O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou na semana passada um decreto abrindo crédito suplementar de R$ 86 milhões ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores do Estado.
A medida foi tomada justamente no momento em que a bancada de oposição mais pressiona o governo a dar explicações sobre o rombo da Previdência estadual e exatamente no mesmo dia em que um novo relatório de instrução do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reafirmara a ilegalidade dos remanejamentos do Fundo realizados pelo Executivo.
De acordo com o ato, publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia 29 de novembro, serão R$ 44 milhões para a rubrica “Proventos de Aposentadoria do Poder Executivo” e outros R$ 42 milhões “Pensão Previdenciária do Poder Executivo”.
A má notícia é para os aposentados e pensionistas da Assembleia, do TCE, do Ministério Público e do Judiciário. Foi destes que o governador cancelou dotações para garantir o orçamento do Fepa.
