O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou mais um projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) direcionado para o combate ao abuso e exploração contra crianças e adolescentes,

A nova lei municipal, de nº 6.434/19, estabelece a obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgadas no ambiente das escolas das redes pública e privada de ensino de São Luís.

Os estabelecimentos públicos e privados da capital deverão, a partir de agora, afixar, em locais visíveis e de fácil acesso cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

A medida contribuirá para que o cidadão se sensibilize e denuncie, caso necessário, agressões às crianças e adolescentes, impedindo a disseminação da violência e maus tratos.

Vale destacar que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A nova lei idealizada por Raimundo Penha visa, portanto, aproximar o cidadão do cumprimento dos dispositivos constitucionais, pois possibilita que o mesmo aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos de crianças e adolescentes.

Atuante 

Em pouco mais de dois anos atuando no Parlamento, Raimundo Penha já teve aprovados pelo plenário da Câmara Municipal 16 projetos de lei.

Deste total, 13 já foram sancionados e tornaram-se leis municipais vigentes.

A penúltima instituiu o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A nova lei altera alguns dispositivos da lei municipal 5.970/15, ampliando o serviço de vacinação e contribuindo para beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde, por exemplo.

Sampaio e Imperatriz já sabem que vão estrear no Campeonato Brasileiro Série C, no dia 27 de abril. O Imperatriz vai receber o Globo-RN em casa e o Sampaio enfrenta o Confiança-SE, em Aracaju.

Ainda estamos na última rodada da primeira fase do Campeonato Maranhense e a competição vai até 14 de abril, mas já sabemos que as duas equipes estão longe daquilo que a torcida espera para a Série C.

Os jogos pela Copa do Nordeste, Copa do Brasil, e principalmente pelo Estadual já mostraram que Sampaio e Imperatriz precisam se reforçar muito para que não tenham problema na Série C.

O Imperatriz mantém uma base da equipe do ano passado, mas ainda assim vai precisar se reforçar muito. Já trouxe o atacante Val Barreto, mas não deve parar ai.

O Sampaio fez uma reformulação no início do ano que não deu certo. O time já foi modificado em pleno Campeonato Maranhense, inclusive com a troca de treinador e o Tricolor ainda não convenceu ninguém, por isso é necessário reforçar a equipe.

Mas os reforços não virão agora. As duas equipes vão esperar o término dos estaduais pelo país para que possam trazer jogadores em atividade, pelo menos é o que esperamos agora, pois se os clubes continuarem errando nas contratações certamente vão passar sufoco e terão que lutar apenas contra o rebaixamento.

O fato é que, com o término dos estaduais, vários jogadores chegarão e muitos que estão ai serão dispensados. E esperamos que essa nova roformulação dê certo…

Foto: Lucas Almeida/L17 Comunicação

O deputado federal Hildo Rocha fez contundente pronunciamento em defesa dos trabalhadores rurais e pescadores artesanais que serão os mais sacrificados pela reforma da previdência se não houver mudanças no texto proposto pelo atual governo. (Clique aqui e veja o vídeo).

“Nós sabemos que a previdência do nosso país, ano ano, tem aumentado o seu déficit. Não tenho dúvidas. Mas, não podemos modificar o sistema previdenciário punindo aqueles que mais precisam do amparo do poder público”, afirmou Rocha, na tribuna da Câmara.

O parlamentar enfatizou que é contra alguns pontos da proposta da reforma previdenciária encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro. Uma das propostas que Hildo Rocha considera inaceitável é a mudança de 15 para 20 anos de contribuição previdenciária ou atividades rurais comprovadas para que os trabalhadores rurais possam requerer aposentadorias.

“Quem conhece a realidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sabe que eles exercem uma atividade penosa, não tem direitos que são assegurados aos trabalhadores urbanos. Essa categoria realiza um tipo de trabalho diferente, trabalham todos os dias sem direito a fim de semana remunerado, não tem direito a férias remunerada, não tem tempo para o descanso remunerado que outras categorias tem. Os trabalhadores rurais da agricultura familiar não tem direito a 13º nem ao FGTS. É um trabalho intenso e cansativo. Ampliar de 15 para 20 anos de comprovação de trabalho na área rural seria sacrificar ainda mais esses profissionais”, argumentou o deputado.

Contribuição fora da realidade

Outro ponto que o deputado Hildo Rocha discorda é a regra que prevê o pagamento de pelo menos R$ 600 reais por cada ano que o trabalhador e trabalhadora deixou de ter renda. “Isso é inconcebível. Muitos trabalhadores sobrevivem apenas com os resultados daquilo que produz para o consumo da sua família, ou seja, trabalham apenas para garantir a subsistência, portanto, essas pessoas não tem renda. Como é que eles vão pagar  R$ 600 reais por ano, de contribuição para a previdência se eles não tem renda?”, questiona o parlamentar.

Contra redução do BPC

Hildo Rocha também manifestou-se contrário à redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado ressaltou que o BPC não é um benefício previdenciário, é um benefício social que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal a pessoa com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

“Querem baixar para algo em torno de R$ 400 reais. Isso também é inconcebível. O BPC é apenas para quem não tem nenhuma outra fonte de renda que é pago 12 vezes ao ano, os beneficiários não tem direito décimo terceiro salário e nem gera direito a pensões. Não posso concordar com essa proposta. Aviso logo que para aprovar esse tipo de medida o governo não conte comigo. Posso até votar outros pontos da reforma, mas contra os trabalhadores rurais eu não fico”, afirmou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Wellington do Curso ofereceu representação a fim de que o Ministério Público do estado apure a responsabilidade do Governo do Maranhão de ao expor a vida de maranhenses a risco pela falta de manutenção no ginásio castelinho, em que o próprio teto desabou no dia 6 de março de 2019.

No momento do desabamento do teto do Ginásio Castelinho desabou, dois funcionários estavam no local, mas ninguém saiu ferido. No momento do desabamento, chovia bastante na região. Um segurança percebeu o início da queda da estrutura e chamou o outro funcionário para sair do local, antes da queda da estrutura.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o desabamento se deu na parte metálica, que compõe a estrutura.

“O entendimento dos Tribunais tem sido no sentido de que cabe ao Estado a responsabilidade do réu pela ocorrência de evento danoso, visto que a ele incumbia manter o ginásio em perfeitas condições para a prática de esportes. No fatídico caso que aconteceu em São Luís, não houve dano a ninguém, mas constata-se o risco, sendo este elemento suficiente para que o Estado seja responsabilizado por não arcar com sua obrigação de fazer, sendo ela a manutenção periódica do estádio”, disse o deputado Wellington.

Foto: Divulgação

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando, mantém a distância do público para não ter que falar a respeito da possibilidade de compor a equipe de governo de Flávio Dino (PCdoB). Diante de incertezas, o gestor prefere o silêncio, por enquanto. Luís Fernando nunca confirmou ou negou o convite que lhe foi feito para comandar a Secretaria de Programas Estratégicos.

Entre as incertezas que levam o prefeito de São José de Ribamar calar estão o seu futuro político e o receio de enterrar de uma vez a fama que fez como o melhor prefeito do município.

Sobre o futuro político, Luís Fernando não sabe como conseguirá os espaços necessários deixando de ser chefe do Executivo municipal para se tornar somente subordinado de Flávio Dino. Essa questão acaba pesando, já que a promessa do comunista é de garantir para Fernando a vaga de candidato ao Senado, em 2022. Mas fica a incerteza se, até lá, o prefeito ainda terá algum tipo de peso para garantir que o acordo seja cumprido diante de qualquer cenário.

Sobre perder o resto que ainda tem de fama de bom gestor de São José de Ribamar, Luís Fernando ainda pensa e repensa se, com uma administração tão fraca como a de agora, deixar a Prefeitura não seria um suicídio político.

Já faz quase um mês que Flávio Dino anunciou as mudanças em sua gestão, no primeiro escalão. O governador chegou a adiar a solenidade de posse dos novos secretários em cerca de cinco dias para esperar uma posição do prefeito de São José de Ribamar.

Mas, diante de tantas incertezas, Luís Fernando vai deixando para depois a posição que tomará.

Se repetindo

Este vai ou não vai de Luís Fernando se parece com a ocasião em que se especulava se ele seria ou não candidato a governador pelo grupo da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Durante os últimos dois anos do mandato da emedebista, Luís Fernando foi visto como o candidato ao governo. Ele agia como um candidato.

No entanto, no fim de tudo, o prefeito se reservou e ficou empurrando a decisão que tomou já nos 45 segundos do segundo tempo, deixando o grupo da ex-gestora sem tempo para trabalhar novos nomes.

Estado Maior