O deputado Eduardo Braide protocolou, nesta quinta-feira (22), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a Representação contra o Município de São Luís, por conta da “indústria de multas” na capital. Na tribuna da Assembleia, ele destacou a importância da fiscalização por parte do Ministério Público do Maranhão.

“Somente ao final do dia de ontem, depois de toda a repercussão, é que a Prefeitura resolveu admitir falhas no sistema de fiscalização, mas só reconheceu parte dos seus erros, já que somente algumas multas irregulares serão anuladas”, disse o parlamentar.

Eduardo Braide ressaltou os outros casos que necessitam de apuração e correção por parte da Prefeitura de São Luís.

“Ao lado das multas irregulares reconhecidas – em duplicação e as aplicadas em um ponto específico entre duas avenidas – há várias outras situações. Pessoas que tiveram a infração registrada no período da manhã e a foto tirada no período noturno; pessoas que estavam em suas residências e nem estavam na cidade e receberam a notificação como se aqui estivessem. É exatamente por isso que a Representação foi protocolada e espero que o Ministério Público dê início a abertura de um procedimento para que essa ‘indústria de multas’ seja investigada e quem sabe até seja requisitada uma auditoria no sistema de fiscalização e de expedição de multas por parte da Prefeitura de São Luís”, destacou.

Ao fim do discurso, o deputado disse que acompanhará o trabalho realizado pelo Ministério Público.

“Acompanharei até o final o procedimento do Ministério Público. Primeiro, porque a Prefeitura não reconheceu os erros em sua totalidade. Segundo, esses erros não podem voltar a acontecer. Sei que a fiscalização dessa instituição será séria e independente, dando a tranquilidade ao povo de São Luís, com um trânsito seguro, com fiscalização correta”, finalizou Eduardo Braide.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), via Blitz Urbana, realizou nesta quarta-feira (21), mais uma ação do programa Placa Legal. O objetivo é combater a poluição visual na capital com a retirada de material irregular. Foram removidas placas, faixas e outdoors que estavam em desacordo com o decreto N°25.300 de 26 de maio de 2003.

Além da poluição visual, muitos destes materiais ofereciam riscos à população. Ao todo foram retiradas 65 placas e emitidas 10 notificações de advertência.

As apreensões incluem outdoors, placas em postes, cavaletes nas vias, panfletagem irregular, faixas de festas (que chegam a ser retiradas cerca de 400 por mês) e demais engenhos publicitários irregulares.

Antecedendo a operação Placa Legal, a Blitz Urbana realizou mapeamento dos locais irregularmente ocupados e orientou proprietários das empresas de publicidade. A ação desta quarta-feira começou na área central da cidade e se estendeu para as avenidas dos Africanos, Kennedy e Daniel de La Touche e ainda aos bairros Areinha, Alemanha e Cohama.

“O intuito do programa é melhorar ainda mais a paisagem urbana e manter a qualidade da comunicação publicitária nas áreas públicas”, afirma o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade.

Foto: Divulgação/ Prefeitura de São Luís

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) identificou cerca de 60 detentas que podem ser beneficiadas pela ordem de habeas corpus coletivo, concedida, na última terça-feira, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme a decisão, as presas que estiverem gestantes ou sejam mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência podem ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar, sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).

A Defensoria Pública do Estado, que atuou no caso como amicus curiae – “amiga da Corte”, apresentou dados e argumentos a favor do Habeas Corpus após pedido de habilitaçãono STF pelo Núcleo de Segunda Instância da instituição. A manifestação da DPE/MA foi produzida pelo defensor público Bruno Dixon de Almeida Maciel e subscrita pelo defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior.

Segundo o defensor Bruno Dixon, um levantamento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), realizado em novembro de 2017, apontava 60 mulheres em prisão preventiva nas condições previstas no referido habeas corpus.

Ainda de acordo com o defensor, a aplicação do HC coletivo é de grande importância para a efetivação de direitos para as mães e seus filhos dentro do sistema prisional. “O Habeas Corpus coletivo vem garantir que as crianças possam conviver com suas mães nas suas respectivas casas, fazendo valer o direito à prisão domiciliar previsto no Código de Processo Penal e proteger também as gestantes para que elas possam ter pré-natal”, destacou.

A decisão deve ser implementada em todo o país no prazo de até 60 dias. O habeas corpus exclui os casos de crimes praticados mediante violência ou grave ameaça, contra os descendentes e, ainda, em situações excepcionais, as quais deverão ser fundamentadas pelos juízes que negarem o benefício. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, conseguiu junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a adesão do município ao programa “Internet para Todos”. Após a validação do MCTIC, a prefeitura recebeu o termo de adesão e cadastrou os povoados no programa.

A banda larga do programa Internet para Todos vem do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), fruto de um investimento de R$ 3 milhões do governo federal e que foi lançado ao espaço em maio do ano passado. Depois de seu lançamento, o MCTIC assinou um conjunto de convênios para usar a capacidade do satélite.

O intuito do programa é a inclusão digital de populações que, seja por dificuldade de acesso, dificuldade econômica ou não dispor de serviços de internet em sua localidade de residência, não conseguem contratar serviços de internet de Banda Larga.

Para participar do programa, os municípios deveriam habilitar e assinar um convênio com o governo federal. A partir disso, antenas serão instaladas gratuitamente nas regiões sem conectividade, de modo a distribuir banda larga em um raio de até 2 quilômetros.

Na cidade de Santa Rita foram contempladas as seguintes localidades: Alto das Pedras, Careminha, Cariongo, Carionguinho, Centrinho, Companhia, Enfesado, Fogoso, Jiquiri, João Mendes, Jussara, Marengo, Mata dos Pires, Morada Nova, Munim, Nova Vida, Novo Horizonte, Novo Tempo, Outeiro dos Pires, Papagaio, Porto Alegre, Recurso, Santa Barbara, Santa Luzia, Santa Rita do Vale, Santana, Santiago, São Manoel, São Raimundo da Felicidade, Sítio do Meio e Vila Fé em Deus.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) denunciou ontem na tribuna da Assembleia Legislativa, abusos praticados por membros do Batalhão Independente da Polícia Militar Rodoviária do Estado – responsável por realizar blitz de fiscalização de trânsito-, e uma “guerra velada” entre policiais da companhia com os demais batalhões.

O parlamentar repudiou  a agressão sofrida por um jovem durante o período de Carnaval e ameaça e coação praticadas contra uma jornalista e cobrou providências do Poder Legislativo.

No caso narrado pelo parlamentar, um jovem foi lançado contra um veículo e ficou na mira de uma arma de fogo, que estava com o policial.

Edilázio também se disse espantado com outra grave situação: a crise entre os policiais dos demais batalhão junto aos que integram a BPRV. Ele disse ter recebido informações num grupo de WhatsApp criado por PMs.

Ele citou o caso de uma abordagem da companhia de trânsito a uma guarnição que havia encerrado serviço no Carnaval, o que provocou constrangimento aos militares, e também uma ocorrência em que a companhia de trânsito chegou a ser alvejada, pediu auxílio da PM, mas teve ajuda negada.

O parlamentar pediu empenho da Assembleia para solucionar a crise entre as companhias e cobrou uma ação enérgica da Secretaria de Segurança Pública e do comando da PM.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

A situação fiscal do Governo Flávio Dino não é boa como alardeiam os comunistas. Informações comparativas do Valor Econômico e corroboradas na análise do jornalista Carlos Alberto Sardenberg, na edição da noite de terça-feira, 20, do Jornal da Globo, mostram, como denunciou o deputado Adriano Sarney, na Assembleia, que a gestão comunista apresentou déficit primário de R$ 1,1 bilhão em 2017, o que representa uma baixa de 311% em relação a 2016 (positivo em R$ 533 milhões).

A análise do Carlos Alberto Sardenberg, com comentários da apresentadora do Jornal da Globo, Renata Loprete, é feita com base em gráfico, no qual são destacados os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Mato Grosso.

O gráfico, que tem como fonte o Valor Econômico, mostra que o déficit primário do Maranhão corresponde a R$ 1,1 bilhão. Na denúncia que fez na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Adriano Sarney disse que “são dados da Secretaria do Tesouro Nacional e das Secretarias de Fazenda estaduais, que contradizem a propaganda do governo comunista e revelam que o Maranhão está quebrado”.

De acordo com o deputado, os dados apresentados em reportagem publicada no início desta semana refletem a situação de todos os estados brasileiros. Neste contexto, o Maranhão apresenta o pior desempenho do país, ficando atrás de estados como Acre, Alagoas, Piauí, Pará e Tocantins.

Nos gastos com pessoal, a despesa em relação à receita no estado passou de 38,98% em 2016 para 42,39% em 2017. Na contramão da sanha da gestão dinista em aumentar impostos, o governo de Santa Catarina aumentou a arrecadação em torno de 5% em termos reais no ano passado, contra 2016, sem a elevar a carga tributária.

São Paulo também deu exemplo ao governo maranhense de não deterioração nos indicadores fiscais. O superávit primário subiu de R$ 1,56 bilhão em 2016 para R$ 5,35 bilhões no ano passado. Em igual período os investimentos cresceram de R$ 8,37 bilhões para R$ 10,73 bilhões. Já a despesa de pessoal recuou de 46,4% para 43,4% da receita corrente líquida.

Efeito comunista – A cada vez que se divulgam números oficiais sobre o Maranhão, caem por terra todos os discursos de mudança do governo Flávio Dino. Esses dados só confirmam uma sentença: o comunismo quebrou as finanças do Maranhão em apenas três anos.

Bastou sentar no poder em 2015, 2016 e 2017 para que Dino e sua turma levassem o estado a um rombo de mais de R$ 1 bilhão.

Falência – Dino não atingiu apenas as finanças do Maranhão; o estado está deteriorado em áreas fundamentais. O sistema de Saúde está enfermo e as estradas esburacadas, algumas sequer sem traçado aparente.

E as manifestações de funcionários públicos, quase diárias, mostram que o aparelhamento comunista ajudou na situação deficitária.

Nem pagando – Por mais que banque uma empresa com cerca de R$ 10 milhões anuais para plantar histórias positivas sobre seu governo, Flávio Dino não consegue convencer a mídia nacional.

Vez por outra, órgãos de imprensa imunes aos mimos da empresa acabam por revelar dados desconcertantes do comunista maranhense.

É o caso, por exemplo, do jornal Valor Econômico, que revelou o rombo de R$ 1,1 bilhão nos gastos em 2017.

Ludibriando – Flávio Dino tentou ludibriar ao explicar que a informação sobre o déficit de R$ 1,1 bilhão não leva em conta os recursos da repatriação, que engordaram os cofres do estado em 2017.

Há dois problemas na explicação: o primeiro é que os dados revelados pelo Valor Econômico foram repassados pela própria Secretaria de Planejamento.

O segundo é que os recursos da repatriação foram apurados em 2016 e não em 2017.

Estado Maior

O deputado federal e presidente do DEM no Maranhão, Juscelino Filho, gravou em Brasília, um vídeo em conjunto com o prefeito de Salvador e futuro presidente Nacional do DEM, ACM Neto.

No vídeo, onde o assunto principal foi a disputa eleitoral no Maranhão, ACM Neto afirma categoricamente que o DEM quer espaço na chapa majoritária. Veja o vídeo no blog do Jorge Aragão.

“ O objetivo principal do Democratas em 2018 é crescer no Brasil inteiro, tendo o protagonismo na participação nas chapas majoritárias em todo o país e nosso espírito no Maranhão é exatamente esse, que o Democratas possa estar na linha de frente da construção de uma vitória importante e que tenha uma posição assegurada em uma chapa majoritária na eleição esse ano. Confiamos plenamente na condução que vem sendo dada no Maranhão e que terá o apoio da direção Nacional do partido”, afirmou.

Ou seja, como para bom entendedor meia palavra basta, se Flávio Dino quiser o DEM no seu palanque terá que viabilizar um espaço na chapa majoritária para o partido. É simples assim.

Foto: Reprodução

O torcedor do Sampaio tem mais do que bons motivos, tem a obrigação de lotar o Estádio Castelão, nesta quinta-feira (22), às 21h45, para empurar os maranhenses a uma vitória contra o Paraná, pela segunda fase da Copa do Brasil.

Líder do Campeonato Maranhense, da Copa do Nordeste, a classificação diante do Paraná garante mais R$ 1,4 milhões nos cofres do Sampaio.

O Tricolor se classificou ao vencer o Independente, em Tucuruí-PA, por 1 a 0, fora de casa. O Paraná se classificou com o empate por 1 a 1 com a URT-MG.

Pelo regulamento da Copa do Brasil, se houver empate nos 90 minutos, a decisão da vaga entre Sampaio e Paraná será na cobrança de pênaltis.

O vencedor deste confronto vai enfrentar a Ponte Preta que eliminou o Internacional de Limeira-SP. Se for o Sampaio serão dois jogos. O primeiro no Moisés Lucareli, em Campinas e o jogo de volta no Estádio Castelão, em São Luís.

Portanto, lugar de torcedor tricolor de verdade é no Castelão!!!!

Foto: De Jesus/ O Estado

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, anunciou nesta quarta-feira (21) o cancelamento das autuações emitidas em duplicidade e as autuações geradas em um trecho da faixa da Avenida Colares Moreira, nas imediações da saída da Lagoa da Jansen, no Renascença. A Consórcio VL, empresa responsável por prestar o serviço, foi notificada pela secretaria. Em coletiva de imprensa, o titular da SMTT explicou a importância do monitoramento eletrônico.

Canindé Barros explicou que os condutores não precisam se preocupar em relação às multas registradas de forma inadequada. “A infração existiu, mas por conta desse problema técnico com a impressão das multas, determinamos o cancelamento de todas as multas que foram geradas em duplicidade. Até o início da próxima semana, as infrações serão automaticamente retiradas do sistema”, esclareceu o titular da SMTT.

As outras multas canceladas dizem respeito àquelas identificadas por equipamento instalado na saída da Lagoa da Jansen, que foi transferido para as proximidades do Planta Tower. Na saída da Lagoa da Jansen o equipamento, que verificava o uso da faixa de ônibus, estava flagrando, de forma inadequada, condutores no espaço tracejado.

“A própria população cobra o poder público acerca da fiscalização, pois esse é o modo de fazer com que os condutores respeitem as leis do Código de Trânsito Brasileiro. A multa é uma consequência das infrações identificadas no trânsito. O sistema implantado garante um trânsito mais seguro, já que, dessa forma, os condutores observam melhor o cumprimento das regras previstas no CTB”, acrescentou Canindé Barros.

O sistema de fiscalização eletrônica instalado em São Luís é um dos mais modernos do país. Os fotossensores observam o uso incorreto das faixas de ônibus, a ultrapassagem da velocidade permitida e o avanço de sinal vermelho em dezenas de pontos dos principais corredores urbanos da cidade. “O cumprimento dessas leis é uma postura que contribui para a promoção de um trânsito mais seguro para todos”, concluiu o secretário.

O secretário lembrou, ainda, que os condutores que desejarem recorrer de multas autuadas em outras situações pela Prefeitura de São Luís podem apresentar recurso na Secretaria Municipal de trânsito e Transporte, que será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) – órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades impostas pela SMTT.

Monitoramento

Para reforçar a segurança no trânsito, além da fiscalização através desse sistema eletrônico, a Prefeitura de São Luís está realizando o videomonitoramento do tráfego nos principais corredores urbanos da cidade. Por meio da Central de Controle Operacional por Videomonitoramento do Trânsito (CCO), o poder público municipal contribui para a promoção de um trânsito mais seguro.

O monitoramento permite que a SMTT observe o trânsito em tempo real e, assim, atenda as ocorrências no trânsito com maior agilidade. O sistema favorece a segurança dos condutores, tendo em vista que observa infrações que provocam acidentes, como o uso de celular, e geram vítimas como a condução sem o uso do cinto de segurança e o transporte de crianças no banco dianteiro ou no banco traseiro sem o uso da cadeirinha.

Foto: Divulgação