O deputado federal Hildo Rocha (MDB) protocolou Projeto de Lei que propõe a proibição do uso do Fundo Partidário em campanhas eleitorais e estabelece um corte de R$ 500 milhões nos repasses a partir do próximo ano. O projeto de Hildo Rocha recebeu o número 11.131/2018.

De acordo com o deputado, os recursos oriundos do Fundo Partidário devem ser utilizados exclusivamente no pagamento de despesas com a manutenção dos partidos, divulgação dos programas partidários, promoção de políticas para as mulheres, entre outras ações de caráter programático.

“Já existe o Fundo Eleitoral que foi criado, justamente, para financiar todas as campanhas eleitorais. Nas eleições deste ano foram depositados R$ 1 bilhão e 700 milhões na conta do fundo. Mas, mesmo com todo esse dinheiro alguns partidos políticos usaram R$ 889 milhões de Reais destinados ao Fundo Partidário, somente este ano, para patrocinar campanhas eleitorais. Com a proibição do uso dos recursos do Fundo Partidário para as eleições serão economizados pelo menos R$ 500 milhões de reais, dinheiro suficiente para construir 15 mil casas populares, por ano”, argumentou Hildo Rocha.

Redução de repasses – Rocha propõe a redução de R$ 500 milhões de reais do Fundo Partidário, já a partir do próximo ano. O parlamentar considera que o Fundo Eleitoral que foi aprovado em 2017, com a finalidade específica de bancar todas as campanhas eleitorais, é suficiente para realizar integralmente todas as eleições.

“A eleição do candidato a presidente, Jair Bolsonaro, que gastou aproximadamente R$ 3 milhões de reais e se elegeu mostra que o dinheiro, por si só, não garante a eleição, pois outros candidatos que disputaram a eleição de presidente da República gastaram dez vezes mais e nem sequer foram para o segundo turno. É Lógico que há necessidade de dinheiro, para se fazer campanha eleitoral, entretanto, gastar mais R$ 500 milhões do Fundo Partidário, como foi gasto este ano, é um verdadeiro desperdício de dinheiro público”, explicou Hildo Rocha.

Foto: Agência Câmara