O ex-prefeito do município de Itapecuru-Mirim e deputado federal, Antonio da Cruz Filgueira Júnior, conhecido por “Júnior Marreca”, deverá devolver ao erário a quantia de R$ 45 mil e pagar multa civil também no valor de R$ 45 mil reais, pela prática de atos de improbidade administrativa quando era prefeito. A sentença, assinada pela juíza Laysa de Jesus Mendes, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, determina ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor e a proibição de contratar com o Poder Público, pelo período de cinco anos.

A ação foi movida pelo Município de Itapecuru, que alegou, em síntese, estar inscrita no Cadastro Estadual de Inadimplentes em face do Convênio n.º 70/2012 assinado junto à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, em 21 de junho de 2012, para a construção de uma escola com seis salas de aula, no Bairro Torre. Segundo o Município, do valor total, R$ 968 mil, o ex-prefeito recebeu o montante de R$ 450 mil, mas deixou a Fazenda Municipal em inadimplência por ter prestado contas em atraso, tendo sido estas rejeitadas por indícios de irregularidade.

Notificado, Júnior Marreca apresentou defesa ressaltado a inexistência de ato de improbidade administrativa, e afirmando que prestou contas parciais junto à SEDUC, por ter recebido apenas a primeira parcela do convênio. “Enviou a documentação ao seu sucessor, para que pudesse realizar a prestação de contas final, podendo se inferir a inexistência de atentado à transparência da gestão fiscal ou malversação do dinheiro público”, descreve a defesa.

O ex-gestor também alegou que, em Relatório de Vistoria e Fiscalização de técnicos da SEDUC, foi atestada a medição de acordo com o plano de trabalho, no valor de R$ 448 mil, o que implicaria na utilização de 99% da parcela recebida com a realização da obra.

O Ministério Público (MPMA), chamado a atuar como parte na ação, reiterou a procedência dos pedidos formulados pelo Município de Itapecuru para a condenação do ex-gestor. Juntou ainda, Procedimento Administrativo n.º 102/2015, que apura supostas irregularidades no referido convênio. Em ofício, a SEDUC informou que opinou pelo indeferimento da prestação de contas e devolução de recursos pelo ex-gestor, no montante de R$ 45 mil, pelo percentual de cumprimento da obra em apenas 16%.

Na análise do caso a magistrada ressaltou a devida instrução processual e total esclarecimento das questões centrais, que consistem em avaliar se o ato imputado ao ex-prefeito, relativo à omissão no dever de prestar contas, causando prejuízo ao erário, foi provado e hábil a configurar improbidade administrativa. “Assim, apesar de ter utilizado quase a totalidade dos valores repassados pelo Estado, referentes à 1ª parcela do convênio, ainda em 2012, o requerido somente apresentou a prestação de contas à SEDUC em 17/11/2014, quando inclusive já tinha sido notificado a respeito do ajuizamento desta ação, e quando o Município de Itapecuru já se encontrava em situação de inadimplência perante o Órgão”, descreve a sentença.

Para a julgadora, o ex-prefeito omitiu-se do dever de prestar contas dos recursos recebidos na forma e prazo estabelecidos, mesmo tendo realizado o pagamento de quase totalidade dos valores recebidos, somente apresentando após o ajuizamento da ação, ainda assim, contendo irregularidades. “Assim, a conduta do réu de apresentar contas com atraso injustificável e somente após ajuizamento da ação de improbidade administrativa pode ser enquadrada como ato improbo descrito no art. 11, inciso VI da Lei n.º 8429/92”, discorre a juíza.

O médico Alan Garcês que é pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PSL, desmentiu, nas redes sociais, uma possível “guerra” com o vereador Chico Carvalho, presidente do PSL no Maranhão.

Segundo Alan Garcês que integrou a equipe de transição do presidente da República, Jair Bolsonaro, a esquerda do Maranhão vai tentar de tudo para gerar um fato negativo, mas não obterão sucesso.

“O meu nome como pré-candidato a prefeito foi lançado por um forte apelo popular da Esquerda. Aguardaremos as convenções que ocorrerão em 2020”, disse Garcês.

Mas Chico Carvalho, por enquanto não toca no assunto.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), reuniu-se, nesta segunda-feira (7), com o superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Maurício Itapary, com o objetivo de estreitar relações e estabelecer uma parceria em busca da valorização, reestruturação e conservação do patrimônio histórico da cidade.

“A gente se coloca à disposição, enquanto líder do Poder Legislativo Municipal e representante da população, de buscar políticas públicas que beneficiem patrimônio histórico da cidade”, disse.

Osmar se comprometeu em buscar apoio junto à Bancada Maranhense em Brasília para conseguir recursos com este fim.

Na oportunidade, também foram discutidos um projeto de revitalização para o atual prédio da Câmara Municipal e o da nova sede, um projeto de iniciativa do Iphan que deverá ser na antiga Fábrica São Luís, no bairro da Madre Deus.

“No fim deste ano a Câmara completa 400 anos. Então, seria de suma importância poder entregar para a população de São Luís este complexo, para que esta possa participar dos grandes debates que envolvem a cidade e usufruir deste espaço”, destacou o presidente.

Ele lembrou que a Câmara Municipal é a Casa do Povo e, por conta disto, a nova sede é um projeto de grande valia, não só para a Casa e para a população, mas, também para a preservação do patrimônio histórico da capital.

Osmar Filho ainda parabenizou Maurício Itapary pela sua gestão à frente do órgão.

“Recentemente acompanhamos a entrega do Complexo Deodoro e de parte da Rua Grande, obras que, realizadas em parceria com a Prefeitura de São Luís, deram nova vida à cidade”, afirmou.

O superintendente do Iphan disse que o órgão está de portas abertas para as parcerias em favor de São Luís e que esta é muito bem vinda, pois o trabalho de conservação do patrimônio da cidade só tem sentido se for feito em união com todos, a exemplo do que já vem acontecendo com o Estado, o Município e a iniciativa privada.

“O vereador Osmar é um parceiro a partir de agora e vamos sentar para estabelecer um diálogo bem aberto e franco com a Câmara de Vereadores”, disse Itapary.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) lamentou as críticas desnecessárias e incoerentes feitas por alguns políticos maranhenses ao novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Para o deputado maranhense, as críticas feitas com relação ao reajuste do salário mínimo foram feitas em cima de informações omitidas e que infelizmente esse tipo de prática por alguns esquerdistas deverão prosseguir.

“Orquestraram um ataque contra o presidente com base na ocultação de informações. Essa é a forma do comunismo agir: com base na mentira e na enganação do povo. Essa foi a primeira de uma série de atitudes irresponsáveis que irão tentar jogar a opinião pública contra o novo governo. Vão fazer mais e vão fazer pior, só que a vida boa do esquerdismo acabou. Agora eles irão encontrar adversários dispostos a desmascarar suas mentiras”, declarou.

Adriano Sarney também lamentou a incoerência de alguns a tratar do assunto, já que poderiam fazer diferente aqui no Maranhão na questão do salário mínimo aos maranhenses, conforme demonstrou o Blog do Jorge Aragão (reveja).

Foto: Agência Assembleia

O deputado federal Hildo Rocha tem demonstrado habilidade em se entender com ocupantes do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Ciente de que inevitáveis mudanças irão ocorrer, pois muitos programas atuais serão transformados, outros adiados ou até mesmo cancelados, o parlamentar se apressa em dialogar com os novos ministros para colocar na pauta de debates pleitos de interesses do Maranhão.

Amigo de diversos ministros do novo governo, Hildo Rocha tem prestigiado as posses, cumprindo assim formalidades, pelo fato de ser parlamentar federal e ao mesmo tempo demonstrando cordialidade e apreço aos colegas de parlamento que passaram a exercer cargos executivos.

Raros são os novos ministros com os quais o parlamentar não mantém laços de amizade. Exemplos: a presença de Hildo Rocha foi recebida com entusiasmo na posse de Tereza Cristina, nova Ministra da Agricultura e também na posse de Osmar Terra, Ministro da Cidadania, pasta que incorporou as atribuições dos antigos Ministérios da Assistência Social; do Esporte; da Cultura e também comandará as políticas de combate às drogas.

“Tive a oportunidade de trabalhar com Tereza Cristina, na Câmara dos Deputados. Sou membro da Frente Parlamentar da Agricultura, colegiado que foi liderado por essa competentíssima deputada que muito bem representou o povo do Estado do Mato Grosso do Sul. Eu não poderia deixar de prestigiar a sua posse para lhe parabenizar e desejar êxito nesse novo e gigantesco desafio que ela acaba de assumir”, destacou Hildo Rocha.

Cidadania

Na posse do Ministro Osmar Terra, Hildo Rocha também demonstrou o seu apreço pelo colega de parlamento que aceitou o convite do Presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma pasta importantíssima do novo governo. Além dos laços de amizade, Osmar Terra é correligionário do deputado Hildo Rocha, ambos são do MDB.

“Participei da posse do meu colega Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul, cumprindo um dever de amizade, de gratidão e também para já iniciar entendimentos referentes a pleitos de interesse do Maranhão, estado que represento na Câmara e no Congresso Nacional. Junto com o Ministro, irei lutar para aprovar projetos em prol do desenvolvimento da população maranhense”, enfatizou Hildo Rocha.

O deputado está colocando em prática ensinamentos do estadista Otto Von Bismarck: “Política é a arte do possível”. Ou seja, Hildo Rocha está fazendo o possível para viabilizar projetos e recursos federais para o Maranhão.

Fotos: Divulgação

O vice-governador Carlos Brandão tem se movimentado bastante nos últimos dias. (Clique aqui e veja as ações).

Como governador em exercício, recebeu uma missão coreana articulando novos investimentos para o Maranhão, inaugurou e realizou vistorias em obras em andamento.

Brandão visitou as obras importantes em São Luís como a obra de alargamento da avenida Jerônimo de Albuquerque que ganhará mais una via no sentido Cohab/Angelim.

“A obra vai permitir melhor fluxo na região. Hoje é um trânsito muito sobrecarregado e a gente precisa duplicar essa área”, disse Brandão.

O governador esteve também no Parque Estadual do Sítio do Rangedor, no Calhau que será o novo equipamento público para a prática do lazer e esportiva em São Luís.

O parque do Rangedor está ganhando pistas para caminhada, ciclovias e praças para práticas esportivas. A pista de 3.500 metros vai servir tanto para caminhadas quanto para bicicletas. O parque será entregue em etapas.

No último sábado, Carlos Brandão esteve em Tuntum, onde ao lado do prefeito e presidente da Famem, Cleomar Tema entregou um pacote de obras.

Com essas ações logo nos primeiros dias de janeiro, Brandão certamente fará um ano de muita movimentação.

Vem mais por ai….

As previsões para o Maranhão não são boas. Mais uma vez, o Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de todas as riquezas do estado – deve ficar abaixo da média nacional.

É isto o que mostra um novo levantamento da Tendências Consultoria Integrada, que ano passado mostrou também que o PIB maranhense cairia de novo pelo segundo ano consecutivo, o que foi contestado, na época, pelo governo estadual, mas que acabou sendo confirmado pelo IBGE em novembro de 2018.

Sem força na economia devido ao arrocho promovido contra empresários, com aumento de impostos, redução de investimentos públicos, atraso no pagamento de fornecedores, fim das políticas de atração de empresas para o estado, máquina estadual inchada, o Maranhão não poderia apresentar outro cenário.

Resta agora saber o que fará o governador Flávio Dino. Quais as políticas que o comunista deverá adotar para não deixar o estado em uma recessão ainda pior?

Se for reduzir gastos para garantir mais investimentos, por enquanto, esta ação ainda permanece no papel. Os cortes parecem atingir somente áreas que não deveriam, como na Saúde que já determinou a redução até de valores pagos em plantões médicos.

O que Dino não pode fazer é negar mais uma vez a previsão apresentada pela consultoria e sair mostrando dados criados pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) para tentar desqualificar o levantamento ou investir em propaganda para tentar mostrar que o Maranhão vai muito bem.

Estado Maior