O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, comemorou, nesta quarta-feira (31), a aprovação, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391/2017.

O dispositivo garante às prefeituras incremento de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro de cada ano, período que, historicamente, apresenta forte queda no repasse aos entes municipais.

O aumento do FPM foi uma bandeira de luta adotada por Cleomar Tema desde que assumiu o comando da entidade municipalista.

O presidente, constantemente, esteve em Brasília discutindo o assunto com a Bancada Maranhense e solicitando apoio para que o pleito fosse aprovado.

“Hoje, é mais um dia de festa para a municipalidade maranhense e brasileira. O aumento de 1% do FPM contribuirá, sobremaneira, com as administrações municipais, fazendo com as mesmas obtenham mais fôlego para trabalhar em favor do povo”, disse o presidente da Famem que, esta semana, esteve em Brasília tratando de outras pautas municipalistas, tais como precatórios do Fundef, CAQUi, alteração da Lei de Licitações, royalties do petróleo e votação da Reforma Tributária.

A PEC do 1% do FPM segue, agora, para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser instalada.

De lá, vai para o plenário, porém, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, alterações constitucionais não podem ser realizadas.

Ainda que tenha de aguardar a suspensão ou o término do prazo do decreto, em 31 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também comemorou a tramitação da matéria.

Foto: Divulgação

A bancada de oposição do Maranhão deu um exemplo de democracia, quando, afirmou a O Estado que lutaria junto a Jair Bolsonaro para que o Maranhão não fosse prejudicado pela campanha virulenta com que o governador Flávio Dino agrediu o presidente eleito. Sua falta de decoro nos comícios que fazia, nos quais comandava e exercia o papel de apresentador de auditório, orquestrando o coro de “Fora, Bolsonaro” e o atingindo com palavras de ódio, não deve se voltar contra o estado.

Fique claro que os recursos que a bancada vai pedir para o Maranhão devem ser fiscalizados e ter sua aplicação acompanhada, a fim de evitar uso político ou favorecimento de aliados do governo, em detrimento daqueles que não dizem amém aos Leões.

O presidente Bolsonaro deve exigir, na aplicação de verbas mandadas para o estado, lisura em sua destinação e que o governador deixe de tratar a oposição de maneira diferente de como tem sido tratado pelo governo federal.

Para muitos que sentiram o peso da foice comunista, apesar de criticar a ditadura, Dino age como ditador. Para os amigos, afagos, verbas e obras. Aos opositores, ataques e punhos cerrados.

O presidente eleito Jair Bolsonaro deve estar atento e vigilante. E a bancada de oposição, não deixe de fiscalizar e denunciar quando houver uso unilateral dos recursos federais. O Maranhão, certamente, agradecerá.

Juvenil

A postura de estudante juvenil de Flávio Dino tem deixado aberto o espaço para novas lideranças da oposição que têm relações com o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Na verdade, tem deixado espaço aberto para seus opositores, que olham na postura do governador uma oportunidade de mostrar que o comunista não tem preparo político para governar o estado.

E dizem isto porque Dino decidiu atacar o presidente eleito, quando todos os chefes de Executivos estavam parabenizando Bolsonaro pela vitória.

Estado Maior