Na presença de muitas crianças, servidores, parlamentares e convidados, Papai Noel chegou à Assembleia no início da noite desta segunda-feira (10), marcando o início das festividades natalinas no Poder Legislativo Estadual. A presença do bom velhinho é uma iniciativa do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), presidido por Ana Paula Lobato.

“A Assembleia é a casa do povo e ela está enfeitada para o fim de ano, iluminada, com um presépio bem bonito, uma árvore de Natal e uma casa para acolher o bom velhinho. E o público pode vir ver tudo isso de perto, nas sextas, sábados e domingos, a partir das 18h. Preparamos tudo com muito carinho”, disse a presidente do Gedema.

Para o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), a presença de Papai Noel na Casa do Povo coroa esse clima de festa. “É um momento de confraternização dos nossos servidores e das pessoas que, hoje, vieram aqui acompanhar a chegada de Papai Noel. É um momento de muita alegria para nós todos”, acrescentou.

O deputado Wellington do Curso (PSDB) prestigiou o evento e enfatizou o que considera ser o maior significado do Natal, ou seja, o nascimento de Jesus Cristo. “A Assembleia está de parabéns ao fazer com que os familiares dos deputados, servidores e assessores possam se confraternizar na presença de Papai Noel ”, assinalou.

“A Assembleia está de parabéns por essa iniciativa, na pessoa da presidente do Gedema, Ana Paula Lobato. Papai Noel é o maior símbolo do Natal e sua presença aqui nesta Casa torna as comemorações natalinas da Assembleia mais participativas e fraternas”, declarou o deputado Vinicius Louro (PR).

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Definitivamente a situação financeira do governo Flávio Dino não é das melhores. Nesta segunda-feira (10), o Blog do Jorge Aragão recebeu mais uma informação que comprova o caos financeiro, unicamente criado pela incompetência da gestão comunista.

Pior é ao que parece uma das áreas que sofrerá mais cortes e, consequente, prejuízos, será a Saúde. O Blog já até abordou o assunto na postagem: “Saúde: mais um estelionato eleitoral dos comunistas ???“.

O mundo de faz de contas apresentado pelos comunistas durante a campanha eleitoral, agora dá espaço ao apocalipse, e com isso os municípios e os maranhenses irão sofrer ainda mais.

O blog teve acesso a um ofício (clique no documento para ampliar), datado de 26 de novembro de 2018, da Secretaria de Saúde do Maranhão informando que a partir de 1º de janeiro de 2019 a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha passará a ser de total responsabilidade da Prefeitura Municipal.

A alegação da Secretaria de Saúde é que o Estado ficará responsável apenas pela gestão do Hospital Geral de Chapadinha, deixando a UPA para a gestão do prefeito Magno Bacelar, que já avisou que encontrará enormes dificuldades financeiras para a manutenção da unidade de saúde.

A transferência da UPA de Chapadinha para a gestão municipal já havia sido alvo de uma polêmica envolvendo o deputado Levi Pontes, ainda em março deste ano. Naquela oportunidade, Levi Pontes condicionou a manutenção da UPA pelo governo Flávio Dino a continuidade do apoio do prefeito Magno Bacelar, ao próprio deputado (reveja aqui).

Coincidentemente Levi Pontes não se reelegeu e agora o governo Flávio Dino confirma a devolução da UPA a gestão municipal.

E assim segue o Governo Flávio Dino…

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), esteve em reunião na segunda-feira (10) com a Federação Maranhense de Futebol 7 (FMAF7) para tratar sobre a implantação de novos campos de grama sintética na capital São Luís. O encontro, que ocorreu na sede da Sedel, contou com a presença do secretário de Esporte e Lazer Hewerton Pereira e do secretário adjunto em Esporte Educacional, Américo Lobato.

A popularidade dos gramados sintéticos vem crescendo com o passar dos anos, devido à diminuição dos custos de manutenção. Entretanto, a popularização não é como esperada, tendo em vista que a maior parte dos campos é de detenção privada. “A gente vê a necessidade de implantação no Maranhão, pois em outros estados já tem campos abertos ao público. Sabemos da dificuldade de manter um campo de grama natural, pois, por exemplo, em épocas de chuva, é preciso paralisar as escolinhas”, afirmou o presidente da Federação, Waldemyr Rosa.

Valdemyr falou ainda sobre a importância do projeto, denominado de ‘Campo Digno’, para o crescimento do fomento à pratica da modalidade. “Esse será o principal elo para fomentação do fut7, pois não conseguimos avançar com a modalidade por conta do pouco número de campos. Então, com a construção, o número de atletas para participar será ainda maior”, enfatizou.

O trabalho de execução do projeto ocorrerá por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, e permite a construção de campos para futebol 7 e futebol 11 (que podem ser divididos em fut7) em grama sintética, diminuindo os custos de manutenção e divulgação dos campos. “A Sedel auxiliará na elaboração e execução do projeto desses campos de grama sintética, que beneficiarão de forma direta um grande número de maranhenses que querem praticar a modalidade”, afirmou o secretário adjunto Américo Lobato.

Para o gestor da pastas de Esportes, essa será mais uma ação que contribuirá para o fomento à prática esportiva. “Nós sempre nos esforçamos para oferecer atividades esportivas para a comunidade e, com a implantação de mais um projeto que forneça subsídios para que as pessoas pratiquem o futebol society, o esporte amador maranhense só tem a ganhar”, destacou Hewerton Pereira.

Foto: Divulgação

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) emitiu aos prefeitos e prefeitas recomendação acerca do acúmulo de cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o que determina a Constituição Federal. A medida contém uma série de decisões e entendimentos judiciais e visa o cumprimento da lei, além de evitar excessos nas administrações municipais.

O legislador constitucional entendeu que poderia haver em alguns casos a acumulação de cargos públicos, desde que houvesse compatibilidade de horários, prevendo expressamente somente algumas exceções.

Conforme disposto na própria Constituição Federal, é possível a acumulação de cargos, empregos e funções públicas, bem como de proventos de aposentadoria, somente os seguintes casos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos e empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; um cargo de juiz com outro de magistério.; um cargo de membro do Ministério Público com outro de magistério; vereador mais outro cargo público.

Na situação específica de prefeito, após o mesmo já investido no mandato, o servidor deverá se afastar do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por uma das remunerações. Quanto a vice-prefeito, é vedada, conforme ADI 199, de 1998, do Supremo Tribunal Federal (STF), a acumulação remunerada com qualquer outro cargo público como, por exemplo, o de secretário municipal.

Sendo vereador, e desde que haja compatibilidade de horários, o servidor receberá pelo cargo e também pelo  mandato. Se houver incompatibilidade de horário, aplica-se a mesma regra do prefeito, devendo o parlamentar optar por uma das remunerações.

A recomendação divulgada, vale destacar, também orienta sobre várias outras funções, tais como agente comunitário de saúde, militares, biólogos, assistentes sociais, médicos veterinários, conselheiro tutelar dentre outros.

Prefeitos e prefeitas podem obter mais informações sobre o assunto deslocando-se à sede da entidade municipalista, localizada na Avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, ou através dos telefones 2109 5421/5400 – Departamento Jurídico.

Foto: Divulgação

Pouco mais de 10 dias após o término do Campeonato Brasileiro Série B e que culminou com o rebaixamento para a Série C, o Sampaio apresentou o elenco para a próxima temporada.

Do elenco deste ano, nenhum dos principais destaques vão permanecer na equipe.

Na lista de Flávio Araújo, estão os nomes de velhos conhecidos da torcida como o zagueiro Paulo Sérgio que está há mais de 3 anos sem jogar por conta de uma série de cirurgias no joelho, o atacante Edgar que havia largado o futebol profissional e o meia Eloir.

Foram anunciados lateral Talisson, o volante Dedé e o atacante Maxwell Samurai que trabalharam este ano no Treze, com Flávio Araújo.

A lista segue com o nigeriano Uade que teria jogado na base do Arsenal da Inglaterra.

Elenco do Sampaio:

Goleiros: Busatto, Rodrigo Santos (Ypiranga) e Moisés
Laterais-direito: Talisson (Caucaia) e Yann
Zagueiros: Paulo Sérgio, Lucas Maia, Douglas Willian (Apucarana)
Laterais-esquerdo: Rômulo (Deportivo Capiatá-PAR), Uade (fut ingles)
Volantes: Wesley (Aquidauanense), Dede (Treze), João Victor, João Filipe, Tom
Meias: Eloir, Salatiel (Itabaiana), Romildo (Mogi Mirim)
Atacantes: Edgar, Hewerton (Maritimo), Maxwell (Treze)

Foto: Bruno Alves

O vereador Umbelino Junior (PPS), usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para rebater as afirmações do secretário municipal de Saúde, Lula Fylho à imprensa. Na última quarta-feira (05), o titular da Semus concedeu entrevista para um programa de TV local. Durante a entrevista, Lula Fylho afirmou que assina em média cerca de 250 processos por dia e que não consegue ler todos os documentos.

“A gente assina muitos documentos. Eu assino 250 documentos em média, por dia. Como é que se lê tudo? Um dia eu também posso responder algum processo desse”, declarou Lula Fylho.

A afirmação foi criticada por Umbelino que atualmente preside a comissão de saúde da Câmara. “O secretário de saúde assumiu publicamente que assina documentos sem ler, o que configura crime de improbidade administrativa. Não podemos ter um secretário dessa forma que assina documentos importantes sem conhecimento”, declarou Umbelino.

Na tribuna, Umbelino citou ainda outra afirmação do secretário, onde ele declara não ter ido à Câmara prestar esclarecimentos sobre sua gestão, garantindo que não está sendo convidado pelo legislativo.

“Nós temos por lei que prestar contas da gestão da saúde quadrimestralmente, então a cada quadrimestre tenho que ir lá e apresentar os resultados da saúde. Quantas vezes eu fui esse ano? Não chamam, não marcam. Eu tenho vários ofícios lá pedindo a marcação dessa audiência. Não marcam. Se tem tanto interesse de eu ir prestar contas, ir lá fazer as perguntas, por quê que não marcam a audiência?” questionou o secretário.

Na Câmara, Umbelino Junior apresentou um requerimento solicitando a presença do secretário para prestar esclarecimentos sobre os medicamentos vencidos que estavam armazenados no almoxarifado da secretaria, localizado na BR 135, a folha de servidores lotados e contratados na pasta e a demora em responder ofícios N° 38/17 e 39/17 expedidos pelo parlamentar. A proposta continua em análise na Casa.

“O próprio secretário entra em contradição, recentemente foi enviado um ofício solicitando a presença dele, mas ele disse que não pode vir a essa casa. Precisamos de uma resposta. A população precisa saber o que está acontecendo na saúde pública da nossa cidade”, declarou Umbelino.

Foto: Divulgação

O deputado federal reeleito Juscelino Filho (DEM) foi o entrevistado desta segunda-feira (10), no Ponto Final, com Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM.

O deputado disse ser favorável ao “endurecimento das ações contra o crime” no país como defendeu durante a campanha o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), principalmente em função do aumento dos casos de explosão e ataques a agências bancárias.

“Essa questão dos assaltos é complicada. A questão não é o prejuízo para o banco que tem seguro, mas são vidas de pessoas que ficam em risco naquele momento. Recentemente tem acontecido alguns fatos que têm deixado a população insegura no interior do Maranhão e de outros Estados. Eu sou totalmente favorável a essa questão. O lugar de ladrão não é solto não. O que a gente puder endurecer o jogo contra esse tipo de bandido, vamos endurecer. Eu acredito que o novo presidente vai endurecer o jogo contra esse crime organizado que vem assustando o país”, explicou.

Juscelino Filho disse que Jair Bolsonaro tenta implantar uma nova estratégia para montar a sua equipe de governo ao indicar nomes a partir de conversas com as bancadas temáticas na Câmara dos Deputados.

“Na realidade é uma forma nova de montar o governo. Ele [Jair Bolsonaro] agora até começou a conversar com os partidos. Nessa primeira etapa de montagem do primeiro escalão, o presidente conversou com as bancadas temáticas, mas ele agora está começando a conversar com os partidos. É uma forma nova e que a gente ainda não sabe dizer se vai dar certo ou não”.

O parlamentar defendeu a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência, mas defende mudanças na proposta encaminhada pelo governo Temer.

“Depende da reforma. A reforma que está proposta não é fácil de avançar. Eu tenho ouvido o presidente eleito falar em “fatiar” a reforma e assim, em parte eu acredito que ele consiga avançar em alguns pontos, mas é necessário rever aspectos importantes”.

Perguntado por um ouvinte sobre o projeto dos Diques da Baixada, Juscelino Filho disse que defenderá a pauta como uma das prioridades da bancada.

“Nós temos conhecimento da necessidade de implantação dos Diques da Baixada. Isso já foi pauta de várias reunião da Bancada e para se tornar realidade tem que se tornar prioridade da nossa bancada. Essa é uma obra extremamente importante para a região e mais uma vez estará na nossa pauta da bancada. É importante que esta reivindicação chegue a todos os integrantes da nossa bancada. Vamos dialogar com todos os membros da nossa bancada sobre a importância desse assunto para que possamos atender a essa demanda da população da Baixada”.

Ao final da entrevista, Juscelino agradeceu ao eleitores e reafirmou que continuará o trabalho de parceria e ajuda aos municípios maranhenses.

“Quero agradecer aos mais de 97 mil maranhense que me deram mais um mandato para que eu possa continuar trabalhando pelos maranhenses e espero continuar exercendo o mandato à altura daqueles que votaram em mim em todos os municípios. Nós tentamos no primeiro mandato ajudar a cidade colocando recursos, inclusive São Luís com recursos para aquisição de ambulâncias e vamos continuar esse trabalho nos próximos 4 anos”, finalizou.

Juscelino disse que seguirá organizando o seu partido para as eleições municipais em 2010, pois a próxima eleição será sem as coligações partidárias o que pode mudar muito o cenário político.

Foto: Zeca Soares

Evento criado e premiado na gestão do prefeito Edvaldo Holanda Júnior, a Feirinha São Luís deste domingo (9), celebrou dois importantes títulos para a capital maranhense. O primeiro foi por ocasião dos 21 anos de São Luis Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) para a cidade no dia 6 de dezembro de 1997. O segundo foi o reconhecimento do reggae como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. A outorga ao ritmo nascido na Jamaica foi concedido pela Unesco no fim de novembro deste ano e faz referência à música amplamente disseminada em São Luís, que é conhecida também como Jamaica brasileira.

Durante as festividades de fim de ano, a Feirinha São Luís, evento que ocorre todos os domingos na Praça Benedito Leite, este mês, durante as festas do Natal de Todos, realizado pelo Governo do Estado e Prefeitura, terá horário estendido com a programação cultural até às 18h, aos domingos. Neste dia, as barracas de gastronomia e artesanato funcionam até às 22h e, aos sábados, das 18h às 22h.

“Celebrar aqui na feirinha esse título de Patrimônio Mundial, concedido pela Unesco e unir com a celebração ao título recém conquistado pelo reggae é muito gratificante e importante para nós, especialmente aqui no Centro Histórico, onde acontece o encontro de diversas pessoas em um ambiente que é plural em todos os sentidos, principalmente nas manifestações culturais e artísticas. Assim, a Feirinha São Luís, seguindo orientação do prefeito Edivaldo tem se consolidado como ponto de encontro da cidade”, destaca o coordenador geral da Feirinha, Ivaldo Rodrigues.

Para celebrar os dois títulos, diversos artistas da cena reggae foram convidados para alegrar o público presente, como o Jamaicano Honey Boy; os DJs Ademar Danilo, Nega Glícia, Neto Myller e Andrezinho Vibration; a cantora Célia Sampaio e a banda Capital Roots. A programação cultural contou ainda com a Cia Cazumbá, Dhean Brito, Tambor de Crioula – Crioulo do Nordeste, Grupo de Capoeira Gira Mundo e a anfitriã Banda da Feirinha.

Foto: Renato Carvalho

Noite de terror e pânico, neste domingo (9), em Arame, a 476 Km de São Luís.

Bandidos fortemente armados bloquearam as principais ruas de acesso à cidade e no percurso até a agência do Bradesco fizeram moradores reféns.

Os bandidos explodiram a agência bancária e levaram o dinheiro que estava nos caixas. A Polícia não informou a quantia roubada.  Os reféns foram liberados logo após a fuga dos criminosos.

Este foi o terceiro caso de explosão e roubo a banco no interior do Maranhão em menos de 15 dias.

No último dia 25 de novembro, os bandidos levaram R$ 100 milhões num assalto ao Banco do Brasil, em Bacabal. A Polícia acredita que aproximadamente 32 bandidos tenham participado da ação. 10 bandidos foram presos e 6 morreram.

Na última quinta-feira (6), bandidos explodiram a agência do Banco do Brasil, em Humberto de Campos. Eles também metralharam a sede da 5ª Companhia da Polícia Militar na cidade.

Foto: Divulgação

O decreto do governador Flávio Dino que determinou o não cumprimento de decisões judiciais relacionadas a pagamento de vantagens e aumentos a servidores públicos continua repercutindo.

O Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialistas em Direito criticam a decisão do comunista e classificam de desrespeito à Constituição o que decidiu Dino.

O presidente da OAB no Maranhão, Thiago Diaz, disse que buscará meios legais para contestar o decreto, já que considera o não cumprimento de decisões judiciais uma afronta à independência entre os poderes.

O Estado publicou no fim de semana artigo do professor e doutor em Direito, Christian Barros Pinto, que fez críticas ao decreto também. Segundo o doutor, “é de causar estupefação” porque se decisão judicial não for cumprida “de nada serve a constituição, os juízes, o judiciário inteiro”.

Cleinaldo Lopes, presidente do Sindsep, considera que Dino dá mais um golpe nos servidores, que não conseguem aumento há quatro anos por decisão do chefe do Executivo e não obterão mais nada, nem por meio da Justiça. Lopes lembrou que o decreto estadual acaba alcançando outras lutas dos servidores públicos, como a readequação salarial de 21,7%.

Pelo visto, o decreto do governador somente não incomodou o próprio judiciário, que não deu qualquer manifestação a respeito.

Estado Maior