O candidato da Chapa 2 “OAB de Verdade”, Carlos Brissac, foi o único candidato à presidência da seccional maranhense a comparecer ao debate promovido pela UNDB, com transmissão pela TV Guará.

O apresentador, o jornalista Geraldo Iensen, começou o programa explicando que os demais candidatos, Thiago Diaz, Mozart Baldez e Sâmara Braúna, desistiram do debate e que, em respeito a Carlos Brissac, ao público e telespectadores, os organizadores transformaram o debate em entrevista. ” Eu jamais poderia deixar de comparecer por uma questão de transparência e respeito”, explicou Brissac.

O coordenador do curso de direito da instituição, professor Arnaldo Vieira, lembrou que ‘o curso da UNDB está fazendo 15 anos e que não poderia deixar de proporcionar uma discussão tão importante para os alunos e futuros advogados, quanto para a sociedade como um todo’.

No primeiro bloco, Brissac falou sobre o projeto de interiorização da OAB. “30% de nossa chapa é de advogados de subseção e vamos implantar o conselheiro itinerante para que o advogado de Maracaçumé, por exemplo, perceba a presença da Ordem”, disparou o candidato da chapa 2.

Brissac falou ainda sobre o projeto
Diálogo institucional, onde professores irão ter acesso, em parceria com a TV Assembleia, a cursos via internet para capacitação desse jovem advogado.

No segundo bloco, Brissac falou sobre a anuidade zero, que já é adotada nos estados do Piauí e de Pernambuco, onde através de empresas conveniadas o advogado adquire pontos que vão ser usados para abater na anuidade da Ordem. “Não estamos inventando a roda. Esse projeto é perfeitamente viável e funciona”, garantiu.

Sobre a proposta de oferecer cursos e capacitações via internet para os advogados, o professor Arnaldo Vieira afirmou que essa modalidade de ensino está cada vez mais presente tanto na graduação quanto na pós- graduação. “Essa é uma realidade e ajuda muito principalmente para democratizar o acesso à informação quando as distâncias geográficas não permitem”, pontuou o coordenador.

Brissac também respondeu sobre a decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu, no início do mês, incluir a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no rol de entidades que devem prestar contas de suas finanças à corte de fiscalização. “A OAB é forte justamente por ser independente e autônoma e assim deve seguir”, frisou.

Brissac falou ainda sobre exame da Ordem e mercado de trabalho, principalmente para o advogado recém-formado.

No terceiro bloco, Carlos Brissac respondeu perguntas da plateia. Victor Swami, que recebeu sua carteira da OAB há um mês, perguntou sobre o projeto de participação do jovem advogado em uma eventual vitória da Chapa 2. “Pretendemos trazer o jovem advogado para dentro da OAB, para que ele participe ativamente das comissões e interaja com os colegas”, respondeu Carlos Brissac.

Em suas considerações finais, Carlos Brissac afirmou estar muito feliz pelo carinho e pelas adesões conquistadas e lamentou a postura de seus adversários. “Lamento os ataques que fizeram contra pessoas próximas a mim, mas fico feliz que não acharam nada que abonasse meu caráter. Confio no trabalho sério que fizemos. Construímos uma relação forte e democratizamos a campanha, por isso acreditamos na vitória”, finalizou o candidato.

A eleição para a seccional da OAB acontece nesta sexta-feira (23), das 8h às 17h.

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou, esta semana, mais dois importantes projetos de lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).

As matérias, nas áreas do trânsito e proteção à infância e juventude, seguirão, a partir de agora, para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Somente no primeiro semestre deste ano, foram aprovadas no parlamento ludovicense seis projetos de lei de autoria do parlamentar.

Tratam-se de propostas que regulamentaram os Conselhos das Populações Afrodescendentes e de Direitos Humanos; que criou o Sistema Único da Assistência Social; e que ampliou o horário de funcionamento dos postos da bilhetagem eletrônica.

O projeto de lei nº 22/2017, aprovado de forma unânime na última quarta, oferece ao cidadão a possibilidade de defender-se de infrações de trânsito via Internet.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá criar um sistema próprio e online através do qual condutores poderão defender-se, interpor recursos e acompanhar toda tramitação do processo administrativo sem precisa deslocar-se ao órgão competente.

“A proposta, além de oferecer comodidade ao cidadão, visa dar agilidade ao processo de recurso, sendo que o próprio órgão responsável também sairá ganhando, uma vez que passará a evitar uma série de gastos”, explicou o vereador.

Já o projeto nº 226/17 determina a obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgados nos ambientes das escolas das redes pública e privada de ensino da capital.

Os estabelecimentos públicos e privados de São Luís, segundo a proposta, deverão afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A proposta apresentada visa aproximar o cidadão do cumprimento da Lei, pois possibilita que o mesmo aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos das nossas crianças e adolescentes”, justificou Penha.

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