O governador Flávio Dino (PCdoB) editou um decreto para aumentar o valor máximo das gratificações técnicas pagas a servidores comissionados do Estado do Maranhão.
Segundo o ato, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26 de fevereiro, o valor passa de R$ 1,5 mil para R$ 1,8 mil aos ocupantes de cargos de nível médio e de R$ 4 mil para R$ 4,8 mil aos de nível superior.
A decisão do comunista pega de surpresa pelo menos 60 mil servidores, que, recentemente, tiveram suspenso pelo governo o pagamento de reajuste de 21,7%.
O corte dos salários desses servidores tem como base uma decisão recente do desembargador José de Ribamar Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão, numa ação rescisória proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Segundo o órgão, a gestão Dino mira a economia de recursos ao pedir o corte dos 21,7%.
– A Procuradoria Geral do Estado entende ser indevido o acréscimo pecuniário de 21,7% aos servidores postulantes, pois tal aumento, além de ilegal e inconstitucional, representará uma ampliação de mais de R$ 953 milhões ao ano na despesa com pessoal e respectivos encargos sociais – diz uma nota da PGE.
Tiraram os 21,7% dos servidores e aumentaram gratificações dos comissionados. Carnaval triste para alguns, feliz para outros.
Qual número do Decreto? Não localizei no diário do dia 28 de fevereiro