A Câmara Municipal de São Luís inicia, na próxima segunda-feira (4), às  10h, as atividades referentes à 19ª Legislatura.

Este ano, além de comemorar os seus 400 anos com uma vasta programação que será desenvolvida ao longo dos próximos meses, a Casa presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT) analisará matérias importantes e polêmicas, como são os casos do programa “Escola sem Partido” e a proposta que regulamenta o serviço privado de transporte individual de passageiros, o Uber.

A lista de assuntos inclui, ainda, mudanças no Plano Diretor na capital  maranhense, que está na fase das audiências públicas; Lei de Diretrizes  Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA); e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos.

As discussões sobre regras para construções e uso do espaço urbano na  capital prometem embates entre movimentos sociais, o setor imobiliário e a prefeitura nos próximos meses, quando um projeto substitutivo do Plano  Diretor chegará ao Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo  municipal.

As discussões acerca de mudanças no Plano Diretor de São Luís começaram  em 2017, quando foram realizadas várias reuniões e audiências públicas  com a sociedade civil.

Desde então, o projeto ficou parado e não foi apreciado na Câmara  Municipal. Durante o ano passado, vereadores cobraram do prefeito  Edivaldo Júnior (PDT) uma reavaliação do Plano, antes que fosse levado ao plenário, mas qualquer decisão nesse sentido deve ficar mesmo para este ano.

Escola Sem Partido – Outro tema polêmico, que trata da criação do  programa “Escola Sem Partido” (Projeto de Lei 113/2017), deve ser um dos  principais temas nas discussões sobre educação. A proposta obriga as  escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis.

Pelo texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. O autor do projeto, vereador Francisco Carvalho (PSL), defende a ideia de uma escola sem partido. “Somos a favor da família. Escola deve ensinar Português e Matemática”, afirmou o parlamentar.

A matéria foi apresentada em 2017 e recebeu parecer favorável da  Comissão de Educação , na época presidida pelo vereador Ricardo Diniz  (PRTB).

Um dos parlamentares que é contra a proposta é o petista Honorato  Fernandes. Segundo ele, a projeto é uma ameaça à liberdade de expressão.

Há ainda o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que trata da regulamentação das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) que atuam com transporte individual de passageiros em São Luís.

A proposta cria regras sobre a limitação da frota do Uber, Cabify, 99  Pop e outros aplicativos na capital.

O texto foi apresentado ainda em fevereiro, no início da nova legislatura, mas ainda tramita pelas comissões de Constituição e Justiça e pela de Transporte. A proposta é polêmica, principalmente, porque, em maio daquele ano, a Mesa Diretora da Casa promulgou lei que proíbe o serviço do Uber na capital maranhense.

A regra é resultado de uma proposta da agora ex-vereadora Luciana  Mendes, apreciada e aprovada no plenário da Câmara em outubro de 2016.

A nova proposta de Paulo Victor que tramita na Casa desde fevereiro de  2017 sofreu modificações após uma série de reuniões entre os  parlamentares, taxistas e motoristas de Uber. As novas emendas foram  apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e  Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM).

Orçamento – Temas como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que  estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos que faz parte do  cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ano  passado entre a Câmara e o Ministério Público Estadual (MP), aguardam  vereadores na volta do recesso parlamentar, a partir do dia 4 de fevereiro.

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