tyrone Silva, corregedor, ratificou as palavras do presidente e acrescentou que a Corte ganhou com a sua atuação sempre correta e equilibrada.
Logo em seguida, cada um dos Membros proferiu palavras de agradecimento ao jurista pelo excelente convívio pessoal e pela correta conduta profissional com que julgou todos os processos eleitorais, sempre muito bem fundamentados.
Juraci Guimarães Júnior, procurador regional eleitoral em exercício, destacou a postura firme e as suas manifestações inteligentes que serão sentidas por serem sempre um norte de discussão, de interpretação dos autos, dos fatos e do direito.
Emocionado, Eduardo Moreira agradeceu a palavra de todos os seus pares e pontuou que “o TRE foi uma escola, onde aprendi e aprimorei o meu saber jurídico, foi um verdadeiro ganho superveniente de direito”. Lembrou o convívio que teve com os ex-presidentes, membros, procuradores, diretores-gerais e servidores, em especial os da Ouvidoria e do seu gabinete.
