Custos elevados, entraves da legislação e falta de informações tem impedido as prefeituras de construírem ou de regularizarem os abatedouros municipais.
O caso é grave e foi levado ao conhecimento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) pelo presidente do Sindicado dos Fiscais Agropecuários (SINFA).
Para se ter uma ideia da situação, nenhum dos 217 municípios maranhenses possuem abatedouros municipais regularizados pelos órgãos de inspeção animal (AGED), sendo a maioria dos abates feitos de forma clandestina, sem higiene e que pode causar danos a saúde dos consumidores, visto que não há um acompanhamento por parte de um veterinário para atestar a saúde do animal.
Outra preocupação dos órgãos com os matadouros clandestinos é que não há cuidado com o bem estar do animal, causando-lhe enorme sofrimento no momento do abate.
Apreensiva com esta situação, a Federação encabeçou uma reunião em sua sede com todos os responsáveis diretamente no processo de fiscalização e controle, os quais se fizeram presentes na ocasião a AGED, a Sagrima, o Ministério Público, SINPA e todo o corpo técnico dos setores de saúde, projetos, agricultura e meio ambiente da federação.
Após uma ampla discussão entre os órgãos, chegou-se a conclusão que os trâmites burocráticos não permitiriam a regularização em curto prazo. E que diante dos elevados custos de construção e de manutenção, nem que todos os municípios possuíam disponibilidade orçamentária para tê-los em sua estrutura administrativa.
Com um enorme desafio pela frente, a entidade e os órgãos governamentais organizaram-se em um grupo de trabalho que vem buscando modelos e experiências de outros estados para tentar adequar a nossa realidade, além de estar realizando visitas técnicas aos abatedouros privados localizados nos municípios.
Já tendo realizado a primeira visita técnica a um abatedouro de São Luís no dia 31/10, nesta quinta(8/11) e sexta-feira(9/11) foi a vez da equipe da Famem, AGED e do consórcio do CIM fazerem o acompanhamento dos abatedouros privados das cidades de São Bernardo e Tutoia, respectivamente, no qual estiveram presentes a convite da federação os prefeitos Alberto Rocha(Prefeito de Santa Quitéria) e Leonardo Caldas(Prefeito de Milagres do Maranhão), além do chefe de gabinete de Anapurus, Pedro Francisco e dos secretários de agricultura de Tutóia e de Santana do Maranhão.
Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de visitarem e conhecerem pessoalmente os princípios de funcionamento e as instalações necessárias para a regularização destes locais a partir de abatedouros privados da região que estão em funcionamento e que contam com a certificação SIE (Selo de Inspeção Estadual).
“Estamos buscando auxiliar os municípios que já possuem uma estrutura com viabilidade a se regularizarem, e assim, servirem de apoio regional aos demais da sua proximidade. Outra possibilidade também que estamos estudando, seria através de consórcios públicos, onde teríamos um abatedouro construído em um ponto estratégico para o abate e transporte, e nos demais consorciados seria construído somente um entreposto(câmaras frigoríficas) para receberem as carcaças dos animais. A parceria público privada também poderá ser uma saída para esse embrólio”, defende a coordenadora do setor de Agricultura e Meio Ambiente da entidade, Rita de Cássia.
A Famem está desenvolvendo o projeto base com o menor custo/benefício para as prefeituras, obedecendo todos os critérios dos órgãos de fiscalização e controle para disponibilizar aos municípios interessados na construção.
Diante da abertura de programa para construção, ampliação e reforma de abatedouro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com prazo de apresentação de proposta até o final do mês de novembro, o presidente da Famem, Cleomar Tema, solicitou que o Setor de Projetos e Convênios realize um mutirão para auxiliar os prefeitos municipais no cadastramento das propostas por meio do SICONV.
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