A derrota do Sampaio por 1 a 0 para o Juventude, nesta sexta-feira (26), em Caxias do Sul deixou o time maranhense em situação ainda mais complicada no Campeonato Brasileiro Série B.

Com 32 pontos, o Sampaio caiu para a 18ª colocação, perdendo uma posição exatamente para o Juventude que também luta para escapar do rebaixamento.

Após duas derrotas consecutivas para Londrina e Juventude, a missão do time comandado pelo técnico Marcinho Guerreiro vai se tornando ainda mais difícil.

Com apenas cinco jogos pela frente, o Sampaio tem que vencer quatro e ainda torcer por tropeços de adversários contra o rebaixamento.

Na sequência, o Sampaio enfrenta o CSA, na sexta-feira (2), às 21h30, no Estádio Castelão. Depois pega Goiás (fora), São Bento (casa), Boa Esporte (casa) e Criciúma (Fora).

Foto: Lucas Almeida

Como resultado de importantes ações implementadas na capital à frente da Prefeitura de São Luís, o prefeito Edivaldo concorre, pela segunda vez e em duas categorias ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor-2018. Os programas dos Ecopontos e da Feirinha São Luís, duas importantes ações de estímulo à sustentabilidade ambiental e produtiva na capital maranhense, executadas pela Prefeitura, estão entre os finalistas estaduais da premiação concedida pelo Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae/MA). A premiação desta etapa, que precede a nacional, está marcada para o dia 8 de novembro, às 19h, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana (Cohafuma).

Esta é 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, iniciativa que se dá em reconhecimento aos prefeitos e administradores regionais (no caso do Distrito Federal e Fernando de Noronha) que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios dos municípios. Idealizador dos programas selecionados, o prefeito Edivaldo já foi indicado ao prêmio outra vez, em uma categoria. Em 2016, o gestor conquistou o prêmio na etapa estadual com o programa “Fomento aos Negócios do Campo”, que beneficia centenas de agricultores familiares inseridos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“Estamos imensamente felizes de, mais uma vez, estarmos entre os finalistas dessa importante premiação, o que muito nos honra porque mostra que nossas iniciativas de incentivo ao desenvolvimento local têm tido os resultados almejados. E ter esse reconhecimento de uma instituição séria como o Sebrae nos estimula ainda mais a trabalhar para fomentar o crescimento socioeconômico da nossa cidade e promover o desenvolvimento humano da nossa população”, disse o prefeito Edivaldo, ao ser informado da seleção de ambos os programas para a final do concurso.

Participando na categoria ‘Sustentabilidade e Inovação’, o projeto Ecopontos é um dos finalistas na modalidade, em reconhecimento ao desenvolvimento de um trabalho com diversas ações transversais de estímulo à sustentabilidade ambientalmente e à economia circular.

Os Ecopontos são uma política importante da gestão de resíduos sólidos implantados em São Luís, na gestão do prefeito Edivaldo, por meio do Comitê Gestor de Limpeza Urbana. O programa executa diversas ações voltadas à sustentabilidade, sendo a principal delas garantir à população um espaço adequado para a destinação ambientalmente adequada de todos os resíduos que podem ser reciclados ou reutilizados, o que possibilita, a partir disto, a imediata eliminação de pontos de descarte irregular, os chamados lixões.

“Por estas e outras características, os Ecopontos se enquadram perfeitamente na categoria ‘Sustentabilidade e Inovação’, já que é um trabalho que elimina pontos de descarte irregular em áreas antes degradadas, reduzindo os efeitos da poluição no solo, na água e ar em todo o entorno. Além disso, promove-se o fortalecimento da economia circular por meio do encaminhamento destes resíduos para as cooperativas de catadores, aumentando a renda mensal destes profissionais”, observou a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela.

Foto: Divulgação

Com objetivo de defender os direitos do contribuinte e garantir a correta aplicação da legislação tributária vigente, coibindo eventuais abusos e equívocos dos órgãos de arrecadação de impostos, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), em uma iniciativa pioneira no Estado, apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 162/2018, que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Maranhão. O assunto será apresentado na próxima reunião da Frente Parlamentar da Micro Empresa (FPME), presidida por Adriano, que reúne as principais lideranças do setor produtivo maranhense.

O PLO nº 162/2018 foi votado e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23) e vai à sanção do Executivo. “Precisamos estabelecer normas de proteção e defesa do contribuinte, ou seja, o cidadão que paga impostos e muitas vezes é desrespeitado pelo Fisco. É necessário dar transparência ao processo, desburocratizar a relação com o contribuinte e impedir casos de abuso de poder como retenção e confisco de bens (veículos, mercadorias e etc.), estabelecendo um tratamento mais justo e respeitoso com o contribuinte maranhense”, explica Adriano.

O Código de Defesa do Contribuinte estabelece vários pontos importantes na relação do Fisco com o cidadão, como assegurar ao contribuinte um tratamento jurídico-tributário que atenda aos princípios da legalidade, isonomia, capacidade contributiva, da equidade na distribuição da carga tributária, da generalidade, da progressividade, da vedação ao confisco, bem como outros princípios explícitos e implícitos consignados na Constituição Federal.

O projeto prevê ainda uma atenção especial para a microempresa, determinando ao Fisco o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração. Além disso, o Código proíbe a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamentos de tributos e nos casos de ocorrerem essas apreensões, os produtos perecíveis terão prioridade nos seus procedimentos; proíbe também multas com efeitos confiscatórios.

Foto: Agência Assembleia

A Justiça condenou a 27 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, além de 23 dias – multa (no valor de 1/30 do salário-mínimo, cada dia de multa), Sávio Gomes Fonseca, acusado pelo latrocínio que vitimou o servidor do Ministério Público do Maranhão e professor universitário André Arouche Fontoura.

A pena deverá ser cumprida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Atuaram no caso os promotores de justiça Douglas Assunção Nojosa, Geraulides Mendonça Castro e Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann. Assinou a sentença a juíza da 4ª Vara Criminal, Patrícia Marques Barbosa.

Além do latrocínio contra André Arouche Fontoura, a pena também é relativa a um assalto praticado momentos antes, a uma loja no bairro da Cohab. Nesse local foi roubada a motocicleta em que Sávio Fonseca e um menor de 18 anos estavam no momento do crime. A Justiça também o condenou por corrupção de menores.

André Arouche foi vítima de latrocínio na manhã de 29 de dezembro de 2017, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nas proximidades do Roque Santeiro, enquanto estava parado em um semáforo e foi abalroado pelos criminosos. Houve uma luta corporal e, ao se afastar do local, a vítima foi alvejada na cabeça.

O objetivo dos assaltantes era trocar o veículo de fuga pela moto de André Arouche, mais potente e ainda sem placas.

Foto: Arquivo pessoal

As tropas do Exército que vão reforçar a segurança no 2º turno das eleições no Maranhão chegaram nesta sexta-feira (27) a São Luís.

O reforço foi solicitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ao TSE e autorizado para 45 municípios. No 1º turno, 72 cidades receberam o reforço de Tropas do Exército.

A lista não inclui Bacabal, onde haverá eleição suplementar para escolha do novo prefeito e vice da cidade.

Os municípios maranhenses que receberão tropas Federais são: Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão, Axixá, Belágua, Benedito Leite, Bequimão, Boa Vista do GurupI, Buriti, Buriti Bravo, Cândido Mendes, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Coroatá, Cururupu, Esperantinópolis, Governador Nunes Freire, Grajaú, Icatu, Itaipava do Grajaú, Junco do Maranhão, Loreto, Maracaçumé, Maranhãozinho, Mata Roma, Matões do Norte, Nova Iorque, Nova Olinda do Maranhão, Pastos Bons, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Presidente Sarney, Santa Filomena do Maranhão, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São Benedito do Rio Preto, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus, Tuntum e Urbano Santos.

Foto: Sidney Pereira

Pleiteante à presidência da OAB no Maranhão, o advogado Carlos Brissac lançou oficialmente sua candidatura nesta quinta-feira (25) durante evento que contou com aproximadamente mil advogados. O lançamento da Chapa 2 — “OAB de Verdade” — aconteceu no Espaço 1000, no Calhau, e reuniu colegas e aliados de vários segmentos, evidenciando o mote da campanha do grupo, pautado na representatividade dentro dos quadros da Ordem.

“Queremos uma OAB que vai voltar a discutir as causas sociais, que vai sempre lutar para ocupar espaços, participar ativamente. Vai voltar a ser ouvida por todos os lugares, grande, protagonista”, destacou Brissac ao apontar a diversidade dentro da chapa, que hoje tem um terço de sua composição a cargo de advogados do interior do estado. Carlos André Anchieta, candidato a vice-presidente do grupo, vale frisar, é representante da região tocantina. A chapa ganhou recentemente o apoio do atual vice-presidente da seccional maranhense, Pedro Alencar (União & Força), de Roberto Feitosa (Repense OAB), Ana Brandão e Raimundo Nonato Neto.

Durante o evento, foi reafirmado o quadro de propostas em torno da transparência no orçamento da seccional maranhense, fortalecimento dos diálogos institucionais, descentralização dos serviços da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama), valorização do jovem causídico, igualdade de gênero, diálogos institucionais, direitos humanos e justiça social.

Advogado há pouco mais de um ano, Oliveira Neto afirma que vê no grupo a possibilidade de resgatar o respeito da OAB-MA na sociedade e de melhorar os serviços oferecidos à população. “As propostas de Brissac são muito integradoras e expansivas, abrangem muitas áreas, principalmente os jovens advogados. Ele é muito acolhedor, dá a devida importância ao jovem advogado, assim como, também, pela sua experiência, ele consegue enxergar os problemas da instituição e como conhecedor de causa, como uma pessoa que está lá dentro há muito tempo”, contou.

A eleição na OAB-MA para o triênio 2019/2021 vai ocorrer em 23 de novembro, em São Luís e nas subseções de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Estreito, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos e Timon. O pleito escolherá conselheiros federais e suplentes, conselheiros seccionais e suplentes, diretoria do Conselho Seccional, diretoria e suplentes da Caama e das diretorias das subseções.

Foto: Divulgação

O Paysandu protocolou, nesta quinta-feira, uma notícia de infração na Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). No documento, o clube paraense alega que o São Bento teria contratado de maneira irregular o atacante Gabriel Vasconcelos, que está emprestado à equipe de Sorocaba desde julho pelo Corinthians. A Procuradoria do STJD confirmou, ao GloboEsporte.com, ter recebido a denúncia.

O cerne da argumentação do Papão é a de que o São Bento extrapolou o número de contratações permitidas de jogadores que já estavam atuando na própria Série B, o que vai de encontro com o Art. 8º do REC (Regulamento Específico da Competição) da Segundona: “Uma vez iniciado o Campeonato, cada clube poderá receber até 5 (cinco) atletas transferidos de outros clubes da Série B (…)”.

A denúncia protocolada pelo Paysandu afirma que o atacante Gabriel Vasconcelos foi este excedente, ou seja, a sexta contratação proveniente de outro clube da Série B. Antes, já havia anunciado Douglas Mendes (Paysandu), Abuda (Figueirense), Samuel Santos (Figueirense), Tony (Ponte Preta) e Joãozinho (Vila Nova).

Na visão do Alviceleste, mesmo pertencendo ao Corinthians, Gabriel começou a competição cedido à Ponte Preta, clube pelo qual fez apenas uma partida – contra o Sampaio Corrêa, pela 7ª rodada. Ele acabou devolvido ao Timão após a 17ª rodada, não foi relacionado a nenhum jogo da equipe na Série A e foi emprestado ao São Bento, o que caracterizaria uma “transferência ponte”, como argumenta o advogado e vice-presidente de Operações do Papão, Alexandre Pires.

“O artigo 8 do regulamento da Série B fala que um clube só pode contratar cinco atletas advindos da Série B, não importando o número de jogos que ele fez. O São Bento contratou seis atletas. O sexto atleta, o Gabriel Vasconcelos, veio da Ponte Preta e foi contratado pelo Corinthians, mas passou menos de 24 horas lá e em seguida foi contratado pelo São Bento. Isso, pelo artigo 34 do regulamento de transferência, é a chamada ‘transferência ponte’ e é irregular. Diante disso, o Paysandu entende que o atleta está irregular e atuou em seis partidas após a sua inscrição. O Paysandu pediu que ele fosse enquadrado no artigo 294 por atuar de forma irregular numa partida. O clube pode perder três pontos por partida disputada pelo atleta. Queremos que a regra seja cumprida”, explicou Pires.

A Procuradoria do STJD deve, agora, fazer uma consulta à CBF para entender a situação de Gabriel Vasconcelos. Caso aceite a denúncia, o São Bento pode ser punido com a perda de pontos na tabela na Série B. Ele atuou em cinco partidas.

O São Bento é atualmente o 14º colocado, com 40 pontos. O primeiro clube dentro da zona de rebaixamento é o Sampaio Corrêa, que tem 32. Caso receba a pena máxima sugerida pelo Paysandu – perda de 15 pontos –, cairia para a lanterna da competição.

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) vêm, desde o início das atuais gestões, mantendo uma relação institucional harmoniosa e que surtiu frutos positivos em favor da municipalidade.

Graças ao diálogo permanente entre a entidade e a Corte de Contas foi possível implementar ações que beneficiaram prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado.

Atendendo aos pleitos do então presidente em exercício da Famem e prefeito de Arari, Djalma Melo, o conselheiro/presidente José Ribamar Caldas Furtado trabalhou para que fosse aprovada a prorrogação do prazo para encaminhamento, por parte das prefeituras municipais, dos dados e informações referentes à movimentação orçamentária e financeira relativa ao primeiro semestre de 2018.

Além disso, dispensou o pagamento da multa referente à remessa dos dados dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio; sendo mantida somente multa referente ao atraso relativo ao mês de junho.

Na mesma oportunidade, a Federação formalizou pedido para que o Tribunal, com base em precedentes adotados pelos TCEs da Bahia, Minas Gerais e Paraná, adote o entendimento de que servidores municipais contratados para atuar em funções relacionadas aos programas do governo federal, tal como o Programa Saúde da Família, não sejam computados como despesa de pessoal para fins de aferição da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caldas Furtado se mostrou sensível ao tema e prontamente levou o pleito para discussão no Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, do qual é presidente, no intuito de uniformizar o entendimento, sendo que já está sendo objeto de estudo pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com previsão pra bater o martelo sobre o tema até o final do mês de novembro.

Buscando somar com um projeto de educação fiscal que está sendo desenvolvido por diversos órgãos públicos, entre eles o TCE, foi que surgiu a ideia da criação do setor tributário na Famem para auxiliar prefeituras associadas na cobrança de tributos municipais, entre eles o ISS, e no acompanhamento do índice do ICMS.

Através de outro entendimento, a entidade aprovou a realização de uma Marcha Municipalista proposta pelo conselheiro/presidente, objetivando chamar a atenção da sociedade para o pagamento dos precatórios do Fundef.

A ideia é buscar diálogo com o governo federal para que, de forma administrativa e com o apoio da Rede de Controle, estes recursos sejam liberados aos municípios.

“O conselheiro Caldas Furtado vem dando contribuição expressiva à Federação e ao fortalecimento do municipalismo no Maranhão”, disse o presidente Cleomar Tema.

Foto: Divulgação

O senador eleito Weverton Rocha (PDT) visitou, no início da noite desta quinta-feira (25), o prefeito de São Luis, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), reunido com o seu secretariado, para empenhar seu apoio à capital maranhense. “Quero afirmar a minha total lealdade ao prefeito Edivaldo, que sempre foi grande parceiro e, garantir que no Senado, assim como tenho feito na Câmara Federal, continuarei trabalhando para conseguir recursos para a cidade”, falou, acrescentando que seu gabinete estará sempre de portas abertas, não só para o prefeito, como para todos os secretários da sua administração.

“A partir de agora podemos contar com um senador para ajudar todo o Maranhão e, também a São Luis. Um senador para estar ao nosso lado nas necessidades que tivermos lá em Brasília”, disse o prefeito. Edivaldo lembrou que Weverton sempre ajudou muito aos gestores municipais e estadual e, especialmente, no que diz respeito a São Luis.

Eleito no último dia 7 com quase dois milhões de votos, ao longo dos seus dois mandatos como deputado federal, Weverton tem travado verdadeiras batalhas para trazer o que há de melhor para São Luis e para o estado do Maranhão, tendo, somente em 2018, destinado 100% de suas emendas para a saúde dos municípios. Também esteve à frente de lutas importantes, colocando-se, sobretudo, contra as reformas Trabalhista e da Previdência, para evitar a perda dos direitos dos trabalhadores.

Legislativo Municipal

À tarde Weverton esteve na Câmara Municipal de São Luis, para uma visita ao presidente eleito Osmar Filho (PDT), agradecendo o apoio do vereador na sua eleição. “Weverton assumiu o compromisso de lutar por nosso estado e por São Luis, buscando recursos para promover benefícios para o nosso povo e, continuar sua defesa pelos direitos dos trabalhadores”, disse.

Foto: Marcos Leite

Com o fim das eleições, o governador Flávio Dino (PCdoB) parece já ter esquecido do palanque e da necessidade de aparentar ser um candidato que tem compromisso com toda a sociedade e cheio de promessas de boas intenções. Com pouco mais de duas semanas após fim do pleito, o comunista determinou que seu plano contra os servidores públicos do estado fosse executado.

Trata-se de uma articulação jurídica para evitar que servidores públicos de nível médio e fundamental conseguissem incorporar 21,7% aos seus vencimentos. A conquista é uma luta antiga na Justiça, que teve decisão favorável tanto no Tribunal de Justiça (TJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino não se contentou em ter perdido na Justiça e decidiu tentar tirar mais uma vez a conquista dos funcionários públicos. Uma ação rescisória trata da “desconstrução” da decisão que determinou o pagamento dos mais de 20% nos salários.

Além de barrar o pagamento a quem ainda não recebeu, apesar da decisão judicial favorável, Dino espera retirar o reajuste de quem já o tem incorporado aos seus vencimentos, como é o caso dos servidores do próprio TJ e até da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A atitude do comunista parece ser uma tentativa de não aumentar mais ainda o percentual do orçamento estadual destinado apenas para pagamento do funcionalismo, que cresceu nos últimos quatro anos, saindo de 38% para mais de 42%, se levar em conta somente os gastos com pessoal no Poder Executivo. Se considerar os três Poderes, este percentual é de quase 53% do orçamento estadual.

O fato é que Flávio Dino, que passou quase quatro anos sem conceder aumento salarial para a maioria dos servidores públicos, agora quer retirar uma conquista conseguida por decisão judicial. O comunista falha duas vezes no episódio: uma como gestor que se comprometeu ainda em 2014 com a valorização dos servidores e a segunda, por não cumprir decisão judicial. Logo ele, que passou mais de uma década como juiz, que exigia o cumprimento do que ele julgava.

Foto: Reprodução/TV Mirante

Estado Maior