O deputado estadual Adriano Sarney, presidente do Partido Verde no Maranhão (PV-MA), informa que o partido ingressou nesta quarta-feira (23) com uma denúncia junto à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão (SPF-MA) e à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra o secretário de Comunicação do governo Flávio Dino (PCdoB), Edinaldo Neves, para que seja apurada a divulgação de Fake News (notícia falsa em tradução livre do inglês). Constam ainda na denúncia os nomes de Antonio Fabrício Oliveira Silva e Uberlandes Alves.

A ação, que é também chamada “notícia de fato” no jargão jurídico, foi encaminhada à PF e à PRE após a divulgação de uma imagem adulterada, em um grupo de Whatsapp, no qual foi postado uma foto do evento ocorrido no início desta semana, em que a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) havia confirmado a sua pré-candidatura ao Palácio dos Leões, ao lado de diversas autoridades e políticos aliados.

De acordo com a documentação, este tipo de ato ilícito pode ser enquadrado como calúnia, injúria e difamação. Do ponto de vista político, a Fake News pode ter o intento de manipular a opinião pública; desestabilizar a disputa eleitoral; influenciar no resultado eleição de 2018; e prejudicar adversários políticos.

Neste caso há também como enquadrar o fato a crimes tipificados no §1º e no §2º do art. 57-H, da Lei das Eleições, que tratam da “contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação”, sendo igualmente consideradas criminosas as pessoas contratadas.

Foto: Agência Assembleia

O presidente do Diretório Municipal do e PT de São Luís e pré candidato a deputado estadual, vereador Honorato Fernandes, recebeu o apoio da direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Maranhão (Sindsep-MA) a sua pré candidatura, durante visita à sede do Sindicato na tarde desta quarta-feira (23).

Durante o encontro, Honorato falou sobre a conjuntura nacional e a importância de todos fortalecerem a luta em torno do movimento Lula Livre e Lula Presidente. Honorato destacou ainda a parceria que sempre teve com Sindicato e frisou a importância de marcharem juntos nesta nova etapa.

“É com grande felicidade que estou aqui com os amigos para reforçar que o nosso plano A para o Brasil é Lula Livre. Lula Presidente. E aqui no Estado vamos buscar uma vaga para somar esforços na recomposição do nosso País que vive um verdadeiro desmonte com a retirada de direitos dos trabalhadores”, destacou frisando ainda que assim como o seu mandato de vereador sempre esteve a disposição do Sindicato um futuro mandato na assembleia também estará a serviço dos trabalhadores.

A vice presidente do sindicato, Cleonice Rocha, deu as boas vindas ao parlamentar e destacou a parceria entre o mandato de Honorato e o Sindicato. O diretor de Formação, João Carlos, chamou a atenção para a necessidade de eleger representantes do povo para reverter  este triste quadro que se alastra por todo o Brasil.

“Estamos felizes em receber o vereador e pré candidato Honorato e falar que estamos ao seu lado nesta caminhada. Também contamos com o seu apoio a nosso pré candidato a deputado federal pelo PT, o nosso presidente Raimundo Pereira. Temos certeza que a união destas forças em muito ajudará o nosso Estado”, disse João Carlos.

Ao fim da reunião, Honorato agradeceu apoio e conclamou todos a juntos participarem do evento de pré-lançamento da candidatura de Lula a presidência que acontece em todo o Brasil no próximo domingo (27).

Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, representação eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), contra Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro, pré-candidata à eleição para o Governo do Maranhão e Samoel Campelo (Samoel de Itapecuru), pré-candidato ao Senado Federal, por propaganda eleitoral antes do prazo de 16 de agosto, estabelecido no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017.

A pré-candidata, que já havia sido condenada pelo TRE/MA por conta do mesmo ato, novamente fez propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoors localizados em São Luís (MA), na Avenida dos Holandeses, na Avenida Daniel de La Touche e na Avenida São Marçal, locais de grande circulação na cidade, o que é vedado pela legislação eleitoral. Foi constatado que as peças publicitárias apresentam a imagem de Maura Jorge e Samoel Campelo, ao lado do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, com os seguintes dizeres “Todo apoio aos pré-candidatos”.

De acordo com o Procurador Regional Eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, a ação constitui indisfarçável propaganda eleitoral extemporânea, tendo em vista o propósito de introduzir sua imagem, desde já, ao eleitorado, para captar votos previamente.

Diante disso e, levando em conta a violação do artº 36 da Lei 9.504/97 que rege a propaganda eleitoral, o TRE/MA decidiu preliminarmente pela remoção, no prazo de 48 horas, dos outdoors e a proibição da divulgação de novas peças publicitárias que caracterizem propaganda eleitoral antecipada. A decisão preliminar aceita recurso e o mérito ainda será julgado.

No Dia Estadual de Combate ao Câncer (23 de maio), o deputado Eduardo Braide subiu à tribuna para cobrar do Governo do Estado, a liberação da emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinada ao tratamento de radioterapia do Hospital Aldenora Bello.

“Venho aqui fazer esta cobrança porque a fila de espera pelo tratamento da radioterapia no Hospital Aldenora Bello, que realiza um grande trabalho, é imensa. Só para que se tenha ideia, os pacientes estão aguardando dez meses para iniciar o tratamento. Hoje há mais de 800 pessoas nessa fila de espera. Conversei com a diretoria do hospital que informou como sendo esta, a sua prioridade para este ano. Por isso fizemos a destinação da emenda no valor de R$ 1 milhão, para a troca da pastilha de cobalto usada no equipamento de radioterapia, a fim de que este tratamento não pare. Espero que o governador libere a emenda para que não aconteça o que ocorreu em 2017, quando só após ingressarmos na Justiça, foi garantido o direito dos maranhenses à saúde”, alertou o deputado.

Também no pronunciamento, Eduardo Braide relembrou os equipamentos já destinados e que estão em funcionamento no Hospital Aldenora Bello, adquiridos por meio de emendas parlamentares de sua autoria.

“Desde o meu primeiro mandato, o combate ao câncer é uma das minhas forças de trabalho. No Hospital Aldenora Bello, referência do tratamento no Maranhão, estão em funcionamento: mamógrafo, microscópio cirúrgico para a retirada de tumores cerebrais, aparelhos para a realização de biópsia, mamótomo (equipamento moderno para biópsia da mama), além da aquisição de todos os equipamentos necessários para a UTI pediátrica e um mamógrafo digital. Gosto de frisar esses equipamentos, porque é preciso ir além dos discursos. E essa é uma causa que tem pressa e deve ser de todos”, acrescentou Eduardo Braide.

Ao fim do discurso, o deputado destacou o trabalho realizado pela Fundação Antonio Jorge Dino, pioneira no combate e prevenção ao câncer no Maranhão.

“O Dia Estadual de Combate ao Câncer, celebrado hoje, dia 23 de maio, é uma justa homenagem a Antonio Jorge Dino, médico que iniciou todo esse trabalho de acolhimento, prevenção e tratamento do câncer aqui em nosso Estado. Trabalho mantido até hoje com excelência pela Fundação Antonio Jorge Dino, especialmente no atendimento aos mais carentes. Aproveito aqui para parabenizar todos os colaboradores da fundação e do hospital Aldenora Bello por esse grande trabalho realizado ao longo de tantos anos que já salvou a vida de milhares de maranhenses”, finalizou Eduardo Braide.

Foto: Agência Assembleia

Nesta terça-feira (22), tomou posse o novo diretor-executivo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Márcio Sidney Cavalcante.

A cerimônia foi realizada em Brasília, na sede do órgão, e contou com a presença do senador João Alberto, o presidente da Funasa Rodrigo Dias, o deputado federal João Marcelo, o superintendente da Funasa no Maranhão, André Campos, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Juventude, Kecio Rabelo.

A indicação de Márcio Sidney Cavalcante para o cargo partiu do deputado estadual Roberto Costa e do deputado federal João Marcelo.

Antes, o cargo era ocupado pelo ex-governador do Maranhão e ex-presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (MDB).

Foto: Divulgação

O Moto iniciou a semana decisiva para o jogo com o Assu-RN, no domingo (17), às 18h, no Estádio Castelão pelo Campeonato Brasileiro Série D.

Com 10 pontos ganhos, o time rubro-negro já está classificado para a próxima fase, mas precisa vencer o adversário que já está eliminado para garantir a primeira colocação e a vantagem no mata-mata.

Além disso, o time precisa pontuar para acumular pontos que lhe darão mais tranquilidade nas fases seguintes.

O técnico Luiz Miguel disse que é hora de esquecer as falhas individuais cometidas na derrota contra o Sparta por 3 a 2 e que levaram a equipe a perder a invencibilidade na competição.

Além disso, a falta de pontaria dos atacantes é uma preocupação. O time fez apenas cinco gols na competição e desses, apenas um foi do atacante Ricardo Maranhão, na estreia contra o Assu, no Rio Grande do Norte. Os outros foram marcados pelo zagueiro Wanderson, pelos volantes Vitor Salvador e Romero e pelo lateral direito Dieguinho.

O zagueiro Betão que não atuou em Araguaína está fora da Série D por conta de contusão na coxa. O titular da zaga ao lado de Wanderson será Wesley.

A expectativa é da regularização do volante Sandro Bacabal uma vez que Rafael Santos e Vitor Salvador terão que cumprir suspensão. O time para domingo deve ter apenas essa alteração.

Foto: Lucas Almeida

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema,  disse, durante pronunciamento na tarde desta terça-feira (21), no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, ser necessária a materialização do Pacto Federativo, para que os municípios brasileiros saiam dessa grave crise financeira em que estão mergulhados.

O pronunciamento do dirigente municipalista foi feito durante encontro com parlamentares da bancada federal e dezenas de prefeitos, como desdobramento da XXI Marcha a Brasília, movimento criado duas décadas atrás e que mobiliza prefeitos do Brasil inteiro na Capital Federal anualmente.

Além de clamar pelo Pacto Federativo, Tema disse que os programas federais não conseguem se sustentar, fazendo com que as prefeituras tenham que entrar com sua contrapartida. Exemplificou a situação do Programa Nacional de Família (PSF), que acaba se tornando um sufoco para os prefeitos.

 “O Governo Federal, através do DENASUS, quer que os médicos exerçam uma jornada de 40 horas semanais, com um salário que não passa de R$ 7 mil. Ora, todos sabem que há uma grande carência de médicos no Brasil, e nenhum deles aceita essa jornada com esse minguado salário”, pontuou.

Cleomar Tema destacou ainda a questão da merenda escolar, afirmando que os recursos são parcos, e que acabam sendo complementados pelos municípios. Disse ainda o líder municipalista, que estes são alguns dos problemas que preocupam os gestores municipais.

“Estamos atravessando talvez a pior crise econômica das últimas décadas, com elevação diária no preço dos combustíveis, um drama que já afeta milhares de brasileiros,  assim com uma alta taxa de desemprego. E não estamos vislumbrando saída a curto prazo, mas todos os problemas acabam recaindo sobre a cabeça é dos prefeitos”,  destacouTema.

(mais…)

A prefeitura de Bacabeira inaugurou na terça-feira (22), o Restaurante Cidadão que irá oferecer almoço gratuito diariamente para a população do município. A ação é da Secretaria de Agricultura.

A prefeita Fernanda Gonçalo seguiu o modelo adotado pelo prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, que também instalou um restaurante popular com recursos próprios.

O Restaurante Cidadão de Bacabeira irá funcionar de segunda a sexta-feira. Localizado no Mercado Público Municipal, o local vai servir refeições para pessoas que estiveram em busca de atendimento nas Secretarias municipais (em horário de almoço), produtores e servidores que moram em outros povoados, assim como pessoas carentes.

A instalação do Restaurante Cidadão em Bacabeira foi destacada pela prefeita Fernanda Gonçalo: “Todos os alimentos servidos serão comprados dos agricultores locais para incentivar a produção e geração de renda”, afirmou Fernanda Gonçalo.

Participaram da inauguração do Restaurante do Cidadão, os secretários municipais Olga Calvet (Educação), capitão Lucas (Gabinete), Ivanildes (Mulher), Fábio Torres (Semdes) e a vereadora Kellyane Calvet.

Foto: Divulgação

Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) tem sido extremamente compreensível com o governador Flávio Dino, já denunciado por diversas vezes pela prática de crime eleitoral.

Em pelo dois momentos, o governador comunista foi acusado de propaganda antecipada, quando fragorosamente pediu votos, o que é terminantemente proibido no atual momento.

O primeiro ato aconteceu no fim de abril, quando Dino, em companhia do ex-diretor do Procon, Duarte Júnior, pediu votos para o ex-assessor. Num segundo ato, agora do Solidariedade, no início de maio, o governador repetiu a prática delituosa e também pediu votos no evento transmitido ao vivo pelas redes sociais.

Nas duas representações, os juízes eleitorais, até o momento, determinaram apenas a retirada dos respectivos vídeos. As decisões foram dos juízes eleitorais Cleones Cunha e Eduardo Moreira, respectivamente.

Entretanto, apesar da decisão correta de determinar a retirada dos vídeos para não continuar o delito, é importante lembrar que as atitudes de Flávio Dino já conseguiram seus objetivos e se faz necessário que haja sim a aplicação de multas ao comunista, afinal além de ter sido uma prática reiterada, o autor do crime eleitoral, por ser um ex-juiz federal, não pode alegar desconhecimento da legislação.

Vale lembrar que o Tribunal Regional Eleitoral já aplicou multa a pré-candidata ao Governo do Maranhão, Maura Jorge (PSL). A ex-prefeita de Lago da Pedra foi multada em R$ 5 mil pela colocação de outdoors em companhia do pré-candidato ao Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Além da propaganda antecipada, o governador Flávio Dino também é acusado de abuso do poder político em outros dois casos. A “Farra de Capelães” e a vergonhosa determinação para que a Polícia Militar realizasse o fichamento de adversários do comunista. Nos dois casos nem mesmo o Ministério Público Eleitoral, estranhamente, ainda não se posicionou.

Sendo assim, pelo bem do pleito eleitoral e pela lisura do processo democrático, é necessário que a Justiça Eleitoral seja mais enérgica e não fique apenas no “puxão de orelha”, principalmente com quem tem visivelmente burlado a legislação eleitoral.

É aguardar, cobrar e conferir.

Blog do Jorge Aragão