O prefeito Edivaldo anunciou, nesta quarta-feira (30), concurso público para o provimento de 10 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). O edital está disponível no site do Diário Oficial do Município (www.saoluis.ma.gov.br) e no endereço eletrônico da empresa executora do certame, Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). Trata-se do segundo concurso público promovido pela Prefeitura de São Luís este ano. O primeiro foi para a área da Assistência Social. Entre os concursos já realizados na gestão do prefeito Edivaldo estão ainda para a área da Educação, Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral do Município.

“Estamos, com os concursos, abrindo novas vagas no mercado de trabalho e também reforçando o quadro de funcionários do municipalismo. Nossa gestão tem sido pautada pela valorização dos servidores, o que influencia diretamente na qualidade do atendimento que prestamos à sociedade. O concurso para os novos auditores chega em momento oportuno e comprova que os esforços que nossa gestão tem feito, mesmo com a crise nacional, têm surtido efeito quando se fala em equilíbrio das contas públicas”, destacou o prefeito Edivaldo.

Para o Secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, o concurso de Auditores Fiscais de Tributo é mais um avanço e fortalece o compromisso da gestão do prefeito Edivaldo com a população ludovicense.

“O último concurso para Auditor Fiscal foi realizado há quase 30 anos. Ao longo do tempo, as demandas de fiscalização aumentaram e a contratação se tornou necessária. Com o concurso, o fisco será beneficiado com o fortalecimento das ações de fiscalização, celeridade nos processos pertinentes à Semfaz e resultará no aumento da arrecadação municipal que será revertida em melhorias em toda a cidade. O município de São Luís e a população só têm a ganhar”, afirma o gestor.

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) conduzirá o certame. Segundo a titular da pasta, Mittyz Rodrigues, após o concurso para a Assistência Social realizado este ano, a abertura de vagas para provimento efetivo na Secretaria Municipal de Fazenda reafirma o cumprimento do cronograma de concursos públicos da gestão do prefeito Edivaldo.

“A expectativa em torno do preenchimento de novas vagas de Auditor Fiscal de Tributos reflete a importância desse cargo para os serviços prestados pela Secretaria de Fazenda aos cidadãos, consolidando a política de valorização do servidor. São avanços para um serviço público de qualidade e a melhoria na arrecadação municipal”, disse a secretária.

Vagas e inscrições

O concurso público será executado pela Fundação Carlos Chagas. O edital contempla 10 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos I, sendo oito vagas para a área de Abrangência Geral e duas para a de Tecnologia da Informação. A remuneração total inicial do cargo é de R$ 10.181,24.

As inscrições serão realizadas via internet no site www.concursosfcc.com.br, das 10h do dia 7 de junho de 2018 às 14h do dia 28 de junho de 2018. A taxa de inscrição é de R$ 200,00. Os pedidos de isenção devem ser feitos também por meio do site no período de 7 de junho de 2018 a 13 de junho de 2018.

As provas serão aplicadas em São Luís no dia 29 de julho de 2018 nos períodos da manhã e tarde, sendo o processo avaliativo constituído de provas objetiva e discursiva (a serem realizadas no mesmo dia e com caráter habilitatório e classificatório) e avaliação de títulos (com caráter classificatório). O Edital de Abertura nº. 001/2018 está publicado no Diário Oficial do Município nº 100 desta quarta-feira (30).

Foto: A. Baeta

Desde o fim do mês de março notícias e críticas às nomeações de capelães no sistema de Segurança do governo de Flávio Dino vêm sendo difundidas. No início do mês passado – logo no dia 2 -, a nomeação de 50 pastores evangélicos, principalmente, ganhou as pautas da imprensa nacional.

Depois disso, vieram representações acusando o governador do Maranhão de abuso de poder político e religioso. Isso ocorreu no fim de março.

Até agora, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu apenas explicações a Flávio Dino sobre as nomeações.

Sem obstáculos maiores, o governador e seus aliados religiosos se mantêm firmes no propósito que levou à criação de mais de 40 cargos de capelão para o sistema de segurança. O fato mais recente a respeito foi de um culto (com a presença de aliados do governador) sendo conduzido pelo líder do Ministério Apostólico Ágape para as Nações.

Nesse culto, o capelão dos bombeiros louvou o nome de Flávio Dino. “Nós queremos orar pelo governador. Esse governador que o Maranhão levantou e que nós lutamos – eu, o Porto, o Edivaldo e o nosso nome está escrito na história – para ver um Maranhão melhor”, disse o pastor.

E assim, Dino e seus aliados de todas as ordens seguem com práticas de autofavorecimento que podem deixar o processo eleitoral desequilibrado.

Parecer

Lembrando que o uso do poder religioso já foi usado para mostrar que há crime eleitoral em parecer do irmão do governador Flávio Dino, o procurador eleitoral, Nicolao Dino.

Em 2014, Nicolao defendeu a inelegibilidade do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, quando este se candidatou ao governo carioca.

“A liberdade religiosa não permite que lideranças clericais comprometam a normalidade e a legitimidade das eleições, notadamente quando buscam amparo na autoridade espiritual para subjugar fiéis”, disse Nicolao Dino em seu parecer.

Estado Maior