A Câmara Municipal de São Luís, por meio da proposição do vereador Honorato Fernandes (PT), realizou na quinta-feira (24), a Audiência Pública que discutiu temas referentes à campanha “Queremos nossa biblioteca escolar com bibliotecários”, cujo objetivo é contribuir para o cumprimento da Lei nº 12.244/2010, que estabelece que até 2020 todas as escolas públicas e privadas do Brasil terão de ter bibliotecas.
Entre os presentes, estavam o secretário municipal de Cultura, Marlon Botão, representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; a secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira; a presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia, Leioneide Maria Brito Martins; a professora do departamento de Biblioteconomia da UFMA , Maria da Glória Serra Pinto de Alencar, representando a reitora da UFMA, Nair Portela; a vice-presidente do Sindeducação, profª Josidete Barbosa, além de profissionais da educação, bibliotecários, professores, universitários e seguimentos ligados ao livro e leitura.
A ausência de um representante da secretaria de Educação do município foi o primeiro ponto destacado pelo propositor da audiência, vereador Honorato Fernandes, quem abriu as discussões do debate. O parlamentar lembrou ainda que a Lei nº 12.244/2010, mais conhecida como “lei da biblioteca escolar”, foi assinada em 2010, pelo ex-presidente Lula.
“Lamentavelmente, vivemos hoje o desmonte das políticas de inclusão adotadas pelos governos petistas. Políticas como a lei de autoria do nosso ex-presidente Lula, a Lei nº 12.244, cerne das discussões desta audiência. Uma lei instituída dada a carência generalizada de bibliotecas nas escolas brasileiras”, destacou o vereador.
A secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira seguiu as discussões destacando a Lei nº 10.613, de 5 de julho de 2017, que instituiu o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Maranhão. Através do sistema, o Executivo Estadual disponibiliza um banco de dados para cadastro das bibliotecas comunitárias, a fim de mapear as bibliotecas existentes e em funcionamento em todas as regiões do Maranhão, para assim formar uma rede integrada pelas bibliotecas públicas municipais, bibliotecas faróis dos saberes e bibliotecas comunitárias.
“Importante destacar que em 2017 foi instituído pelo Governo do Estado o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado, uma iniciativa de grande relevância que teve como finalidade o cadastro das bibliotecas já existentes no estado, de modo a trabalhar meios que potencializem o acesso das comunidades aos livros, através de uma grande rede integrada de bibliotecas”, disse a secretária.
Representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o secretário de cultura, Marlon Botão destacou que a Secretaria Municipal de Cultura, ciente da carência de políticas de valorização, tanto das bibliotecas públicas, quanto dos bibliotecários, procurou contemplar no Plano Plurianual da Secult demandas do segmento, no entanto, a tentativa não logrou êxito.
“Em 2017, durante as discussões para composição do orçamento de 2018, estivemos alinhados com os profissionais da educação, inclusive com os bibliotecários, no sentido de que fossem incluídas as demandas da categoria no orçamento. Entretanto, muitas das proposições não foram contempladas, quando da aprovação do PPA”, lamentou o secretário municipal de Cultura, Marlon Botão.
A presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia, Leioneide Maria Brito Martins lamentou a cultura de desvalorização da leitura que se reflete no inexpressivo número de profissionais de biblioteconomia que atuam nas poucas bibliotecas da rede de ensino do município.
“Nosso quadro é caótico. É lamentável pensar que a Secretaria Municipal de Educação dispõe de apenas quatro bibliotecários, para 230 escolas da rede de ensino municipal. Vale frisar, destes quatro bibliotecários, apenas 02 são concursados. O último concurso do município para a área de biblioteconomia foi realizado em 2008”, disse a presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia.
Ao final da audiência, o vereador Honorato Fernandes apresentou os encaminhamentos gerados a partir das demandas apresentadas. Dentre os encaminhamentos, o parlamentar destacou que a Câmara Municipal de São Luís promoverá outra audiência, solicitando a presença do secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, para que os movimentos ligados ao livro e a leitura possam pautar suas demandas. Além disso, o Parlamento Municipal fixará um termo de compromisso em defesa da escola pública com biblioteca e com bibliotecários, se comprometendo ainda com a criação da frente parlamentar que atuará nesse propósito. Por fim, o Ministério Público, através da promotora de justiça especializada na defesa da educação, Luciane Bello firmou o compromisso de se manifestar administrativamente, a fim de cobrar a implementação de bibliotecas escolares com bibliotecários nas unidades de ensino da rede municipal e estadual.
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