A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 19 de fevereiro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos supostamente ilegais com o Município.

Figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; e o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses.

Também foram acionados Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil.

O Ministério Público do Maranhão recebeu, em abril de 2017, uma representação que apontava irregularidades na contratação do Instituto Bem Brasil, em caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de mão de obra terceirizada à Prefeitura de Paço do Lumiar.

As investigações apontaram que a contratação, realizada em 31 de março de 2017, com valor global pouco superior a R$ 5,42 milhões, teve como base no Decreto de Emergência n° 3.096, de 11 de janeiro de 2017. Esse valor corresponde aos contratos firmados junto às secretarias municipais de Administração e Finanças, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde para contratação de auxiliares operacionais de serviços diversos e agentes de portaria diurnos e noturnos durante 90 dias.

O decreto de emergência só foi publicado e, consequentemente, passou a vigorar, em 30 de janeiro de 2017. O processo administrativo que levou à dispensa de licitação, no entanto, foi iniciado pela secretária municipal de Planejamento e Articulação Governamental, Núbia Dutra, em 20 de janeiro, antes da vigência do decreto que serviria de base.

A promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard observa que o decreto de emergência descreve a invasão e saque de inúmeros prédios públicos por vândalos, incluindo escolas municipais. No entanto, nenhum Boletim de Ocorrência ou relatório dos eventos criminosos alegados foram apresentados.

Outro problema é o fato de que os contratos foram prorrogados por mais 90 dias, por meio de termo aditivo, com acréscimo nos valores. A legislação prevê que contratos emergenciais não podem ser prorrogados.

Também é questionada na ACP a contratação de agentes de portaria noturnos. Esses profissionais exerciam, na verdade, o trabalho de vigias noturnos, cargo existente no organograma do Município e que deveria ser exercido por profissionais previamente aprovados em concurso público

Ouvido pela Promotoria, o representante legal da presidente do Instituto Bem Brasil, Antonio Mário Fonseca Gomes, afirmou que a proposta para disponibilização de 700 terceirizados partiu da própria empresa, após a divulgação pela imprensa da retirada de uma cooperativa que prestava esses serviços, com base em uma decisão judicial. Não houve, portanto, qualquer solicitação da Prefeitura de Paço do Lumiar.

A proposta inicial do Instituto Bem Brasil teria valor mensal de R$ 2 milhões. Após negociações com a então secretária de Administração, foi apresentada nova proposta, com valor de R$ 1.806.000,00 mensais. Para isso, foram retirados encargos de custeio de aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte.

“Verifica-se que o processo administrativo n° 483/2017 não passou de mera formalidade a conferir aparência de regularidade ao processo de contratação mediante dispensa de licitação, uma vez que todos os seus termos já haviam sido discutidos direta e previamente com a então secretária municipal de Administração, Neusilene Núbia Dutra Feitosa, que resultou, inclusive, na redução dos valores da proposta inicial do Instituto Bem Brasil, com o decote dos valores dos encargos de custeio com aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte, os mesmos itens que, posteriormente, foram incluídos na proposta para celebração dos aditivos aos contratos iniciais”, explica, na Ação, a promotora Gabriela Tavernard.

De acordo com cópias de notas fiscais fornecidas pelo próprio Instituto Bem Brasil, foram recebidos R$ 11.335.893,44 do Município de Paço do Lumiar. Documentos, como ordens de pagamento, notas de empenho e comprovantes de transferências bancárias, embora solicitados pelo Ministério Público, não foram apresentados.

Assinaturas

No Termo de Referência que embasou a dispensa de licitação, consta o nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort. Ouvida pelo MPMA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até 31 de março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará.

Por volta de maio ou junho do mesmo ano, teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.

Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.

Sobre o documento em questão, ela afirma ter assinado por medo de ser exonerada, após ser questionada pela secretária Núbia Dutra se poderia fazê-lo. Ana Cláudia Belfort afirma, ainda, ter assinado a última folha do termo de referência (a única à qual teve acesso) em março ou abril de 2017, e não em 24 de janeiro, conforme consta no documento.

Sobre a portaria n° 65/2017 que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.

O representante da Terceiriza Locação de Mão de Obra Ltda., uma das empresas que teriam enviado cotações de preços para embasar o processo de dispensa de licitação, Fábio Roberto Souza, afirma que recebeu o pedido de cotação via telefone e não por documento. Quando lhe foi mostrada a solicitação da cotação, Fábio Souza não reconheceu a assinatura ou o carimbo que seriam seus, tratando-se de documento fraudulento.

Pedidos

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requereu, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, além da condenação de Domingos Francisco Dutra Filho, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e do Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Foto: Reprodução/TV Mirante

A cultura é o entretenimento acessível a todos os maranhenses, que contempla as diversidades através de manifestações artísticas e folclóricas, promovendo a democratização e estimulando o turismo com atrações que proporcionam a interação das diferentes faixas etárias.

Acreditando nesse potencial, a vereadora Barbara Soeiro (PSC) encaminhou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, proposta solicitando a realização de uma audiência pública para debater a cultura em São Luís. O tema será: “A Cultura Maranhense e Seus Desafios Frente a Dimensões Humanas, Sociais, Politicas, Econômicas e Turísticas”.

A parlamentar defende que a temática com a participação de representantes dos órgãos públicos, a Sociedade Civil Organizada terá como foco a grande importância do desenvolvimento e ampliação das atividades no estado, principalmente, por contribuir para a realização de eventos com impacto socioeconômico e cultural.

Foto: Paulo Caruá

Bandidos explodiram por volta de 2h45 da manhã desta quinta-feira (14), a agência do Banco do Brasil, na avenida Santos Dumont, no bairro Anil, em São Luís.

A polícia acredita que pelo menos, dois criminosos participaram da ação e explodiram quatro caixas eletrônicos.

Com a explosão, toda a estrutura da agência que ficou destruída. A área foi isolada pela polícia em função da existência de explosivos.

Após a ação, os bandidos fugiram em um veículo.

Foto: Douglas Pinto/TV Mirante

A segunda rodada da etapa final do Campeonato Maranhense de Beach Soccer de Seleções Municipais, competição promovida pela Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS) com o patrocínio do governo do Estado e da Cerveja Glacial por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, foi muito boa para as equipes de São Luís, João Lisboa e Raposa que venceram e garantiram vaga nas quartas de final do torneio com uma rodada de antecipação. Os jogos ocorreram na noite dessa quarta-feira (13), na Arena Domingos Leal, na Lagoa da Jansen, e nem mesmo a chuva foi capaz de diminuir a emoção das partidas.

Pelo Grupo A, São Luís enfrentou Santa Helena e contou com uma atuação de gala de Roberth. O camisa 11 da equipe da capital marcou três gols e comandou o triunfo ludovicense por 4 a 3. Com a vitória, São Luís divide a liderança da chave com Barreirinhas e ambas as equipes já estão classificadas para o mata-mata.

Já na partida pelo Grupo B, a Seleção de Raposa conseguiu uma importante vitória sobre Peri-Mirim. Após ter aberto 3 a 0 no placar, Raposa relaxou e viu o adversário reagir e chegar ao empate. No entanto, no último período os raposenses voltaram a se impor e conseguiram confirmar o resultado positivo: 6 a 3.

Quem também venceu na rodada foi a Seleção de João Lisboa que, após ter sido goleada na estreia, se recuperou em grande estilo ao derrotar Paço do Lumiar por 5 a 4 em uma virada espetacular. No outro jogo do Grupo C, Humberto de Campos manteve os 100% de aproveitamento ao vencer Bequimão por WO. A Seleção Bequimãoense chegou atrasada para partida e, por isso, perdeu o duelo.

Rodada decisiva

Nesta quinta-feira (14), a partir das 18h30, será realizada a terceira e última rodada da fase classificatória da etapa final do Campeonato Maranhense de Beach Soccer. Os duelos desta noite vão definir os confrontos de quartas de final, que serão realizados na sexta-feira (15). A rodada desta quinta é a seguinte: Bequimão x João Lisboa, São Luís x Barreirinhas, Paço do Lumiar x Humberto de Campos e Raposa x Santo Amaro.

Todos os jogos da etapa final estão sendo transmitidos ao vivo pelo site da FMBS (www.beachsoccerma.com.br). No site e nas redes sociais oficiais da federação (@beachsoccerma) estão disponíveis todas as informações da competição estadual. O Campeonato Maranhense de Beach Soccer de Seleções Municipais é uma realização da Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS) e conta com o patrocínio do governo do Estado e da Cerveja Glacial por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

O deputado estadual Leonardo Sá (PR), protocolou uma indicação que solicita a recuperação da MA-006, que liga o município de Pinheiro a Pedro do Rosário, se estendendo até Zé Doca.

Uma pavimentação asfáltica já havia sido feita no trecho entre Pedro do Rosário até a saída da BR-316, mais de 42 quilômetros de asfalto, programa do Governo Estadual em parceria com a Secretária de Estado e Infraestrutura – SINFRA.

O deputado Leonardo Sá falou dos benefícios que a pavimentação e a manutenção das estradas trazem. “A pavimentação asfáltica traz inúmeros benefícios, contribui diretamente na economia regional e estadual, melhora a trafegabilidade, tem benefício direto na produção e exportação de produtos e mão de obra da região, reduz acidentes, aumentando o conforto e a segurança no transporte rodoviário de cargas e passageiros, contribuindo diretamente para o desenvolvimento sócio, político e econômico das cidades que são ligadas por essa rodovia”, disse.

Aeroporto 

Além disso, o deputado Leonardo Sá protocolou um pedido para reforma e a regularização do aeroporto do município de Pinheiro através da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc).

O aeroporto de Pinheiro é o principal aeroporto da Baixada Maranhense, mesmo assim, o aeroporto só recebe aeronaves de pequeno porte, anos atrás havia uma rota aérea de Pinheiro à São Luís, pela Litorâneas Linhas Aéreas. Também existiam estudos para a operação de rotas com destino à Belém, capital do Pará.

Leonardo Sá justificou a sua indicação e falou da importância do aeroporto para a região. A reforma e regularização do aeroporto de Pinheiro viabilizara a exportação e importação de produtos para aquela região, além de facilitar o transporte de pessoas abrindo portas para que o turismo daquela região seja desenvolvido, disse.

Foto: Divulgação/Agência Assembleia

Utilizando a tribuna durante a sessão plenária de terça-feira (12), o vereador Honorato Fernandes (PT) voltou a destacar a negligência da Prefeitura de São Luís nas discussões do Legislativo sobre a nova proposta do Plano Diretor de São Luís e denunciou a desconformidade com a legislação ambiental de duas construções.

Honorato caracterizou como negligente a postura do Poder Público Municipal, dada a ausência de representantes da Prefeitura no último painel realizado pelo vereador, que discutiu a nova proposta do Plano Diretor de São Luís, tema de extrema relevância para o desenvolvimento da capital maranhense.

“É lamentável a ausência do Poder Executivo no painel proposto pelo nosso mandato que debateu a nova proposta do Plano Diretor, matéria cujos reflexos incidem diretamente na vida da população da zona urbana e rural, das camadas mais simples às mais nobres da nossa cidade”, disse.

O parlamentar pontuou ainda críticas referentes à nova proposta, que foram apresentadas durante o painel e que merecem atenção máxima, pois alertam para a grave ameaça às questões socioambientais, como a redução das áreas rurais, de dunas e territórios de recarga de aquíferos. “Durante o debate, analisando criteriosamente o novo Plano Diretor proposto pela Prefeitura, constatamos a redução de 11,5 hectares da área de dunas, bem como a redução das nossas áreas de recargas aquíferas, que representam hoje 40% do abastecimento hídrico da Ilha de São Luís e a redução da zona rural, berço da nossa produção agrícola, na ordem de 41%. Propostas, portanto, que penalizam a vida dos moradores da nossa cidade”, alertou o vereador.

Encaminhamentos do debate também foram destacados pelo parlamentar, como a criação de uma Frente Parlamentar que, uma vez formada, acompanhará todos os debates relacionados à proposta do novo Plano Diretor, de modo a direcioná-lo em conformidade com a lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo.

Denúncias – Honorato denunciou ainda dois casos de afronta à legislação ambiental: a construção irregular de um empreendimento imobiliário em uma área de duna, com liberação de alvará concedida pela Prefeitura e a ocupação irregular de uma parte da barragem da Alumar em área rural.

“Cobramos, portanto, uma satisfação da Prefeitura com relação aos dois casos. Estas questões não podem cair no vazio, como se nós parlamentares estivéssemos chancelando tais irregularidades, não trazendo a devida responsabilização aos responsáveis”, finalizou.

Foto: Divulgação

O Sampaio enfrenta o ABC-RN, nesta quinta-feira (14), às 21h30, no Estádio Castelão pela sexta rodada da Copa do Nordeste.

Campeão da Copa do Nordeste no ano passado, o Sampaio é a última colocada entre as 16 equipes que disputam a Copa do Nordeste e ocupa a lanterninha do Grupo A, com apenas 1 ponto.

Em cinco jogos, o Sampaio sofreu quatro derrotas, duas por goleadas para Ceará e CSA e perdeu para o Moto e Náutico e teve um empate com o Confiança, no Castelão. O time ainda não venceu no Nordestão.

Ainda com chance de classificação, o Sampaio tem que vencer o ABC para continuar vivo e depois decidir a classificação diante do Botafogo-PB e Bahia.

O time que enfrenta o ABC terá: Andrey; Wanderson, Moisés, Vitor e Lucas Gabriel; Patrick Mota,Tom Abreu e Eloir; Cristian, Edgar e Maxuell Samurai.

Foto: Lucas Almeida/L17 Comunicação