O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira (19) a mesa diretora para o biênio 2019/2020. Por unanimidade, o conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior foi eleito, pela 4ª vez, presidente da corte de contas maranhense. Também foram eleitos os conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira (vice-presidente), Álvaro César de França Ferreira (corregedor) e José Ribamar Caldas Furtado (ouvidor). Empossada imediatamente após a eleição, como manda o regimento da casa, a nova mesa diretora entra no exercício do cargo em janeiro de 2019.

Após a eleição, tanto o presidente que está encerrando o mandato quanto o recém-eleito falaram ao plenário e a um auditório lotado. O conselheiro Caldas Furtado fez questão de destacar o trabalho em equipe da sua gestão, valorizando o esforço dos servidores. “Saio extremamente feliz por um trabalho que não é para a presidência, mas para todo o tribunal e para a sociedade. Não citarei nomes, porque fatalmente esqueceria alguém e seria injusto. Meu sentimento é de agradecimento”, declarou Furtado.

O presidente eleito, conselheiro Nonato Lago, agradeceu e também mencionou os servidores da casa. “Agradeço a confiança dos conselheiros desta corte em mim depositada. Cumprimento a todos que fazem parte da engrenagem que compõe o TCE. São todos peças fundamentais para o trabalho que realizaremos. Recordo que logo que entrei no TCE, trazia minha experiência de outra área e fiz dessa minha determinação na medicina a medida para meu desempenho também nesta corte. Assim pretendo continuar trabalhando”, enfatizou o conselheiro, responsável pelo primeiro concurso público da história do TCE maranhense, realizado em 1998 pela prestigiosa Fundação Carlos Chagas.

Em declaração após a eleição, o presidente Caldas Furtado destacou pontos da sua gestão à frente do Tribunal de Contas. “O TCE fortaleceu sua atuação para o controle preventivo, trabalhando a questão da educação sistemática junto aos fiscalizados; incentivamos a prática da transparência e adotamos o controle concomitante dos gastos, prioridade do sistema Tribunais de Contas. Aliás, sintonizamos toda a nossa atuação com o controle externo brasileiro em um grande movimento nacional. Estou muito feliz e com a certeza de que honramos o nosso compromisso”, afirmou.

O conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior é natural de São Luís, formado em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e faz parte do TCE-MA desde 11 de agosto de 1989. Já exerceu as funções de médico na Secretaria de Saúde (1974-1989); Deputado Estadual (1983-1987); Sub-Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado (1987-1989); Presidente do TCE (biênios 1991/1992, 1997/1998 e 1999/2000); Conselheiro Presidente da 2ª Câmara (biênios 2005/2006); Corregedor e do TCE-MA (biênio 2007-2008).

Foto: Divulgação

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) divulgou em suas redes sociais um vídeo em que revela a ardilosa manobra do governo comunista para aumentar impostos e prejudicar milhares de cidadãos, contribuintes que pagam seus tributos e sustentam a pesada máquina pública.

“Não podemos corroborar com mais este disparate do governo comunista contra o cidadão de bem. Há outras formas de tornar o Estado mais eficiente, cortando gastos desnecessários e combatendo a corrupção”, declarou.

O aumento da carga tributária foi votado e aprovado pela bancada governista na Assembleia, que é maioria no plenário. Pela oposição, Adriano votou contra o aumento de impostos.

(Clique aqui e veja o vídeo)

Foto: Agência Assembleia

O deputado federal reeleito Juscelino Filho (DEM) foi diplomado para cumprir o novo mandato na Câmara dos Deputado em sessão solene realizada na tarde dessa terça-feira (18) no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana de São Luís. O ato de diplomação do parlamentar democrata e de outros 97 candidatos eleitos nas eleições de 2018 (entre titulares e 1º e 2º suplentes) foi comandado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador Ricardo Duailibe.

O presidente estadual do DEM recebeu o diploma de deputado federal ao lado do filho Mateus. De acordo com Juscelino Filho, a diplomação é um momento muito importante e significa mais um compromisso assumido por ele para com a população maranhense.

“Esse é um momento muito importante para essa nossa renovação para mais um mandato de deputado federal. Serão mais quatro anos trabalhando pelos municípios maranhenses, pelo povo do nosso Estado lá no Congresso Nacional. É uma grande responsabilidade. É mais um grande desafio que encaro neste momento. Iremos continuar, como já fizemos no primeiro mandato, representando o nosso povo da melhor forma possível, buscando trazer recursos para o nosso Estado. A população pode esperar um compromisso da nossa parte de sempre de sempre trabalhar, de retribuir o nosso mandato com trabalho e responsabilidade. Vamos atuar lá na Câmara e junto ao governo federal para trazer dias melhores para os maranhenses, para que o nosso Estado volte a crescer, tenha geração de emprego e renda, para que consigamos transformar o Maranhão em um Estado menos desigual”, afirmou Juscelino.

O democrata destacou, ainda, a necessidade de continuar mostrando força política em prol do povo maranhense.

“O Maranhão precisa de apoio da União e a nossa atuação pode ajudar muito a trazer benefícios e recursos para o Estado e para os municípios. Esse será um foco do nosso mandato em Brasília, assim como buscaremos usar força política do nosso partido – o Democratas –, no qual temos a honra de presidir aqui no Maranhão. Usaremos isso em benefício do Maranhão. Iremos estar juntos ao partido lá buscando a reeleição do presidente Rodrigo Maia, junto aos nossos ministros democratas tentando sempre ajudar o nosso Estado”, completou.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um balanço de fim de ano e uma saudação especial aos quatros deputados estaduais maranhenses eleitos para a Câmara Federal, na sessão plenária de segunda-feira (17). Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PMN), Josimar de Maranhãozinho (PR) e Edilázio Júnior (PSD) se despediram do Plenário da Casa, com discursos emocionados e cheios de apartes.

“Nessa sessão de despedidas, quero parabenizar todos os deputados estaduais, mas, em particular, os quatro que se elegeram deputados federais, a começar pelo deputado Bira, que também teve dois mandatos de deputado estadual e, agora, vai para esse novo desafio. Um deputado sempre aguerrido, sempre com posições muito fortes. Quero desejar ao deputado Bira sucesso lá em Brasília”, iniciou.

Em seguida, o presidente da Casa fez saudação a Eduardo Braide, ao qual desejou sucesso e lembrou, ainda, que o deputado deixou de disputar uma reeleição garantida, para concorrer à Câmara Federal. “Desejo que Vossa Excelência, que, sem dúvida, é um dos deputados mais completos desta Casa, tenha muito sucesso na nova fase da sua vida. Que possa, em Brasília, como deputado federal, exercer o mandato com a mesma eficiência que exerce o mandato de deputado estadual. O bom é que tivemos momentos onde estávamos mais próximos e momentos em que estivemos mais distantes, mas a relação foi sempre respeitosa e, por isso, nós, mesmo militando em campos políticos diferentes, conseguimos chegar a este momento, tendo essa relação respeitosa como temos até hoje”, desejou.

Em relação ao deputado Edilázio Júnior, Othelino lembrou que ele também deixou uma reeleição mais fácil, para concorrer ao cargo de deputado federal. Mas, que teve o reconhecimento dos maranhenses, que lhe permitiram um terceiro mandato, dessa vez, na Câmara Federal.

“Nós já nos conhecemos há muitos anos, embora o deputado Edilázio seja uns dois ou três anos mais novo do que eu, mas nos conhecemos desde criança. Temos uma relação pessoal que transcende a política, relação essa que, até hoje, é muito boa e que nem a militância política, em campos opostos, nos fez, em nenhum momento, afetar essa boa relação pessoal que construímos. E assim será, mesmo não mais tendo o privilégio de vê-lo no dia a dia, aqui no Plenário, mas certamente nos veremos muito, dada as afinidades pessoais que temos”, assinalou.

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O novo gramado do estádio Nhozinho Santos já deverá a começar a ser colocado até o fim do ano. A informação foi confirmada ao Blog do Zeca Soares pelo secretário de Esportes Rommeo Amim.

Segundo Rommeo, após a retirada do antigo gramado foi feita a recuperação de todo o sistema de drenagem para garantir que o novo gramado possa suportar as chuvas.

As antigas traves foram retiradas e novas serão colocadas. Além disso, o novo campo de jogo obedecerá à dimensão estabelecida pela CBF que é de 68 por 105 metros.

“A reforma dos vestiários, bares e banheiros estão bem adiantadas. O novo alambrado em vidro será a última etapa e a sua colocação só vai ocorrer após a colocação do novo gramado”, garante Rommeo.

Outro problema crônico do Nhozinho Santos, a iluminação já foi totalmente recuperada com o apoio o secretário Hewerton Pereira (Sedel) por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Rommeo Amim não quis fazer qualquer previsão sobre a conclusão da obra, mas tudo leva a crer que o velho Nhozinho Santos venha a ser reaberto no mês em julho do próximo ano e poderá ser utilizado por Sampaio, Moto e Maranhão no Brasileirão Séries C e D.

Fica a torcida para que a chuva e outros aspectos não atrasem a obra…

Foto: Divulgação

Por Assis Filho

A juventude brasileira da atualidade enfrenta um dos momentos mais críticos no que diz respeito à violência. O Brasil perde 30 mil jovens por ano. O Índice de Vulnerabilidade Juvenil e o Atlas da Violência, utilizados como base para o Novo Plano Juventude Viva, mostraram que 71% dessas mortes é de jovens negros.

Ambos estudos foram elaborados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e demonstram que no período de uma década (2006-2016) a taxa de mortalidade da população negra teve um aumento de 23,1% e a de não negros reduziu 6,8% no país.

Além da dor, do sofrimento e do prejuízo social na população, estima-se que o impacto financeiro da violência letal entre os jovens custe ao País 1,5% do PIB por ano. Todo esse prejuízo social, além de exigir uma resposta eficiente e eficaz, é uma clara violação aos direitos humanos.

Então nós, da Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), reformulamos o plano de enfrentamento à violência contra a juventude negra, que estava suspenso há quatro anos, e fizemos seu lançamento dia 30 de novembro, em Salvador, na Bahia, estado com 81,4% da população autodeclarada descendente de africanos (60% pardos e 21,4% pretos).

A data foi escolhida também em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Novo Plano Juventude Viva é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo transformar a dura realidade de jovens em situação de vulnerabilidade social, principalmente negros e negras.

Sua principal meta é reduzir 15%, em 4 anos, os índices de violência nessa camada da população, por meio de estratégias que estimulem a inclusão social destes jovens. O Plano tem o compromisso de ampliar o acesso deles à educação, ao lazer, ao trabalho e à capacitação profissional.

Como parte das ações de reformulação do Plano, contratamos pesquisadores por meio de uma consultoria técnica com a Unesco e abrimos uma consulta pública no site da SNJ para que a sociedade civil pudesse contribuir sobre os principais eixos temáticos do Juventude Viva.

Realizamos visitas técnicas às comunidades onde o plano foi implantado pelo governo anterior para saber onde ele atingiu seus objetivos e onde eles não foram alcançados. Com isso conseguimos obter direcionamentos e sugestões da sociedade civil, de movimentos sociais e de instituições de defesa dos direitos humanos.

O Juventude Viva necessita de um esforço coletivo, da sensibilização das várias esferas do governo e da sociedade para a questão da violência contra a juventude.

Esperamos o envolvimento de diferentes setores governamentais, não só no governo Federal, mas, sobretudo, dos governos municipais e dos governos estaduais, para a redução da violência física e simbólica contra a juventude negra, principalmente nas periferias.

O Juventude Viva trabalha os seguintes eixos: acesso aos direitos, enfrentamento ao racismo institucional, proteção nos territórios e acesso à justiça e segurança cidadã para jovens negros.

Essa iniciativa é mais um passo rumo a uma sociedade mais igualitária, com uma juventude forte e emancipada, capaz de garantir o futuro do país.

E o empenho dos gestores estaduais e municipais é necessário para manter a nossa juventude viva.

*Artigo publicado no Jornal “O Estado do Maranhão” na edição de domingo (16).
Assis Filho é Advogado, especialista em Direito Administrativo, professor universitário e Secretário Nacional de Juventude da Presidência da República

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) utilizou ontem a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer uma espécie de balanço dos dois mandatos exercidos no Legislativo Estadual. Ele foi o último orador da atual legislatura.

Eleito deputado federal em outubro deste ano, o parlamentar exercerá mandato de 4 anos no Congresso Nacional a partir de fevereiro de 2019. No pronunciamento, ele lembrou de toda a sua trajetória no Parlamento Estadual – iniciada em 2011 -, e do aprendizado adquirido ao longo dos 8 anos de atividades legislativas.

Ele agradeceu aos colegas presentes pelos resultados alcançados no Legislativo e também na disputa eleitoral deste ano. “Cheguei a este segundo mandato ao lado de grandes colegas, de grandes amigos que consegui formar aqui nesta Casa. Se consegui ter êxito de chegar hoje e ter sido eleito deputado federal, de representar o Maranhão no Congresso Nacional, devo aos meus pares boa parte dessa minha eleição”, disse.

Edilázio também pontuou a atuação de Othelino à frente da Casa e fez referência aos ex-presidentes Tatá Milhomen e o deputado eleito Arnaldo Melo. Ele manifestou gratidão a todos os colegas e disse se sentir honrado por ter divido o Plenário com os 41 parlamentares que encerram a atual legislatura.

Edilázio também homenageou os servidores da Assembleia Legislativa, os profissionais técnicos e os policiais militares.

Durante o seu discurso, ele foi aparteado por todos os deputados presentes no Plenário. Os colegas enalteceram a atuação de Edilázio nos últimos 4 anos na Casa.

Ao finalizar o seu pronunciamento, ele desejou um 2019 de prosperidade e harmonia familiar para cada um dos mais de 7 milhões de maranhenses.

“Senhor presidente, muito obrigado, agradeço mais uma vez a todos os servidores da Mesa, a todos aqui da Polícia Militar, nosso coronel, nossos policiais, tive a oportunidade de ter ótimos momentos nesta Casa ao longo desses meus oito anos, não sei quanto tempo de vida pública terei, se serão só mais esses quatro anos na Câmara Federal ou se chegarei mais longe, enfim, mas o aprendizado dos oito anos que tive aqui vou levar para a vida toda. Muito obrigado. Quero aproveitar para desejar um Feliz Natal a todos os maranhenses, a todos os deputados, a todos os servidores desta Casa. Um 2019 de prosperidade, de harmonia familiar. Que todos nós possamos findar o ano de 2019 como estamos findando o ano de 2018 com muita saúde e muita paz. Obrigado”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

A Câmara Municipal de São Luís, em solenidade realizada no auditório da Fiema na segunda-feira (17) outorgou a várias pessoas a Medalha Simão Estácio da Silveira. Esta medalha é destinada a agraciar personalidades locais, nacionais ou estrangeiras que contribuem para o município de São Luís. O nome da medalha é uma homenagem ao fundador e primeiro presidente da Câmara de São Luís, Simão Estácio da Silveira e foi instituída em maio de 1995.

“A medalha é entregue num momento muito significativo, que são as festas de final de ano. Momento em que fazemos uma reflexão das ações realizadas ao longo do ano. Este ano de 2018 foi um ano bastante intenso. Ano de eleições e de muitas mudanças. Concluímos este ano de forma festiva mais na certeza de que temos grandes lutas pela frente”, disse Honorato Fernandes.

Entrega das medalhas – Tradicionalmente, na solenidade de entrega da Medalha de Mérito Legislativo Simão Estácio da Silveira, cada vereador outorga a medalha para três personalidades de sua escolha. O vereador Honorato Fernandes indicou ainda mais uma medalha como 1º secretário da Casa, para o presidente da MOB, Lawrence Pereira.

“Todos os escolhidos para receberem as medalhas contribuíram para o engrandecimento da nossa cidade e fortalecimento das nossas lutas diárias. Sinto-me honrado em homenagea-los “, disse.

Honorato Fernandes entregou medalhas as seguintes personalidades:

Luise Mukakami Winkler – sócia fundadora do Ilha Azul – Associação dos Pais, Familiares e Amigos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Este ano o grupo prestou a assistência e amparo a mais de 300 famílias de pessoas com TEA.

“Agradeço ao vereador Honorato pela indicação e pelo empenho com quem tem abraço a cusa das pessoas com TEA”, destacou Luise.

Wellington Araújo Diniz – Graduado em Direito com Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário – ESA OAB. Diretor Jurídico e membro titulas da executiva do do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão – STIUMA.

“Agradecemos em meu nome e da diretoria do Sindicato pela homenagem do vereador Honorato Fernandes, que tem sido um parceiro incansável nesta luta contra a privatização”, disse Wellington Diniz.

Ilma Fátima de Jesus – Graduada em Letras Português/Inglês, Especialista em Políticas Públicas de Gênero e Raça, Mestra em Educação pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA.

Lawrence Melo Pereira: É graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, policial civil há 19 anos, delegado da Polícia Civil há 14 anos. Atualmente Lawrence é Presidente Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, encaminhou ao governador Flávio Dino, nesta terça-feira (18), ofícios contendo importantes reivindicações do movimento municipalista.

O primeiro pleito refere-se à análise, por parte do Palácio dos Leões, de projetos que visam executar a efetiva arrecadação do ISSQN, imposto de competência municipal que não está sendo recolhido pelos contribuintes que firmam contrato com o Estado do Maranhão para prestação de serviços nas diversas cidades do estado.

Como forma de solucionar a problemática, Tema propôs que seja editado um decreto estadual instituindo a obrigação de apresentação de certidão negativa de débitos municipais para que sejam firmados convênios, contratos ou similares com o Estado, suas autarquias e fundações, antes do pagamento de qualquer parcela destes ajustes.

Propôs, ainda, a assinatura de convênio entre o Município e o Estado para que este atue como substituto tributário em relação ao ISS, como prevê lei complementar nº 116/2003, artigo 6º, de forma a reter o referido imposto devido pelos contribuintes que firmarem contrato com o Estado, depositando-o nas contas cadastradas das prefeituras.

“Os municípios maranhenses atravessam uma grande crise financeira, gerada por um cenário político e econômico instável, sendo o aumento da arrecadação tributária própria figura como uma das formas de enfrentar tal situação. Diante da deficiência municipal no trabalho de fiscalização, é importante contar com a parceria do Estado na arrecadação deste imposto sobre serviços de qualquer natureza, que pertence aos municípios e que não estão sendo recolhidos para os cofres das prefeituras”, disse o presidente.

O outro pleito está relacionado à criação de um Conselho Municipalista do Maranhão (CMUM), que será organizado nos mesmos moldes de entidades empresariais.

O Conselho atuará como importante ferramenta de planejamento e execução de políticas públicas direcionadas aos municípios como forma a satisfazer aos anseios dos gestores e na busca pelo crescimento econômico e social das cidades.

O referido deverá ser presidido pelo próprio governador, tendo como membros prefeitos e secretários estaduais.

O CMUM promoverá permanentemente reuniões ordinárias nas quais serão traçadas estratégias de desenvolvimento; implementação de programas; e parcerias institucionais, por exemplo.

Para classificar as demandas visando atende-las de maneira mais ágil e eficaz, os 217 municípios maranhenses ficarão divididos em 18 regionais, que terão a incumbência de indicar os seus representantes.

“A ideia de criar o Conselho objetiva debater diretamente com o governador e seus secretários estaduais as problemáticas dos municípios e respectivas soluções para as mesmas. Além disso, visa aproximar, ainda mais, a municipalidade do governo do estado”, comentou Tema.

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