Por iniciativa do vereador Honorato Fernandes (PT), a Câmara Municipal de São Luís realizou nesta sexta-feira (9), no plenário Simão Estácio da Silveira, no plenário da Casa Legislativa, audiência pública que discutiu os impactos da privatização da Eletrobrás e Eletronorte na economia do Estado do Maranhão.
Estavam presentes no debate: o vereador Sá Marques (PHS), como primeiro secretário; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Maranhão – STIU-MA, Fernando Pereira; o diretor jurídico do STIU-MA, Wellington Diniz; a presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MA, Adriana Oliveira; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA, José de Ribamar Barbosa, representantes do deputado federal, Zé Carlos (PT) e do deputado estadual Zé Inácio (PT); além de servidores Eletrobrás e Eletronorte e sociedade civil.
O autor da proposição que deu origem à audiência, vereador Honorato Fernandes abriu as discussões, fazendo criticas a reforma do setor elétrico, pontuando-a em meio a um conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo Federal e que está alinhado ao projeto de governo do futuro presidente Jair Bolsonaro, criticando a postura “contraditória”, como assim denominou, do atual e do futuro chefe de Estado.
“Eles dizem que defendem um país livre, soberano e autossuficiente, mas propõem medidas, como a reforma do setor elétrico, que visam o contrário, que é o desmonte dos nossos patrimônios e a ameaça à soberania brasileira. Dizem que são defensores da família, mas atacam os direitos da classe trabalhadora, comprometendo o sustento de milhões de famílias. Dizem que defendem a democracia e a Constituição, mas atacam a liberdade de expressão e de cátedra dos professores, ferindo princípios democráticos e constitucionais. São posturas um tanto contraditórias.”, afirmou Honorato.
Dando sequencia as discussões, o presidente do STIU-MA, Fernando Pereira, alertou o Governo do Maranhão quanto à elevada tarifa energética praticada no estado. Segundo ele, a elevada taxa energética contrasta com a realidade social do Maranhão, que, atualmente, lista como segundo estado como menor IDH. Com o valor de R$ 0,496 o kWh, o Maranhão registra a 2ª tarifa de energia mais elevada do país.
“A energia é o elemento propulsor do desenvolvimento de qualquer Estado, de tal modo que o Governo do Maranhão precisa estar mais atento à realidade da tarifa energética do nosso Estado. O Maranhão consta em segundo lugar, no ranking dos estados com maior tarifa energética do país e ao mesmo é o segundo estado na lista das unidades federativas de menor IDH. No mínimo, há um contrassenso nesse quadro”, disse o presidente do STIU-MA, Fernando Pereira.
Patrícia Carlo, que representou o deputado federal Zé Carlos (PT) na audiência, destacou a luta que vem sendo travada desde 2017, pelo deputado, em parceria com o Sindicato dos Urbanitários, na luta contra a privatização da Eletrobrás. Fazendo referência a Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobras, na Câmara Federal, a representante do deputado federal destacou como resultado dos embates travados pelo grupo a derrubada da medida provisória 814, que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras e de diversas mudanças do setor elétrico.
Patrícia Carlo lembrou ainda a lei criada em 2004 pelo presidente Lula que proibia a privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias e que tirou a empresa do programa de privatização criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O diretor jurídico do STIU-MA, Wellington Diniz pontuou o que chamou de “inconsistências da proposta de privatização da Eletrobrás”. Dentre as inconsistências, o advogado destacou: a desvalorização da empresa no processo de venda, uma vez que a estatal, avaliada no valor de R$400 bilhoes de reais, pretende ser vendida pelo valor irrisório de 12 bilhões. Aliado a perda de valor no mercado, Wellington destacou como consequências do processo de privatização: o aumento da tarifa de energia a extinção do marco regulatório atual do setor energético, sem contar que, com o processo de privatização, as famílias de baixa renda não serão ofertadas com o serviço de energia elétrica, pois já não mais gozaram dos programas que oferecem descontos na conta de luz para consumidores de baixa renda.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) , José de Ribamar Barbosa fez uma fala breve, e mesmo não aprofundando muito na questão, pontuou a necessidade de levar o debate da privatização do setor elétrico de forma equilibrada, observando as experiências exitosas, bem como os fracassos dos processos de privatização.
“Na discussão acerca da privatização do setor elétrico, a visão empresarial defende que privatizar é melhor que estatizar. Acredito sim que o trabalhador, se afetado for com o processo de privatização, não deve abdicar de seus direitos, mas é preciso que encaminhemos este debate com muito equilíbrio, uma vez que em certos países a privatização do setor elétrico obteve sim êxito, já em outros não”, disse o vice-presidente da Fiema.
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