O deputado Eduardo Braide apresentou uma emenda à Medida Provisória n° 282/18, que altera, dentre outras questões, o prazo para contratação de servidores da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), previsto na Lei n° 9.732/12. Para o parlamentar, a emenda garante a realização de concurso público para a área da Saúde no Maranhão.

“A emenda que apresentei visa justamente resguardar a realização de concurso público para a área da Saúde, visto que a MP 282/18, do Governo do Estado, prorroga em cinco anos, o prazo da contratação de funcionários da EMSERH. E onde fica o respeito à Constituição e o compromisso para realizar concurso público? A nossa emenda corrige mais esse equívoco do Governo para defender os milhares de maranhenses que esperam por essa oportunidade”, justificou o deputado.

A emenda à MP 282/18, apresentada pelo deputado Eduardo Braide na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será votada no plenário da Assembleia.

“Tenho certeza de que a nossa emenda deverá ser acolhida pelos demais deputados. O Governo do Estado precisa realizar concurso para que todos tenham igualdade no ingresso ao serviço público. Esse é também um anseio de milhares de enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e demais profissionais da área da Saúde”, concluiu o deputado.

Foto: Agência Assembleia

São Luís vai ganhar cinco novos Ecopontos e dois galpões de triagem para benefício das cooperativas de catadores de resíduos da capital. Para a construção dos novos equipamentos urbanos de coleta seletiva, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou, nesta terça-feira (30), no Palácio La Ravardière, a ordem de serviço que autoriza a execução dos projetos.

A criação dos ecopontos como parte da política de gestão de resíduos sólidos implementada no município, acaba de colocar novamente o prefeito Edivaldo na final do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, devido à importância da iniciativa para a sustentabilidade ambiental local. Com os novos ecopontos, que serão instalados nos bairros do Sacavém, Itapiracó, Vila Isabel, Mata Roma e Centro, a Prefeitura atinge, até o final deste ano, a marca de 16 pontos de coleta sustentável de resíduos em de São Luís.

No ato de assinatura da ordem de serviço, o prefeito Edivaldo anunciou que até o final da sua gestão a capital contará com 30 ecopontos implantados em diversos bairros da cidade. Destacou, ainda, a ação como uma das mais importantes iniciativas executadas para consolidar a profissionalização da gestão de resíduos sólidos em São Luís.

“Digo com total propriedade que nossa gestão foi a que mais avançou na condução da política de gestão dos resíduos, outro grande legado que deixaremos para a população da nossa cidade, que por décadas conviveu com o problema dos lixões e com a ineficiência da coleta de lixo, o que não se observa mais atualmente. E os ecopontos vieram para fechar o círculo da destinação adequada de resíduos, estimulando o descarte adequado, envolvendo a sociedade no processo, contribuindo para a geração de renda às associações de catadores e atribuindo responsabilidades a todos os setores diretamente envolvidos com a gestão dos resíduos em nossa cidade”, afirmou o prefeito Edivaldo.

O gestor municipal destacou também o fechamento do Aterro da Ribeira como um marco da gestão de resíduos sólidos na capital, por ser este o maior ato já executado em São Luís na área.

“Fechar o Aterro da Ribeira, para que a operacionalização desse serviço fosse feito por um aterro sanitário moderno e dentro das normas ambientais, como assim é a Central de Gerenciamento Ambiental Titara, para onde é destinado atualmente todo o lixo produzido na capital, foi o início de todo o processo para que a cidade vivenciasse hoje as melhorias na área”, complementou o prefeito.

Foto: A. Baeta

O vereador Honorato Fernandes (PT) utilizou, na manhã de hoje (30), a tribuna da Câmara para reafirmar a necessidade de defesa dos princípios democráticos e constitucionais, de respeito aos direitos da classe trabalhadora, às liberdades individuais, a diversidade étnica, racial, sexual e ideológica, repudiando atos e crimes de intolerância, cujos registros tem sido cada vez mais frequentes em nossa sociedade.

Durante o pronunciamento, o parlamentar repudiou a postura da deputada estadual de Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL), que, no domingo (28), fez uma publicação nas redes sociais, oferecendo um contato telefônico para alunos enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo “manifestações político-partidárias ou ideológicas”, como assim declarou a deputada.

O parlamentar destacou que a postura da deputada desrespeita o direito de liberdade de cátedra, principio constitucional que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura essa liberdade em seu artigo 206.

“Precisamos exigir o respeito ao direito à liberdade de cátedra, previsto em nossa Constituição. Por isso, manifesto aqui o meu repúdio a ação da deputada estadual de Santa Catarina, que utilizou as redes sociais, para sugerir que os alunos tratem seus educadores como verdadeiros bandidos”, disse Honorato, que seguiu o pronunciamento ressaltando a importância de combater a onda de intolerância, que a cada dia que passa se torna mais frequente, vitimando inúmeras pessoas diariamente.

“Nossa sociedade vive atualmente direcionada por uma inversão de valores perversa, onde o diálogo e o respeito não tem mais espaço, apenas o preconceito e a intolerância. Pessoas estão sendo agredidas e mortas nas ruas porque são negras, porque são gays ou porque seguem religiões de matriz africana. Precisamos resistir a isto. Nós vivemos em um Estado Laico ou não vivemos? Caso contrário, vamos rasgar a nossa Constituição”, declarou o vereador.

Finalizando a fala e seguindo a linha de repúdios, Honorato criticou também a fala do vereador Francisco Chaguinhas (PP), que, em pronunciamento realizado ontem (29), afirmou que os sindicatos são pelegos, criticou o programa Bolsa Família, e a Lei Rouanet, lei que estabelece diretrizes de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais.

Direcionando a fala ao colega de parlamento, Honorato afirmou: “Repudio a sua colocação, sua fala está carregada de preconceito contra a classe trabalhadora e ao direito resguardado constitucionalmente a esta classe de se organizar para lutar em defesa dos seus direitos. Quero dizer ainda que vossa excelência desrespeita as pessoas mais pobres, chamando-as de ignorantes, ao dizer ainda que o Bolsa Família é o cala boca do pobre. E desrespeita igualmente os movimentos culturais ao falar que estes vivem para se beneficiar da Lei Rouanet”, disse Honorato.

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recebeu, na manhã desta terça-feira (30), na Procuradoria Geral de Justiça, representantes de grupos de defesa dos Direitos Humanos, que protocolaram representação criminal contra o estudante de Química Industrial, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Marcos Silveira, 28. Ele fez postagens no Facebook, com mensagens de intolerância e de ódio contra homossexuais, mulheres e pessoas com ideologia de esquerda.

Segundo o advogado Thiago Viana, da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MA, que assina a representação ao lado da também advogada Renata dos Reis Cordeiro,integrante do Coletivo de Assessoria Jurídica Popular e Feminista, o documento aponta três ilegalidades cometidas pelo estudante: incitação ao crime; injúria coletiva contra a comunidade LGBT e contra mulheres; e apologia à tortura e perseguição a pessoas com posicionamento ideológico.

O grupo, formado por advogados, professores e ativistas, foi recebido pelo diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais, promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, que ressaltou o papel da instituição ministerial na defesa dos Direitos Humanos e afirmou que a representação, a ser recebida pela Ouvidoria do MPMA, terá o encaminhamento, de acordo com as atribuições do Ministério Público do Maranhão.

“O Ministério Público é uma instituição vocacionada à defesa dos direitos fundamentais, da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Todo ato de intolerância merece repúdio, e o Ministério Público estará sempre vigilante para resguardar os direitos das minorias”, afirmou o promotor de justiça.

Faltou coerência ao secretário de Comunicação e Articulação Política do governo Flávio Dino, o deputado federal eleito Márcio Jerry.

Ao comentar o episódio envolvendo o jornal Folha de São Paulo e o presidente da República, Jair Bolsonaro que prometeu endurecer o jogo e cortar verba pública de veículos que publicam notícias falsas, Márcio Jerry disparou contra o presidente eleito.

“Folha de São Paulo agredida pelo presidente eleito Bolsonaro. Um absurdo. Liberdade de imprensa, defesa da democracia! Muita luta à vista!”, disse.

Márcio Jerry cobra de Bolsonaro “liberdade de imprensa” no caso da Folha, mas vejam só o que ele pensa e escreve em relação aos veículos do Grupo Mirante.

Agressão por agressão, o que comentar após ler tudo isso????

Márcio Jerry cobra de Jair Bolsonaro aquilo que ele não pratica aqui.

Viram só quanta falta coerência e memória curta????

Fotos: Reprodução/Twetter

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) reuniu-se com Cleinaldo Bill Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (30).

Eles conversaram sobre as lutas dos servidores públicos estaduais pela valorização da categoria. “Apoio a luta dos servidores pelo reajuste de 21% que o governo comunista se nega a cumprir, mesmo diante de decisão judicial”, declarou Adriano

O parlamentar disse que em seu primeiro mandato apoiou as causas dos servidores públicos estaduais e que vai intensificar a defesa pelos os direitos do funcionalismo.

“Lutei, na Assembleia, para preservar os direitos dos aposentados e pensionistas, contra a as ações orquestradas pelo governo atual, que praticamente quebrou o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e vai ter problemas para pagar os benefícios no próximo ano”, disse Adriano.

Foto: Divulgação

Os deputados federais que vão representar o Maranhão no Congresso Nacional falaram sobre a expectativa no governo Jair Bolsonaro.

O Blog do Zeca Soares está ouvindo os parlamentares. Alguns se manifestaram nas redes sociais. Dos 18 deputados, veja o que pensam 12 parlamentares maranhenses.

Acompanhe a expectativa de cada um deles:

Aluísio Mendes (Podemos)

“Foi um desejo da maioria esmagadora do povo brasileiro. O atual presidente da República foi eleito com mais de 10 milhões de voto sobre o seu adversário e isso prova que o povo brasileiro queria uma mudança. O povo o brasileiro o escolheu pela forma que ele enxerga o país. O país precisa de mais autoridade, do combate à corrupção e o combate à violência e por isso o povo escolheu Jair Bolsonaro. Agora o que nos cabe como parlamentar, como amigo é conseguir formar uma base de representação expressiva para que o pressidente possa implantar aquilo que ele pretende para o país”.

Pedro Lucas Fernandes (PTB)

“Espero que ele possa unificar o pais e zele pelas prerrogativas constitucionais”.

Edilázio Jr. (PSD)

“Primeiro aguardar uma transição cordial e pacífica que é o que todos nós esperamos e que o presidente eleito dê prioridade à sua principal bandeira que é combater a violência em nosso país que é algo de número alarmante para os brasileiros e o combate à corrupção que era outra bandeira muito forte do presidente da República, evitar os conchamos políticos, enfim diminuir o custo do país, diminuir o número de ministérios, enxugar as nossas contas públicas. Que o Brasil possa voltar a ter investimentos, que possa voltar a crescer e o principal que é trazer de volta a alegria ao povo brasileiro”.

Rubens Pereira Júnior (PCdoB)

“Desejo que Bolsonaro faça um bom governo, olhando principalmente para aqueles que precisam de uma vida digna. O presidente eleito não recebeu “um cheque em branco”. Quase 45% da população discorda das suas posições extremistas e autoritárias. Precisamos caminhar para a conciliação, pois isso ajudará o país a sair da crise”.

André Fufuca (PP)

“Espero um governo de pacificação, união de todas as forças e poderes, em busca da retomada do desenvolvimento e combate a desigualdade social”.

Hildo Rocha (MDB)

“Ficou claro que mais de 57 milhões de brasileiros optaram por uma pessoa que está prometendo fazer uma revolução na economia, fazer também uma mudança completa no atual sistema administrativo existente em nosso país e acredito que ele tem tudo para fazer isso em condições plenas, dependendo de como ele vai montar o seu ministério e também da forma como ele vai se comunicar com o Congresso, mas isso vai depender muito da equipe que ele irá montar. Então acredito que nós podemos estar vivendo um momento diferente na história do país. A partir do ano que vem a oportunidade de mudar a vida da população é muito grande”.

Gil Cutrim (PDT)

“O meu posicionamento é o mesmo do meu partido. O que o meu partido decidir eu irei seguir. Nós já estivemos reunidos e seremos neste primeiro momento oposição ao governo Bolsonaro. Eu espero que o presidente eleito faça uma gestão democrática e que consiga conversar com o Congresso no sentido de criar agendas positivas para o Brasil”.

Eduardo Braide (PMN)

“Nós percebemos que o Brasil ficou rachado nessa eleição, mas agora acabou tudo isso é hora de unir o Brasil, de pacificar todas essas discussões. Aqueles que são oposição devem fazer oposição com responsabilidade. No mais é desejar um bom governo ao presidente Jair Bolsonaro. Nós temos que procurar estar em sintonia com o governo Federal em favor do Maranhão. Aquilo que for bom para o Maranhão e para o meu Brasil terá o meu apoio, aquilo que não for bom terá o meu voto contrário. Daqui prá frente com o Congresso altamente renovado e mais jovem, eu acredito que é possível sim que se faça a diferença. Eu acho que é isso que o povo brasileiro está esperando”.

Juscelino Filho (DEM)

“Espero que Jair Bolsonaro tenha a capacidade de unir o país e governar para todos. Que consiga cumprir as promessas que fez no seu pronunciamento de ontem, de respeitar a nossa constituição, enxugar e desburocratizar a máquina pública para assim atrair investimentos, cortar privilégios e aplicar o pacto federativo fortalecendo com mais recursos estados e municípios”.

João Marcelo (MDB)

“O Brasil entrou numa época onde os radicais tendenciaram tanto para a direita quanto para a esquerda. Ganhou Bolsonaro, merecidamente, e vamos ver agora as suas propostas. Ele disse que vai dar valor as empresas brasileiras. Agora vamos ver porque nós não passamos só por uma crise moral e ética como também por uma crise econômica, e se não mexer algumas coisas vai ficar difícil”.

Bira do Pindaré (PSB)

“Nós defendemos a democracia, diferentemente dele, cuja a bandeira é a ditadura, é o autoritarismo. Por outro lado, não podemos deixar de reafirmar o nosso ceticismo com a decisão tomada pela maioria da população brasileira. Não acredito no projeto liderado pelo senhor Jair Bolsonaro. Então, desde já, eu afirmo, categoricamente, serei um deputado de oposição no Congresso Nacional, porque não aceito o desmonte de direitos”.

O deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) disse que por enquanto não irá se manifestar.

O deputado Márcio Jerry não respondeu ao blog, mas se manifestou nas redes sociais.

Márcio Jerry (PCdoB)

“Na Câmara Federal estarei firme na defesa da democracia e dos direitos do nosso povo. Viva o Brasil!”.

Não conseguimos contato com os deputados Júnior Lourenço (PR), Cléber Verde (PRB), Júnior Marreca Filho (Patriotas), Zé Carlos (PT) e Pastor Gildemyr (PMN).

Com o fim da eleição para a Presidência da República, fica a dúvida quanto ao que ocorrerá politicamente no Maranhão em relação ao Governo Federal, que terá Jair Bolsonaro como comandante. As posições firmes de Flávio Dino, que fez críticas ácidas ao deputado do PSL, poderão refletir na relação com o Palácio do Planalto.

Em tese, Bolsonaro não pode penalizar Flávio Dino, dificultando, por exemplo, repasses de recursos voluntários ao Maranhão. Se assim quiser, pode fazer, sim. Não deve fazê-lo, porque penalizará a população maranhense.

Independentemente de se ter um comunista à frente do Governo do Estado, o futuro presidente representará todos os brasileiros, incluindo, claro, os maranhenses.

A mesma linha de raciocínio serve para o governador Flávio Dino em relação à cidade de Bacabal, que no último domingo optou pelo prefeito em exercício do município, Edvan Brandão (PSC), principal adversário de César Brito (PPS), que era o candidato do governador.

Não foi porque a maioria da população de Bacabal escolheu o adversário de Dino que o comunista dificultará a gestão de Brandão, porque, se fizer, prejudica os bacabalenses.

Mas tudo isso é teoria. Na prática mesmo, Dino já demonstrou – como ele mesmo disse – governar “melhor com amigos”.

Para os adversários, pedras no caminho. O exemplo maior no Maranhão é o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Rodrigues, que não recebe qualquer apoio do governo estadual nem para a Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.

E quem perde com tudo isto? O prefeito? Ele perde, sim, mas perde também os mais de 4,4 mil habitantes do município.

Que Bolsonaro não faça com o Maranhão o que Dino faz com São Pedro dos Crentes. E que o comunista não repita com Edvan Brandão o que faz com Lahésio Rodrigues.

Estado Maior