Em uma semana, o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) já vistoriou a finalização das obras de duas creches em São Luís. Nesta quarta-feira (14) ele visitou as instalações da unidade da Chácara Brasil, e na semana anterior a da Cidade Operária. Um terceiro espaço, no Morada do Sol, no Maracanã, também está com obras em conclusão.

“As creches fortalecem a nossa rede educacional e garantem um espaço adequado para que as mães tenham a tranquilidade de deixarem seus filhos e possam sair para trabalhar. A estrutura, que é um grande diferencial dessas unidades, foi pensada para que as crianças aprendam, se divirtam e tenham desde os primeiros anos de idade uma boa experiência escolar”, afirmou o prefeito durante a vistoria na creche da Chácara Brasil.

O espaço atenderá cerca de 200 crianças de até 5 anos, com funcionamento em tempo integral. O local de 2.400 m² tem 10 salas de aula, espaço de lazer com playground, banheiros adaptados, berçário e salas administrativas. As matrículas serão on-line e deverão ocorrer nos próximos meses, com ampla divulgação para a população da área.

A construção das creches é um compromisso da gestão do prefeito Edivaldo, e além das unidades da Chácara Brasil e Cidade Operária, uma terceira da Morada do Sol também estão com as obras em finalização. Na mesma região, no Maracanã, mais uma creche está com obras em andamento. Ao todo, as creches vão atender cerca de 800 crianças, e mais unidades para atender esse público estão em fase de licitação, sendo que duas já estão com recursos assegurados.

Foto: Divulgação

O governo Flávio Dino é alvo de críticas em muitas áreas por conta de problemas que estamos sempre mostrando, mas também é preciso ressaltar quando existem acertos, mesmo que sejam pontuais.

Um desses acertos é o bom trabalho que tem sido desenvolvido pelo secretário de Turismo e Cultura do Maranhão, Diego Galdino. Tanto que a parceria celebrada entre o governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís proporcionou a capital maranhense ser um dos principais destinos em 2019.

De acordo com o levantamento do site Viajala apontou os destinos tendência para o ano que vem: locais que ou registraram grande busca pelos brasileiros ou tiveram queda expressiva nos preços das passagens aéreas.

A capital maranhense apresentou um aumento de 106% nas buscas de passagens a partir dos aeroportos de todo o Brasil, a maior entre os destinos nacionais. Nas buscas com origem no Rio de Janeiro, o crescimento foi de 231%, e, nas com origem em São Paulo, 268%. O preço médio subiu 8,6% saindo do Rio, e 7,6% saindo de São Paulo.

E São Luís não foi a única cidade do Maranhão que aumentou o seu potencial turístico nos últimos anos. Nove cidades registraram crescimento: em Barreirinhas, a porta de entrada para os Lençóis, e a região da Chapada das Mesas, tiveram cerca de 90% de ocupação hoteleira na alta temporada.

A política que tem sido adotada na gestão Diego Galdino inclusive de divulgar o Maranhão fora do Estado e até fora do Brasil, foi importante para o crescimento dos turistas em terras maranhenses, principalmente onde também os gestores municipais tem também feito a sua parte, como o prefeito Edivaldo em São Luís e o prefeito Albérico Filho.

É preciso ser justo com quem trabalha corretamente.

Blog do Jorge Aragão

O deputado federal eleito Eduardo Braide (PMN) disse em entrevista ao Abrindo o Verbo, com Jorge Aragão, na Rádio Mirante AM, que retribuirá na Câmara dos Deputados a grande votação que obteve em São Luís. Braide foi o mais votado em São Luís e recebeu 131.153 votos, o que o credencia a uma eventual disputa da Prefeitura de São Luís em 2020.

“Eu quero agradecer de forma especial ao povo de São Luís. Você obter uma votação de mais de 131 votos é algo que eu vou precisar agradecer eternamente ao povo de São Luís. O foco agora é de devolver isso com muito trabalho. Vamos a partir de fevereiro do ano que vem trabalhar muito pela nossa cidade. Tudo que eu fizer pela nossa cidade ainda será pouco. Uma das áreas que eu vou destinar recursos é ao município de São Luís. eu não faço oposição às pessoas e vou colocar recursos para a cidade. Vamos trabalhar muito por São Luís e se for da vontade do povo eu serei candidato na eleição”, destacou.

Braide defendeu a implantação da “emendas impositivas” no Maranhão como já ocorre no governo Federal. “As emendas impositivas são fundamentais para o Parlamento, elas vão representar a independência do Executivo em relação ao Legislativo”.

Segundo Braide, o seu mandato na Câmara dos Deputados estará focado no que for bom ao Maranhão. Nesse sentido, ele diz que estará apoiando o governo Bolsonaro no que for importante ao nosso estado. “Eu não irei para a Câmara apenas para balançar a minha cabeça e dizer sim ou não. Eu vou ouvir a população e levar em consideração a opinião delas na Câmara na hora de tomar as minhas decisões”.

O parlamentar defendeu que se respeite a vontade popular em relação à eleição presidencial e também para o governo do Maranhão. “Primeiro dizer que da mesma forma que é necessário respeitar a vontade popular em relação à eleição presidencial, aqui temos que respeitar a vontade dos maranhenses que reelegeu o governador. Vamos da mesma forma buscar aprimorar os projetos enviados pelo governador à Assembleia e votaremos sempre a favor daquilo que for bom para o Maranhão”.

Braide adiantou que dentre outros temas que pretende defender de imediato em Brasília, um deles será a continuidade da obra de duplicação da BR-135. “Nós temos que exigir, cobrar e fiscalizar a duplicação da BR-135 até Miranda do Norte. Essa é uma missão nossa, dos 18 deputados estaduais, dos 3 senadores, dos 42 deputados estaduais e do governador”.

O parlamentar criticou a retirada, pelo governo Flávio Dino dos recursos do FEPA. “Há mais de um ano nós estamos denunciando a retirada de mais de R$ 1 milhão de recursos do FEPA. Por esse motivo eu apresentei um requerimento para que o presidente do IPREV venha a ser ouvido na Assembleia Legislativa e explique essa situação. Só para que vocês possam ter uma idéia esse recursos estava aplicado em um fundo e rendia R$ 150 milhões por ano e de cara o Maranhão já perdeu esse recurso”.

Eduardo Braide criticou a situação da saúde e a necessidade de realização de concurso público para essa área. “A saúde deve ser prioridade em qualquer gestão. É fundamental que todos os cidadãos em todas as cidades tenham direito e acesso à saúde. Cadê o planejamento do governo do Estado para a realização do concurso público na Saúde? Estamos vendo atraso de salário dos médicos. Sobre essa outra situação é algo que me preocupa muito você ver um cidadão com dois ou três meses de salários atrasados é muito ruim, por isso você tem que saber escolher aquilo que é prioridade e é isso que nós faremos quando da votação do Orçamento para que não ocorra essa situação na saúde”, finalizou.

Foto: Zeca Soares

O Secretaria Nacional de Juventude, Assis Filho, após o término do período eleitoral, retomou as ações do Brasil Mais Jovem 2018 e até o fim deste ano vai entregar cerca de 30 Estações Juventude pelo país, 4 serão no Maranhão nos municípios de Imperatriz, Lago Verde, Timon e Governador Nunes Freire.

Já foram inauguradas as unidades de Palmas (TO), Campo Grande (MS), Rorainópolis (RR), Estância (SE), Uberaba (MG) e Araguari (MG). Estão prontas para serem entregues aos jovens brasileiros de 15 a 29 anos os equipamentos públicos de livre acesso em Água Branca (PI), Porto Nacional (TO), Seberi (RS), Liberato Salzano (RS), Mossoró (RN), Lagoa Nova (RN) e Parauapebas (PA).

Até 31 de dezembro de 2018, a SNJ deixará as outras 15 ordens de serviço assinadas: Governo do Estado do Ceará, Pinheirinho do Vale (RS), Florianópolis (SC), Pombos (PE), Cordeiros (BA), Vitória da Conquista (BA), Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Caracaraí (RR), Pombal (PB), São Luiz (RR) e Alto Alegre (RR). E fará uma visita técnica à unidade inaugurada em Campo Grande.

Para Assis Filho, os Estações Juventude representam concretamente a efetivação de uma política pública para juventude: “estamos transformando sonhos e lutas em realidade por que através de investimentos públicos estamos ajudando a mudar a vida dos jovens pra melhor”.

O Programa Estação Juventude 2.0 foi reformulado em 2017 e tornou mais flexível a execução do convênio com estados e municípios, possibilitando que cada unidade atenda às necessidades específicas dos jovens de cada região. Foram investidos mais de R$ 7 milhões no programa e cada convênio pode chegar à casa de R$ 300.000. O programa lançado em 2012 foi readequado, para que espaços públicos já existentes nos estados e municípios pudessem ser reaproveitados e utilizados.

Estação Juventude é um espaço público aberto onde os jovens pode ter acesso a informações detalhadas e atualizadas sobre programas, ações, serviços e políticas públicas para juventude. Eles também recebem orientações sobre emancipação, autonomia e empoderamento. O objetivo do programa é transformar a vida deles desenvolvendo um caminho para o futuro, por meio de cursos que ofertam capacitação profissional, informações sobre saúde e sexualidade, momentos de cultura e lazer e participação política e comunitária.

Em 2018, São Luís apresentou um aumento de 106% nas buscas de passagem a partir dos aeroportos de todo o Brasil. Foi o maior crescimento entre os destinos nacionais. É o que aponta levantamento do site Viajala junto aos brasileiros sobre os destinos tendências para o ano de 2019 e que foi destaque no site do jornal O Globo. Os dados refletem a política de valorização assegurada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que tem realizado diversas ações voltadas para o setor. Foram avaliadas 47 milhões de buscas feitas em setembro, além do comportamento do viajante brasileiro.

“Acreditamos que estes dados consolidam as ações voltadas à divulgação do destino São Luís em diversos estados do Brasil, ao mesmo tempo em que também fortalecemos as iniciativas na capital. A realização de programas como o Reviva, aliado à capacitações voltadas para profissionais da área, bem como participações em feiras e eventos e incentivos a novos roteiros e a realização da Feirinha São Luís, são algumas das estratégias da nossa gestão que têm fortalecido o turismo em São Luís”, enumera o prefeito Edivaldo.

O prefeito destacou ainda que outra ação importante de fomento ao turismo são as obras de revitalização do Centro Histórico da Capital que estão sendo executadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em parceria com a Prefeitura de São Luís, considerado o maior investimento nesta área dos últimos 30 anos.

Do Nordeste, além de São Luís, apenas João Pessoa (PB) aparece como destaque na pesquisa. A exploração do potencial turístico do estado do Maranhão nos últimos anos é reconhecida pelo site. Em pelo menos nove cidades maranhenses, a taxa de ocupação da rede hoteleira na alta temporada se aproximou de 90%. A elevação nas buscas a partir de São Paulo confirma pesquisas aplicadas pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur), em período de alta estação como, por exemplo, nos festejos juninos. O estado de São Paulo ocupa a primeira posição na escala de aumento de buscas, com 268%, seguido pelo Rio de Janeiro com 231%. Os dois estados são apontados como maiores emissores de turistas para o Maranhão.

As ações da gestão do prefeito Edivaldo no setor de turismo que estão sendo postas têm contribuído para a elevação do nível de satisfação do visitante. Aferição neste sentido, em pesquisa realizada pela Setur, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), revelada pelo Observatório do Turismo mostrou que 87% dos visitantes que estiveram na cidade aprovaram São Luís como destino turístico.

“Nós trabalhamos justamente para incentivar o turista do Brasil e do mundo a buscar a nossa cidade. As ações de divulgação são realizadas nesse intuito, inclusive nas nossas redes sociais, já que sabemos que é muito importante ter uma presença forte na internet”, explicou a secretária de Turismo, Socorro Araújo.

Fotos: Divulgação/Prefeitura de São Luís

Com a definição das equipes que subiram e das que foram rebaixadas para a Série D, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vai ter uma dor de cabeça em relação à divisão dos grupos para a competição em 2019, pois a maioria das equipes são das regiões Norte e Nordeste, entre 12 ou 13 times, enquanto as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul terão no mínimo 7 e máximo 8 equipes.

Pelas informações que tivemos acesso, a adoção do sistema de pontos corridos, neste momento está descartada pela CBF devido aos altos custos da competição.

Falta definir apenas um rebaixado, entre Criciúma-SC, CRB-AL e Paysandu-PA. No caso de queda de Paysandu e CRB serão 13 equipes no eixo norte e nordeste. Neste caso, três equipes terão que ser deslocadas para o grupo do Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Se for o Criciúma a última equipe rebaixada, apenas duas equipes do eixo Norte e Nordeste mudarão de grupo.

Mas quais as equipes do Norte e Nordeste vão querer jogar no eixo Centro-Oeste, Sudeste e Sul logo na primeira fase? Será que a CBF não poderá tentar misturar tudo e resolver o problema? Essa pode ser uma outra opção para resolver o possível impasse com um sorteio entre todas as equipes.

E se os times do Norte forem jogar no outro grupão deixando o Nordeste sozinho em um grupo? Essas são as possibilidades que estão sendo estudadas pela CBF.

No caso do Maranhão que terá duas equipes, a tendência é que Sampaio e Imperatriz permaneçam no mesmo grupo, mas é necessário que fiquem atentas, pois pela proximidade ao Pará, a CBF poderia deslocar Imperatriz e Remo, além do Atlético-AC e até o Paysandu caso venha a ser rebaixado.

A CBF deverá manter a mesma fórmula de disputa em 2019 e as equipes deverão permanecer sem cota como acontece com as Séries “A” e “B”. Os clubes receberão a ajuda com passagem e hospedagem como já acontece.

Veja a situação no momento.

Grupo Norte e Nordeste:

Remo-PA, Atlético-AC, Sampaio-MA, Imperatriz-MA, Ferroviário-CE, Náutico-PE, Santa Cruz-PE, Globo-RN, ABC-RN, Botafogo-PB, Treze-PB e Confiança-SE.

Grupo Centro-Oeste, Sudeste e Sul:

Luverdense-MT, Volta Redonda-RJ, Boa Esporte-MG, Tombense-MG, São José-RS Juventude-RS e Ypiranga-RS.

Um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, a que O Estado teve acesso ontem, informa que, em virtude do déficit nas contas, o Maranhão teve rebaixada sua nota de capacidade de pagamento. Em 2017, era “B”, agora, “C”.

Na prática, o Estado não está mais apto a receber garantia da União para a contração de novos empréstimos, caso necessário.

De acordo com a análise da capacidade de pagamento realizada em 2018 pelo Tesouro Nacional, somente 13 Estados possuem nota de capacidade de pagamento “A” ou “B”.

Entre os de nota “C” e “D” – o Maranhão aí incluído -, houve piora, principalmente, do resultado primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública), saindo de um déficit de R$ 2,8 bilhões em 2016 para um resultado negativo de R$ 13,9 bilhões em 2017.

“O resultado ocorreu por conta do crescimento mais acentuado das despesas primárias empenhadas (R$ 48,4 bilhões) relativamente ao crescimento das receitas primárias (R$ 37,4 bilhões)”, diz a instituição.

De acordo com o Tesouro Nacional, no seu âmbito, os estados desenquadrados não podem receber aval transferências e aval para operações de crédito.

Déficit

Desde a semana passada, O Estado vem mostrando, com base em dados do próprio governo, que a situação financeira do Maranhão deteriorou-se drasticamente na reta final da primeira gestão Flávio Dino.

Além de um déficit primário de R$ 970 milhões em 2017 – o resultado de 2018 deve ser divulgado apenas em fevereiro de 2019 -, outro ponto que denota a má situação das contas do governo comunista é a dilapidação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

Segundo os dados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), disponíveis para consulta na internet., de R$ 1,2 bilhão do Fepa que estavam investidos em fundos e aplicações em dezembro de 2014, havia em setembro de 2018, quase quatro anos depois, apenas R$ 181 milhões.

“O saldo do Fepa está em míseros R$ 181 milhões. Isto porque no final de 2014 o saldo do Fepa era de mais de R$ 1,2 bilhão. O governador Flávio Dino conseguiu, em quase quatro anos de mandato, acabar com o fundo dos aposentados do Estado do Maranhão”, denunciou, na semana passada, o deputado Adriano Sarney.

Para recuperar a capacidade financeira do Tesouro estadual, o governo deve, então, aumentar a pressão sobre o contribuinte. É que aponta a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, enviada pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) à Assembleia Legislativa.

De acordo com esse documento, o Estado estima arrecadar pelo menos R$ 585 milhões a mais que em 2018 apenas com a cobrança de Imposto sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o Orçamento aprovado em 2017 e em execução em 2018, ao final deste ano a receita de com esse tipo de cobrança deve ser de R$ 6,7 bilhões – embora até outubro a arrecadação registrada tenha sido de apenas R$ 5 bilhões, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Para 2019, o Estado estima arrecadar R$ 7,3 bilhões, um aumento de quase 8,7%.

O Estado

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez duras críticas ao chamado “Decreto do Sigilo”, um documento polêmico editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que, entre outros pontos, limita a liberdade de gravação de áudios ou vídeos no ambiente escolar. “É um absurdo esta tentativa de utilizar-se do sistema educacional para tentar ganhar projeção política junto à esquerda brasileira”, ressaltou Adriano.

O parlamentar alertou sobre a inconstitucionalidade do decreto e disse que a medida é um “tiro no pé” do governo, pois abrirá precedentes perigosos e poderá acobertar ocorrências de bullying, desrespeito ao professor, casos de violência e até tráfico de drogas, além da doutrinação à esquerda e à direita.

“A escola é um lugar público e os alunos que acharem que estão sendo agredidos ou doutrinados pelo professor, ou seja lá por quem for, têm o direito sim de gravar, de filmar, de se defender e de formular provas para se defender no segundo momento. O professor que se sentir agredido por um aluno e o aluno que se sentir agredido por outro aluno, porque está sendo vítima de bullying, pode e deve gravar o fato, assim como um terceiro aluno que achar que o seu colega está sendo vítima de bullying, pode gravar. O aluno que quiser flagrar alguém vendendo droga ou qualquer ato ilícito dentro da escola pode, sim, filmar”, explicou Adriano.

De acordo com o decreto (Artigo nº 4), professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado. Adriano declarou, na tribuna da Assembleia, que este dispositivo revela a visão retrógrada do governo comunista. O parlamentar afirmou que irá defender os interesses de alunos e professores que se sentirem tolhidos em seus direitos no ambiente escolar.

Custos elevados, entraves da legislação e falta de informações tem impedido as prefeituras de construírem ou de regularizarem os abatedouros municipais.

O caso é grave e foi levado ao conhecimento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) pelo presidente do Sindicado dos Fiscais Agropecuários (SINFA).

Para se ter uma ideia da situação, nenhum dos 217 municípios maranhenses possuem abatedouros municipais regularizados pelos órgãos de inspeção animal (AGED), sendo a maioria dos abates feitos de forma clandestina, sem higiene e que pode causar danos a saúde dos consumidores, visto que não há um acompanhamento por parte de um veterinário para atestar a saúde do animal.

Outra preocupação dos órgãos com os matadouros clandestinos é que não há cuidado com o bem estar do animal, causando-lhe enorme sofrimento no momento do abate.

Apreensiva com esta situação, a Federação encabeçou uma reunião em sua sede com todos os responsáveis diretamente no processo de fiscalização e controle, os quais se fizeram presentes na ocasião a AGED, a Sagrima, o Ministério Público, SINPA e todo o corpo técnico dos setores de saúde, projetos, agricultura e meio ambiente da federação.

Após uma ampla discussão entre os órgãos, chegou-se a conclusão que os trâmites burocráticos não permitiriam a regularização em curto prazo. E que diante dos elevados custos de construção e de manutenção, nem que todos os municípios possuíam disponibilidade orçamentária para tê-los em sua estrutura administrativa.

Com um enorme desafio pela frente, a entidade e os órgãos governamentais organizaram-se em um grupo de trabalho que vem buscando modelos e experiências de outros estados para tentar adequar a nossa realidade, além de estar realizando visitas técnicas aos abatedouros privados localizados nos municípios.

Já tendo realizado a primeira visita técnica a um abatedouro de São Luís no dia 31/10, nesta quinta(8/11) e sexta-feira(9/11) foi a vez da equipe da Famem, AGED e do consórcio do CIM fazerem o acompanhamento dos abatedouros privados das cidades de São Bernardo e Tutoia, respectivamente, no qual estiveram presentes a convite da federação os prefeitos Alberto Rocha(Prefeito de Santa Quitéria) e Leonardo Caldas(Prefeito de Milagres do Maranhão), além do chefe de gabinete de Anapurus, Pedro Francisco e dos secretários de agricultura de Tutóia e de Santana do Maranhão.

Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de visitarem e conhecerem pessoalmente os princípios de funcionamento e as instalações necessárias para a regularização destes locais a partir de abatedouros privados da região que estão em funcionamento e que contam com a certificação SIE (Selo de Inspeção Estadual).

“Estamos buscando auxiliar os municípios que já possuem uma estrutura com viabilidade a se regularizarem, e assim, servirem de apoio regional aos demais da sua proximidade. Outra possibilidade também que estamos estudando, seria através de consórcios públicos, onde teríamos um abatedouro construído em um ponto estratégico para o abate e transporte, e nos demais consorciados seria construído somente um entreposto(câmaras frigoríficas) para receberem as carcaças dos animais. A parceria público privada também poderá ser uma saída para esse embrólio”, defende a coordenadora do setor de Agricultura e Meio Ambiente da entidade, Rita de Cássia.

A Famem está desenvolvendo o projeto base com o menor custo/benefício para as prefeituras, obedecendo todos os critérios dos órgãos de fiscalização e controle para disponibilizar aos municípios interessados na construção.

Diante da abertura de programa para construção, ampliação e reforma de abatedouro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com prazo de apresentação de proposta até o final do mês de novembro, o presidente da Famem, Cleomar Tema, solicitou que o Setor de Projetos e Convênios realize um mutirão para auxiliar os prefeitos municipais no cadastramento das propostas por meio do SICONV.

Foto: Divulgação