Em audiência de conciliação conjunta realizada na Câmara Civil Isolada do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), nesta sexta-feira (22), a Justiça homologou acordo para o cumprimento de medidas no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos – Hospital da Criança. Após defesa apresentada pelo município, o desembargador Jorge Rachid, que presidiu a audiência, reconheceu as ações que vem sendo implementadas pela Prefeitura de São Luís no que diz respeito a melhoria do funcionamento da unidade de saúde.

“A Prefeitura está conduzindo essas questões com muita seriedade e comprometimento, e eu tenho certeza que com a homologação do acordo que estabelecemos nessa audiência, vamos dar solução aos problemas e fazer do Hospital da Criança uma grande casa de saúde”, afirmou o desembargador Jorge Rachid.

A audiência, que tratou de recurso interposto pela Defensoria Pública e Ministério Público do Maranhão contra a Prefeitura de São Luís e que pede o bloqueio dos recursos públicos destinados ao Carnaval para serem utilizados no Hospital da Criança, culminou na homologação de acordo para o cumprimento de medidas na unidade de saúde. Participaram da audiência o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins; os desembargadores José Luís Oliveira e Alexandre Abreu; a promotora de Justiça da Saúde, Elisabeth Albuquerque, os defensores públicos Davi Rafael Veras e Jean Carlos Nunes; o procurador-geral da Câmara, Vitor Cardoso. A Prefeitura de São Luís foi representada na sessão pelo procurador-adjunto de São Luís, Domerval Alves Moreno Neto e pelo secretário municipal de Saúde, Lula Fylho.

O titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins, também destacou o comprometimento e a postura adotada pelo município para dar solução às questões dirimidas no acordo homologado nesta sexta-feira (22). “A Prefeitura tem adotando sempre uma postura responsável, assumindo os compromissos que podem cumprir, mas sem se isentar da necessidade de assumir outros compromissos que são efetivamente importantes para a melhoria do Hospital da Criança. O poder judiciário está muito satisfeito com a postura da administração municipal de assumir o compromisso de resolver as questões que foram colocadas aqui para melhoria do Hospital da Criança”, afirmou o juiz.

Avanços

O secretário Lula Fylho considerou positiva a audiência e todos os aspectos acordados. Segundo ele, a reunião também foi salutar inclusive no aspecto de possibilitar à gestão municipal mostrar que muita coisa já foi realizada no Hospital da Criança e que o retrato apresentado na ação não condiz mais com a atual realidade da unidade, um aspecto que, inclusive, pôde ser constatado na visita realizada ao local, esta semana, na qual compareceram o Juiz Douglas de Melo Martins e dois defensores públicos que puderam observar os avanços obtidos na unidade, fruto dos investimentos empreendidos na atual gestão.

“A audiência serviu para discutirmos os próximos passos e não ficarmos presos a um retrato passado que não condiz mais com a realidade. Outro aspecto que eu considero importante destacar com a realização dessa audiência é que coloca dentro de um esforço coletivo de mudança diversos órgãos e poderes, tirando a responsabilidade apenas do município. Pois quando se quer avançar, os acordos em favor do bem comum são mais importantes que ficar conflitando. E a vontade de todos os envolvidos em contribuir com o avanço na área da saúde ficou muito bem claro na audiência”, observou o secretário Lula Fylho.

Em sua exposição na audiência de conciliação, Lula Fylho pontuou algumas melhorias já implementadas no Hospital da Criança. “Tivemos avanços significativos em todos os setores da unidade. O prefeito Edivaldo tem total interesse em resolver todas essas questões e cobra resolutividade. Afirmo, seguramente, que a realidade hoje no hospital é bem diferente do início do ano passado. Só para se ter uma ideia, estamos desde novembro passado sem nenhum paciente no corredor, apesar do aumento da demanda e da gravidade dos pacientes que tem chegado ao hospital vindos de todos os cantos do estado”, enfatizou.

Um dos pontos acordados na audiência diz respeito ao atendimento de pacientes recém-nascidos, de zero a 28 dias, que não é o perfil do hospital atender e estão fora do sistema de regulação de leito da unidade. “O município não tem responsabilidade de atender pacientes recém-nascidos, dentro dessa faixa etária, mas mesmo assim atendemos e enfrentamos muitas vezes a dificuldade com a falta de insumos necessários, uma das questões apontadas aqui na audiência. Mas a justiça entendeu esse aspecto quanto e, conjuntamente, dirimimos a realização de um melhor mapeamento desses atendimentos que não são de nossa responsabilidade, para que o Ministério Público tome providências acerca das responsabilidades sobre esse assunto”, disse o secretário.

Para a realização desse mapeamento, será criado um sistema pelo setor Tecnologia de Informação (TI) da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), com vistas ao melhor monitoramento das demandas de pacientes recém-nascidos. O sistema informará, inclusive, sobre o estoque de insumos, materiais e medicamentos para esses pacientes, fornecendo à administração do hospital dados precisos sobre a falta desses produtos, para que, assim, sejam tomadas providências no tempo mais breve possível e evite o desabastecimento.

Pacientes

Conforme o secretário, cerca de 93% dos pacientes atendidos na ala vermelha do Hospital da Criança (dados de janeiro de 2019), são oriundos do interior do Maranhão, sendo que 43% são pacientes vindos de municípios não pactuados com a rede municipal de saúde de São Luís, para a prestação do atendimento. “Mas mesmo assim, nós não nos omitimos de atender nenhum desses pacientes. Ainda assim, conseguimos reduzir os óbitos em números absolutos. Reduzimos também os casos de infecções e estabelecemos muitas melhorias nos setor de nutrição, entre outras áreas”, acrescentou o gestor.

Ano passado foi feita compra de cerca de R$ 4 milhões de medicamentos e insumos. Esse ano, segundo o gestor, será comprado muito mais ainda para a unidade, com a melhoria dos processos de compra do sistema municipal de saúde.

Fotos: Maurício Alexandre