Esse é o caminho…

Foto: Reprodução/TV Mirante

O presidente estadual do Partido Verde no Maranhão, deputado estadual Adriano Sarney, protocolou representação pedindo que o Tribunal de Consta do Estado do Maranhão (TCE-MA) adote medidas para proibir o governo Flávio Dino (PCdoB) de usar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir rombo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

Segundo dados oficiais, apresentados neste fim de ano pela oposição na Assembleia Legislativa, a atual gestão do Executivo já sacou mais de R$ 1 bilhão de aplicações da Previdência estadual: de R$ 1,2 bilhão do Fepa que estavam investidos em fundos e aplicações em dezembro de 2014, havia em setembro de 2018, quase quatro anos depois, apenas R$ 181 milhões.

Segundo Adriano, é para cobrir esse rombo que o governo prevê, no Orçamento de 2019, utilizar recursos da Educação para pagamento de pensões e aposentadorias. O parlamentar sustenta que isso é ilegal.

“O cenário é gravíssimo e as provas estão explícitas no orçamento apresentado pelo governador Flávio Dino na Assembleia Legislativa que, de forma descarada, entregou o orçamento prevendo a alocação de R$ 145 milhões de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento de ensino para custear pagamentos de aposentadoria e pensões. Desse valor milionário, 104 milhões pertencem a educação básica e 41 milhões a educação superior”, destacou o deputado na representação.

Anda de acordo com o deputado, esse tipo de prática é vedada pela legislação brasileira atualmente vigente.

“É categoricamente vedado usar recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino para custear pagamentos de aposentadorias e pensões”, completou.

Adriano acrescenta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – na qual se baseia a regulação desse tipo de gasto – não prevê o custeio previdenciário.

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não inclui, nas despesas para custeio da manutenção e desenvolvimento do ensino, encargos relativos a inativos e pensionistas originários do setor de educação, quiçá dos demais setores”

Blog do Gilberto Léda

Gratidão foi o sentimento predominante na entrega do complexo da Deodoro que aconteceu no último sábado (22) em solenidade da qual participaram os Ministros Carlos Marun (Secretaria de Governo), e Sérgio Sá Leitão (Cultura); Kátia Bogéa, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, responsável pela execução do empreendimento; parlamentares federais e municipais e autoridades do executivo municipal e estadual.

Kátia Bogéa ressaltou o papel dos deputados federais e senadores do Maranhão e também dos ministros que contribuíram para viabilizar o empreendimento. “Agradeço aos Ministros Sérgio Sá Leitão, e Carlos Marun. Agradeço aos senadores e aos deputados federais, em especial ao deputado Hildo Rocha. Quero dizer que você salvou o IPHAN, deputado. Eu nunca vou poder lhe agradecer o suficiente por tudo que você fez”, destacou Katia Bogéa.

O Ministro Carlos Marun também destacou o empenho do deputado Hildo Rocha e ressaltou que a determinação do presidente Michel Temer foi decisiva para que o projeto recebesse os recursos necessários.

“O presidente determinou o remanejamento de R$ 1 bilhão de reais para que pudéssemos realizar investimentos em locais onde era possível concluir as obras até o final deste ano. Graças ao presidente Michel Temer hoje nós estamos vivendo esse momento tão especial. A presidente do IPHAN, a querida Kátia Bogéa, me procurou para incluir essa obra dentro da nossa programação, dias depois o deputado Hildo Rocha também me procurou no Palácio do Planalto com o mesmo pedido. Nós cumprimos a nossa parte, vocês cumpriram a de vocês. Assim, nós estamos celebrando, de mãos dadas, essa grande realização. É um grande presente de Natal para a cidade e seus moradores”, afirmou Marun.

“Este é um daqueles momentos que justificam toda a nossa dedicação, todo o nosso empenho para fazer o melhor pelo nosso país e pela cultura brasileira. Em toda a história do Brasil, o governo que mais investiu em requalificação e preservação do nosso patrimônio histórico foi o do presidente Temer, foram mais de um bilhão e duzentos milhões investidos em apenas dois anos”, enfatizou o Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, durante seu pronunciamento agradeceu a atuação dos deputados federais do Maranhão em favor da obra.

Participaram do ato: os deputados federais Hildo Rocha, Juscelino Filho, Wewerton Rocha, André Fufuca, Luana Costa e Eliziane Gama; os vereadores de São Luís, Umbelino Júnior, Osmar Gomes, Pavão Filho e Dr. Gutemberg; o presidente da Academia Maranhense de Letras, Benedito Buzar, o superintendente do IPHAN no Maranhão e responsável pela obra, Maurício Itapary e o proprietário da construtora Ducol, Henry Duailibe que executou as obras. O governador Flávio Dino e o vice Carlos Brandão também prestigiaram a inauguração.

Fotos: Divulgação

A capital maranhense foi presenteada neste sábado (22) com a entrega das obras de revitalização de todo o Complexo Deodoro e da primeira etapa da Rua Grande, executadas com recursos do PAC Cidades Históricas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em parceria com a Prefeitura de São Luís. A requalificação do Centro é um marco para a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), que vem conseguindo reverter cenário de abandono, vandalismo e depreciação que se arrastou por várias administrações. Agora, o principal cartão-postal conseguiu se reerguer, recuperando toda a sua áurea que há décadas não se presenciava.

O pedetista está consolidando na sua gestão uma verdadeira transformação no Centro da cidade tanto no âmbito estrutural, com reformas de espaços icônicos de São Luís, quanto no investimento de ações de incentivo para a reocupação qualitativa do lugar. O resultado tem sido surpreendente, com um espaço revitalizado e movimentado, atraindo cada vez mais ludovicenses e turistas.

Na infraestrutura, o Centro São Luís está recebendo o maior volume de investimentos dos últimos 30 anos. Com obras executadas pelo Iphan em parceria com a Prefeitura de São Luís, Edivaldo aparece como um grande articulador, recebendo o reconhecimento do próprio órgão nacional como o gestor que mais tem dado suporte para a realização dos serviços, disponibilizando toda a estrutura necessária para garantir o andamento dos trabalhos que, por causa da sua grandiosidade, exigem uma dinâmica gigantesca que só foi concretizada por causa da garantia da administração municipal.

Entre as principais obras estão a do Complexo Deodoro – que compreende as praças Deodoro e Panteon e as alamedas Silva Maia e Gomes de Castro –, inauguradas sábado, e a da Rua Grande, que teve a primeira etapa concluída e também entregue no mesmo dia. As intervenções eram demandas antigas da cidade que somente agora conseguiram sair do papel, com o apoio do prefeito Edivaldo. Outros espaços como a Praça Pedro II também já foi entregue revitalizada, inclusive com a total restauração da fonte do lugar.

Além de garantir uma boa infraestrutura no Centro, Edivaldo foi ainda mais longe. O que antes já não fazia mais parte da vida dos ludovicenses ou encantava tanto os turistas, agora é o ponto de encontro mais apreciado de São Luís. Alguns dos investimentos que o pedetista tem feito são a Feirinha São Luís, que ocorre aos domingos na Praça Benedito Leite, e programas como o Reviva, o Férias Culturais e o Caminhos da Memória, que estimulam o visitante a conhecer mais sobre as riquezas históricas, culturais e arquitetônicas do lugar.

Fotos: Maurício Alexandre