A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), convoca a sociedade para que participe da fase de conclusão de mais uma etapa da revisão do Plano Diretor (Lei Nº 4.669\06). Nesta terça-feira (15) ocorre a primeira de uma série de nove audiências públicas nas quais serão debatidos todos os temas do documento com a participação de entidades representativas de classes e população.
O primeiro encontro acontece no auditório da Faculdade Pitágoras, na Avenida São Luís Rei de França, Turu, das 19h às 22h. O calendário (confira abaixo) segue sempre às terças e quintas à noite, e nos sábados à tarde. As audiências são uma oportunidade para que a população se pronuncie sobre a proposta de revisão do documento apresentada pelo município.
A proposta que será apresentada durante as audiências foi elaborada a partir das reuniões técnicas entre integrantes do Conselho da Cidade, ocorridas no período entre dezembro de 2017 e novembro de 2018. A nova proposta é acompanhada de uma nova cartografia que será apresentada concomitantemente ao texto revisado. Todo esse material está disponível para consulta no Portal da Prefeitura, no endereço www.saoluis.ma.gov.br. Uma copia impressa de todo o material a ser discutido nas audiências está disponível para a consulta pública no Instituto da Cidade que fica localizado no mesmo prédio da Seplan – Rua das Andirobas, 26 , Jardim Renascença I, São Luís. Lá o cidadão pode ter acesso e consultar a nova proposta, a legislação antiga e ainda dos mapas.
“O Plano Diretor é o principal instrumento normativo e orientador de política de desenvolvimento urbano e rural da cidade”, esclarece o presidente do Conselho da Cidade, o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques. De maneira concreta, o Plano Diretor é que delimita as áreas do território municipal, classificando-as como sendo rural ou urbana.
As contribuições apresentadas durante as audiências públicas serão sistematizadas por uma comissão do poder público constituída pelo Instituto da Cidade, Pesquisa, Planejamento Urbano e Rural (Incid); Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam); Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT); Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempe); Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur). Estes são órgãos com representação no Conselho da Cidade.
Para o presidente do Instituto da Cidade, Marcelo do Espírito Santo, que participou da elaboração do Plano Diretor de 2006, desta vez a interação com a sociedade no processo de revisão foi superior à precedente. “Tudo que foi alterado, foi fruto das discussões com os conselheiros. Foram mais de 40 reuniões realizadas com aprofundamentos dos temas. Nestas reuniões foram debatidos artigo por artigo do Plano Diretor”, pontua.
Em relação ao projeto anterior, a revisão ampliou a legislação em aproximadamente 40 artigos. “Houve modificações importantes. Inclusão de artigos, supressão de artigos, reordenamento de ideias, etc. Mudanças até mesmo em relação ao texto anterior. Redações que não eram consideradas claras foram substituídas. Algumas corrigidas. Foram mudados desde pontos mais simples, até aqueles que de fato são contribuições do Conselho da Cidade”, pontua o presidente do Incid.
Mobilidade
A mobilidade foi um dos capítulos que despertou grande interesse e participação entre os conselheiros e sociedade civil nas rodadas para preparação da propostas. Grupos de ciclistas e pessoas diretamente ligadas aos estes movimentos da mobilidade urbana tiveram participação ativa com contribuição efetiva na elaboração da proposta de revisão.
Em 2006 quando da aprovação do Plano Diretor que está sendo revisado, o município ainda não contava com um Plano de Mobilidade. Diante da nova realidade, o tema passou a ser pulsante no processo de revisão. “A proposta que está sendo apresentada é inteiramente baseada na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Sendo uma legislação recente, as diretrizes que são lançadas por esta lei estão sendo respeitadas na revisão do Plano”, considerou o representante da SMTT no Conselho das Cidade, Paulo Rodrigues.
Segundo Marcelo do Espírito Santo, o poder público acompanhou os debates desempenhando a função técnica. Por exemplo, as alterações do capítulo que trata sobre patrimônio edificado e conservação integrada, que envolve o Centro Histórico, foi coordenado pelo presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, Aquiles Andrade.
Aprovação
Após a análise técnica das contribuições apresentadas nas audiências, o projeto de revisão do Plano Diretor deverá retornar ao Conselho da Cidade para que seja apreciada e aprovada por seus membros. Estará então concluída a etapa que compete ao Poder Executivo municipal. Antes da realização das audiências, a Prefeitura de São Luís promoveu duas oficinas preparatórias, abertas à participação do público.
A ideia é que a proposta de revisão do Plano Diretor seja enviada para a Câmara dos Vereadores ainda neste primeiro semestre de 2019. Na Câmara, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Urbanos e deve ser aberta nova série de audiências para que os vereadores avaliem junto à população as propostas apresentadas.
O Plano Diretor orienta a ocupação do solo no município que leva em consideração a preservação da natureza e da história, conciliando os interesses particulares dos habitantes da cidade.
VEJA CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS
Dia 15 de janeiro (terça-feira) – Auditório da Faculdade Pitágoras (Grupo Kroton) – ( Avenida S. Luís Rei de França, 32 – Turu), das 19h às 22h.
Dia 17 de janeiro (quinta-feira) – Auditório da Casa do trabalhador (Avenida Jerônimo de Albuquerque, 3716 – Calhau), das 19h às 22h.
Dia 19 de janeiro (sábado) – Auditório do Curso de Biologia – UEMA (Cidade Universitária Paulo VI – Tirirical), das 16h às 19h.
Dia 22 de janeiro (terça-feira) – Auditório Teresinha Jansen (Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana – Cohafuma), das 19h às 22h.
Dia 24 de janeiro (quinta-feira) – Auditório da Faculdade Estácio de São Luís (Rua Osvaldo Cruz, Grande, 1455 – Centro), das 19h às 22h.
Dia 26 de janeiro (sábado) – Associação dos Moradores do Povoado Andiroba (Rua Heitor Augusto Pereira , 25 – Andiroba), das 16h às 19h.
Dia 29 de janeiro (terça-feira) – Auditório Central da Universidade Federal do Maranhão – UFMA (Cidade Universitária Dom Delgado – Avenida dos Portugueses, 1966 – Campus do Bacanga), das 19h às 22h.
Dia 31 de janeiro (quinta-feira) – Auditório da Federação das Industria do Maranhão – FIEMA – Avenida Jerônimo de Albuquerque – Cohama), das 19h às 22h.
Dia 2 de fevereiro (sábado) – Associação de Moradores de Pedrinhas (Rua da Paz, 1 – Pedrinhas), das 16h às 19h.
Foto: A. Baeta
