A gestão do prefeito Edivaldo dá mais uma passo importante na modernização do processo de ensino da rede municipal ao disponibilizar para pais e responsáveis o processo de matrícula de forma online, processo iniciado ano passado e que este ano contempla todas as escolas da rede. O link para as matrículas online para o ano letivo de 2019 foi disponibilizado pela Prefeitura de São Luís nesta sexta-feira (21).

Por meio da inscrição, que se estende até o dia 1º de fevereiro, estudantes, pais ou outros responsáveis manifestam o interesse em uma vaga nas creches ou Unidades de Educação Básica (U.E.B) da rede pública de São Luís. Estão sendo ofertadas 15 mil vagas para toda rede, sendo 6 mil para Educação Infantil, 6 mil para Ensino Fundamental e 3 mil para Educação de Jovens e Adultos (EJA). A rematrícula para estudantes veteranos será automática na escola.

A modernização no sistema de matrículas faz parte das políticas que vêm sendo implementadas pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para a melhoria do ensino público na capital. A Matrícula Online 2019 – que é acessado por meio do endereço https://sislamema.caedufjf.net/sislamema/prematricula.faces?q=Xl9dvmpbyrw%3D, é uma das ações da política de Educação Municipal programa ‘Educar Mais fazendo parte do processo de modernização da gestão escolar. Por meio do programa está sendo realizado o diagnóstico da qualidade do ensino oferecido na rede pública municipal de São Luís com o objetivo de acompanhamento, monitoramento e tomada de decisões na área da Educação.

O processo de matrícula para as escolas da Rede Municipal para o ano letivo de 2019 será totalmente online. No ato da inscrição, para quem deseja ingressar na Rede, a pessoa deverá escolher três escolas, mais duas optativas. Os responsáveis que já estão com a solicitação de matrícula efetivadas na internet serão atendidos de imediato e serão informados via e-mail e no site da Prefeitura, e deverão comparecer na U.E.B. selecionada munidos de documentos, entre os dias 7 e 12 de fevereiro.

Foto: Honório Moreira

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, em 5 de dezembro, com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Marco Antônio Rodrigues de Sousa; o secretário de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos; o pregoeiro Diógenes dos Santos Melo e a empresa Signandes Empreendimentos Ltda., por conta de irregularidades em dois contratos.

O caso chegou ao Ministério Público por meio de um vereador que estava tendo dificuldades em ter acesso aos processos licitatórios que levaram a Signandes Empreendimentos Ltda. a assinar dois contratos com a Prefeitura de Cantanhede. Um deles (003/2017) previa a reforma de quatro escolas; já o segundo tratava das reformas de duas unidades de saúde.

Ao ter acesso aos documentos, a Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão avaliou os processos licitatórios e encontrou uma série de irregularidades. A empresa não possuía nenhum funcionário, por exemplo, não apresentando recolhimentos ao FGTS desde agosto de 2014, nem nenhum veículo registrado em seu nome.

“Como pode uma empresa que não tem qualquer funcionário vinculado, tampouco veículos em seu nome, firmar contratos nos valores de R$ 144.872,00 e R$ 145.987,92? O que se percebe é que a empresa contratada não tinha a mínima condição de executar os referidos contratos”, observa, na ação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

As investigações da Promotoria de Cantanhede, no entanto, apontaram que, apesar de terem sido feitas intervenções nas escolas e unidades de saúde, estas foram executadas pelo próprio Município e não pela Signandes Empreendimentos. Os funcionários eram todos de Cantanhede, não tinham farda, não havia placas nas obras nem nenhum representante da empresa nos canteiros de obra. Além disso, o material era entregue e as ordens passadas aos trabalhadores por um servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Para Tiago Rohrr, houve claro dano aos cofres municipais “uma vez que o Município pagou por um serviço que não foi prestado pela contratada e ainda arcou com a execução da obra”, além do enriquecimento ilícito da empresa Signandes Empreendimentos Ltda.

Na ACP, o Ministério Público requer que seja deferida, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor total dos contratos assinados (R$ 290.857,92). Foi pedida, ainda, a condenação de Marco Antônio Rodrigues de Sousa, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, Diógenes dos Santos Melo e da Signandes Empreendimentos Ltda. por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas pela lei n° 8429/92 estão o ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por um prazo de até dez anos.

Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa Othelino Neto (PCdoB) foi o entrevistado desta sexta-feira (21), no Ponto Final, com Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM. (Clique aqui para ouvir a entrevista na íntegra)

O deputado Othelino avaliou o ano de 2018 como um ano difícil, pois foi o ano que se deu a substituição da liderança do ex-presidente Humberto Coutinho (PDT).

Segundo o deputado, o ano foi marcado avanços como à extinção do auxilio moradia aos parlamentares. Othelino disse que a sua gestão foi marcada por uma relação de transparente e respeitosa com todas as correntes partidárias.“Isso se deve a uma relação transparente e muito respeitosa da presidência com todas as lideranças, independentemente da corrente partidária. A Oposição, por exemplo, sempre teve a suas prerrogativas e direitos garantidos. Sempre demonstramos a intenção de dialogar e até agora temos percebido que a eleição na Assembleia caminha para uma chapa só. Mas até agora são conversas e vamos aguardar que chegue o dia 1º de janeiro quando acontece a eleição”, destacou.

Eleito com expressiva votação na Baixada Maranhense, Othelino disse que a região ainda precisa de atenção dos parlamentares, pois ainda possui os indicadores mais baixos de todo o estado.

“A Baixada Maranhense ainda é uma região do Maranhão que tem os indicadores mais baixos. Não sei se uma Frente Parlamentar, mas é necessária atenção e esforço maior na região. Temos muitos parlamentares que foram bem votados na região e certamente trabalharão pela Baixada”.

Othelino se disse otimista em relação ao so futuro do país e espera que a oposição do próximo governo seja respeitada, para que todos aprendam a conviver.

“Eu acho que nós chegamos ao ponto máximo da crise econômica e espero que tenhamos chegado ao limite da crise política no país. É necessário que o brasileiro volte a ser mais compreensível e que passe a aprender a conviver com aqueles que têm a opinião diferente”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

>Os trabalhos legislativos de 2018 encerraram com saldo positivo para a vereadora Bárbara Soeiro (PSC). Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luís, nesta quarta-feira (19), foram aprovados mais dois projetos da parlamentar: o Projeto de Resolução nº 013/17, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Casa; e a importante Emenda para o Orçamento Anual 2019 no valor de R$ 1 milhão, que será destinada para a Implantação do Hospital  Público Veterinário em São Luís.

Segundo o projeto de resolução nº 013/17, a Procuradoria Especial da Mulher será um órgão independente que contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Parlamento ludovicense, com o objetivo de zelar pela defesa dos direitos das mulheres.

Para a vereadora, a proposição busca garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, tem como principal objetivo combater a violência e a discriminação contra as mulheres na sociedade, qualificar os debates de gênero, receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias e anseios da população.

Suprindo uma demanda estarrecedora em nossa cidade, no tocante aos cuidados com a saúde animal e humana, Também foi aprovada a emenda de autoria da parlamentar para o Orçamento Anual 2019, que repassa para a Pasta da Saúde a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a implantação de um Hospital Público Veterinário em São Luís.

Ao fazer referência sobre o ano parlamentar, Bárbara Soeiro destacou suas principais lutas e reafirmou que a luta pela garantia de políticas públicas continuará.

“Me sinto muito satisfeita em continuar um trabalho conduzido com  responsabilidade, empenho e foco. Este foi um ano em que tiveram votações importantes, maior representatividade na Câmara Municipal e também transformações sociais que modificaram o cenário político. Enquanto a tribuna da Câmara me der a oportunidade de clamar que política também é espaço para mulher, eu estarei lá para ser ‘a voz’ das mulheres, pois é através desta garantia de oportunidades e direitos que progredimos no tocante aos grandes avanços”, declarou Bárbara.

Foto: Divulgação

O próximo presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT), organizou nesta quinta-feira (20), um almoço de confraternização para os  colegas de parlamento, lideranças políticas e amigos do poder executivo municipal.

O objetivo do encontro foi celebrar as vitórias do ano de 2018, e agradecer as vereanças e parlamentares pela parceria de trabalho em prol dos ludovicenses.

“Um momento de agradecer e externar a gratidão pela parceria e o trabalho conjunto pela nossa população. Que o ano vindouro seja de conquistas e luta pela nossa São Luís”, declarou Osmar Filho.

Estiveram presentes, os vereadores de São Luís, entre eles, o atual presidente da Câmara Municipal da cidade, o vereador Astro de Ogum; o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; o presidente da Assembleia, Othelino Neto; os deputados estaduais Neto Evangelista e Glaubert Cutrim; o deputado federal eleito, Gil Cutrim; os secretários munucipais; Pablo Rebouças, Leonardo Andrade e Ivaldo Rodrigues; além do procurador geral do município, Marcos Braid.

Foto: Divulgação

Sampaio

O atacante Lucas Bacelar que esteve este ano no Moto e não marcou um gol sequer foi contratado pelo Sampaio como novo “homem gol”. Aliás, Lucas Bacelar não foi titular em nenhuma partida pelo Papão. Além dele, outro ex-Moto que acertou com o Sampaio foi o zagueiro Wanderson que havia acertado com o Imperatriz e para o gol, chegou Yan, do futebol gaúcho que será o 4º goleiro. Sem necessidade alguma.

Transparência

Não faz o menor sentido o Sampaio liberar os seus principais jogadores de graça para outras equipes. O zagueiro Maracás foi para o Oeste, mas não se sabe quanto o Sampaio receberá pelo empréstimo. Fernando Sobral seria alvo do Ceará, mas pouco se sabe sobre a negociação. O que não pode é liberar de graça. O site do clube poderia ser o canal para divulgação dessas informações.

Imperatriz

O Cavalo de Aço anuncia a contratação do zagueiro Renan Dutra. Campeão maranhense pelo Moto em 2016, o jogador chegou a acertar com time rubro-negro no ano passado, mas acabou no Sampaio e terminou dispensado por deficiência técnica pelo técnico Francisco Diá.

Pré-temporada

O Imperatriz inicia a pré-temporada no dia 2 de janeiro. Segundo o presidente Adauto Carvalho ainda não está definido o local. “Precisamente no dia 2 de janeiro faremos a apresentação oficial e em seguida embarcaremos para onde vamos fazer a pré-temporada”, disse.

Moto

Diferentemente das últimas temporadas, o Moto pelo visto deve apostar menos na prata de casa. Pelo visto somente Diego Renan, Márcio Diogo e Diego Vitor devem mesmo vingar no time titular. O restante apenas vai completar elenco em 2019. Bons valores como Ricardo Maranhão e Rafael Santos foram mandados embora do clube.

Amistoso

Neste sábado (22), às 9h, o Moto reabre a Toca do Papão com um amistoso contra o Santa Quitéria e uma grande festa para a nação motense. Os Ingressos antecipados estão a venda por R$ 20,  na Loja Oficial do Moto Club, na avenida Beira Mar, Beira Mar Center, Loja 3 – Centro, das 9h às 18h.

Maranhão

O atacante Cleber Pereira que foi artilheiro da Copa FMF está de contrato renovado com o MAC para 2019. Ele vai disputar o Campeonato Maranhense e o Campeonato Brasileiro Série D pelo Bode.

Indefinição

O jornalista Robson Paz ainda não decidiu se aceita ou não assumir a presidência do MAC. Por enquanto, ele estuda o convite, mas não sabe se vai topar esse grande desafio. O MAC é dos grande a equipe mais atrasada, pois ainda não definiu comissão técnica e elenco para 2019. O técnico Marcinho Guerreiro seria um alvo atleticano.

Foto: Lucas Almeida

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha elogiou o trabalho realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autarquia federal responsável pela execução das obras de Requalificação do Complexo da Deodoro e da rua Grande.

A nova Deodoro será inaugurada neste sábado (22) com a presença de parlamentares e diversas autoridades do poder executivo federal, entre as quais o Ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, representando o Presidente Michel Temer, o Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, a presidente do Iphan, Kátia Bogéa  e autoridades municipais. “Essa é uma das obras mais importantes do Governo do Presidente Michel Temer, na cidade de São Luis.”, afirmou Hildo Rocha.

O deputado destacou que a obra foi totalmente financiada com recursos do Governo Federal. “Os recursos financeiros foram viabilizados pela ação de inúmeras pessoas. Eu participei dessa luta, juntamente com outros colegas parlamentares. O ex-presidente José Sarney também contribuiu. Entretanto, o trabalho de Kátia Bogéa, presidente do Iphan, foi fundamental para que esse antigo sonho dos maranhenses fosse realizado”.

Hildo Rocha ressaltou que além da requalificação das Praças Deodoro e Pantheon, também foram requalificadas as Alamedas Silva Maia, Gomes de Castro e a Rua Grande, principal centro comercial de São Luis.

“Esse belíssimo conjunto de obras servirá para manter vivo o patrimônio cultural da capital maranhense que hoje detém o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, graças ao esforço da então governadora Roseana Sarney”, afiançou Hildo Rocha.

O deputado lembrou que os dirigentes lojistas de São Luis também tiveram participação na conquista do projeto. “Há muito tempo os comerciantes da rua Grande reivindicavam a obra de requalificação daquela artéria. Estivemos com o presidente Michel Temer, mostramos o quanto era importante a realização daquela obra para São Luis, uma cidade de muitos encantos, histórias seculares, um dos principais destinos turísticos do Brasil. Assim, iremos inaugurar, neste sábado, uma obra de fundamental importância para a cultura, para o turismo e para a economia de São Luis. Agradeço, portanto, ao presidente Michel Temer por essa relevante realização do seu governo na capital do Maranhão  e a dedicação da Katia Bogéa na concepção e execução dessa fabulosa obra de resgate cultural e social”, disse Hildo Rocha.

Foto: Prefeitura de São Luís

O deputado estadual Rogério Cafeteira (DEM) fechou o seu mandato parlamentar com a aprovação de duas proposições e a entrega de um Projeto de Lei que fazem parte de uma série de políticas públicas, pensada por ele, a respeito da inclusão das pessoas com deficiência, fruto de diálogos com entidades e pessoas que sofrem com as problemáticas.

Na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, Cafeteira apresentou um Projeto de Lei, fruto de uma Audiência Pública, que visa estabelecer normas para uma efetiva promoção de inclusão escolar para crianças e jovens com deficiência, especificidades, dificuldades de aprendizagem, altas habilidades e transtornos funcionais específicos,

“Tenho certeza de que esse projeto será um marco na legislação para as pessoas que abrangem a Lei. Um projeto que foi pensado e discutido conjuntamente com a sociedade, Judiciário, Ministério Público e, principalmente, por aqueles que vivem o dia-a-dia das pessoas com deficiência”, ressaltou o parlamentar.

Projetos aprovados

O primeiro projeto aprovado diz respeito à instituição de um Censo para mapear a quantidade e a realidade das pessoas que vivem no Maranhão, portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse mapeamento tem o objetivo de ajudar na promoção do tratamento e políticas públicas adequadas à realidade local, para essas pessoas e seus familiares.

A segunda matéria aprovada fala sobre a adoção de uma carteira de identificação para portadores do Transtorno do Espectro Autista, para que eles possam ter acesso mais facilmente a direitos e prioridades estabelecidas por Lei.

Foto: Kristiano Simas/Agência Assembleia

A prática dissociada do discurso é mesmo uma marca do governador Flávio Dino. A prova disso é o pedido de um empréstimo internacional para começar a pagar somente depois de 66 meses após contraído o financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird).

E qual seria a contradição em mais esta operação de crédito do Governo do Estado?

Não faz duas semanas, quando foi enviado o pacote “anticrise” que aumentou pela terceira vez impostos no Maranhão à Assembleia Legislativa, o governador e seus aliados encamparam um discurso de que o governo passado contraiu um empréstimo internacional com pagamento em dólar e com carência que ultrapassou os meses da gestão.

Em tão pouco tempo, Dino parece que esqueceu toda a crítica que zera à sua antecessora e decidiu agir da mesma forma.

Mas, além do discurso dissociado da prática, o que realmente preocupa em mais esta operação de crédito do governo comunista é o nível de endividamento do Estado.

Em plena crise financeira, com caixa deficiente e contas para pagar, aumento de impostos e penalizando os contribuintes, e com uma população empobrecida, o governador decide aumentar o número de empréstimos.

Ao todo, serão cinco financiamentos que ultrapassam R$ 1 bilhão. Dessa forma, Dino assume de si mesmo um estado com folha inchada, sem poder de investimento, economia fraca, socialmente despedaçado e mais endividado.

Estado Maior