Por João Lara Mesquita, O Estado de S.Paulo

Certos presidentes terminam seus mandatos julgados pela História. É o caso de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo. Deixou o poder como estadista. Outros, por motivos que muitas vezes nada têm que ver com a gestão propriamente, não. Para estes a História exige mais tempo até fazer-lhes justiça. É o caso de Michel Temer, que assumiu em meio ao caos político, econômico e moral deixado pelo lulopetismo. E em apenas dois anos avançou mais do que muitos presidentes que ficam oito.

Temer saneou a Petrobrás, quebrada pelo logro petista. Segurou a inflação. Aprovou a emenda que criou o teto para gastos federais. E mais: fez a reforma trabalhista, quebrando vínculos longevos; e a reforma do ensino médio. Mas não é sobre essa herança que vamos comentar, mas, sim, o importante e improvável legado ambiental do governo Temer.

Logo que assumiu, Michel Temer soube pavimentar o caminho ao trazer novamente para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) Zequinha Sarney, o mais capacitado ministro que tivemos desde a sua primeira gestão, no governo FHC.

Menos de dois meses depois, amparado tecnicamente, criou sua primeira unidade de conservação marinha. Assinou o “Decreto sem número de 02 de agosto de 2016”, que criou a Reserva de Vida Selvagem dos Alcatrazes. Ao fazê-lo, Temer encerrava uma disputa de mais de 30 anos entre ambientalistas, a Marinha do Brasil e órgãos do meio ambiente. Em razão do pouco espaço que o ambiente marinho recebe da mídia, o ato teve menos repercussão do que devia. Mas os hoje criticados “ambientalistas” vibraram.

Outra unidade de conservação marinha, que havia anos aguardava mudanças, era a Estação Ecológica do Taim, uma das glórias do litoral brasileiro, com sua nobre missão de proteger um dos recursos mais preciosos neste 21.º século: a água. O Taim é um sistema hidrológico que abastece cidades como Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande, para só citar as maiores. Além da missão, os banhados do Taim, seus campos, dunas, praias e lagoas são de uma beleza cênica, e riqueza em biodiversidade, fora de série. Em março de 2017 o governo Temer triplicou a área do Taim. A estação saltou de 11 mil para 32 mil hectares!

Desde a redemocratização os sucessivos presidentes criaram unidades de conservação no espaço continental, sem olhar para o mar. A exceção foi José Sarney, que em 1985 assinou o Decreto-lei n.º 92.185, que proibia as atividades de caça comercial da baleia por um período de cinco anos. A partir daí não houve mais caça. O Brasil passou a seguir o que preconiza a Comissão Baleeira Internacional. Mas nosso mar e a zona costeira estavam ao deus-dará. Se o espaço continental brasileiro tinha cerca de 9% de sua área transformada em unidades de conservação, o mar e a zona costeira mal chegavam a 1,5%. Neste ínterim, o Brasil perdeu o protagonismo na causa ambiental para países como o Chile, que liderou na América do Sul a proteção aos mares. Mas o governo Temer não se contentou em criar unidades de conservação.

A assinatura do Decreto n.º 9.179/2017, que instituiu o Programa de Conversão de Multas Ambientais, pode representar um avanço na política de proteção ao meio ambiente. E o MMA ainda tentou pôr ordem nos garimpeiros ilegais, e sua força destrutiva, da Renca, a reserva minerária da Amazônia. Ainda em sua gestão, o Ibama optou por defender os corais da foz do Amazonas e o ICMBio, por estudar seriamente as parcerias público-privadas para a concessão de unidades de conservação à iniciativa privada. Mas a cereja ambiental do governo Temer mais uma vez veio do mar.

Tudo começou em 2017. Um grupo de ambientalistas, do qual este escriba fazia parte, iniciou conversas com as equipes do Ministério do Meio Ambiente. Roberto Klabin, Fábio Feldmann, José Truda Palazzo Jr., Angela Kuczach, Paulo Guilherme Pinguim, o “núcleo duro” da turma ambiental conversou com o ministro e com o então presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski. Havia concordância de que nossa atenção para com o mais importante ecossistema do planeta, os oceanos, em frangalhos por causa da poluição, do aquecimento e do insaciável apetite da pesca, estava em débito. Era mister mudar. Tecemos a estratégia juntos. Em março de 2018 Michel Temer assinou decreto criando as duas maiores unidades de conservação marinhas do Brasil, justamente os pontos mais remotos do território nacional: as Ilhas de Trindade e Martim Vaz e o Arquipélago de São Pedro e São Paulo.

Ambas deveriam ser unidades de proteção integral. Era o que defendiam os ambientalistas. Mas eles não eram os únicos atores no palco. Havia a Marinha do Brasil, que tem bases em Trindade e em São Pedro e São Paulo, e empresários da pesca, entre outros. Assim, elas acabaram se tornando um misto de áreas de uso sustentável, Apas (Áreas de Proteção Ambiental), e de proteção integral, Mona (Monumento Natural). Com uma só e ousada canetada, Temer pôs 11 milhões de hectares de mar jurisdicional brasileiro sob Proteção Integral, ou seja, exclusão total de atividades predatórias, como mineração ou pesca. E outros 81 milhões destinados ao regime de Uso Sustentável. A unidade de conservação de Trindade e Martim Vaz é, por enquanto, a maior área protegida do Oceano Atlântico.

Um presidente deixa de ser “apenas presidente” quando tem coragem suficiente para adotar medidas duras, quando necessário, mesmo sabendo que serão impopulares. Ou, ainda, quando adota medidas cujos benefícios só chegarão em tempo posterior ao presente. Algo que só será aproveitado, e valorizado, pelas futuras gerações. Temer fez os dois, seja ao “segurar” a economia, seja ao fazer o País retomar o protagonismo ambiental, protegendo para sempre o mar territorial brasileiro, a Amazônia Azul.

Que o novo presidente se inspire e trate nosso maior ativo, o meio ambiente, com o cuidado que um bem desses merece.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior vistoriou, na manhã deste sábado (5), as instalações da Central de Atendimento ao Cidadão, novo equipamento da Prefeitura de São Luís para qualificar a prestação de serviços públicos em diversas áreas e facilitar o acesso da população ao atendimento. A proposta da central é ofertar em um mesmo espaço diversos serviços de diferentes órgãos municipais em um ambiente adequado, proporcionando aos cidadãos qualidade e agilidade no processo de atendimento. A Central entra em funcionamento ainda este mês com a ofertas de alguns serviços, entre eles os da Secretaria de Habitação e Urbanismo (Semurh).

“Com a criação desta Central de Atendimento ao Cidadão, estamos honrando aqui mais um compromisso que assumimos com a nossa cidade, com a população. E é exatamente isso o que fazemos todos os dias: trabalhamos diuturnamente para atender aos anseios da população. Agora, o cidadão vai poder requerer em um mesmo local diversos serviços que vão desde licenciamentos ambientais e urbanos até solicitações na área fazendária, tudo feito em ambiente acolhedor e digno”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Com 1.986 m² de área construída, distribuídos em dois pavimentos com cerca de 50 salas climatizadas, o novo equipamento oferecerá maior conforto ao cidadão e melhores condições de trabalho aos servidores. O prédio conta ainda com salas administrativas, auditório, salas de reunião, banheiros acessíveis, recepções, copa, refeitório e amplo estacionamento. Os serviços Central de Atendimento ao Cidadão estão sendo finalizados e devem ser concluídos já na próxima semana.

Localizado à Avenida Magalhães de Almeida, 280 (em frente ao Mercado Central), no Centro da capital, o prédio abrigará as secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh) e Meio Ambiente (Semmam); o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), a Subprefeitura do Centro Histórico, além de um posto avançado da Fazenda Municipal. Entre os serviços que serão ofertados no local, estão o atendimento a beneficiários de programas como o ‘Minha Casa Minha Vida’, licenciamentos ambientais e urbanos, solicitações de alvarás, entre outros documentos inerentes aos órgãos que passarão a funcionar no espaço.

O secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Mádison Leonardo Andrade, destacou a iniciativa como um projeto idealizado para desburocratizar e agilizar os processos administrativos nas áreas de atuação da Central de Atendimento ao Cidadão. “É muito mais praticidade e comodidade aos cidadãos que buscam por esses serviços. Aqui, os órgãos vão trabalhar de forma integrada para melhor atender as pessoas, em um ambiente com melhor infraestrutura. A criação da Central também representa maior economia tanto para o município como para o cidadão que agora não precisará mais de deslocar para vários locais diferentes com o intuito de requerer serviços nessas áreas”, observou o secretário.

Mádison Leonardo reforçou ainda que todos os setores da Semurh, que antes ocupavam as instalações de dois prédios históricos da Rua Portugal, na Praia Grande, passarão a funcionar na Central de Atendimento ao Cidadão. Os casarões antes ocupados pelo órgão serão restaurados, como mais uma ação da Prefeitura de São Luís visando à revitalização do Centro Histórico da capital.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Maluda Fialho, também pontuou os aspectos positivos do projeto. “Sem dúvida mais uma importante iniciativa campeada pelo prefeito Edivaldo, que está sempre em busca de facilitar e melhorar a vida dos cidadãos ludovicenses. E essa é a ideia da Central de Atendimento ao Cidadão: respeitar o tempo das pessoas, desburocratizar e agilizar os processos administrativos nas áreas urbanas, ambientais, fazendárias, entre outras”, pontuou Maluda Fialho.

Também participaram da vistoria às instalações da Central de Atendimento ao Cidadão os secretários municipais Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos) e Ivaldo Rodrigues (Relações Parlamentares); o presidente do Incid, Marcelo Espírito Santo; o subprefeito do Centro Histórico, Joaquim Azambuja; o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscom-MA), Fábio Nahuz, entre outras autoridades.

Fotos: A. Baeta

Por Hildo Rocha

Os resultados apurados pelas urnas brasileiras nas eleições de 2018 são um convite para que toda a classe política brasileira faça uma profunda autocrítica nesse momento de posses do novo governo e do Congresso Nacional no próximo mês. Não podemos fechar os olhos para o momento que estamos vivendo.

A forma tradicional de se fazer política no Brasil, também chamada por alguns de velha política, foi frontalmente questionada pelo eleitor em 2018. Velhos caciques políticos e partidos tradicionais enfrentaram revezes que surpreenderam todos os cientistas políticos e jornalistas especializados. Todas as previsões eleitorais foram contrariadas.

Os tempos são outros. Muitas vezes já se disse que o Parlamento de um país é um espelho da sociedade que o elege. A partir dessa ideia, podemos concluir que, se o resultado das urnas trouxe surpresas; se tivemos uma das maiores renovações no Congresso; em outras palavras, se o Parlamento brasileiro está mudando é porque o Brasil está mudando.

Estamos vivendo um novo paradigma na forma como o eleitor decide em quem depositar a conança de seu voto. A utilização do Fundo Partidário e do Financiamento Público de Campanha são dois bons exemplos. Essas medidas foram duramente criticadas como sendo tentativas de se garantir a perpetuação no poder dos representantes da velha política.

Contudo, como ficou evidente após as eleições, a democracia brasileira é muito maior do que isso e não aceita mais a manutenção de candidatos ou programas distantes da realidade do País.

No Brasil de 2019 não há mais espaço para o toma lá dá cá, negociações espúrias, favores pessoais, indicação de apadrinhados sem competência técnica ou aptidão para o serviço público. Não ganha mais eleições a partir de agora quem contrata o marqueteiro mais caro ou quem gasta mais em santinhos e anúncios de rádio e TV.

O eleitor brasileiro a partir desse novo momento quer propostas, quer conteúdo, quer políticos com a cha limpa e que estejam dispostos a trabalhar duro por este país. E vai cobrar resultados.

O cidadão nalmente abriu os olhos para acompanhar, no detalhe, o trabalho dos políticos que elege. E já não era sem tempo! Como muito bem sintetizou Thomas Jefferson, “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. Mas o Brasil, infelizmente, sempre foi carente dessa vigilância por parte de seus eleitores. Não mais.

O brasileiro parece ter compreendido efetivamente que a irresponsabilidade scal e o populismo foram responsáveis pela inação e desemprego que afundou o país. Ciente disso o eleitor disse não a governantes irresponsáveis na condução das contas públicas. Demonstrou cansaço da política tradicional e da própria forma como as coisas são feitas no país, decidindo buscar o diferente.

Agora é fundamental, no entanto, que esse sentimento de mudança venha acompanhado, cobrando e scalizando os eleitos.

Os nomes escolhidos para compor os Ministérios do governo empossado foram mais discutidos e analisados que os nomes dos jogadores convocados para integrar a seleção brasileira de futebol. E 2018 foi um ano de Copa do Mundo, não podemos nos esquecer. A vigilância do eleitorado sobre o trabalho da classe política já começou, e a tendência é que ela aumente.

A nossa Carta Magna, já em seu primeiro artigo, diz com propriedade que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Esse comando fundamental, mas muitas vezes esquecido, deverá ser o condutor das ações de todos os Parlamentares que integrarão o Congresso Nacional a partir de fevereiro próximo.

Entendo que Governo e Oposição devem cumprir suas funções, dentro dos limites da lei e zelando pelo respeito à Constituição e as Instituições. Cabe aos Poderes e aos seus integrantes cumprirem suas funções que lhes são reservadas em lei e contribuir para a harmonia entre as diferentes funções do Estado. Somente assim conseguiremos superar esse momento difícil marcado por profunda crise econômica, política e institucional.

Somos os detentores dos mandatos, mas o verdadeiro poder está, e estará sempre, nas mãos do povo. A vontade democrática manifestada nas urnas no ano passado não será subvertida nem esquecida. Teremos muito trabalho ao longo dos próximos quatro anos, mas faremos tudo o que estiver ao nosso alcance na luta por um país melhor.

O futuro do Brasil começa agora!

* Hildo Rocha é deputado federal pelo MDB/MA

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, participou na sexta-feira (4), da entrega da obra de revitalização do Cais da Praia Grande em São Luís. As obras vão permitir mais conforto, acessibilidade e segurança para os frequentadores da popularmente conhecida Rampa Campos Melo.

Hilton Gonçalo foi o único prefeito da região metropolitana de São Luís que compreende 13 municípios a se fazer presente.

De acordo com o prefeito, ele sempre está atento às obras de serviços públicos que envolve transporte e o aquaviário ainda é muito explorado, ainda mais por aqueles de moradores de municípios que são cortados por importantes rios, como é o caso de Santa Rita, que possui em suas terras parte do leito do Itapecuru.

Durante a inauguração o governador em exercício Carlos Brandão anunciou que foi feito um investimento de R$ 160 mil, o Cais recebeu serviços de melhoria dos sistemas elétrico e hidráulico, recuperação dos boxes, área de vivência, lanchonetes, banheiros, teto e piso, além da instalação de uma cerca de delimitação do perímetro, para garantir a segurança de usuários e preservação do patrimônio público.

Ao fim da cerimônia, Hilton Gonçalo parabenizou o governo do Maranhão e Carlos Brandão que está no exercício da função de governador até o dia 10 de janeiro.

Foto: Divulgação

O governador Flávio Dino (PCdoB) já armou que vai anunciar a composição do seu novo governo apenas a partir de fevereiro. No entanto, isto não significa que as articulações não estão sendo feitas nos bastidores.

A que parece ser a mais fácil e tranquila é a abertura de vaga na Assembleia Legislativa para o deputado Edivaldo Holanda (PTC), que ficou como primeiro suplente. No caso dele, Dino manterá Marcelo Tavares, eleito deputado pelo PSB, na Casa Civil, onde esteve durante quase todo o primeiro mandato do comunista e retornou assim que findaram as eleições. Tavares não faz resistência.

Talvez a mais difícil seja abrir vaga na Câmara dos Deputados para Gastão Vieira (Pros), que é segundo suplente. Para isso, Flávio Dino precisa tirar um dos seus aliados eleitos deputado federal (Rubens Júnior, Márcio Jerry ou Bira do Pindaré) e ainda negociar com o primeiro suplente da coligação, Simplício Araújo (SD) para que que onde está no momento, ou seja, na Secretaria de Indústria e Comércio.

Rubens Júnior é cotado para assumir a Secretaria de Cidades, mas o comunista tenta incorporar a Agência de Mobilidade Urbana e a Agência Metropolitana para aceitar a missão que o “seu líder” quer lhe passar. No entanto, a estrutura grandiosa almejada por Rubens Júnior, ao que parece, não será dada. Resta saber se o deputado federal reeleito abre mão do mandato e volta ao Maranhão.

O plano B do governador é tirar o deputado Bira do Pindaré (PSB), que resiste ficar na Câmara Federal. Para Pindaré foi oferecida a Secretaria de Meio Ambiente. Ele não quer ser o secretário, mas já jogou que quer o espaço indicando o nome do titular da pasta.

O que Dino não pensa é tirar Márcio Jerry da oportunidade de assumir o sonhado mandato de deputado federal.

Fora estes nomes, o deputado Neto Evangelista (PRB) se insinua constantemente para voltar para a Secretaria de Desenvolvimento Social. Mas ainda não sabe se isso ocorrerá. O ainda líder do governo, Rogério Cafeteira (DEM), não tem destino certo. Ele somente sabe que terá espaço no governo.

E o PDT acompanha tudo de perto, buscando os espaços – os melhores, é claro -, já fazendo negociações com vistas a 2020.

Estado Maior