O governo do Maranhão liberou nesta terça-feira (08) a consulta dos valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019. As consultas devem ser feitas no portal da Secretaria de Estado da Fazenda, clicando no menu IPVA, e também no site do Detran.

• IPVA 2019: Guia por estado e no DF
• Veja os valores do DPVAT 2019

Para veículo novo, a base de cálculo do imposto é o valor venal constante da nota fiscal ou do documento que represente a transmissão da propriedade, não podendo o valor ser inferior ao preço de mercado.

Já para veículo usado, a base de cálculo do imposto é o valor venal praticado no mercado, expresso em tabela aprovada pelo titular da Receita Estadual. As alíquotas do IPVA são:

• De 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico
• De 1,5% para aeronaves
• De 2% para motocicletas e similares
• De 2,5% para qualquer outro veículo automotor

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas. Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Confira as datas abaixo:<

Final de placa 1 e 2:

• 1ª Cota – 8 de fevereiro de 2019
• 2ª Cota ou Cota única – 8 de março de 2019
• 3ª Cota – 8 de abril de 2019
• Início da Fiscalização – 8 de maio de 2019

Final de placa 3 e 4:

• 1ª Cota – 11 de fevereiro de 2019
• 2ª Cota ou Cota única – 11 de março de 2019
• 3ª Cota – 11 de abril de 2019
• Início da Fiscalização – 11 de maio de 2019

Final de placa 5 e 6:

• 1ª Cota – 15 de fevereiro de 2019
• 2ª Cota ou Cota única – 15 de março de 2019
• 3ª Cota – 15 de abril de 2019
• Início da Fiscalização – 15 de maio de 2019

Final de placa 7 e 8:

• 1ª Cota – 18 de fevereiro de 2019
• 2ª Cota ou Cota única – 18 de março de 2019
• 3ª Cota – 18 de abril de 2019
• Início da Fiscalização – 18 de maio de 2019

Final de placa 9 e 0:

• 1ª Cota – 26 de fevereiro de 2019
• 2ª Cota ou Cota única – 26 de março de 2019
• 3ª Cota – 26 de abril de 2019
• Início da Fiscalização – 26 de maio de 2019

Foto: Biaman Prado

G1 Maranhão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cyrela ouviu, nesta terça-feira (19), depoimentos de seis testemunhas, numa maratona que começou às 9h e terminou às 14h. Participaram da tomada de depoimentos os deputados Zé Inácio (PT), presidente da CPI, e César Pires (PV). Prestigiaram a audiência os deputados Wellington do Curso (PSDB) e o deputado eleito Felipe dos Pneus (PRTB).

Foram ouvidos vários ex-servidores de órgãos públicos ou da Cyrela que concederam licenças para instalação de novos condomínios em áreas irregulares. O presidente da CPI fez avaliação positiva pela superação de mais uma etapa dos trabalhos da Comissão, criada para investigar supostas irregularidades na execução de empreendimentos imobiliários no Maranhão, como Jardins, Pleno, Condomínio Toscana e Condomínio Vitória.

“Só falta ouvir o diretor da empresa que reside em São Paulo, mas as demais testemunhas já falaram dentro do nosso planejamento inicial. Após ouvirmos um dos diretores da empresa, vamos concluir os trabalhos, fazendo o relatório para ser encaminhado para as autoridades competentes. Até o dia 31 de janeiro, os trabalhos da CPI estarão concluídos, com a formalização do relatório que será encaminhado pelo deputado Rogério Cafeteira (DEM) às autoridades. Até o momento, consideramos que o nosso trabalho é satisfatório”, afirmou Zé Inácio.

(mais…)

Engana-se quem imagina que o deputado estadual reeleito César Pires (PV) tenha desistido de tentar, enfim, implementar na Assembleia Legislativa do Maranhão as emendas impositivas.

César Pires já tentou em outras três oportunidades, uma no governo Roseana e outras duas no Governo Flávio Dino, apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para a aprovação das emendas impositivas.

Entretanto, o parlamentar não logrou êxito, pois os governantes não tiveram a grandeza de compreender a importância das emendas impositivas e não deixaram a proposta prosperar na Assembleia.

Apesar dos dissabores anteriores, César Pires não desistiu da ideia, muito ao contrário, com a renovação de mais de 50% do parlamento, ele tem dialogado muito com todos os deputados, tanto os que estão chegando, como com os que permanecem para mais um mandato.

César Pires tem deixado claro que a ideia das emendas impositivas é suprapartidária e que a Assembleia Legislativa não pode ser uma das últimas casas legislativas a aprovar esse mecanismo que tende a dar mais independência ao parlamento.

“A aprovação das emendas impositivas é uma necessidade e pode ser encarada como uma derrota do governador, ao contrário, será uma demonstração de grandeza de um gestor democrático. A ideia é suprapartidária, tanto que apresentei ainda no Governo Roseana, quando era da base governista. Além disso, as emendas impositivas já funcionam no Congresso Nacional e a Câmara de São Luís acabou de aprovar, apenas a Assembleia Legislativa segue parada no tempo. Espero que dessa vez possamos, todos juntos, aprovar as emendas impositivas”, declarou César Pires ao Blog.

Vale lembrar que César Pires precisa que 14 dos 42 deputados estaduais, que assumem o mandato a partir de 1º de fevereiro, assinem a PEC, para que a proposta possa tramitar normalmente e seja apreciada pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Blog do Jorge Aragão

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), visitou, nesta terça-feira (8), o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Na oportunidade, o parlamentar e o chefe do Ministério Público Estadual ratificaram o compromisso de firmar futuras parcerias institucionais, mantendo sempre a independência entre os Poderes e as instituições públicas.

“Foi uma visita de cortesia para estreitamento de relações, mas com base no preceito  constitucional, que estabelece a harmonia e a independência entre os poderes”, afirmou o presidente.

Osmar Filho destacou a importância do encontro como sendo o ponto de partida para o estreitamento das relações entre  Câmara Municipal e Ministério Público, ressaltando que o órgão de fiscalização, ao invés de ser o terror da classe política, funciona, na realidade, é como um parceiro, uma vez que auxilia na busca de administrações sérias e transparentes.

O pedetista garantiu que este tipo de reunião continuará sendo feita, tanto em órgãos públicos, como na iniciativa privada.“Buscamos um relacionamento aberto com todos os segmentos da sociedade e, por isso, estamos dialogando com os mais variados órgãos”, acrescentou.

Luiz Gonzaga Martins considerou como muito louvável a iniciativa do vereador, afirmando que que, desta forma, ele está buscando parcerias para a execução de uma administração à altura das aspirações da população de São Luís.

“O Ministério Público está pronto para ajudar  a Câmara de São Luís,  presidente Osmar Filho, pode ter certeza.  Muita gente pensa que o Ministério Público é inimigo da classe política, mas isso não é verdade. O Ministério Público é, na realidade, amigo do político, porque também o orienta. Cabe ao político a manutenção desta amizade, com base no seu comportamento”, acentuou o procurador- geral.

Foto: Divulgação

Vinte e três municípios maranhenses impactados pela Ferrovia Carajás  já deveriam estar recebendo recursos volumosos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conforme a Lei 13.540/2017. Essa questão foi pauta de audiência do Diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Victor Hugo Froner Bica, e o deputado federal Hildo Rocha, em Brasília, na sede do órgão.

Também participaram do encontro a prefeita de Vila Nova dos Martírios, que  é a presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), Karla Batista e prefeito de Buriticupu, Zé Gomes, tesoureiro do Consórcio, entidade que agrupa todos os municípios cortados pela ferrovia Carajás.

“Há um ano os 23 municípios maranhenses localizados no eixo da ferrovia Carajás esperam a liberação dos recursos do CFEM. Mas, infelizmente, por causa de problemas burocráticos os repasses vem sendo postergado”, destacou Hildo Rocha.

Conquista municipalista

O texto da Medida Provisória 789/2017 que deu origem a Lei 13.540/17 contempla os municípios que são impactados pelo transporte de minérios por meio de ferrovias na partilha dos recursos da Contribuição Financeira sobre Extração de Minérios (CFEM). A partir do exercício financeiro de 2018 os municípios brasileiros enquadrados nessa situação passaram a ter direito aos repasses financeiros oriundos dessa fonte de receitas conhecida como royalties da mineração.

Entraves burocráticos

Victor Hugo Froner Bica, diretor-geral da ANM, explicou que a demora na liberação decorre exclusivamente de questões burocráticas pois o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão que gerenciava a arrecadação e distribuição do CFEM, foi transformado em Agencia Reguladora. De acordo com Bica, ainda no decorrer desta semana será publicada a minuta da Resolução que regulamentará a nova distribuição da Compensação Financeira por Extração de Minérios.

Histórico de lutas

Membro titular da comissão especial que analisou a MP 789/2017, o deputado Hildo Rocha exerceu papel importante na articulação que resultou na aprovação da MP que deu origem à Lei 13.540 que trata sobre a nova forma de distribuição dos royalties da mineração.

“Apresentei emenda  para que os municípios impactados pelo transporte de minérios também recebam parte das compensações. Além da emenda de minha autoria, os deputados Cléber Verde (PRB) e André Fufuca (PP) também apresentaram emendas referentes a essa questão”, destacou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, depois de muita luta, as emendas foram aprovadas. “Até mesmo a oposição ao governo Temer nos ajudou naquela luta. Wewerton, que naquele período era o líder da oposição na Câmara, conseguiu o apoio de toda a oposição. Dessa forma, as nossas propostas foram aprovadas pela Comissão Especial que tratou sobre o tema. Em seguida, as emendas foram incorporadas ao texto que foi aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado Federal”, explicou Hildo Rocha

Conquista municipalista

O projeto de lei de conversão da MP foi sancionado pelo então Presidente da República Michel Temer. “Foi uma vitória da persistência de um grupo de prefeitos unidos que nos inspiraram. Acredito que breve toda essa luta passará a render grandes resultados positivos para os cidadãos e cidadãs maranhenses”, afirmou Hildo Rocha.

“Essa lei foi puxada por nosso Consórcio. Graças ao nosso trabalho e ao apoio que tivemos de alguns parlamentares maranhenses conseguimos essa grande conquista. Os benefícios da CFEM, irão beneficiar 3.155 municípios em todo o país, entre os quais 23  estão no território maranhense”, destacou a prefeita Karla Batista, presidente do Consórcio CIM.

“A luta pela consolidação dessa Lei tem sido árdua, mas não iremos desistir. Precisamos, urgentemente, receber esses recursos. Nós temos o apoio do deputado Hildo Rocha e de outros parlamentares, como Cleber Verde e Fufuca. Acredito que em breve a população dos municípios que integram o Consórcio CIM passarão a receber os recursos que irão amenizar as dificuldades financeiras das prefeituras”, declarou Zé Gomes, prefeito de Buriticupu.

Municípios que tem direito aos royalties da CFEM

Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.

Foto: Divulgação

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, realizou na manhã desta segunda-feira (7), a primeira reunião administrativa com o secretariado municipal. O encontro aconteceu no Centro de Convenções do município e contou com a presença de todos os membros do primeiro escalão.

Na ocasião, Hilton Gonçalo fez um balanço das ações realizadas em 2018 e em seguida os secretários apresentaram seus planos de trabalho a serem desenvolvidos ao longo dos dois primeiros meses de 2019. Além do trabalho realizado ao longo dos dois primeiros anos de mandato, o objetivo central da administração é ampliar as ações e implantar novos projetos.

Dentre as metas iniciais discutidas estão: Intensificar ações de infraestrutura como calçamento, asfalto e perfuração de poços; ampliar a quantidade de valas e açudes; expandir o programa de agricultura familiar; construir o dobro de casas (levando em consideração o quantitativo de 2018); Garantir maior quantidade de exportação e menor quantidade de importação de produtos como farinha, juçara, mel e hortaliças e desenvolver o plano de ação para o período carnavalesco.

Foto: Divulgação

A chacina registrada na última sexta-feira no povoado Mato Grosso, Zona Rural de São Luís, atesta a incompetência e a falta de comando da Segurança Pública no estado.

Enquanto gestores da SSP se preocupam em atacar a imprensa, criminosos andam sem destemor, unidos até a gente da própria Segurança Pública, para espalhar terror e dor à população.

Uma lamentável e triste situação.

Violência

E não se passaram sequer duas semanas, depois de o governador Flávio Dino armar nas redes sociais que houve redução no índice de criminalidade na capital.

Não se sabe da credibilidade dos dados que a própria SSP apresenta. O que se enxerga nas ruas é uma violência desenfreada.

Assaltos a ônibus, assassinatos de jovens e trabalhadores e a população com medo de sair de suas próprias casas. Isso parece não ocorrer no mundo virtual de Flávio Dino…

Mais violência

Profissionais que atuam com o serviço de transporte de passageiros por meio do aplicativo Uber realizaram uma manifestação ontem, na capital.

O protesto, contra a Segurança Pública do estado, se deu em decorrência do assassinato de Edmilson Azevedo no bairro da Liberdade, durante uma tentativa de assalto.

Edmilson era motorista credenciado pelo aplicativo e estava trabalhando, quando foi surpreendido pelos bandidos.

Silêncio

Em gozo de férias, com todos os privilégios disponíveis ao chefe do Poder Executivo, o governador Flávio Dino silencia sobre os casos.

Depois de armar nas redes sociais que houve a redução no índice de criminalidade na capital, Dino não comenta a chacina dos jovens na Zona Rural e o assassinato do trabalhador de Uber.

Mas o silêncio do comunista não apaga as marcas deixadas pela violência no estado. É preciso agir de forma enérgica, trabalhar e combater a criminalidade.

Estado Maior