O presidente em exercício da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Djalma Melo (Arari), reuniu-se, nesta última terça-feira, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado.

Durante o encontro, do qual também participou a prefeita Karla Batista, de Vila Nova dos Martírios, além de reforçar os laços institucionais, Djalma apresentou alguns pleitos da municipalidade maranhense.

O presidente da FAMEM solicitou que a Corte de Contas maranhense, com base em precedentes adotados pelos TCEs da Bahia, Minas Gerais e Paraná, adote o entendimento de que servidores municipais contratados para atuar em funções relacionadas aos programas do governo federal, tal como o Programa Saúde da Família, não sejam computados como despesa de pessoal para fins de aferição da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro/presidente disse que provocará a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para que seja formado um grupo de trabalho para estudar o pedido e emitir um parecer.

Djalma Melo solicitou que seja regulamentado o julgamento das contas de gestão e dos Fundos Constitucionais pelas Câmaras Municipais de Vereadores, conforme decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos recursos extraordinários números 848.826 e 729.744.

Caldas Furtado garantiu que levará a matéria para votação do Plenário.

Foi pleiteada a regulamentação da portaria que prevê a implantação do módulo folha de pagamento mensal, que se tornará obrigatória a todos os municípios a partir deste mês de agosto. A respectiva folha de pagamento deverá ser enviada ao TCE/MA através de sistema disponibilizado pela Corte até 30 de setembro de 2018.

O presidente/conselheiro garantiu que, em parceria com a Federação, determinará, inclusive, a realização de novas capacitações sobre o tema destinadas aos servidores municipais. (mais…)

Uma Representação protocolada pelo Ministério Público de Contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão aponta para a existência de uma rede de corrupção em pelo menos um dos famigerados alugueis camaradas do governo Flávio Dino, do PCdoB. As contratações passaram a ser assim conhecidas após a descoberta de supostas simulações de contratos de locação de imóveis com pessoas físicas e jurídicas ligadas ao PCdoB, à própria gestão estadual ou a amigos do poder, com o objetivo de desviar recursos públicos. As informações são do Atual 7.

Segundo a documentação, obtida com exclusividade pelo ATUAL7, as irregularidades foram encontradas na locação do prédio onde funcionava a antiga Clínica Eldorado para a implantação do Hospital de Ortopedia e Traumatologia (HTO), pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) — baixe o documento.

A Representação foi protocolada pelos procuradores do MPC Jairo Cavalcanti Vieira, que chefia o órgão, e Douglas Paulo da Silva, desde a segunda quinzena de setembro do ano passado, após r uma serie de reportagens da imprensa local e nacional sobre o escândalo. Segundo o sistema de consulta processual do TCE, a Representação aguarda manifestação do conselheiro Edmar Serra Cutrim, que atualmente é aliado político de Dino, pela determinação ou não de imediata e urgente auditoria nos contratos de locação celebrados entre o governo comunista e a Clínica Eldorado.

O aluguel camarada

Dentre as descobertas feitas pela imprensa, destacam-se o fato de que o marido de uma das sócias da Clínica Eldorado, a juíza Janaína Araújo de Carvalho, que coordena a Central de Inquéritos de São Luís, é o promotor de Justiça Reginaldo Carvalho. Oficialmente titular da Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, ele atua desde 2013 como assessor da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), se reportando diretamente ao chefe do Ministério Público do Maranhão, o procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A magistrada, ainda segundo a imprensa local e nacional, é irmã de Janyr Carvalho de Araújo, assessora jurídica da SES e filha da sócia-majoritária da Clínica Eldorado, a pediatra Ideni Viana de Carvalho.

O pai da assessora jurídica da SES, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, já foi sócio do local e chegou a responder um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) haver questionado a legalidade de um desembargador ter a sociedade em uma empresa, Jaime Ferreira transferiu a sociedade para um dos filhos e o processo foi arquivado.

Cerca de 1 milhão foram repassados dos cofres públicos do Estado pelo aluguel pela Clínica Eldorado, mesmo sem haver nenhum atendimento médico, já que, mesmo com o recebimento dos pagamentos, o prédio esteve fechado por cerca de um ano — tendo ainda o contrato sido renovado por mais dois anos, resultando em um custo adicional ao erário de pouco mais de R$ 2,1 milhões.

Orcrim

Para os membros do MP de Contas, “o conjunto probatório” produzido no âmbito da Representação “demonstra a existência de uma organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a práticas de crimes de peculato, corrupção passiva, fraude em contratações, além das mais diversas formas de fraude”.

“Os fatos narrados pela imprensa denunciam uma rede de corrupção formada por membros do Poder Judiciário, servidores da Secretaria de Estado da Saúde e dirigentes da Clínica Eldorado”, diz trecho do documento.

“Ao arrepio dos princípios da legalidade, da moralidade e da economicidade, a empresa denunciada vem se beneficiando de recursos da saúde, mediante esquema de simulação de ‘contratos de locação’. (…) Neste ponto, e com objetivo unicamente patrimonial, o Governo do Estado do Maranhão vem favorecendo financeiramente a empresa denunciada, mediante o mecanismo de simulação de contratos de locação. Os supostos contratos de locação (modus operandi dos desvios de recursos públicos) servem para legitimar e justificar a enorme movimentação financeira em favor da empresa CLÍNICA ELDORADO”, destaca outro trecho.

Ainda segundo os procuradores, “este tipo de contratação tem ensejado fraudes das mais diversas modalidades. Para ilustrar: falso interesse público na contratação, empresas contratadas pertencentes às pessoas ou agentes públicos ligados ao governo, superfaturamento de preços, serviços não executados”.

Outro lado

À época da descoberta do aluguel camarada da Clínica Eldorado, o governo Flávio Dino emitiu nota onde negou irregularidades e garantiu que a locação de uma estrutura existente representou uma solução mais barata e mais rápida que a construção de um novo imóvel. Ainda de acordo com a gestão comunista, o valor da reforma seria descontado no aluguel.

Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Bom Jardim, em abril de 2017, levou a Justiça a proibir a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) de realizar cobranças por estimativa dos clientes em Bom Jardim. A decisão é datada de 20 de março de 2018, e foi encaminhada para ciência do MPMA somente no último dia 3 de agosto.

Na Ação, o Ministério Público aponta que não havia nenhum hidrômetro instalado em Bom Jardim, impedindo a cobrança de valores compatíveis com o consumo de cada cliente. Dessa forma, a Caema utilizava como critério a área dos imóveis, o que levava a cobranças abusivas. “Isso gera taxação absurda, pois a partir de 50 metros quadrados de área a pessoa já paga acima da taxa mínima que é o consumo destinado a quem utiliza até 10 mil litros de água por mês”, explica, na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Para o membro do Ministério Público do Maranhão, “essa taxação promove injustiças sociais tremendas, pois desestimula o consumo moderado de água e faz com que pessoas que consumam pouco paguem altas taxas por ter casas com área acima do mínimo estipulado pela Caema”.

Na sentença, o juiz Bruno Barbosa Pinheiro declarou que a cobrança por estimativa é ilegal, determinando que a Caema realize a cobrança da tarifa mínima nas residências em que não haja hidrômetros, até que estes sejam instalados. A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão também foi condenada a devolver os valores cobrados irregularmente aos consumidores lesados, acrescidos de correção monetária e juros.

Além disso, o magistrado ratificou liminar já concedida, proibindo a Caema de realizar cobranças por estimativa, sob pena de multa diária de R$ 2 mil até o máximo de R$ 3 milhões.

Com o registro de candidatura já deferido pela Justiça Eleitoral, o deputado estadual Edilázio Júnior, candidato a uma vaga na Câmara Federal pelo PSD, intensificou a sua campanha no último fim de semana.

Ele percorreu os municípios de São João Batista, Bacurituba, Mirinzal, Turilândia, Barreirinhas, Paulino Neves e Morros. Ontem, visitou os municípios de São Vicente Ferrer e Igarapé do Meio.

Nas nove cidades o candidato do PSD reuniu aliados e milhares de eleitores e admiradores. Nas agendas, ele fez uma espécie de prestação de contas do seu mandato e prometeu atuar em defesa dos interesses do Maranhão no Congresso Nacional.

“No mandato de deputado estadual apresentei projetos que beneficiaram a população, que promoveram o desenvolvimento do estado. Levei investimentos de infraestrutura, saneamento, abastecimento de água e na saúde e educação, por meio de emendas para municípios de todas as regiões. Lutei contra a corrupção do atual Governo e me posicionei ao lado daqueles que tiveram os seus veículos apreendidos, que sofreram com o aumento da conta de luz, que sofreram com o aumento do ICMS. Na Câmara vou manter a coerência e continuar ao lado do povo”, afirmou.

Edilázio retomará a sua agenda de campanha nos próximos dias. Ele apoia a eleição da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Foto: Divulgação

O deputado estadual e candidato à reeleição, Wellington do Curso, protocolou, nesta terça-feira (28), ofício na Polícia Federal, tendo por objetivo identificar rede criminosa de uma rede de perfis fakes que tem divulgado mentiras sobre o parlamentar. Recentemente, houve uma decisão de membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que determinou a exclusão de perfis de rede social.

Agora, o objetivo é identificar quem administrava os perfis fakes, para então, puni-los pelos crimes contra a honra já praticados.

“Trabalhamos diariamente para termos o respeito dos maranhenses. Trabalhamos de forma séria, honesta e sem mentiras. Continuamos firmes lutando por um Maranhão melhor e sem baixarias. Enquanto eles mentem, a gente segue trabalhando em defesa da população. Em 2016, nas eleições para prefeito, sofremos inúmeros ataques pela internet: mentiram, inventaram situações e usaram a máquina pública para divulgar essas mentiras. Agora, em 2018, criaram perfis fakes tentando manchar a nossa imagem. Isso já está sendo investigado, para que possamos punir aqueles que jogam tão baixo e cometem crimes contra a honra de quem trabalha de forma séria”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.

Foto: Divulgação

O candidato ao Senado Saulo Arcangeli (PSTU) foi o entrevistado desta quarta-feira (29), no Ponto Final da Rádio Mirante AM pelo jornalista Roberto Fernandes. (Clique aqui para ouvir a entrevista)

Saulo fez um relato da sua trajetória política e do cenário nacional marcado por uma onda de descreça da população nos políticos do país. Ele destacou a necessidade de uma reforma política de verdade.

“Com a nova reforma que foi proposta por Eduardo Cunha, que está preso, e teve apoio de vários partidos o nosso partido se limita de estar participando do processo eleitoral. E tem muita descrença pela corrupção que foi durante esses últimos anos, quando varias pessoas foram presas.”

O candidato que defende a classe trabalhadora do país destacou a necessidade de revogação da reforma trabalhista que tirou vários direitos dos brasileiros.

“Nós lutamos pela revogação da reforma trabalhista, pela revogação da lei da terceirização, que atacou muitos trabalhadores e continua atacando. Os trabalhadores que sentem na pele a retirada de direitos com essas reformas”, finalizou.

Nesta quinta-feira (30), o entrevistado será o candidato Iêgo Bruno (PCB). Veja a ordem das entrevistas:

. Quinta-feira (30/08) – Iêgo Bruno (PCB)
. Sexta-feira (31/08) – José Reinaldo Tavares (PSDB)
. Segunda-feira (03/09) – Sarney Filho (PV)
. Terça-feira (04/09) – Weverton Rocha (PDT)
. Quarta-feira (05/09) – Preta Lú (PSTU)
. Quinta-feira (06/09) – Eliziane Gama (PPS)
. Segunda-feira (10/09) – Samuel Campelo (PSL)
. Terça-feira (11/09) – Edison Lobão (MDB)

Foto: Zeca Soares

O governador Flávio Dino (PCdoB) candidato à reeleição ao governo do Maranhão pela Coligação “Todos pelo Maranhão” foi multado em R$ 5 mil e terá que retirar das redes sociais propagandas de obras da gestão Estadual.

Mas Flávio Dino decidiu ignorar as decisões da Justiça.

Mesmo após a decisão – data de 27 de agosto, na segunda-feira, o governador Flávio Dino mantém postagem com atos do governo e marca da gestão em seu perfil na rede social Instagram.

Na segunda-feira (27) o candidato à reeleição pelo PCdoB postou em seu perfil no Instagram e também no Twitter fotos e textos referentes a inauguração de escolas reformas no programa “Escola Digna”.

A primeira representação foi feita pela própria Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que viu que mesmo após a recomendação de que manter propaganda eleitoral nas redes sociais após 7 de julho deste ano uma promoção a imagem do governador, tanto ele quanto o seu vice – que é candidato à reeleição – Carlos Brandão, usam suas redes pessoais para divulgar ações da gestão pública. A segunda foi feita pelo PV.

Ontem, Flávio Dino continuou a divulgar obras da sua gestão, mesmo com a decisão da Justiça, desta vez uma rodovia na região de Barra do Corda.

A prática de Flávio Dino é seguida por vários secretários que não são candidatos, mas aproveitam a “brecha” para divulgar as obras em andamento pelo governo em seus perfis nas redes sociais.

O Estado

É certo dizer que a postura do Tribunal Regional Eleitoral e da Procuradoria Regional Eleitoral tem sido correta nestas eleições maranhenses, com decisões técnicas e fundamentadas no entendimento legal e na interpretação das leis, punindo, em mesma escala, qualquer ator envolvido no processo.

Essa postura já garantiu, por exemplo, várias condenações ao governador Flávio Dino (PCdoB) – inclusive a decretação, em primeira instância, de sua inelegibilidade por oito anos, por decisão da juíza Anelise Reginato – e aos seus principais aliados, como o vice-governador Carlos Brandão (PRB).

Mas é certo também que a onipotência almejada por Flávio Dino durante os quatro anos do seu mandato – que se traduziu no autoritarismo como exerceu o poder contra adversários, contra a imprensa e contra os próprios órgãos de controle – se elevou à enésima potência neste processo eleitoral.

Flávio Dino simplesmente dá de ombros às decisões judiciais contra ele, ignora solenemente as recomendações estabelecidas nas sentenças e debocha do posicionamento de juízes e desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça.

A postura do governador do estado já foi fruto de diversos comunicados de adversários e até de posicionamentos orais na tribuna do TRE, mas o comunista continua a ignorar os desígnios da Justiça. Condenado ontem mais uma vez, e multado em mais de R$ 5 mil por conduta vedada, ao utilizar redes sociais do governo em proveito pessoal, Dino continuava, mesmo após a decisão, a extrapolar os seus limites legais. Até quando continuará o deboche comunista?

Punições

Nenhum outro ocupante do Palácio dos Leões em campanha já teve tantas condenações ou decisões contrárias na Justiça Eleitoral quanto o governador Flávio Dino.

Desde o início da campanha, o comunista já foi punido pelo menos duas dezenas de vezes pela Justiça Eleitoral.

As punições a Dino chamam mais atenção por ser ele um ex-juiz federal, ciente, portanto, dos limites legais que cada cidadão deve ter no exercício de sua cidadania.

Estado Maior

A deputada Andrea Murad deu entrada na Secretaria de Estado da Saúde, na última sexta-feira (24), em um pedido de informações e providências sobre o paciente Antônio Marcos Silva Oliveira, de apenas 2 meses. O bebê precisa urgente de cirurgia e desde 27 de junho estava internado na UTI do Hospital Regional Materno Infantil em Imperatriz. Depois da notificação à SES, a criança foi transferida para a capital.

“Estou chocada com a via crucis que essa criança está passando, desde que saiu de Barra do Corda, em junho, apresentando massa abdominal e insuficiência renal aguda, diagnosticado com válvula de uretra posterior, usando sonda o tempo inteiro, precisando trocar várias vezes por dia. É tão doloroso que o bebê tem passado por quadros graves de infecções. Passou todo esse tempo na UTI lá em Imperatriz, em hospital administrado pelo estado, onde adiaram duas vezes a cirurgia, até que desistiram porque a unidade não tem urologista e também não tem aparelho específico para realizar o procedimento”, relatou Andrea.

O Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz também não conseguia leito para que a criança fizesse a cirurgia na capital. Hoje (28), após notificação da deputada, a criança foi transferida para o Hospital Universitário Unidade Materno Infantil, em São Luís, onde passou pela primeira avaliação médica.

Foto: Nestor Bezerra