Com a Feirinha São Luís, programa criado na gestão do prefeito Edivaldo para fomentar a agricultura familiar, a Prefeitura também tem incentivado a cultura local dando espaço às mais diversas atrações. Como reconhecimento do sucesso do programa, que cresce a cada edição, o prefeito Edivaldo concorre ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor-2018 na categoria ‘Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual’.  O programa Ecopontos, outra iniciativa exitosa da Prefeitura, também concorre à premiação na categoria ‘Sustentabilidade e Inovação.

Neste domingo, em clima de festança, o grupo de Bumba Meu Boi da Maioba lançou na 72ª edição da Feirinha São Luís seu novo álbum fonográfico e DVD, com uma multidão que acompanha sempre o batalhão. O Boi da Maioba completou 120 anos em 2018, a manifestação folclórica representa a resistência da cultura popular maranhense, com seus brilhos, penas, fitas, matracas e pandeiros.

“A cada domingo a Feirinha São Luís movimenta o centro histórico, agregando valor a setores como agricultura, artesanato, literatura, cultura e gastronomia, que são tão importantes e marcantes em nossa capital e geram esse sentimento de pertencimento na população e em turistas do mundo todo que prestigiam o evento”. Destaca o secretário de Articulação Política, Ivaldo Rodrigues, coordenador da Feirinha.

Com a Feirinha São Luís, o prefeito Edivaldo concorre ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor-2018. Participando na categoria ‘Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual’, está como finalista da premiação o projeto Feirinha São Luís, pelo estímulo à produção local, à economia criativa, ao fortalecimento da cultura, das artes, do turismo e da gastronomia.

Esta é 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, iniciativa que se dá em reconhecimento aos prefeitos e administradores regionais (no caso do Distrito Federal e Fernando de Noronha) que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios dos municípios.

A Feirinha São Luís já recebeu cerca de 315 mil pessoas que geraram um capital circulante de quase R$ 16 milhões, além de gerar renda nos mais de 120 pontos de comercialização no entorno da praça. No palco montado em frente à Associação Comercial já foram realizadas mais de 400 apresentações culturais.

Foto: Renato Carvalho

O presidente da Federação dos Municípios (Famem), Cleomar Tema, preocupado com as constantes quedas nos repasses de recursos para as prefeituras e prevendo dificuldades na maioria dos municípios em pagar o 13º salário dos seus servidores, principalmente da educação, solicitou, através de ofício ao Governo Federal, a antecipação do crédito da décima terceira e última parcela da complementação da União para investimentos em educação referente a 2018.

A citada parcela tem previsão de repasse para o final de janeiro do próximo ano, mas corresponde ao exercício financeiro do ano em curso.

Caso o governo atenda a solicitação da Famem, as prefeituras contarão com o crédito de R$ 373,8 milhões, que se somará ao repasse mensal de R$ 222 milhões a ser creditado também em dezembro de 2018, o que possibilitaria o pagamento da folha e do décimo terceiro, cumprindo assim, todas as obrigações com os servidores dentro do ano de 2018.

“Os municípios praticamente tem conseguido pagar somente a folha dos professores com os recursos do Fundeb. Quando chega o mês de dezembro, a situação se agrava com a obrigação do 13º salário. O governo federal tem que voltar a creditar a sua parte dentro do exercício financeiro para que possamos cumprir as nossas obrigações, evitando que sejamos responsabilizados judicialmente por eventuais atrasos”, afirma Cleomar Tema.

Para que se possa entender o pleito da Federação, a parte referente ao financiamento do governo federal a educação dos estados e municípios passou a ser dividida, a partir de 2011, em 13 parcelas e não mais em 12, indo de janeiro do exercício financeiro a janeiro do ano subsequente. Com isso, os entes tiveram que adequar seus gastos, tendo sempre que deixar uma parte dos pagamentos inscritos em restos a pagar para serem quitados com esse resíduo no ano posterior.

Ocorre que, com a aprovação da lei salarial do piso do professor, que tem como parâmetro de correção anual o mesmo percentual de aumento do valor da per capta do custo aluno, os municípios tiveram um aumento considerável na folha de pagamento da educação. Este problema poderia ter sido evitado, caso a União tivesse implantando o Custo Aluno Qualidade inicial – CAQi, visto que traria um incremento nos recursos da educação dos municípios. Sem esta implantação, e que tem previsão legal desde agosto de 2016, os municípios continuarão passando por graves dificuldades financeiras, e consequentemente, o atraso de folhas de pagamento.

Tema afirma que levará mais essa demanda para a reunião dos prefeitos com o presidente Michel Temer, que acontecerá no dia 19/11, na sede da CNM. Além desta, o presidente da entidade já havia solicitado que se colocasse em pauta a cobrança da implantação do CAQi e também do pagamento dos precatórios do antigo Fundef, via acordo extrajudicial com a AGU.

Foto: Divulgação

Por José Sarney

O Brasil é o país das reformas. Nunca deixou de estar na agenda política, desde os tempos de Nabuco de Araújo, Conselheiro, Senador e pai do grande Joaquim Nabuco, quando, no manifesto do Partido Liberal, no Século XIX, lançou o dilema de reforma ou revolução. O mesmo dilema viveu o socialismo na famosa discussão entre Rosa Luxemburgo e Eduard Bernstein. Ela partidária da luta de classe — a revolução —, o outro da socialdemocracia das reformas paulatinas, a que chamavam de reforma social (o SPD, cujo controle disputavam, ainda é um dos principais partidos alemães).

Agora, mais uma vez, só se fala em reformas, só que agora pontuais, da previdência, da política, do sistema eleitoral, e tudo mais, porque nada agrada a ninguém.

Sempre defendi que a principal reforma que devíamos fazer no Brasil era a reforma administrativa. Quando se fala em burocracia, papelada, demora, superposição de órgãos e atribuições, emperramento da máquina, custo Brasil, tudo isso nada mais é do que uma estrutura administrativa bolorenta, antiquada e emperrada.

Qualquer que seja o assunto que tenha o cidadão com o poder público esbarra numa série de órgãos que devem opinar, autorizar, além de precisar de reconhecimento de firma, certidões etc. Calculem que agora mesmo, para o registro de candidaturas nas eleições, o candidato tinha que apresentar uma dezena de documentos. Tudo isso podia ser resolvido com uma declaração do candidato “estou apto pela lei a ser candidato”. Se não tiver que arque com as sanções legais. Mas aqui não se acredita na seriedade da cidadania nem o poder público na palavra dos requerentes. Ninguém acredita que a lei pune a mentira e todos arrumam certidões mentirosas.

Vejo o presidente eleito Bolsonaro vivendo esse momento. Todos querem extinguir ou preservar órgãos públicos. E a administração entra numa perplexidade de não saber o que vai acontecer.

Quando assumi o governo do Maranhão a primeira coisa que fiz foi a reforma administrativa, feita em serviço, isto é, dentro da repartição e acompanhando o processo. Daí chegamos ao que que era necessário acabar e ao que tínhamos que modificar. Como não tínhamos recursos humanos para essa tarefa de modernização, fizemos convênio com o Instituto do Serviço Público da Bahia (referência no assunto) e, através da Usaid, que era a agência americana para o desenvolvimento internacional, trouxemos a Universidade de Miami para trabalhar conosco.

Deixamos uma máquina ágil, desburocratizada, que concluiu pela necessidade da fundação de uma Faculdade de Administração, que criamos, para formar recursos humanos para o setor.

Depois, na Presidência da República, tentei fazer o mesmo. Não consegui. A reação foi tão grande, o lobby dos privilégios foi tão forte, que a coisa não andou. Apenas criei uma instituição necessária, a ENAP — Escola Nacional de Administração Pública, que, infelizmente, não tem o destaque que merece.

Esse ideal de desemperrar a administração é de sempre. Mas é difícil. O Bolsonaro vai provar desse desejo e o poderá satisfazer.

Coluna do Sarney