O vereador Honorato Fernandes (PT) destacou, na manhã desta terça-feira(17), a tribuna da Câmara Municipal de São Luís,os impactos negativos da proposta de privatização do setor elétrico brasileiro e criticou o Poder Público Municipal pela ausência de ações no sentido de precaver os inúmeros alagamentos provocados pelas fortes chuvas nos últimos dias, sugerindo ainda a criação do Plano Municipal de Drenagem Urbana.

Nas primeiras colocações que marcaram o pronunciamento, o parlamentar pontuou os efeitos negativos da proposta anunciada pelo Governo Federal em agosto de 2017 que propõe um novo modelo de estruturação do setor elétrico. A restruturação do setor prevê a privatização da Eletrobras, uma gigante formada por centenas de empresas que atuam em todas as três fases da cadeia produtiva do setor de energia elétrica. De acordo com o vereador, a proposta representa um retrocesso e coloca em risco a segurança energética do país, bem como a soberania nacional.

“Esta Casa precisa debater novamente o projeto de privatização do setor elétrico proposto por esse governo ilegítimo e neoliberal. Uma proposta cujo nível de rejeição já é altíssimo e que visa a todo custo entregar o patrimônio brasileiro nas mãos do capital estrangeiro, ferindo a nossa soberania, nos recolocando na condição de colônia, diminuindo assim a autonomia do setor, bem como a sua capacidade de se reinventar”, destacou o vereador, solicitando a realização de outra audiência pública para debater a questão. Em setembro do ano passado, através de uma proposição de autoria do próprio parlamentar, o Parlamento Municipal discutiu o tema com a população.

Honorato parabenizou ainda o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) pela luta que a entidade tem travado contra a proposta. “Quero ainda parabenizar toda direção do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, pelas mobilizações e intervenções que a entidade tem realizado no sentido de combater a proposta de privatização do setor elétrico, conscientizando a população dos efeitos negativos desse projeto nefasto”, disse o vereador.

Finalizando o pronunciamento, Honorato criticou o Poder Público Municipal pela ausência de ações, no sentido de precaver as enxurradas, alagamentos e inundações provocadas pelas fortes chuvas nos últimos dias.

“Infelizmente, ao longo de muito tempo, foram poucas as medidas tomadas no sentido de prevenir os alagamentos e enchentes, bem como os seus efeitos desastrosos à população”, pontuou o parlamentar, que seguiu sugerindo a criação do Plano Municipal de Drenagem Urbana. O plano, segundo o vereador, consiste num “instrumento de gestão, cujo objetivo é planejar ações preventivas e corretivas sobre as causas e efeitos dos processos erosivos e inundações”, finalizou.

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, o ex-procurador-geral do município, Gilson Ramalho de Lima, e o juiz titular da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho. A ACP, protocolada no dia 13, foi elaborada pelos titulares da 1ª e 6ª Promotorias de Justiça Especializada em Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas e Albert Lages Mendes.

De acordo com as investigações do Ministério Público, Sertammy Andrade Melo e Jaqueline Ferraz dos Santos foram nomeadas para o cargo em comissão de assessoras jurídicas, lotadas na Procuradoria-Geral do Município. No entanto, as servidoras foram cedidas para prestarem serviços de natureza particular ao juiz da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho.

O MPMA apurou que o envio das servidoras para o gabinete do juiz não obedeceu a procedimentos legais nem foi informado à direção do Fórum ou ao Tribunal de Justiça. Além disso, o Artigo 85 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz prevê a possibilidade de cessão apenas de servidores efetivos para prestarem serviços em outros órgãos, vedando assim a disponibilidade de pessoas em cargos de comissão.

Todo o processo de lotação das servidoras foi realizado na mais absoluta informalidade, contrariando os trâmites necessários para a realização deste tipo de cessão, o que leva a presumir que elas estavam prestando serviço de natureza particular às expensas do erário municipal”, ressalta o promotor de justiça Albert Lages Mendes.

O depoimento das testemunhas também constatou que apesar de as servidoras estarem sob o regime de jornada de trabalho semanal de 40 horas, o magistrado permitia que elas cumprissem jornada de trabalho de apenas 20 horas semanais, quatro horas por dia, caracterizando lesão ao erário.

Não havia interesse público em jogo que justificasse a nomeação e cessão das servidoras, mas única e exclusivamente o interesse do ex-prefeito e do ex-procurador-geral em agradar o magistrado, nomeando pessoas do seu círculo de amizade, já que Sertammy já havia estagiado voluntariamente no gabinete do juiz” , conclui a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.

O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que bloqueie os bens dos e aplique as sanções listadas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a dez anos e proibição de contratar com o poder público por até dez anos.

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“O governo federal deve adotar uma política eficaz para a destinação de resíduos sólidos nos municípios. Ele discute, elabora projetos, mas não conversa com os municípios, onde estão os problemas. Quais as razões de se construir aterros sanitários, se não se dispõe de recursos para a implantação de usinas de reciclagem? Na minha opinião, União e Estados deveriam regionalizar os aterros, porque a atual política de destinação de resíduos é excludente para os municípios, pela falta de recursos”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, durante a abertura do I Seminário Sobre Gestão de Resíduos, que aconteceu no auditório daquela entidade, na manhã desta terça-feira (17).

O diretor administrativo da FAMEM, Gildásio Ângelo destacou, em rápido pronunciamento, a importância do evento, de acordo com as diretrizes da Federação em munir os gestores de qualificação técnica sobre o tema e apontou uma solução que acompanhou na Argentina, onde os resíduos são transformados em adubo.

Já o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, que proferiu  palestra abordando a atuação do Ministério Público frente à política de resíduos sólidos no Estado do Maranhão,  afirmou que a lei 12.305/2010, que trata do assunto, não estabelece apenas a construção de aterros, mas normatiza todo um processo de preservação ambiental.

Fernando Barreto mostrou a importância dos catadores de  resíduos recicláveis no que concerne a economia e a preservação do meio ambiente. No entendimento do representante do Ministério Público, os poderes públicos deveriam ajudar os catadores para que se organizem em cooperativas, por conta do importante papel que cumprem  nesse processo.

Também foram palestrantes no seminário, Karina Sousa, do Ministério das Cidades, Zilda Veloso, do Ministério do Meio Ambiente, Ticiane de Oliveira, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Ana Lima, engenheira e consultora  ambiental.

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O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta terça-feira (17), na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a emenda de sua autoria à Medida Provisória 272/2018, do Governo do Estado, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básica.

“Cumprimos com o compromisso firmado com os professores durante a audiência pública da semana passada. A emenda que apresentamos hoje, visa o cumprimento de uma lei que é o Estatuto do Magistério, no que diz respeito o pagamento dos vencimentos na data-base, e a correta remuneração dos professores contratados. Essas garantias não podem ser rasgadas por uma Medida Provisória”, afirmou o parlamentar junto aos professores que acompanharam a reunião da CCJ.

Logo após a apresentação da emenda do deputado Eduardo Braide e de outra apresentada pelo deputado César Pires, a MP 272/2018 foi retirada da votação da CCJ. Para Braide, uma oportunidade de o Governo do Estado corrigir as injustiças cometidas na edição da Medida Provisória.

“Com a retirada da MP da pauta de votação, ainda há tempo para que o Governo do Estado receba os professores e cumpra o Estatuto do Magistério, corrigindo as injustiças que a sua Medida Provisória cometeu com a categoria. Na propaganda é uma coisa. Mas a realidade é bem diferente. Os professores precisam ser valorizados de verdade e o nosso trabalho aqui na Assembleia vai continuar para que o Estatuto do Magistério, luta de tantos anos, seja cumprido”, ressaltou Eduardo Braide.

As emendas apresentadas pelos deputados Eduardo Braide e César Pires deverão ser votadas na reunião da CCJ da próxima terça-feira (24).

Foto: Agência Assembleia

Mesmo com período chuvoso, a Prefeitura de Santa Rita vem intensificando serviços de urbanização em vários pontos do município.

Um dos exemplos é o calçamento do trecho paralelo a BR 135, partindo da Praça da Juventude, na Vila Fé em Deus, seguindo de encontro à camada asfáltica que liga ao centro da cidade. São 600 metros de pavimentação em bloquete, obra em fase de conclusão.

O secretário municipal de Infraestrutura, Antônio de Felipe, destacou que o espaço irá assegurar uma melhor qualidade de vida e conforto, principalmente aos adeptos de atividade física, que usam o local diariamente para exercitar o corpo.

“Esta ação irá beneficiar milhares de santarritenses, além de trazer dignidade a nós moradores. Por isso estamos acelerando esta obra para que a população sinta os impactos positivos da administração do Prefeito Hilton Gonçalo”, disse.

Foto: Divulgação

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que a violência no campo no Brasil em 2017 é a maior desde 2003.

No ano passado foram registrados 70 assassinatos, com aumento de 15% em relação a 2016.

No ano passado foram registrados 70 assassinatos, com aumento de 15% e, relação a 2016. O Pará lidera o ranking com 21 casos. A lista segue com Rondônia (17), Bahia (10), Mato Grosso (9) e Maranhão (5).

Segundo a CPT, entre 1985 e 2017, foram registrados em todo o Brasil 1.438 casos de conflitos no campo com 1904 vítimas.  Desses casos, apenas 113 foram julgados (8%).

O Pará é o estado que lidera o ranking, com 466 casos e 702 vítimas. Maranhão vem em segundo lugar com 168 vítimas em 157 casos e Rondônia é o terceiro, com 147 pessoas assassinadas em 102 casos.

As informações são do G1

 O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) se solidarizou na sessão desta segunda-feira (16)  ao deputado federal Waldir Maranhão – que rompeu politicamente com o governador Flávio Dino (PCdoB).

O rompimento se deu por causa da quebra de acordo por parte de Dino, que vetou a pré-candidatura de Waldir ao Senado da República.

“Ainda que tardiamente, mas quero daqui da tribuna me solidarizar ao deputado federal Waldir Maranhão, que assim como no caso de José Reinaldo Tavares, foi vítima da falta de palavra do governador. Todos aqui já sabemos: o que o governador fala nós não podemos escrever”, disse.

Edilázio lembrou que durante o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff – ocasião em que Waldir Maranhão presidia a Câmara Federal e era responsável pela condução do ato -, Flávio Dino aproximou-se do deputado federal para beneficiar-se politicamente.

“Além de usar dinheiro público para viajar de jatinho para Brasília, como fez agora indo a Curitiba, foi Flávio Dino que levou em mãos todo o processo para que Waldir Maranhão suspendesse o processo de impeachment. Depois disso, Waldir acabou virando chacota nacional. O Maranhão tornou-se conhecido mais ainda por conta dessa patacoada que ele fez no Congresso a pedido de Flávio Dino”, completou.

Edilázio também alertou os aliados de Dino, quanto à possibilidade de frustração, diante o projeto político do chefe do Executivo.

“Eu venho externar aqui só para falar para os colegas que a palavra do governador não vale muita coisa. Aqueles que mudaram de partido por promessa do governador, aqueles que estão esperando benesses que fiquem de orelha em pé, pois o que ele fala não se escreve”, finalizou.

Foto:JR Lisboa/Agência AL

O Sampaio deve enfrentar o Ríver, nesta quarta-feira (17), 21h30, no Albertão pela Copa do Nordeste com uma equipe mista.

Segundo o técnico Francisco Diá, o Sampaio tem um jogo bastante difícil diante do Guarani, no fim de semana pela Série B.

“Nós devemos ir com uma equipe alternativa. Nós tempos uma viagem longa e uma partida muito difícil em Campinas. Vamos conversar com a nossa fisiologia e o departamento médico para avaliar o que vamos fazer, mas o Willian Oliveira está fora da partida porque viajou para resolver problemas pessoais”, garante.

Os dois jogos da pré-Copa do Nordeste deveriam ser prioridade para o Sampaio, pois pode garantir mais uma competição para o Sampaio disputar em 2019.

Foi essa decisão de poupar jogadores que levou o Sampaio ao fracasso no Campeonato Maranhense, embora o time tenha sido muito bem na Copa do Brasil e na Copa do Nordeste que foram prioridades para o Tricolor.

Vale lembar que o Brasileirão está apenas começando e um tropeço em Campinas será um resultado absolutamente normal.

Mas Diá pode até amanhã mudar de plano. Vamos Aguardar!