Dando sequência ao programa de regularização fundiária que iniciou em 2017 com a criação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMREF) em São José de Ribamar, o prefeito Luis Fernando Silva entregou na última sexta-feira (6) mais 260 títulos de propriedade definitivos à moradores de 19 bairros ribamarenses.

Nesta segunda etapa, foram entregues títulos individuais, que ocorre quando o cidadão pede a regularização do imóvel. Com o documento em mãos, os proprietários poderão a partir de agora, obter a matrícula do imóvel diretamente junto ao Cartório de Registro de Imóveis e assim exercer todos os direitos reais sobre os mesmos.

Durante a solenidade, o prefeito Luis Fernando, ressaltou a importância da iniciativa, que vem sendo realizada desde o ano passado com o objetivo de assegurar as famílias o direito a posse da área onde vive.

“Em 2016 entregamos em uma grande cerimônia coletiva, mais de 1300 títulos para as comunidades de Canudos e Terra Livre. Hoje voltamos a convocar as famílias para entregar mais 260 títulos, e em maio outros 300 documentos de posse já estão sendo programados para entrega. Essa é sem dúvida uma das ações mais gratificantes para qualquer gestor, que é de garantir em lei o que é seu, sua casa, seu lar, sua moradia”, disse o gestor.

Dona Vanderlina Santos de 84 anos, disse que esperou 30 anos para sentir a emoção de poder receber o título que simboliza seu pedaço de chão. “Eu estou muito feliz e satisfeita. Foram 30 anos de espera, mais hoje já posso chamar minha propriedade de minha”, comemorou a aposentada.

Além da região da Sede, também receberam títulos de propriedade, famílias dos bairros Sarney Filho, Panaquatira, Vila Kiola, Jardim Tropical, Araçagy, Vila Cafeteria, Tijupar Queimado, Matinha, Cohatrac, Vila Santiago, Jota Câmara, São Raimundo, Piçarreira, Vila Dr. Julinho, Trizidela, Parque Jair, Cohabiano, Quinta e Jota Lima.

De acordo com o secretário de regularização fundiária, Daniel Menezes, a previsão é que até maio, também sejam entregues títulos individuais e coletivos. “O prefeito já determinou que o trabalho de levantamento e regularização seja acelerado para que as famílias que aguardam há anos regularizar seu imóvel, tenham concretizado seu sonho no menor tempo possível”, revelou.

Além do vice-prefeito, Eudes Sampaio, também participaram da entrega os vereadores Paulo Alencar, Marlene Monroe, e o vereador professor Cristiano, líder de Governo.

A Juíza Carolina Moura Lebbos indeferiu pedido para que 16 políticos, dentre eles o governador do Maranhão, Flávio Dino para que visitassem o ex-presidente Lula que está preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

“Com efeito, não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral. Portanto, incabível a visitação das pessoas indicadas na petição de evento 4. Indefiro o requerimento”, afirmou a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba.

Além do senador Roberto Requião que foi o autor do pedido, a visita ao ex-presidente Lula teria os governadores Flávio Dino (Maranhão), Tião Viana (Acre) Renan Filho (Alagoas), Rui costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Ricardo Coutinho (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Robinson Farias (Rio Grande do Norte), Sergipe (Belivaldo Chagas), os senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, além de Márcio Costa Macedo, vice-presidente do PT e Angelo Vanhoni, ex-deputado federal.

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Em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta terça-feira (10), o desembargador Raimundo Melo – que inicialmente havia acompanhado a divergência levantada pelo desembargador Bayma Araujo na decisão que substituiu a prisão preventiva de Lúcio André Silva Soares, por medidas cautelares – entendeu que o caso em questão não era de concessão da ordem.

Mesmo com a decisão tomada na reanálise do pedido de habeas corpus nesta terça-feira (10), a homologação do julgamento, no entanto, ficou suspensa em virtude da decisão do presidente da 1ª Câmara Criminal que a indeferiu. A mudança do entendimento será submetida ao Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão a quem caberá a palavra final sobre a correção manifestada.

Melo reconheceu ter procedido em error in judicando, ou seja, quando o magistrado procede com uma má avaliação do fato e prova; quando aplica, sobre os fatos, o direito, de forma errônea ou dar interpretação equivocada à norma abstrata que o julgador termina por decidir injustamente, já que o decidido não se coaduna com o pronunciamento que deveria ser apresentado para correta regulação da relação jurídica. O desembargador explicou que muito embora não seja comum, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão permite que até a abertura da sessão seguinte os magistrados podem corrigir seus votos.

Já no mérito, Melo ressaltou que as decisões hostilizadas estão suficientemente fundamentadas, apontando a necessidade da prisão preventiva como forma de tutelar a integridade física e psicológica da vítima (ex-companheira), diante do fato de o acusado ter comportamento agressivo, inclusive tendo sido deferida medidas protetivas anteriormente.

De acordo com o desembargador, tudo denota que o paciente não conhece limites e sua liberdade trará, sim, intranquilidade e desassossego à ofendida e à ordem pública.

Ainda segundo o desembargador Raimundo Melo, a situação relativa a casos de violência contra a mulher chegou a tal ponto que – além de se criar uma legislação específica para os casos, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – criou-se, também, uma qualificadora nas hipóteses de homicídio, a Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio).

Ao final, o desembargador Raimundo Melo corrigiu o error in judicando para, de forma contrária ao parecer da Procuradoria Geral de Justiça, acompanhar integralmente o voto do relator, desembargador João Santana, pela denegação das ordens de habeas corpus impetradas em favor de Lúcio André Silva Soares, cassando o salvo-conduto e as cautelares a ele concedidas.

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Depois de muita insistência da deputada Andrea Murad, junto ao presidente nacional da Codevasf, as obras executadas pela Companhia foram retomadas em Coroatá. Este mês será concluído o sistema de abastecimento de água nos povoados Estiva e Jurema. Depois seguem para Laranjeiras, São Joaquim e Tope de Pedra, e demais povoados beneficiados pelo programa da Codevasf.

Mês passado, em Brasília, a deputada recebeu a garantia da conclusão das obras do próprio presidente Avelino Neiva, fruto do Programa Água para Todos solicitado pela então prefeita de Coroatá, Teresa Murad. Andrea está acompanhando de perto cada demanda pendente.

“Esse incentivo foi uma luta na época da prefeita Teresa Murad, e desde de 2016 as obras estavam paralisadas, passamos 2017 apenas com promessas, mas com sucessivas conversas com o presidente da Codevasf conseguimos com que Coroatá recebesse essa atenção e assim concluíssem as obras nesses povoados, algo tão esperado pelos moradores”, disse Andrea.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Jota Pinto está volta a Assembleia Legislativa a partir desta semana. O parlamentar, que é presidente do PEN/Patriota no Maranhão, assume a vaga do deputado Ricardo Rios, que segue de licença do parlamento.

Jota Pinto é o primeiro suplente e chegou a assumir o mandato, mas também teve que se licenciar por conta do cargo que ocupava na Prefeitura de São Luís. Jota Pinto estava como secretário de Articulação Política na Gestão Edivaldo.

Entretanto, Jota Pinto teve que renunciar ao cargo por conta da legislação eleitora, uma vez que será candidato a deputado estadual nas próximas eleições.

Com isso, retorna a Assembleia Legislativa e segundo suplente, Sérgio Vieira, que estava como deputado voltará para a suplência. Jota Pinto deve ficar mais de dois meses no parlamento estadual, tempo que ainda resta da licença de Ricardo Rios.

Foto: Agência Assembleia

Blog do Jorge Aragão

O técnico Marcinho Guerreiro se reúne hoje com dirigentes do Moto para traçar os planos para o Campeonato Brasileiro Série D.

Após a conquista do título de campeão maranhense, a meta do time rubro-negro é o acesso à Série C. Para isso, a prioridade será a manutenção da base da equipe campeã.

“É muito importante manter uma base desse Estadual para a Série D, para o Moto seguir bem e conseguir o acesso. São jogadores importante, mas sabemos que aparecem propostas (de outros times). Acredito que a diretoria e os conselheiros deveriam fazer um esforço para manter este grupo e trazer, pelo menos, mais cinco peças”, disse Marcinho Guerreiro.

O atacante Val Barreto, o zagueiro Betão, o volante Bruno Meneses e os meias Everlan e Jaílson devem deixar a equipe.

Jogadores como o goleiro Rodrigo Ramos, os laterais Dieguinho e Chico Bala, o zagueiro Wanderson, os volantes Rafael Santos e Doda, além dos atacantes Sharlison vão permanecer.

O alvo do Moto para o Campeonato Brasileiro serão os jogadores de outras equipes que disputaram o Campeonato Maranhense.

O Moto deve apresentar os primeiros reforços esta semana. O time se reapresenta na quinta-feira e inicicia a preparação para a estreia no Campeonato Brasileiro Série C, contra o Assu, no Rio Grande do Norte, no dia 22 de abril.

Os primeiros reforços devem ser apresentados ainda esta semana e, pelo que informou à diretoria, serão de times que enfrentaram o Moto no Campeonato Maranhense. Em 2016 foi a última vez que o Moto jogou a Série D e ficou entre os quatro melhores, conseguindo o acesso daquele vez.

Foto: Reprodução

O deputado Rogério Cafeteira (DEM) voltou a defender a apreensão de veículos irregulares, em resposta ao colega de plenário, Wellington do Curso (PSDB), que criticou a medida adotada pelo Governo do Estado.

“Eu tenho carinho e admiração pelo trabalho do deputado Wellington, mas ele tem trilhado um caminho nesta Casa e também nas redes sociais que considero equivocado, pois tem levantado uma bandeira que pode ser até simpática para alguns, mas, na minha opinião, não cabe a um parlamentar, pois considero um incentivo ao não pagamento de impostos no Maranhão”, afirmou.

De acordo com Cafeteira, muitos deixam de cumprir com o dever de legalizar a documentação de seu veículo e usam o dinheiro para outros fins. Fato este que, de certa maneira, acaba colocando sua própria vida e a vida de outras pessoas em risco.

Na opinião de Cafeteira, esse tipo de discurso, tal seja, contra o pagamento do IPVA, desanima aqueles cidadãos acostumados a pagar seus impostos em dia, sempre se sacrificando para honrar suas obrigações.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O Sampaio estreia no Campeonato Brasileiro no próximo sábado (14), às 19h, contra o Coritiba, no estádio Castelão, em São Luís.

A estreia contra o time paranaense que é um dos candidatos ao acesso à Série A tinha tudo para ser uma grande oportunidade de boa arrecadação para o Sampaio, além do fato da torcida ser importantíssima em um jogo como esse.

Mas, o mau comportamento de “alguns irresponsáveis”, tidos como torcedores levaram o Sampaio a uma punição de perda de mando de campo por conta de objetos atirados contra o trio de arbitragem em um jogo ainda pela Série C.

Dessa forma, a estreia do Sampaio será sem o torcedor. A punição do Sampaio favorece ao Coritiba que vai jogar em um campo neutro.

Reincidentes, os torcedores do Sampaio, ou pelo menos “alguns irresponsáveis” precisam aprender esta lição que está custando bastante caro aos torcedores de verdade e ao próprio clube que perder a oportunidade de arrecadar uma boa grana.

E fica o alerta para que não repitam nunca mais esse “mau comportamento”, pois assim o torcedor vai continuar prejudicando o próprio clube.

Foto: O Estado

O saldo da janela partidária mostra, claramente, o fortalecimento dos candidatos de oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB). Se não perdeu partidos de sua base – pelo menos não por enquanto –, Dino também não conseguiu impedir a atração de outras legendas pelos adversários. Passado o período da janela partidária, a oposição ao governo Dino acabou fortalecida ao fim do processo.

A ex-governadora Roseana Sarney, por exemplo, garantiu seu MDB, manteve o PV alinhado e a garantia – ou pelo menos a promessa – de ter o PSD também no palanque. Roseana mantém-se como a candidata com maior tempo de TV, polarizando com Flávio Dino.

O senador Roberto Rocha atraiu nomes de peso para o seu PSDB e segue como opção ao governo. O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) garantiu, com o aceno do PSC, fôlego para chegar às convenções em condições de negociação partidária.

A candidata que mais ganhou mídia nesta fase da janela partidária, no entanto, foi a ex-prefeita Maura Jorge (PSL). Sua aliança com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) chamou a atenção, inclusive, de candidatos interessados em sua chapa, como o ex-deputado Wagner Pessoa e o ex-vereador e candidato a prefeito de São Luís, Fábio Câmara.

Talvez até por esse movimento é que Flávio Dino se prepara para ir ao interior, tentando fortalecer sua imagem. Afinal, a oposição vem forte.

O Estado