O deputado Eduardo Braide criticou a aprovação do Projeto de Lei de Conversão 001/2018, que retirou do Conselho Estadual de Esporte (Lei 9.878/13), o representante da imprensa esportiva, o representante de clubes profissionais, o representante do esporte amador, além da garantia de participação de mulheres no Conselho. A proposta foi votada na sessão da tarde desta segunda-feira (19).
“Todos esses representantes sempre fizeram parte do Conselho de Esporte do Maranhão. O que o governador tem contra a participação das mulheres nessas discussões? Elas foram colocadas no Conselho com objetivo de incentivar o esporte feminino em nosso Estado. E como vão ficar os representantes do esporte amador e dos clubes profissionais do Estado sem assento nesse Conselho que deveria ser plural, democrático? Agora, cabe ao Governo, que ficou com ampla maioria no Conselho, todas as decisões sobre o esporte maranhense por meio dos recursos de projetos custeados pelo Fundo de Esporte”, disse o deputado fazendo referência à retirada do termo “maioria da sociedade civil”, da redação do Projeto.
Eduardo Braide também criticou a retirada de autonomia dos municípios para a seleção de projetos esportivos custeados pelo Fundo de Esporte (Lei 8.702/07).
“O governador retirou o poder dos conselhos municipais de esporte para escolher os projetos a serem custeados pelo Fundo Estadual de Esporte. Agora, cabe ao próprio Conselho Estadual, que foi aparelhado pelo Governo, a escolha dos projetos que farão uso dos recursos do Fundo. Percebe-se que o governador vai na contramão do municipalismo, uma vez que, ao ser criado, uma das finalidades do fundo, foi o incentivo ao esporte nos municípios”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que os conselhos populares têm sido desmontados pelo Governo do Estado.
“Lamentavelmente o que nós vemos é o Governo Flávio Dino desmontar mais um conselho popular no Maranhão, além de constatar que o modelo adotado por este Governo, em vez de priorizar o diálogo e a democracia, usa a lei para respaldar o seu autoritarismo. E disso, nem o esporte maranhense escapou”, finalizou.
Foto: Assembleia Legislativa
