Nesta quarta-feira (7), na segunda Sessão Ordinária de 2018, o clima esquentou na Assembleia Legislativa e azedou definitivamente o relacionamento entre alguns deputados e os secretários candidatos do Governo Flávio Dino.

O deputado estadual Raimundo Cutrim, que é do mesmo partido do governador Flávio Dino, fez duras e graves acusações contra alguns dos secretários que são candidatos a própria Assembleia Legislativa e a Câmara Federal.

Cutrim afirmou que secretários do Governo Flávio Dino estão claramente cometendo crime eleitoral no Maranhão. Eles estariam condicionando as ações de suas pastas aos apoios dos prefeitos e/ou lideranças políticas do Município. Cutrim chegou a citar algumas frases ditas por alguns prefeitos e nome de secretários que são candidatos em 2018.

“Aqui tem um secretário de Estado que foi a alguns prefeitos, e disse: ‘Olha, eu vou dar isto aqui para ti para você votar em mim. Se não for, eu não dou’. Eu vou dizer aqui o que os prefeitos falaram. O prefeito de Senador La Roque, esse secretário foi lá e prometeu alguns recursos e obras para aquele município: ‘mas só encaminho se você votar em mim’. Então aí há previsão legal de crime eleitoral, a partir do que você condiciona. Prefeito de São João do Caru também. Prefeito de Presidente Vargas, Wellington. Prefeito de Bom Jardim, onde é votado o deputado Neto Evangelista. Prefeito de Pindaré Mirim, onde é votado o Chefe do Gabinete Civil, o Marcelo Tavares”, afirmou Cutrim.

O deputado comunista ainda pediu que o Ministério Público Eleitoral investigue esses fatos, para que a eleição deste ano não fique marcado pelo abuso do poder econômico.

“Então são fatos que nós não podemos aceitar. Secretário do Governo condicionando favor para colocar, tendo que votar nele. Isso é crime, nós não podemos como Assembleia Legislativa, a população e o Ministério Público, não podemos aceitar fatos dessa natureza. Então nós chegamos a um estágio, em pleno ano de 2018, que os gastos exorbitantes têm que ser fiscalizados. Há candidatos que chegam ao município e dizem: olha, eu vou de dar tanto para você votar em mim, com umas estruturas fora da nossa realidade. Então o voto não cai do céu, uma pessoa não pode aparecer com 100, 200 mil votos se não tem um trabalho no Estado, só pelo fato de ter dinheiro para comprar? Nós temos que analisar e verificar que as coisas mudaram depois da Lava Jato”, disse Cutrim.

Em aparte a Raimundo Cutrim, o também deputado governista Vinícius Louro (PR) ratificou o posicionamento do colega e também lamentou a postura de alguns secretários candidatos.

“Eu acho que o Governador tem que buscar mais atenção dentro do Governo, haja vista que a maioria dos seus secretários são candidatos. Prefeitos estão vindo ao Governo do Estado e aí vai despachar com o secretário e a primeira coisa que ele pergunta é com qual deputado o prefeito está. O secretário diz logo ‘rapaz, tu tem essa demanda aqui, mas, para liberar, arruma dois, três vereadores’. Essa é a primeira questão que está acontecendo no Governo do Estado. Isso estou falando como testemunha. Nós estamos sendo ali, vamos dizer, discriminados dentro do governo, quer dizer, que aqui dentro eu sou situação e lá na base eu sou oposição, porque é a nossa forma de tratamento que nós estamos tendo nas nossas bases. E isso é preocupante, no período eleitoral, eu escutei do Governador, logo no início do mandato que ele não ia permitir que nenhum secretário saísse candidato a deputado estadual ou federal”, declarou Louro.

Lembrando que dentro do Governo Flávio Dino, pelo menos sete secretários – Marcelo Tavares (Casa Civil), Simplício Araújo (Indústria), Julião Amin (Trabalho), Adelmo Soares (Agricultura Familiar), Neto Evangelista (Desenvolvimento Social), Márcio Jerry (Comunicação) e Márcio Honaiser (Agricultura) – são candidatos em 2018. Além de Duarte Júnior (PROCON), Pedro Lucas (AGEM) e Odair José (CCL), que estão em cargos importantes na gestão comunista e que serão testados nas urnas em 2018.

Depois de todas essas informações, é o momento do Ministério Público Eleitoral investigar o fato, inclusive ouvindo os dois deputados estaduais, ambos da base do governo Flávio Dino, e os prefeitos citados pelos deputados.

Os deputados oposicionistas também repercutiram o grave discurso de Raimundo Cutrim, mas isso é assunto para uma outra postagem.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

Blog de Jorge Aragão

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (7), o deputado estadual Jota Pinto (PEN) fez um balanço das ações da Prefeitura de São Luís, sob o comando do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O deputado contou que reassume como secretário de Articulação Política, nesta quinta-feira (9), para continuar a contribuir com o mandato do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Mas antes, fez questão de destacar duas ações importantes na gestão do prefeito. A primeira são os Ecopontos que funcionam efetivamente na capital. E um novo está prestes a ser inaugurado, no Anil.

“Os Ecopontos recebem pequenos resíduos que vêm da construção civil. Antigamente, o carroceiro colocava o lixo que pegava em qualquer lugar. Hoje tem nove Ecopontos, em São Luís, isso praticamente atingindo 30% da população. Mais de 300 pessoas colocam alguns pequenos resíduos de lixo nesses pontos. Os carroceiros que colocavam esses lixos em qualquer lugar, nas esquinas, nas avenidas, em qualquer ponto, hoje têm um local para colocar ecologicamente, corretamente, um local apropriado”, explicou.

Ele elogiou o prefeito pela adoção do programa. Outro ponto destacado foi a Feirinha da Cidade, que disse ser um sucesso, pois revitalizado o Centro Histórico, dando charme à cidade nos finais da semana. Jota Pinto convidou os colegas de plenário para visitar tanto os Ecopontos como a Feirinha.

“Na Feirinha temos apresentação do Bumba-Boi, do tambor de crioula. É um ponto onde observamos muitos turistas, reencontramos muitos amigos que, ao longo de muito tempo, não revíamos. Portanto, eu quero parabenizar o prefeito de São Luís pela quantidade de obras que ele está fazendo em São Luís, mas, destacando dois pontos, o Ecoponto e a Feirinha da Cidade”, afirmou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

A Prefeitura de São Luís irá modificar o trânsito durante o período de festa carnavalesca para garantir a segurança dos foliões, motoristas e a fluidez no trânsito.

As alterações, que serão realizadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vão acontecer no Circuito Madre Deus, Passarela do Samba e Beira-Mar, no período de 9 a 13 de fevereiro.

As interdições provocarão mudanças em áreas como Centro, Anel Viário, Avenida Beira-Mar e São Francisco.

Além das modificações, a SMTT atuará no disciplinamento do trânsito com várias equipes, motos e viaturas. Serão mais de 250 agentes trabalhando nos principais circuitos do Carnaval e em pontos estratégicos de grande movimento da folia em bairros, orientando os condutores conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Circuito Madre Deus

O Circuito Madre Deus passa por locais como Vila Gracinha, Praça da Saudade, Largo do Caroçudo e Beco das Minas. A interdição nessa área será realizada na Rua do Passeio, no trecho compreendido entre a Rua das Cajazeiras e Praça da Saudade; e a Rua São Pantaleão, entre a Rua das Cajazeiras e Rua Lúcio Mendonça. Também será fechada a Rua do Norte, entre a Avenida do Gavião e a Rua das Cajazeiras; e a Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Avenida do Gavião e Rua Lúcio Mendonça.

A interdição acontecerá entre os dias 9 e 13 de fevereiro, das 14h às 23h. Como vias alternativas de tráfego no Centro, os condutores terão a área da Praça Deodoro e as ruas do Sol e da Paz – que estarão liberadas para o trânsito – além de trechos das ruas do Passeio, São Pantaleão e demais vias que não estarão interditadas.

Passarela do samba

Para a realização do Carnaval de passarela em São Luís, a interdição acontecerá na via sentido Areinha/Bacanga. O trânsito será desviado na Avenida Senador Vitorino Freire e na Fonte do Bispo. O fluxo será desviado na Fonte do Bispo para a Rua das Cajazeiras e na Avenida Senador Vitorino Freire nas proximidades do retorno do Bacanga. A modificação acontecerá entre os dias 9 e 13 de fevereiro, no horário das 16h às 2h.

Beira-mar

Na Beira-Mar, a SMTT irá restringir a circulação de veículos, a partir do dia 10 ao dia 13, das 14h às 2h. A interdição ocorrerá no São Francisco, na Ponte José Sarney. O trânsito da Avenida Castelo Branco, sentido Centro, será desviado pela Rua das Paparaúbas, em direção à Ponte Bandeira Tribuzi.

Na Avenida Beira-Mar, da Rampa de acesso ao Palácio dos Leões, os veículos serão direcionados para a Praça Dom Pedro II. Com a modificação, os condutores podem atravessar a Beira-Mar para a Rua do Egito e seguir pela Avenida Magalhães de Almeida, Anel Viário, Mercado do Peixe, Terminal da Praia Grande.

A alça de acesso à Avenida Beira-Mar, da Ponte Bandeira Tribuzi, sentido Centro, também será interditada. Nesse caso, os condutores têm todo o sentido Praça Maria Aragão interditado. Nesse caso, a opção é seguir pela Camboa, via Rua Venceslau Braz, seguindo para a Praça Deodoro, via Avenida Gomes de Castro e Rua da Paz.

Foto: Divulgação/ Prefeitura de São Luís

O Sampaio vai receber R$ 6.030.000 de cota pela participação no Campeonato Brasileiro Série B.

A cota será a mesma para 18 equipes, exceto Coritiba ( R$ 35 milhões) e Goiás (R$ 26,25 milhões).

A definição da cota aconteceu na tarde desta terça-feira (6), na sede da CBF durante reunião do Conselho Técnico.

A proposta para divisão igualitária venceu a proposta de pagamento pelo ranking de clubes por 10 votos conta 8.

Melhor para o Sampaio que vai receber mais com a divisão igualitária do montante de R$ 108.540.000.

O Sampaio estreia na Série B, no dia 13 ou 14 de abril, em São Luís, contra o Coritiba com portões fechados devido à punição do STJD.

Foto: De Jesus/ O Estado

De maneira coerente, acertada e prezando pela moralidade do gasto público, o secretário de Cultura e Turismo do Maranhão, Diego Galdino, baixou Portaria em apoio a instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado, que considera ilegítima despesas públicas do Município com eventos festivos diante de atraso do pagamento da folha salarial dos servidores municipais.

A Portaria dispõe sobre a adequação que a Secretaria de Cultura e Turismo (SECTUR) irá se submeter para garantir a eficácia da instrução normativa do TCE.

No Artigo 2º da Portaria 067/2018, a SECTUR assegura que somente efetuará transferências voluntárias financeiras aos municípios que apresentem declaração firmada pelo Chefe do Poder Executivo (Prefeito), afirmando que as folhas salarias dos servidores públicos municipais estão rigorosamente em dia. A declaração assinada pelo Prefeito Municipal terá validade máxima de 30 dias. Veja abaixo o modelo.

Por essas e outras medidas é que o jovem Diego Galdino é uma grata surpresa na equipe do Governo do Maranhão, conseguindo se destacar, apesar do pouco tempo como gestor público.

Pelo visto, a instrução normativa do TCE, como bem destacou o presidente do órgão, conselheiro Caldas Furtado, vai ganhando forças e ficando irreversível, para o bem dos servidores públicos municipais.

Blog do Jorge Aragão

As secretárias de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) e Administração Penitenciária (Seap) estudam proposta de parceria com o objetivo de abrir espaço de trabalho para os detentos na área de fomento ao esporte em São Luís.

Em visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na segunda-feira (5), o secretário da Sedel, Hewerton Pereira, discutiu o assunto com o secretário da Seap, Murilo de Oliveira e o adjunto de Administração, Logística e Inovação Penitenciária, Rafael Velasco. A ideia inicial é que os detentos trabalhem na manutenção das praças esportivas que estão sob o cuidado da Sedel.

Hewerton Pereira afirmou que o Governo do Estado está investido em parcerias entre as secretarias pelo desenvolvimento social. “É de extrema importância que as Secretarias trabalhem conjuntamente, de forma a promover o desenvolvimento educacional e social no Estado, um dos pilares do governo Flávio Dino”, afirmou.

“Estamos estudando a possibilidade de utilização da mão de obras de detentos para a manutenção das praças esportivas e, também, para a construção de kits esportivos, o que contribuirá para a valorização da mão de obra prisional e para a remição da pena dos detentos”, afirmou Hewerton Pereira.

Durante a visita, Hewerton conheceu as alas onde se encontram as oficinas de Malharia, Serralheria e Corte e Costura.

Foto: Divulgação

O Sampaio vai enfrentar o Coritiba na estreia do Campeonato Brasileiro Série B. A partida que será realizada no estádio Castelão deve acontecer entre os dias 13 ou 14 de abril.

Como o Sampaio foi punido pelo STJD terá que mandar a sua estreia com portões fechados. Essa seria uma oportunidade do Sampaio começar faturando uma boa grana, mas devido ao comportamento ruim de alguns torcedores terá que jogar sem a presença do torcedor.

A primeira partida do representante maranhense fora de casa será na segunda rodada contra o Guarani, em Campinas, no interior de Sâo paulo, nos dias 17, 20 ou 21. O Sampáio fecha a sua participação enfrentando o Criciúma fora de casa na rodada marcada para o dia 24 de novembro.

A CBF deve divulgar nos próximos dias a tabela com as datas das partidas.

Ida

Sampaio x Coritiba-PR
Guarani-SP x Sampaio
Vila Nova-GO X Sampaio
Sampaio x Paysandu-PA
Sampaio x CRB-AL
Brasil-RS x Sampaio
Sampaio x Ponte Preta-SP
Fortaleza-CE x Sampaio
Sampaio x Avaí-SC
Sampaio x Oeste-SP
Figueirense-SC x Sampaio
Sampaio x Atlético-GO
Londrina-PR x Sampaio
Sampaio x Juventude-RS
CSA-AL x Sampaio
Sampaio x Goiás-GO
São Bento-SP x Sampaio
Boa Esporte-MG x Sampaio
Sampaio x Criciúma-SC

Volta

Coritiba-PR x Sampaio
Sampaio x Guarani-SP
Sampaio x Vila Nova-GO
Paysandu-PA x Sampaio
CRB-AL x Sampaio
Sampaio x Brasil-RS
Ponte Preta-SP x Sampaio
Sampaio x Fortaleza-CE
Avaí-SC x Sampaio
Oeste-SP x Sampaio
Sampaio x Figueirense-SC
Atlético-GO x Sampaio
Sampaio x Londrina-PR
Juventude-RS x Sampaio
Sampaio x CSA-AL
Goiás-GO x Sampaio
Sampaio x São Bento-SP
Sampaio x Boa Esporte-MG
Criciúma x Sampaio

Foto: O Estado

Na tarde desta terça-feira (6), o deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou as redes sociais para destacar Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão por ato de improbidade contra empresários e agentes públicos envolvidos em irregularidades na contratação da Odebrecht Ambiental. O contrato abrange os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar para a exploração do serviço de abastecimento de água potável e esgoto sanitário.

Desde setembro de 2015, Wellington já tem desenvolvido ações em defesa da população, realizando audiências em Paço do Lumiar e Ribamar para tratar sobre o aumento exorbitante nas tarifas e a péssima prestação de serviços.

“O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação por ato de improbidade quanto às irregularidades na contratação da Odebrecht Ambiental em São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Um aumento exorbitante na tarifa cobrada e a péssima qualidade dos serviços prestados. Desde setembro de 2015, temos feito apresentado essa demanda. Realizamos duas audiências públicas: uma em Paço e outra em Ribamar. Nos reunimos com o Judiciário, Ministério Público e agora é com alegria que recebemos a notícia de que houve a Ação. A população não pode padecer com essa péssima prestação de serviços. Nosso apoio permanece incondicional em defesa dos maranhenses! Continuamos atento, vigilante e em defesa da população”, afirmou o deputado Wellington.

Foto: Divulgação

Uma decisão da juíza titular da comarca de Parnarama, Sheila Silva Cunha, determina que o Estado do Maranhão proceda à interdição das celas da Delegacia de Parnarama e disponibilize agentes penitenciários para custódia dos presos no município, realizando ainda reforma estrutural da carceragem da cidade e disponibilizando ao Município de Parnarama o efetivo mínimo necessário de servidores para funcionamento regular da Polícia Civil. A decisão também determina ao Secretário de Segurança Pública do Estado e ao Diretor da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão que transfiram os custodiados da cadeia pública da Parnarama, no prazo de 72 horas (setenta e duas horas), para estabelecimento prisional em condições de recebê-los, informando sobre o referido local, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 5.

Essas são algumas das determinações provocadas por uma ação civil pública com pedido liminar ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face do Estado do Maranhão, na qual pleiteia diversas obrigações de fazer referentes ao dever constitucional de garantir segurança pública imposto ao Estado. O órgão ministerial requereu a liminar alegando a inércia estatal e a deterioração das condições da carceragem da Comarca durante anos. A ação é de 2013.

“Convém esclarecer que verifiquei pessoalmente as condições da cadeia pública de Parnarama no mês de janeiro de 2018 e lá constatei a situação caótica de falta de segurança, higiene e condições básicas de saneamento, além de ausência de vigilância especializada dos custodiados e o risco iminente de desabamento da carceragem”, explicou a magistrada, destacando o desvio de finalidade da Delegacia de Polícia de Parnarama.

Segundo a magistrada, há notícia nos autos sobre da ausência de servidores no plantão da Polícia Civil na Comarca de Parnarama . “Recebi em meu gabinete Policiais Militares da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar da Comarca de Parnarama informando a recorrência da situação e pedindo orientações de como proceder a entrega dos presos em flagrante delito, diante da constante ausência de servidores da Polícia Civil nos plantões, sobremodo, aos finais de semana”, informou.

A decisão judicial destaca a necessidade do Poder Judiciário em suprir a omissão estatal de garantir dignidade aos detentos, determinando o cumprimento das medidas necessárias para evitar a continuidade da situação caótica e seus efeitos danosos, que colocam em risco a vida e a integridade física não só dos custodiados, mas também dos funcionários da Delegacia de Parnarama e da população da comarca, que fica à mercê das consequências de uma provável rebelião e fuga. Nesse contexto, a magistrada citou decisões de tribunais superiores.

Escala – Deverá o órgão estatal, ainda, regular o funcionamento dos plantões de 24 horas, devendo o delegado regional de polícia civil do Estado do Maranhão responsável pela circunscrição de Parnarama e o delgado de polícia civil titular da Comarca de Parnarama informarem à juíza e à 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar de Parnarama, no prazo de 72 horas, a escala completa dos plantões da delegacia, contendo nome do servidor responsável pelo sobreaviso, o contato telefônico e e-mail, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil. “Desde já advirto que a atualização dos dados informados compete as autoridades acima, sob pena de incidência da referida multa diária e pessoal”, completa a magistrada.

Foto: Divulgação

O Moto que não faça as coisas direitinho dentro e fora de campo, pois não terá moleza por parte de adversários e da FMF.

Depois da tabela mal elaborada e que visivelmente prejudicou o clube, o Moto chegou a ser ameaçado de exclusão da competição por conta da lambança da sua diretoria.

Agora, o Moto volta a ser alvo do Sampaio fora de campo e pode perder de um a três pontos no TJD.

É que de acordo com o regulamento, o clube é obrigado a recolher o INSS até 48 horas após a partida. O Moto atrasou o depósito e somente ontem conseguiu prestar contas no borderô da partida com o São José.

Tudo isso tem a ver com o fato dos clubes administrarem seus jogos e a arrecadação. A Federação é culpada ao passar tudo aos clubes. Existem obrigações no futebol e essa é uma daquelas que a entidade não deve abrir mão.

Dá nisso. Com as rendas ruins e os clubes desesperados por dinheiro acaba assim. O Moto errou por não cumprir um ítem do regulamento, mas é uma grande sacanagem penalizar um clube em um futebol completamente falido como é o nosso.

Num futebol em que a Federação não dá um centavo aos clubes, não consegue viabilizar nenhum patrocínio e ainda entrega a administração às equipes que são extremamente desorganizadas, ainda se quer punir uma equipe diante desse cenário caótico?

No máximo o Moto deveria pagar multa por atraso. E olhe lá..

Qualquer cidadão que atrasa uma conta paga é multa. O resto é sacanagem pura com um time que está fazendo o que pode e o que não pode para se manter vivo.

Na verdade, a Federação deveria assumir esses gastos e depois cobrar das equipes que não honrassem com o pagamento. Cabe à entidade administrar tudo isso.

Nem sei como outras equipes com torcida bem menor estão fazendo para pagar os impostos. Ou será que apenas o Moto não pagou porque a renda não deu????

Punição dessa forma é uma grande sacanagem e perseguição pura com o clube.

Foto: Lucas Almeida