O governador Flávio Dino (PCdoB) conseguiu o que vinha tentando desde que assumiu o governo do estado: suprimir do contracheque de servidores públicos estaduais a readequação salarial de 21,7% já garantida por decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de uma liminar, concedida pelo desembargador José de Raimundo Castro, ficará suspenso o pagamento do percentual que já estava com decisão judicial favorável.

Foi com a certeza de que conseguiria suspender o pagamento dos 21,7% que Dino revogou o decreto que previa o descumprimento de decisão judicial relacionada a vencimentos de servidores públicos, como adiantou a coluna na edição de ontem.

O comunista editou o decreto da desobediência para ganhar tempo para conseguir a decisão favorável no Tribunal de Justiça (TJ).

Este é mais um “duro golpe” – como classificou o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) – que o comunista aplica nos funcionários públicos. Além de conseguir retirar a readequação salarial, Dino não concedeu aumento de salários para diversas categorias durante seu primeiro mandato.

Para reverter, os servidores terão que esperar mais um bom tempo. Talvez o tempo do segundo mandato de Flávio Dino, que pode deixar para seu sucessor um problema com dimensões gigantes.

Relação estranha 

Para o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sindsep), há uma estranha relação política na decisão judicial favorável ao governo do estado.

O presidente da entidade, Cleinaldo Bill, disse que a revogação do decreto da desobediência e a decisão liminar ocorreram em datas próximas demais.

“Acreditamos que a suspensão da execução da ação dos 21,7% é fruto de um acordo político, uma vez que o despacho foi proferido, coincidentemente, logo após a revogação do decreto”, disse o presidente.

Estado Maior

No uso da tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o deputado Dr. Leonardo Sá (PR) falou sobre a necessidade da conclusão, com urgência, do Centro de Hemodiálise do município de Pinheiro, que está há mais de um ano sendo construído. O parlamentar também protocolou uma indicação, na Assembleia Legislativa, pedindo a sua conclusão.

O Centro de Hemodiálise atenderá pacientes com doenças renais crônicas e agudas da cidade de Pinheiro e de toda a região da Baixada, oferecendo o tratamento que muitos pacientes buscam na capital, tendo que arcar com despesas de deslocamento e hospedagem.

Em seu discurso, o deputado destacou a importância da conclusão do centro, além dos custos que muitas famílias têm no deslocamento até São Luís para o tratamento.

“A grande maioria das pessoas que necessitam de hemodiálise são de famílias humildes, que acabam tendo que se deslocar até São Luís, enfrentando filas de marcação nos hospitais e o cansaço da viagem, alguns tendo que voltar no mesmo dia por falta de condições e locais de hospedagem aqui na capital. Fazendo uma análise dos pacientes de Pinheiro, vemos que só a passagem para cá custa R$ 50,00 pelo ferry, sendo R$ 100,00 ida e volta, custo altíssimo para alguns pacientes, que fazem esse trajeto três vezes por semana, sendo ainda mais caro para pacientes de outras cidades mais longes”, ressaltou Dr. Leonardo Sá.

Foto: Kristiano Simas e Elias Auê / Agência Assembleia

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), para falar da reunião na Secretaria de Estado da Saúde (SES), que tratou da situação do Hospital de Matões do Norte. A unidade suspendeu, desde a semana passada, as atividades de atendimento a população de 14 municípios da região do Vale Itapecuru.

Conforme avaliou Dr. Yglésio, em sua fala, utilizando o pequeno expediente, “o encontro foi proveitoso, uma vez que houve um avançamos nas tratativas, junto ao Governo do Estado. Na condição de vice-presidente da Comissão de Saúde desta Casa Legislativa, fiquei preocupado com o fechamento temporário do hospital. Continuarei acompanhando e intermediando para que os cidadãos não fiquem desassistidos em um dos seus direitos básicos, que é o acesso à saúde”.

O parlamentar destacou que a proposta apresentada pelo Governo do Estado manterá não só os serviços e atendimentos, como principalmente garantirá o emprego dos profissionais da área, lotados no hospital. “Com o início da pactuação de um novo modelo para a região, o mais importante é que vamos garantir o emprego dos funcionários do hospital, principalmente dos técnicos de enfermagem, administrativos, fisioterapeutas, a demanda médica e o atendimento à população”.

Consórcio de gestão compartilhada – Da reunião, ficou consensuada a implantação de um modelo misto de financiamento, em formato de Policlínica. Para tal, será formado um consórcio dos municípios também que vai ajudar no custeio do hospital. O Estado, inicialmente, fez uma proposta de financiar 40% e os outros 14 municípios, os 60% restantes.

Conforme apresentado no encontro, a Policlínica oferecerá consultas ambulatoriais, com diversas especialidades, atendimento em cirurgia geral eletiva, realizações de cirurgia de hérnia, de vesícula, histerectomia, entre outros. “Houve uma sinalização positiva à proposta que fizemos junto a SES, para que se mantivesse um plantonista de ortopedia, durante o dia, para o atendimento das principais urgências, e que fosse implementado o sistema de referenciamento na região”, destacou o deputado.

O pedetista anunciou que já está acertada uma nova reunião para detalhar a operacionalização do novo hospital, com a presença de técnicos das secretarias de Saúde da Bahia e do Ceará, que apresentarão as experiências com os consórcios intermunicipais desses estados.  “Em um prazo de 7 a 10 dias, vamos reunir para avaliar a formação deste novo modelo de atenção à Saúde, em que os municípios assumam um pouco mais, a despeito da crise econômica, as suas responsabilidades”.

Estiveram presentes, também, no encontro, o deputado Wendell Lages (PMN) e mais 14 secretários de Saúde da região. 

Foto: Agência Assembleia