Com o fim das eleições, o governador Flávio Dino (PCdoB) parece já ter esquecido do palanque e da necessidade de aparentar ser um candidato que tem compromisso com toda a sociedade e cheio de promessas de boas intenções. Com pouco mais de duas semanas após fim do pleito, o comunista determinou que seu plano contra os servidores públicos do estado fosse executado.
Trata-se de uma articulação jurídica para evitar que servidores públicos de nível médio e fundamental conseguissem incorporar 21,7% aos seus vencimentos. A conquista é uma luta antiga na Justiça, que teve decisão favorável tanto no Tribunal de Justiça (TJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino não se contentou em ter perdido na Justiça e decidiu tentar tirar mais uma vez a conquista dos funcionários públicos. Uma ação rescisória trata da “desconstrução” da decisão que determinou o pagamento dos mais de 20% nos salários.
Além de barrar o pagamento a quem ainda não recebeu, apesar da decisão judicial favorável, Dino espera retirar o reajuste de quem já o tem incorporado aos seus vencimentos, como é o caso dos servidores do próprio TJ e até da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A atitude do comunista parece ser uma tentativa de não aumentar mais ainda o percentual do orçamento estadual destinado apenas para pagamento do funcionalismo, que cresceu nos últimos quatro anos, saindo de 38% para mais de 42%, se levar em conta somente os gastos com pessoal no Poder Executivo. Se considerar os três Poderes, este percentual é de quase 53% do orçamento estadual.
O fato é que Flávio Dino, que passou quase quatro anos sem conceder aumento salarial para a maioria dos servidores públicos, agora quer retirar uma conquista conseguida por decisão judicial. O comunista falha duas vezes no episódio: uma como gestor que se comprometeu ainda em 2014 com a valorização dos servidores e a segunda, por não cumprir decisão judicial. Logo ele, que passou mais de uma década como juiz, que exigia o cumprimento do que ele julgava.
Foto: Reprodução/TV Mirante
