O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, determinou que o Governo do Estado não poderá fazer transferência voluntária de recursos aos municípios, que não estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A decisão judicial tem o mesmo teor do Projeto de Lei 295/2017, de autoria do deputado César Pires (DEM), que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e vetado pelo governador Flávio Dino.

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, César Pires apresentou o projeto de lei estabelecendo que os municípios maranhenses ficariam obrigados a terem seus sistemas de trânsito integrados ao SNT, como condição prévia para firmar convênio de cooperação técnica e financeira ou receberem transferências voluntárias do Governo do Maranhão, excetuando as áreas de educação, segurança pública e saúde.

Na prática, a intenção era fazer com que os municípios assumissem a responsabilidade pelo planejamento da circulação de pedestres e veículos; de orientação e fiscalização do trânsito, de tratamento do transporte coletivo, visando a redução da violência no trânsito e a ocorrência de mortes causadas por acidentes automobilísticos no Maranhão.

“Assim como o Ministério Público e a Justiça, nós entendemos que precisamos tomar providências para reduzir os absurdos números da violência no trânsito em nosso estado, já que 157 municípios ainda não assumiram a responsabilidade de cuidar do trânsito. Não se pode admitir que 70% dos pacientes internados em UTIs no Maranhão são vítimas de acidentes automobilísticos. Por isso, apresentei o projeto de lei, que, lamentavelmente, foi vetado pelo governador. Agora, o juiz Douglas Martins, em sua decisão, mostra lucidez e compromisso com o bem-estar do cidadão, e confirma que nosso pleito é legítimo”, declarou César Pires.

Em sua decisão, o juiz Douglas Martins acolheu pedido do Ministério Público Estadual, em que alegou que a falta de fiscalização das normas de trânsito pelos municípios maranhenses estaria expondo a população a constante risco, com a livre circulação de motoristas conduzindo veículos e motocicletas sob efeito de bebida alcoólica ou sem uso de capacete. No Maranhão, de 2015 a 2018, foram registradas 29.731 internações de pacientes com traumas decorrentes de acidentes de trânsito.

Foto: Agência Assembleia

O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Hildo Rocha, participou de reuniões com parlamentares e diplomatas chineses que visitaram o Congresso Nacional com a finalidade de conhecer o funcionamento do parlamento brasileiro e também buscar parcerias que possam contribuir para a modernização da legislação chinesa no que se refere à adoção de penas alternativas.

A comitiva chinesa foi liderada por Wu Yuliang, presidente da Comissão de Supervisão e Justiça da Assembleia Nacional da China, órgão equivalente à CCJC, da Câmara dos Deputados.

Intercâmbio abrangente

Hildo Rocha destacou que a China e Brasil tem muito a ganhar por meio de parcerias culturais, econômicas  e institucionais. O parlamentar lembrou que em janeiro do ano passado ele integrou a comitiva brasileira que participou de missão oficial na China com o objetivo de conhecer tecnologias de aproveitamento de água do mar, para fins de uso doméstico; reuso de água; produção de energia solar e energia eólica e tecnologias de construção pré-fabricada.

Saneamento ambiental

Inspirado no que conheceu, durante a visita à China, Hildo Rocha apresentou o Projeto de Lei 7.108/2017 que prevê a utilização de água do mar nas descargas sanitárias residenciais e comerciais de cidades litorâneas.  A proposta já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. “Nas cidades chinesas que fazem uso dessa tecnologia, a economia de água potável é de aproximadamente 30%”, destacou Hildo Rocha.

Na visita de intercâmbio da comitiva brasileira à China, em 2017, os deputados conheceram corporações especializadas em infraestrutura de saneamento básico, sistemas de tratamento de água e esgoto, instalações que usam água do mar no sistema de saneamento da cidade, sistema de dessalinização de água e visita a instalações de tratamento de água para reuso, nas cidades de Hong Kong, Macau, Shenzen, Pequim e Shanghai.

A maioria dos analistas políticos acredita que o deputado estadual Eduardo Braide (PMN), recentemente eleito deputado federal, é o nome mais forte para a disputa da Prefeitura de São Luís nas eleições de 2020.

Eduardo Braide disputou sua primeira eleição para o Executivo em 2016, onde surgiu como um mero figurante, mas acabou surpreendendo a todos ao chegar ao 2º Turno da disputa e por muito pouco não derrotou o atual prefeito Edivaldo Júnior, que segue sem saber o que é perder uma eleição.

Por conta de sua performance nas urnas em 2016, Braide já deixou aquela eleição como favorito para 2020, o que veio a se confirmar com a eleição de 2018. Neste ano, Braide resolveu ‘mudar de ares’ e disputou uma vaga para a Câmara Federal.

O resultado das urnas novamente foi espetacular. Eduardo Braide foi disparado o mais votado em São Luís, quando conseguiu quase 132 mil votos. Os votos apenas ratificaram o favoritismo de Braide para 2020.

Entretanto, alguns entendem que Braide pode ter errado na estratégia, pois acreditam que a ida para Brasília deverá lhe afastar da capital maranhense e consequente lhe enfraquecer para a disputa da Prefeitura de São Luís em 2020.

Os que defendem essa tese, usam o exemplo da senadora eleita Eliziane Gama (PPS), que saiu de 2012 favorita para 2016, se elegeu deputada federal mais votada em São Luís em 2014, mas nem chegou ao 2º Turno em 2016.

Só que os que defendem essa tese parecem ter esquecido ou desconhecem o caminho feito pelo atual prefeito Edivaldo Júnior. Quando foi eleito prefeito de São Luís pela primeira vez, em 2012, Edivaldo era deputado federal e havia sido eleito em 2010, quando foi o mais votado na capital maranhense. Mesmo em Brasília, Edivaldo disputou a Prefeitura de São Luís e derrotou o então prefeito João Castelo.

Sendo assim, mesmo em Brasília como deputado federal, Eduardo Braide seguirá sim sendo o favorito para a disputa de 2020 e com a vantagem de poder articular nacionalmente o apoio de alguns partidos, para que possa vir ainda mais forte na próxima disputa eleitoral.

Blog do Jorge Aragão

Parlamentares de todas as correntes políticas, num total de mais de uma dezena, declararam voto pela recondução do presidente da Assembleia Legislativa  ao cargo. Eles foram ouvidos poucos antes da diplomação, que ocorreu na tarde de terça-feira (18), no Multicenter Sebrae. A ampla maioria justificou o voto em Othelino Neto, em função do trabalho positivo realizado à frente do Legislativo Estadual.

Foram ouvidos deputados e deputadas eleitos e reeleitos. Destacaram que querem vê-lo mais uma vez  no comando da Assembleia Legislativa por  conta da forma democrática como ele vem conduzido aquele poder.

Confira os depoimentos no Blog de DJalma Rodrigues:

Vinícius Louro (PR) – Voto mais uma vez no Othelino Neto porque ele vem conduzindo esta casa de forma muito democrática, muito firme e muito transparente. É muito jovem, mas é compromissado. A Assembleia precisa continuar com esse trabalho.

Ciro Neto (PP) – Estou no grupo de apoio ao Othelino Neto por orientação do deputado federal André Fufuca. Mas nós temos conhecimento do que acontece na Assembleia e as ações do presidente Othelino Neto tem uma ressonância muito positiva em todo o Maranhão.

Duarte Júnior (PCdoB) – Vou votar pela manutenção do presidente Othelino Neto na direção da Mesa, em função das ações por ele desenvolvida. É um trabalho de muita responsabilidade, que ele conduz com extremada competência.

Rigo Teles (PV) – O Othelino Neto é um amigo e companheiro, que conseguiu substituir o saudoso Humberto Coutinho à altura. É um jovem político do diálogo, que vislumbra, antes de tudo o bem estar do povo do Maranhão.

Edson Araújo (PSL) – Voto com o Othelino porque fez uma boa administração, mostrou muita eficiência e isso justifica o fato de ser merecedor de mais um mandato à frente da Mesa Diretora.

Cleide Coutinho (PDT) – O Othelino conquistou meu voto pelo trabalho que executou como substituto do meu saudoso marido, o Humberto Coutinho. Conseguiu realizar uma magistral administração e, com isso, conquistou o meu voto.

Fábio Macedo (PDT) – O que credencia o Othelino Neto a retornar ao comando da Assembleia são suas ações. Ele trabalha pelo conjunto dos parlamentares, sem se posicionar através de uma linha de cunho ideológico ou partidário.

Daniella Tema (DEM) – Meu voto no deputado Othelino Neto está respaldado no trabalho que ele vem realizando à frente do Legislativo do nosso Estado. Substituiu o saudoso Humberto Coutinho com muita competência.

Detinha (PR) – Acompanhei o trabalho do deputado Othelino Neto como presidente da Assembleia. Vi que é um trabalho muito profícuo, muito produtivo e, além disso, fui convidada para compor a Mesa na chapa dele.

Roberto Costa (MDB) –  Fui autor da lei que possibilitou o deputado Othelino a assumir a presidência imediata, após a morte do nosso saudoso Humberto Coutinho. O trabalho dele nos surpreendeu e, ele, com isso, carimbou o passaporte para mais um biênio à frente da Assembleia Legislativa.

Marcelo Tavares (PSB) – Não tenho nenhum problema em apoiar o Othelino
neto. Disse que votaria nele, se for o candidato único e essa possibilidade está se configurando. Vou votar com ele, não resta dúvidas.

Carlinho Florêncio (PCdoB) – Ele conduziu a Casa com muita competência, com extremada responsabilidade e isso nos faz votar pela sua recondução à direção do nosso Legislativo. Eles nos dá tranquilidade.

Helena Duailibe (SD) – Já tive oportunidade de trabalhar com o presidente Othelino Neto, quando fui gerente adjunta da Saúde e sei de sua capacidade e de sua responsabilidade. Voto para que ele seja reeleito presidente da AL, uma vez que o eco de seu trabalho é muito positivo em todo o Maranhão.

Pará Figueiredo (PSL) – Venho acompanhando o trabalho do deputado Othelino Neto. É um trabalho positivo e muito bem avaliado pelos colegas e pela população do Maranhão. Por isso, posso confirmar meu voto para que ele seja reconduzido.

José Gentil (PRB ) – Tenho uma forte amizade com o presidente Othelino Neto e sua família. Fomos vizinhos no Recanto do Vinhais, mas voto com ele para presidente é em decorrência de sua capacidade administrativa e de seu tino político.

Fernando Pessoa (SD) – Voto com ele em, razão dos deputados que o acompanham no primeiro mandato falarem muito bem dele. Afirmam que é muito competente, muito sensível, extremamente articulado e que trabalha pelo grupo.

Arnaldo Melo (MDB) – O deputado Othelino Neto vem dando demonstração de maturidade e competência à frente da Assembleia Legislativa, apesar de sua jovialidade. Merece o nosso voto, com certeza.

Ana do Gás (PCdoB) – Tenho muita confiança no deputado Othelino Neto, um jovem parlamentar que teve um desempenho extraordinário à frente do nosso Legislativo.

Antonio Pereira (DEM) – Já disse ao deputado Othelino Neto que voto com ele. Tem que oficializar sua candidatura. É um político da nova geração que está se notabilizando pela capacidade e pelo dinamismo.

Paulo Neto (DEM) – Votarei mais uma vez com o Othelino para a presidência, porque ele realizou um excelente trabalho. Sua gestão é irretocável e ele [e um jovem político de palavra e de ação. Isso justifica meu apoio a ele.

Foto: Agência Assembleia

Um espaço público de qualidade, priorizando os pedestres, com urbanismo ordenado, e possibilitando às pessoas vontade de permanecer, usufruir e conviver. Essa foi a premissa que conduziu a primeira etapa das obras de requalificação urbana da Rua Grande, em São Luís (MA), a partir da reestruturação de todo o Complexo Deodoro, que agora permite aos visitantes e moradores uma nova dimensão e percepção das Praças Deodoro e Panteon e das alamedas Silva Maia e Gomes de Castro.

No dia 22 de dezembro, esse espaço, que também inclui as quatro primeiras quadras concluídas da Rua Grande, será reaberto. Para que isso ocorresse, o Governo Federal, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), investiu quase R$ 20 milhões nas intervenções, executadas em parceria com a Prefeitura Municipal de São Luís, em um ano de obras.

Os resultados desse empenho serão conhecidos em evento aberto ao público, marcado para as 17h30, com a presença da presidente do Iphan, Kátia Bogéa; do prefeito Edivaldo Holanda Junior; do diretor do Departamento de Projetos Especiais do Iphan, Robson de Almeida; do superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary; entre outras autoridades locais.

Além de toda a fiação ter sido embutida nesse primeiro trecho da Rua Grande, outro grande impacto para quem chega ao local é a dimensão das novas praças. O projeto executado contou com soluções urbanísticas e arquitetônicas que resgatam a importância histórica do local, antes conhecido como Campo de Ourique, e a vista privilegiada da Biblioteca Benedito Leite.

As praças e alamedas estão agora mais integradas, como se formassem uma grande e única praça, com espaços acessíveis e sem obstáculos, que é um verdadeiro convite ao pedestre. Foi ainda pensando nisso que a obra incluiu também um novo paisagismo, iluminação pública, mobiliário urbano e pavimentação, além da abertura de pequenas praças rebaixadas, que funcionam como recantos para a permanência.

Outro grande destaque na nova configuração do Complexo Deodoro foi o retorno dos bustos de grandes personalidades das artes e letras do Maranhão à Praça Panteon. Por 11 anos, eles haviam sido armazenados no Museu Histórico e Artístico do Maranhão e agora foram higienizados e restaurados para retomar seu local de destaque, em frente à Biblioteca Benedito Leite.

Fotos: Maurício Alexandre

Nos bastidores do futebol, a notícia que corre é do possível interesse do Maranhão na contratação do técnico Marcinho Guerreiro.

No ano que pode ser considerado seu, o treinador que foi campeão maranhense pelo Moto, que levou o Imperatriz ao acesso na Série C e quase consegue livrar o Sampaio do rebaixamento na Série B termina o ano desempregado e estuda algumas propostas.

Ao Blog do Zeca Soares, Marcinho Guerreiro disse ter recebido duas propostas – uma do Guarany de Sobral e outra do Parnhayba – mas que não aceitou pelo fato de não ser possível levar a sua comissão técnica completa.

Segundo Marcinho, ele ainda não conversou oficialmente com nenhum dirigente atleticano, mas perguntado sobre o interesse de sua parte, foi direto: “sem dúvida”.

Sem dúvida alguma seria uma grande contratação para o MAC…

Ainda spbre o MAC, o jornalista Robson Paz que pode assumir a presidëncia do clube diz ter mantido algumas conversas e avaliações para decidir se topa ou não o desafio. A eleição do MAC acontece até o fim deste ano.

Perguntado sobre Marcinho, Paz afirmou: “Só podemos falar qualquer coisa após confirmação da nova direção”.

Mas seria um nome a pensar, Paz? “Sem dúvida um excelente profissional como Raimundinho Lopes e vários outros”.

Vamos aguardar!!!

Foto: Reprodução/TV Mirante

Durante a solenidade de diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral, o governador Flávio Dino anunciou o Pacto Estadual pela Aprendizagem que será uma parceria direta com os municípios e a prioridade do seu governo nos próximos 4 anos.

A missão, segundo Flávio Dino será conduzida pelo secretário de Educação Felipe Camarão que é apontado como um destaque da gestão.

“É a expansão do Escola Digna para os municípios. Vamos, no dia 1º de janeiro, editar os primeiros atos relativos a esse Pacto. De modo que, no segundo mandato, além de olhar para a rede estadual, teremos uma ênfase muito grande no apoio aos municípios”, disse

“A ideia é que, desde a educação infantil e o ensino fundamental, haja esse engajamento de todos os dirigentes públicos do Maranhão na elevação da qualidade do ensino, que é o caminho verdadeiro para falarmos de desenvolvimento.”, acrescentou.

No Twitter, o secretário Felipe Camarão destacou a confiaça do governador Flávio Dino.

“Obrigado pela confiança, governador Flávio Dino! A maior honra profissional que já tive na vida está sendo conduzir a educação do nosso estado sob seu comando”, afirmou.

Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2019 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 425/18.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 1º janeiro de 2019 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

Final de placa 1 e 2:
08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 3 e 4:
11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 5 e 6:
15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 7 e 8:
18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 9 e 0:
26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização);

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (VEP), que abrange os municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís, editou ofício no qual informa a lista de presos do regime semi-aberto que estão aptos a serem beneficiados com a Saída Temporária de Natal.

O documento, que tem a assinatura do juiz titular Márcio Brandão, apresenta 809 nomes de presos que preenchem os requisitos da Lei de Execução Penal (LEP). Segundo o ofício, o benefício tem início às 9h da manhã da próxima sexta-feira (21) e encerra na quinta-feira (27), às 18h.

A Lei de Execução Penal destaca que a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno do regime semiaberto precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional, além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

O Ofício que concede a saída temporária do período natalino determina que os internos contemplados com o benefício deverão recolher-se às suas residências até as 20 horas e não poderão viajar para outro Estado. Não podem, ainda, ingerir bebidas alcoólicas; portar armas; e frequentar festas, bares e/ou similares. O juiz também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais devem comunicar sobre o retorno dos internos no dia 28 de dezembro.

Foto: Divulgação

Duas mulheres compareceram à sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz, no último dia 14 de dezembro,  para prestar depoimento em que dizem ter sido vítimas de abuso sexual cometido pelo médium João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus.

De acordo com o Ministério Público de Goiás, até terça-feira, 19, já tinham sido registradas 506 denúncias de mulheres que afirmam ter sido abusadas pelo líder espiritual de Abadiânia (GO), que foi preso no domingo, 16.

Diante da promotora de justiça Alline Matos Pires Ferreira, da 8ª Promotoria de Impertariz, a autônoma de 39 anos relatou um caso ocorrido em 1996, quando tinha 16 anos. Levada pelos pais até Abadiânia, na Casa Dom Inácio de Loyola, frequentou o local por cerca de dois meses, entre abril e junho desse ano, para fazer um tratamento contra depressão.

Nos primeiros dias do tratamento, a declarante auxiliava nos trabalhos da casa, segurando a bandeja dos instrumentais das cirurgias que eram realizadas com meditação.

Segundo seu depoimento, em junho de 1996, por volta das 17h30, o médium lhe comunicou que precisava atendê-la na sala reservada. Ao entrar sozinha no cômodo, João de Deus deu-lhe uma água com pétalas de rosas, olhando-a fixamente como se tivesse a hipnotizando. Pelo que se recorda ficou meio em transe, perdendo os sentidos por algum tempo.

Quando despertou, percebeu que estava de joelhos entre as pernas de João de Deus e que ele estava nu, com as vestes abaixadas. A declarante reparou, ainda, que o zíper da calça jeans dela estava aberto, assim como o seu casaco de moleton.

Ela igualmente declarou que quando voltou a si ficou apavorada e com vontade de gritar. Imediatamente, João de Deus tentou acalmar a declarante, mas como viu que ela estava muito nervosa, a ameaçou dizendo que não adiantaria contar nada para ninguém e que se ela fosse embora, ao pegar o ônibus, o mesmo iria tombar.

Depois do episódio, a declarante afirmou que o quadro de depressão se agravou, levando-a a tentar o suicídio várias vezes. Somente depois de três anos, quando começou a frequentar um grupo religioso, ela teve alívio.

Outro caso

O outro depoimento envolve uma funcionária pública estadual de 56 anos. Para a titular da 3ª Promotoria de Imperatriz, Raquel Chaves Duarte Sales, ela relatou que foi molestada pelo médium quando tinha apenas 14 anos e morava na cidade de Tocantinópolis (TO).

A mãe dela era gerente do Hotel Presidente quando o médium hospedou-se no estabelecimento. Ao buscarem um atendimento espiritual com ele, a mãe, depois de atendida, teve que deixar a filha sozinha com ele no quarto.

Segundo a funcionária pública, nesse momento, ela passou a ser abusada por João de Deus, que lhe obrigou a tirar a roupa, alegando ser parte do tratamento para melhorar a energia dela, que estaria baixa.

Foto: Reprodução/TV Anhanguera