O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, nesta terça-feira (12) mais um nome em sua equipe de governo.  

O atual prefeito de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, Luís Fernando Silva assume a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos.

A posse de Luís Fernando será na sexta-feira (15), às 10h, no Palácio dos Leões.

Para assumir a pasta no governo de Flávio Dino, o prefeito Luís Fernando renunciará ao cargo após 1 anos e três meses de mandato.

Quem assume a Prefeitura de São José de Ribamar é o vice-prefeito Eudes Sampaio.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Fábio Macedo (PDT) protocolou, no fim da tarde desta terça-feira (12), na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, pedido de licença para tratamento de saúde, por 30 dias.

Fábio Macedo foi detido e autuado por desacato, ameaça de morte e lesão corporal, na madrugada de sábado (9), após agredir um músico e um policial durante uma confusão em um bar na Zona Leste de Teresina.

Em nota, Fábio Macedo se manifestou na tarde do último sábado e disse sofrer de “depressão e alcoolismo” e que “estava sem o controle de suas faculdades mentais e estado de embriaguez”, no momento da confusão.

Segundo informação da Assembléia o pedido de licença do parlamentar segue recomendação médica.

“O pedido de licença será apreciado ainda pela Mesa Diretora da Casa. E que, diante dos fatos envolvendo o parlamentar, ocorridos na madrugada do último sábado (9), em Teresina (PI), aguarda comunicação formal sobre procedimentos adotados. Assim, tomará as devidas providências, conforme o Regimento Interno, respeitando a Constituição do Estado do Maranhão, bem como o direito ao contraditório, inclusive, se necessário, recorrendo à Comissão de Ética”, diz a nota da Assembleia.

O PDT que é comandado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha até o momento ainda não se manifestou sobre o caso.

O deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB) presidiu, nesta terça-feira (12), a reunião extraordinária conjunta das comissões de Obras e Serviços Públicos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa para tratar da situação da Barragem do Rio Flores, localizada no município de Joselândia. Na ocasião, foi definida uma agenda de trabalho àquela cidade, e, também, sobre a visita à Barragem do Pericumã, em Pinheiro, marcada para os dias 27 e 28 deste mês.

Felipe dos Pneus destacou, em sua fala, a preocupação do Poder Legislativo com a questão e cobrou providências junto aos órgãos competentes sobre informações da gestão e das condições em que se encontram essas barragens, no Maranhão. “Vamos colocar esta Casa à frente desse movimento por melhorias nas barragens, de modo que possamos propor ações efetivas de fiscalização, monitoramento e manutenção de todas as barragens, ouvindo a população, os municípios e órgãos que atuam na área”.

O deputado informou que já reuniu com a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), que irá inspecionar 11 barragens. Os parlamentares ouviram, ainda, representantes do Comitê das Bacias do Médio Mearim, sobre riscos de rompimento das barragens que ficam naquela região, alertando especialmente para o período de chuvas no estado. 

No próximo dia 16, haverá uma reunião na Câmara Municipal de Pedreiras, com a participação de prefeitos, vereadores, entidades e representantes das comunidades das cidades que ficam na região do Médio Mearim. “Sabemos da problemática de competência da gestão dessas barragens, que desde 2014 se encontram em total abandono. A do Rio Flores, por exemplo, possui capacidade de reservatório de 3 milhões de metros cúbicos e, caso haja rompimento, pode afetar dezenas municípios em poucas horas, atingindo não só a Fauna e a Flora naquela região, mas principalmente milhares de vidas”, enfatizou o presidente da Comissão de Obras.

Deliberações

Dentre as deliberações da reunião, Felipe anunciou que irá propor, junto aos demais deputados, a criação do Plano Estadual de Segurança das Barragens, com a participação dos governos federal, estadual e municipal, universidades, CREA-MA, ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), Poder Judiciário, Famem, consórcios, comitês e outras entidades ligadas à área.  “O Maranhão será uns dos pioneiros a criar o Plano Estadual de Segurança das Barragens, colocando em prática a Lei Federal nº 12.334/2010, que trata da política nacional de Segurança de Barragens, adequando essa lei a realidade do nosso estado”.

Outra demanda apresentada na reunião diz respeito a não haver escritório do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), órgão responsável pelo acompanhamento das barragens, no Maranhão. “O DNOCS, hoje, não possui sede no Maranhão, uma grande preocupação nossa. A sugestão levantada na reunião foi a de que a administração passe para a CODEVASF”.

Estiveram presentes os deputados Rigo Teles (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vinícius Louro (PR), Pastor Cavalcante (Pros), Zé Gentil (PRB), Adriano (PV), Rafael Leitoa (PDT) e Mical Damasceno (PTB).

Foto: Divulgação/Agência Assembleia

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) se manifestou no Twitter agora à noite, sobre a prisão de dois suspeitos de terem participado do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e o seu motorista Anderson Gomes, no ano passado no Rio de Janeiro.

Flávio Dino insinua que morte de Marielle tenha relações com a política e o crime organizado.

“Vão se revelando as entranhas dos milicianos e suas relações com a política e com o crime organizado. Um escândalo”, escreveu Dino.

Foto: Reprodução/Twitter

Durante a sessão plenária desta terça (12), o vereador Umbelino Junior (PPS), usou a tribuna para relembrar o acidente registrado na última quarta-feira (6), quando parte do teto do ginásio Castelinho desabou, após as fortes chuvas registradas na capital.

Durante o pronunciamento, Umbelino ressaltou que após o acidente, o governo do Estado iniciou os serviços no local e pediu uma atenção maior para outros espaços esportivos que também necessitam de investimentos do poder público.

Através do requerimento N° 059/19 e da indicação N° 060/19, o líder do PPS solicitou a Prefeitura de São Luís e ao Governo do Estado, respectivamente, a cobertura da quadra localizada na Vila Esperança, zona rural de São Luís. O espaço foi construído e inaugurado no ano passado, após indicação do parlamentar.

Em sua justificativa, Umbelino destacou que o espaço vem colaborando para o desenvolvimento do bairro. “A comunidade recebeu um grande presente, hoje o espaço é utilizado por jovens, adultos e mulheres para praticarem exercícios físicos e aulas de Zumba, o espaço ficou totalmente diferente, o que estamos pedindo é a cobertura de um espaço muito importante para a zona rural, por isso acreditamos que nossa proposta será atendida”, pediu o parlamentar.

O requerimento e a indicação foram aprovados, após votação em plenário, o que garante o encaminhamento de ofícios para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Prefeitura de São Luís, a Secretaria Estadual de Esportes e ao Governo do Estado.

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Vereadores de São Luís participaram, nesta última segunda-feira (11), de uma visita ao Hospital Aldenora Belo e à Fundação Antônio Jorge Dino para conhecerem de perto os projetos desenvolvidos pelas duas instituições de saúde.

Eles foram recebidos pela presidente da Fundação, Enide Dino, e pelo vice-presidente, Antônio Dino Tavares , que falaram sobre o trabalho que a Fundação mantenedora do hospital vem desenvolvendo ao longo dos seus 58 anos de existência.

O presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), defendeu a união do legislativo municipal com o objetivo de viabilizar recursos para o hospital que atende pacientes com câncer de todo o Maranhão.

“Pudemos acompanhar a grandiosidade do trabalho e as dificuldades que a Fundação Antônio Dino enfrenta para fazer do Hospital Aldenora Belo referência no tratamento de câncer no estado. Tenho plena convicção que a Câmara Municipal irá dar a sua contribuição para que este atendimento seja ampliado”, disse.

Promotor da visita, Ricardo Diniz (PRTB) ressaltou que a Fundação Antônio Dino presta um grande serviço a todo o estado e que a Câmara Municipal não pode se furtar em auxiliar a instituição a resolver uma das suas maiores dificuldades. “O custo da saúde é muito alto, sobretudo para uma entidade sem fins lucrativos e o poder público tem que dar a sua contribuição”, falou o vereador, que vai entrar com um requerimento para a realização de um painel sobre o tema na Casa, com vistas a sensibilizar o maior numero de parlamentares a contribuírem com a causa.

Concita Pinto (Patriotas), que a exemplo dos vereadores Chaguinhas (PP) e Genival Alves (PRTB), também participou da visita, declarou que sua contribuição já está garantida. “A gente sabe que este hospital acolhe todas as pessoas, não só de São Luís, mas aquelas que vêm do interior do estado. É mais do que justo que a Câmara dê a sua contribuição para uma causa tão necessária para a população que precisa de um atendimento especializado”, destacou.

No encontro, os vereadores receberem informações sobre ações da Fundação Antônio Dino – como as casas de apoio, as campanhas de prevenção, o consultório Amigo da Vida, o Centro de Ensino e Pesquisa, e o Núcleo de Voluntários. Também visitaram as instalações do Hospital Aldenora Belo e as suas obras de ampliação. 

“A visita dos vereadores foi muito importante, pois nós precisamos do apoio de todos para manter os serviços prestados à população e fazer os investimentos necessários. O intuito é plantar uma semente do nosso trabalho, para que todos conheçam e se sensibilizem em nos ajudar, para que possamos tratar mais pacientes e atendê-los da melhor maneira possível”, enfatizou Antônio Dino.

Foto: Divulgação/Agência Câmara

Nesta terça (12), a Assembleia aprovou requerimento do deputado Duarte Jr. para que 201 postos no Maranhão sejam notificados e expliquem, num prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, o aumento dos preços acima da alíquota do ICMS, além da maioria estar cobrando o mesmo preço.

Duarte Jr. esclarece que, com o aumento de 25% para 28,5% no ICMS, o preço dos combustíveis deveria subir R$ 0,08 centavos, mas o que se percebe nos postos é o aumento de mais de R$ 0,20 centavos. Também há suspeita de prática de cartel, já que a maioria dos postos elencados estão cobrando o mesmo valor de R$ 4,19. “Não importa qual região, o que nós percebemos que o valor cobrado é de R$ 4,19, o que é um absurdo e configura uma suposta prática de cartel, que precisa ser investigada seriamente por essa casa”, informa o deputado.

Ele explica que, caso não haja justificativas e se confirme a formação de cartel, os postos sofrerão uma série de medidas. “Vamos estabelecer uma série de investigações e fundamentos e repassar aos órgãos de defesa do consumidor para que haja redução do valor para o consumidor maranhense”, informa Duarte Jr.

Ex-presidente do Procon/MA, Duarte Jr. já havia trabalhado, em parceria com outros órgãos de defesa do consumidor, pela redução do preço dos combustíveis no Maranhão em 2015, então considerado o Estado com o combustível menos caro do Brasil. “E digo menos caro pois não é corretor afirmar que o combustível em nosso país é barato”, completa Duarte.

Agora as notificações e investigações nos 201 postos sob suspeita de cartel no Estado serão realizadas pela Assembleia em parceria com a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), da qual fazem parte o Procon/MA, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Os deputados estaduais Vinícius Louro e Dr. Yglésio reforçaram a necessidade de investigação dos postos e se colocaram à disposição para uma atuação conjunta que garanta preços justos aos consumidores maranhenses.

O que é cartel?

Cartel é quando um grupo de empresas que atuam na mesma área, na oferta do mesmo produto, tramam, combinam preços com o objetivo de ampliar os lucros para cada uma delas. Em contrapartida, este conluio faz com que consumidores paguem mais caro pelos produtos. A legislação brasileira considera a formação de cartel um crime contra a ordem econômica, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

Foto: Divulgação/Agência Assembleia

Falta de vitórias, classificação distante na Copa do Nordeste e vaga na semifinal do maranhense ameaçada. Este é o momento do Sampaio Corrêa. Artilheiro da equipe na temporada com seis gols, o atacante Maxuell Samurai foi o escolhido para uma das poucas entrevistas que o clube tem disponibilizado. O jogador não esconde a crise vivida pelo clube, falou em seguir acreditando e comentou o fato de todos os treinos da equipe serem fechados.

“É um momento onde a gente sabe que está em uma crise. Está difícil, mas não é impossível a classificação na Copa do Nordeste. A questão do treinamento fechado é uma opção do professor. Até mesmo para gente ficar um pouco mais à vontade. A gente sabe que é o trabalho de vocês buscar informações, mas a gente até pede um pouco de compreensão”, disse o jogador.

Sobre o jogo desta quinta-feira, contra o ABC, Samurai diz que conhece alguns jogadores que lá estão. O jogador lembra que a primeira vitória na Copa do Nordeste precisa chegar, mas o time não pode tentar o triunfo de qualquer jeito.

“Não conheço todos os jogadores, mas tenho alguns amigos lá no ABC. A gente tem que encarrar na melhor forma. Sabemos que é difícil, precisamos vencer, mas não vamos vencer de qualquer jeito. O professor vai passar a forma que vamos jogar, as estratégias e tem que fazer o máximo para fazer um jogo impecável’, afirmou.

A partida entre Sampaio e ABC será realizada nesta quinta-feira, no Castelão. O jogo está marcado para às 21h30.

Globoesporte

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) participou da reunião conjunta das comissões de Obras e Meio Ambiente, nesta terça-feira, dia 12, na Assembleia Legislativa. Na pauta, avaliação das barragens nas bacias hidrográficas do Estado, especialmente a Barragem do Rio Flores e os riscos de um eventual acidente, que pode atingir milhares de pessoas da região da Bacia do Mearim.

“É muito importante esse trabalho que está sendo iniciado na Assembleia para que a gente possa propor soluções para a preservação dos recursos hídricos do nosso Estado e avaliar ações para prevenir acidentes e danos ao meio ambiente e à população de dezenas de municípios da região”, disse Adriano.

No total são 11 barragens no Maranhão e a preocupação maior é com a falta de manutenção das obras. A Barragem do Flores, localizada no município de Joselândia, na Região Central do Maranhão, está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), mas os parlamentares e demais convidados à reunião entendem que a gestão da barragem deve ser feita pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), pois o DNOCS não tem representação no Maranhão, diferentemente da CODEFASF.

Neste sentido, está marcado para o próximo dia 16 uma audiência pública na Câmara Municipal de Pedreiras (localizada na Região Central, que integra dezenas de municípios como Esperantinópolis, Presidente Dutra, São José dos Basílios e Tuntum) para discutir a situação de várias outras barragens na região, como a do Rio Pericumã.

Também participaram da reunião os deputados Rigo Teles (PV, presidente da Comissão de Meio Ambiente), Felipe dos Pneus (PRTB, presidente da Comissão de Obras), Vinicius Louro (PR), Zé Gentil (PRB), Ciro Neto (PP), Mical Damasceno (PTB) e Pastor Cavalcante (PROS); Rita de Cássia Cunha, engenheira agrônoma da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) ; Cleber Branco, representando a sociedade civil; Odéssio Ribeiro, secretário de Meio Ambiente de Arari; Antônio de Sousa, Coordenador da Defesa Civil; Maísa Moraes, vereadora de São Luís Gonzaga; Rogério Jerônimo, vereador de São Luís Gonzaga; José Raimundo Filho, Raimundo Pereira e Manuel Fernandes, do Comitê de Bacia do Rio Mearim; José Oliveira Brito, secretário de Meio Ambiente de Bacabal; Antônio de França, prefeito de Pedreiras; Edilson Carvalho, engenheiro da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (SEINC).

Foto: Divulgação/Agência Assembleia

Quem não votou e/ou não justificou ausência às urnas nas últimas 3 eleições – sendo cada turno considerado uma eleição – terá seu título de eleitor cancelado caso não o regularize procurando um cartório eleitoral até 6 de maio. 

Para regularizar a situação, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral, se o possuir.
No Maranhão, o total de eleitores nesta condição é de 61 mil 440, sendo que em São Luís, são 15 mil 461. 

A relação de títulos passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, mas o eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento consultando os dados eleitorais no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basta informar o nome completo e a data de nascimento, ou ligar para a Ouvidoria do TRE-MA pelo 0800 098 5000.

O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implica o cancelamento automático do título de eleitor após 6 de maio.

Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos – não são identificados nas relações de faltosos. 

Consequências

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiverem subordinados.

Prazos

A Resolução do TSE nº. 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores. Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.