A Promotora de Justiça Ilana Franco Bouéres Laender Morais, atuando como assessora especial da Procuradoria-Geral de Justiça, converteu em Procedimento Investigatório Criminal (PIC), notícia de fato em que se apura irregularidade na Prefeitura de Santa Inês.
Segundo denúncia, a prefeita Vianey Bringel contratou servidores público irregularmente, sem a realização de concurso público.
O processo foi aberto em novembro do ano passado, a partir de um procedimento aberto pela promotora Larissa de Bastos, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês.
Ao despachar pela abertura da investigação criminal, Ilana Bouéres destaca “a necessidade de continuidade das investigações”.
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM, Erlânio Xavier (PDT), recebeu, na manhã desta quarta-feira (6), em seu gabinete, a visita da diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA), Larissa Adballa. Ela justificou o encontro como uma visita de cortesia, ao mesmo tempo em que aproveitou para discutir a questão da municipalização do trânsito no Estado com o dirigente municipalista.
“Vim numa visita de cortesia, e aproveitei para discutir com o presidente Erlânio a municipalização do trânsito, que está na legislação federal. No Maranhão, apenas 30% da cidades estão com o trânsito municipalizado, o que é um padrão entre os Estados das regiões Norte e Nordeste. No Sul, por exemplo, temos Estado com algo em torno de 92% da municipalização do trânsito. Temos que mudar essa realidade no Maranhão. Por isso é que estou aqui, pedindo o apoio do presidente da FAMEM”, assinalou Larissa Abdalla.
Por sua vez, Erlânio Xavier asseverou que está agilizando junto à sua assessoria técnica, a forma de estabelecer os contatos com os prefeitos cujos municípios ainda não municipalizaram o setor de trânsito, para que se enquadrem no que dispõem a legislação. “Essa municipalização é, hoje uma realidade, uma obrigação. Estamos prontos aqui para ajudar o Detran no que for possível, para que possamos avançar nesta questão”, destacou Erlânio Xavier.
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), lamentou, nas redes sociais a ação de “irresponsáveis” que não tem nenhum respeito com a cidade e com os cidadãos de bem que aqui vivem em nossa cidade.
A Praça Deodoro que acabou de ser reformada pelo Iphan e Prefeitura de São Luís virou alvo da ação de pinchadores.
“Lamentável! É preciso que todos saibam que a cada banco, escultura ou qualquer outro patrimônio público depredado, a cidade toda é agredida. A limpeza do espaço já foi realizada, mas peço a colaboração de todos para cuidar do que é nosso e denunciar esse tipo de ação criminosa”, escreveu.
A preservação da nossa história é obrigação do poder público, mas sobretudo, obrigação de todos nós que devemos fiscalizar e denunciar os atos de vandalismo.
Assim, o Estádio Castelão continua sendo ponto de apoio e treinamento dos times de futebol em São Luís, especialmente de Sampaio e Moto, pois o MAC não pede para treinar lá.
o Castelão é o único campo de jogo em condições em São Luís, mas castigado pelo grande volume de jogos e por mais incrível que possa parecer até dos treinamentos que continuam logo poderá começa a apresentar problema.
Vejam só o calendário dessa semana.
Ontem foi o Sampaio que treinou. Hoje será o Moto. No sábado teremos o clássico entre Moto e Sampaio e no domingo o jogo entre Maranhão e Santa Quitéria.
Até entendo a importância da liberação do campo para treinos às vésperas de jogos importantes em competições nacionais, mas do jeito que vem sendo feito mais parece que o Castelão virou CT de time de futebol.
A Sedel que é responsável pelo Castelão não consegue manter o estádio em bom funcionamento apenas com o dinheiro que arrecada nos jogos, mas se continuar a liberar o estádio para treinos, logo poderá ter graves problemas, principalmente por conta do período chuvoso.
Ao liberar o campo, a Sedel que poderia estar ajudando os clubes pode estar provocando sobrecarga no gramado. E logo os clubes vão reclamar da condição do campo….
Em seu primeiro pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) falou das expectativas de atuação do seu primeiro mandato parlamentar. Ele conclamou, mais uma vez, aos demais parlamentares, união e civilidade, e detalhou como norteará o exercício parlamentar, da sua bandeira em favor da Saúde e pelas garantias de serviços públicos essenciais ao povo do Maranhão.
“É inegável o nosso dever de buscar que direitos sejam levados a todos os sete milhões de maranhenses. Encarei este desafio para dar seguimento ao que tenho feito desde que entrei na faculdade: cuidar de pessoas. E vamos trabalhar ações propositivas de modo a contribuir para fortalecer as políticas públicas do nosso Estado”, disse o deputado, parabenizando o presidente Othelino Neto (PCdoB) e toda a Mesa Diretora da Casa, eleitos para o biênio 2019-2020.
Saúde será sua principal bandeira na AL
Médico por profissão, Dr. Yglésio demonstrou preocupação com a atual situação da Saúde. Na oportunidade, o parlamentar lembrou da sua passagem pelo Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, em 2013, com mais de R$ 7 milhões de dívidas. “O Socorrão recebia, na verdade, R$ 1,5 milhão para se manter. Enfrentamos um déficit significativo, pagando fornecedor a conta gotas, o que não é diferente do restante dos municípios do Maranhão, que estão em profunda crise de financiamento público e hoje não investem mais em atendimento de média complexidade, mal estão fazendo atenção básica”.
Segundo ele, no Piauí, o recurso do SUS é da ordem de 35% superior ao que o Maranhão recebe por paciente. “No vizinho Piauí, é em torno de R$ 200,00; aqui, em torno de R$ 150,00, o que mostra a diferença do aporte em estados que são, dentro da federação, dos menos favorecidos”, comparou Yglésio.
Por fim, ele falou do Projeto de Lei Autorizativo que versa sobre regulamentação de incentivo fiscal a empresas, para financiar projetos em serviços públicos de Saúde, incluindo até o custeio de alguns tratamentos de alta complexidade. “Caso seja aprovada essa Lei de Incentivo à Saúde, conseguiremos um incremento importante, que proporcionará avanços em muitos serviços, a exemplo da agilidade no atendimento, diminuição das filas de consultas e exames, redução de tempo de espera para tratamentos até mesmo em outros estados”.
Deputados manifestam apoio ao pedetista
O discurso do parlamentar já deu o tom de como será sua atuação política nos próximos quatro anos e foi elogiado por diversos deputados presentes em plenário. O vice-presidente do Poder Legislativo, Glaubert Cutrim, da mesma legenda, declarou: “Debatemos muito sobre as eleições e ser seu companheiro de partido que me honra muito”.
Já o líder do Bloco Parlamentar, deputado Marco Aurélio (PCdoB), compartilhando do mesmo pensamento, enalteceu a manifestação de Yglésio em favor de um Maranhão de oportunidades. “Suas convicções e posições políticas sempre foram apresentadas com muita transparência para a sociedade. Vens de um partido com uma tradição de uma contribuição fundamental e terá sempre o nosso respeito e nosso apoio em tudo o que precisar para concretizar esses projetos aqui nesta Casa”.
O deputado Fernando Pessoa (SD) iniciou o expediente desta quarta-feira (6) protocolando indicação para construção da ponte que liga os bairros Centro e Mil Réis, no município de Tuntum. Há muito tempo que a população daquela cidade, principalmente os moradores de Mil Réis, precisam lidar com um sério problema estrutural que atinge a ponte de acesso ao bairro.
Mesmo com reparos constantes, é notória a necessidade da construção de uma nova ponte, pois a existente está deteriorada e não suporta mais o trânsito de veículos, nem a pressão da água do Rio Tuntum. Além disso, há constantes rompimentos da adutora de abastecimento de água que acompanha a estrutura da ponte de madeira.
A indicação do deputado solicita encaminhamento da proposta de construção da ponte ao governador Flávio Dino (PCdoB) dentro de um prazo de urgência e tem como principal objetivo melhorar o acesso e garantir o direito de locomoção à população do município.
O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou esta semana, na Câmara Municipal de São Luís, requerimento através do qual ele solicita a regulamentação da lei municipal nº 333, que autoriza a concessão de incentivo fiscal, por parte do poder público, para financiamento de projetos esportivos.
O pedetista também protocolou projeto de lei, de nº 002/19, que estabelece a reorganizacão do Conselho Municipal de Esporte da capital.
De autoria do então vereador Sérgio Frota, a lei municipal nº 333 foi promulgada pelo Poder Legislativo no ano de 2013.
No entanto, sua regulamentação ainda não foi efetuada pela prefeitura, o que impede que entidades e atletas sejam beneficiados com recursos para financiamento de suas atividades.
No requerimento, Raimundo Penha também está pleiteando que a referida lei sofra algumas alterações.
Uma delas permitirá que atletas, de maneira individual, apresentem seus projetos e possam ser beneficiados com o financiamento.
“Muitas das vezes, um atleta não está vinculado a uma determinada entidade. O que estamos propondo é que este desportista possa, de forma individual, apresentar seu projeto e, consequentemente, ser beneficiando com um possível financiamento que pode ser até para coisas simples, a exemplo de passagem para participar de eventos”, afirmou o parlamentar.
Sobre o projeto de readequação do Conselho Municipal de Esporte, Penha explicou que a ideia é torna-lo efetivamente paritário.
Hoje, o colegiado é formado por 13 membros, sendo sete indicados pelo poder público e seis pela sociedade civil organizada.
A proposta de Penha é que divisão das vagas seja feita de forma igualitária e justa.
Além disso, o vereador está propondo que também seja permitido que representantes da sociedade possam exercer o cargo de presidente do Conselho – atualmente, de acordo com as regras vigentes, somente o secretário municipal de Esporte pode exercer tal função.
A última posse dos membros do referido colegiado aconteceu em 2013, ano no qual Raimundo Penha exercia o cargo de secretário municipal de Esporte.
Atualmente, o Conselho está parado, necessitando de urgente reativação.
Como forma de resgatar a história do futebol maranhense, a vereadora Barbara Soeiro (PSC) encaminhou indicação, solicitando ao governo do Maranhão, estudos para viabilização e implantação, no interior do Complexo Esportivo Castelão, do “Museu do Esporte”.
O pedido reitera a indicação do mesmo sentido, já apresentado pela vereadora e aprovado em abril de 2015.
Segundo a vereadora, um museu será um espaço para reunir acervos que narrem a história do esporte maranhense, dos ídolos que brilharam em várias épocas tanto nos campos locais quanto em outros estados ou países, dos feitos retratados em diversas categorias, pelos mais diferentes meios de comunicação, resgatando, propagando e, principalmente, valorizando a biografia esportiva do Maranhão.
A proposta de Bárbara Soeiro é também trazer turistas para o Estádio Castelão. Museus dentro de complexos esportivos, segundo a parlamentar, é uma realidade em outras cidades brasileiras.
“Sabemos que temos um considerável patrimônio, tanto material quanto humano, grandes craques, nas mais diversas modalidades, que se revelaram, até internacionalmente, partindo de terras ludovicenses e do interior do estado”, lembra a parlamentar.
O Juiz Federal da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal, Magno Linhares condenou Davi Costa Martins a 32 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelo assassinato do Delegado da Polícia Federal David Farias de Aragão, ocorrido em maio do ano passado.
Também foi condenado pelo mesmo crime, Wanderson de Morais Baldez. A pena dele foi fixada em 31 anos e dez meses de prisão, também em regime fechado.
Os dois condenados estão presos há oito meses no complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde vão cumprir o restante da pena.
Relembre o caso
O Delegado da Polícia Federal David Farias de Aragão foi morto no dia 5 de maio de 2018 durante a festa de aniversário da filha em uma casa na praia do Araçagi, quando três assaltantes invadiram o local. Em luta com os assaltantes o delegado acabou atingido por facadas e disparos de arma de fogo.
Wanderson de Morais foi o primeiro a ser preso quando era atendido na Unidade de Pronto Atendimento da Vila Luizão. Ele mesmo entregou os outros comparsas, Davi Castro Martins e um menor de 17 anos.
Em reunião de trabalho realizada nesta quarta-feira (06), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Casa, determinou a criação de uma comissão para acompanhar a situação da Maternidade Maria do Amparo, localizada no bairro do Anil.
O grupo – formado por vereadores; servidores e membros da direção da Maternidade — terá como principal objetivo trabalhar e elaborar propostas visando garantir, junto ao município, a reabertura da unidade de saúde e a manutenção do seu pleno funcionamento.
A realização da reunião foi proposta pelo vereador Dr. Gutemberg (PRTB). O retorno do funcionamento da Maternidade se configura, hoje, como uma das principais reivindicações de uma considerável parcela dos ludovicenses.
“Esta Casa abraçou a causa e já estamos dando os encaminhamentos necessários, sem medir esforços para que a Maternidade seja reaberta, voltando a atender toda a população de São Luís”, disse Osmar Filho, destacando a iniciativa do seu colega de Parlamento.
“Esta é uma causa tão grande, que não pode ser de uma pessoa só. Por isto trouxe esta discussão para a Casa”, pontuou Dr. Gutemberg.
O vereador celebrou a participação massiva de diretores, médicos, servidores e usuários da unidade de saúde, assim como dos parlamentares municipais, que tiveram oportunidade de tratar sobre dificuldades e levantarem propostas que serão encaminhadas ao secretário municipal de Saúde, Lula Filho.
Gutemberg informou, ainda, que na próxima segunda-feira (11) será realizada a primeira reunião da comissão de acompanhamento.
“após dialogo com representantes da Maternidade e da prefeitura, farremos uma reavaliação da situação. Tenho certeza que, em curtíssimo prazo, a Maternidade será reaberta para a satisfação dos usuários”, completou.
Para a vereadora Fátima Araújo (PC do B), ao promover o debate e tentar encontrar uma solução para problemática, a Câmara Municipal dá exemplo de como o Poder Legislativo deve atuar em favor do povo da capital.
Também participaram do encontro os vereadores Cezar Bombeiro (PSD), Raimundo Penha (PDT), Antônio Garcez (PTC), Sá Marques (PHS), Barbara Soeiro (PSC), Joãozinho Freitas (PTB), Chaguinhas (PP), Concita Pinto (Patriota), Pereirinha (PSL) e Marcial Lima (PRTB).
