Acompanhado do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, foi recebido em audiência na manhã desta segunda-feira (14), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE\MA), conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago, com quem discutiu uma série de assuntos relativos ao municipalismo.
Um dos assuntos debatidos com o dirigente do órgão de fiscalização diz respeito à não inclusão de recursos provenientes de programas federais, na composição do percentual do limite de gastos com pessoal. De acordo com o presidente da FAMEM, tais programas não são permanentes e isso acaba por prejudicar os municípios.
Ele afirmou que os estados da Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso já não contabilizam tais recursos nos limites de despesas com a folha de pagamento. Tema e Hilton Gonçalo também solicitaram ao presidente da Corte de Contas, que estudasse com atenção a solicitação da Famem com relação às instruções normativas.
Os dois prefeitos pediram que o TCE estabeleça medidas para que as instruções normativas venham a entrar em vigência somente no ano posterior, uma vez que a exigência de que tenha efeito imediato acaba provocando problemas para os gestores municipais. Lembraram que, no ano passado, o TCE editou uma instrução que determinava ao governo estadual liberar recursos para o Carnaval somente para os municípios que não tivesse atrasado pagamento da folha de pessoal.
Por conta da crise, alguns municípios ainda estavam em débito e isso provocou sérios problemas. Também foi discutido com o presidente do TCE questões relacionadas ao acúmulo de cargos na esfera municipal, assunto que a própria Famem já havia orientado todos os prefeitos do Maranhão, por conta de um entendimento com o próprio Tribunal.
Ao final do encontro, o presidente do TCE afirmou que está aberto o canal de diálogo com os gestores municipais do Maranhão e elogiou a postura do presidente da Famem em procurá-lo para debater esses problemas.
Por sua vez, Cleomar Tema afirmou que a entidade que dirige vem conquistando muitos avanços exatamente por ser um órgão que sempre buscou o dialogo para a resolução dos problemas referentes aos municípios maranhenses.
“Na realidade, fizemos uma visita de cortesia ao doutor Raimundo Nonato de Carvalho Lago, para parabenizá-lo pela sua condução a tão elevado cargo na vida pública. É um homem público muito respeitado entre todos os maranhenses e que, com toda certeza saberá honrar mais uma vez tão elevada função”, afirmou Cleomar Tema.
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