O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Néviton Guedes, determinou no dia 13 de agosto o arquivamento de um inquérito que investigava o secretário de saúde do Maranhão, Carlos Lula, no âmbito da 5ª fase da Operação Pegadores da Polícia Federal.
Segundo a defesa de Carlos Lula, ainda tramita na justiça outro inquérito da Polícia Federal que apura seu possível envolvimento em fraude a uma licitação para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha. As investigações correm em segredo de justiça.
O arquivamento determinado por Néviton Guedes é referente a um esquema que desviou dinheiro público de hospitais do estado ainda em 2015, quando Carlos Lula era sub-secretário de saúde do Governo do Maranhão. O desembargador acatou um parecer da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, que se manifestou pelo arquivamento do inquérito.
“De fato, não se vislumbra, diante dos elementos de convicção aqui reunidos, o envolvimento do investigado Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, nas ilicitudes apuradas no IPL nº 1162/2016. Os diálogos interceptados apontam apenas que ele, enquanto Subsecretário de Saúde do Estado do Maranhão, ao ser cientificado da “folha complementar”, manifestou surpresa e divergência – postura incompatível com alguém que tenha concorrido dolosamente para a prática de crimes. (…) Não há, no caso concreto, mínimos subsídios fáticos ou probatórios que autorizem, por ora, a deflagração de uma investigação em relação a Carlos Eduardo de Oliveira Lula”, afirma o parecer da Procuradoria.
