Atendendo a representações formuladas pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, nesta sexta-feira (09), medida cautelar determinando a suspensão de gastos com recursos municipais no carnaval dos municípios de Paraibano e Gonçalves Dias.

As representações com pedido de medida cautelar se encontram nos processos de nº 1759/2018 e 1802/2018, que podem ser consultados no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

As Representações apontam que os prefeitos Zé Hélio (PT) e Toinho Patioba (PSDB) ainda não efetuaram o pagamento dos terceirizados e, mesmo assim, pretendiam realizar festividades carnavalescas com recursos próprios, o que vai de encontro à Instrução Normativa Nº 54/2018, que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelos poderes executivos municipais maranhenses, considerando ilegítima qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais — até mesmo aqueles decorrentes de contrapartida em convênio — com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial, incluindo terceirizados, temporários e comissionados, e ainda em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

A procuradora Flávia Gonzales Leite, chefe em exercício do MPC, nos pedidos de medida cautelar, solicita às prefeituras de Paraibano e Gonçalves Dias que dispensem contratação ou realização de quaisquer gastos relacionados ao carnaval deste ano de 2018, incluindo os chamados “lava-pratos”, enquanto os pagamentos atrasados não forem regularizados. Também solicita que seja determinado aos gestores que suspendam qualquer pagamento às pessoas físicas e jurídicas contratadas para prestação de serviços relacionados ao carnaval, como bandas e artistas, estrutura de palco, som, iluminação, blocos, dentre outros.

Os documentos anexados ao despacho revelam indícios suficientes de que as prefeituras de Paraibano e Gonçalves Dias se encontram inadimplentes em relação à folha salarial de servidores e, mesmo assim, pretendiam custear o Carnaval local, indícios que incluem consulta ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública – SACOP e até notícias extraídas da internet.

As normas referentes à competência dos Tribunais de Contas brasileiros para fiscalizar estão fixadas nos arts. 70 a 74 da Constituição Federal, segundo a simetria com o Tribunal de Contas da União determinada em seu art. 75. Nesse ponto, destaca-se a parte final do caput do art. 73, que confere ao Tribunal de Contas o poder regulamentar próprio dos Tribunais do Poder Judiciário (art. 96), ou seja, o constituinte de 1988 conferiu ao Tribunal de Contas o poder de elaborar seu regimento interno e dispor sobre a sua competência e funcionamento.

É vasta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aproveitando esses dispositivos no sentido de reconhecer a autonomia das Cortes de Contas para deliberar os procedimentos necessários à operacionalização de suas atribuições.

Foto: Divulgação/ TCE

O cantor e compositor Mano Borges está lançando o CD ManoBloco vol.1 com canções em ritmo de carnaval.

O CD trás canções que são clássicos do carnaval brasileiro como “A filha da Chiquita bacana”, “Samba, suor e cerveja”, “Atrás do Trio elétrico” e “A luz de Tieta”, de Caetano Veloso; “Sete mares”, de Moraes Moreira e “Eu quero é botar meu bloco na rua”, de Sérgio Sampaio.

Tem também a belíssima “A Flor do Samba dela” – uma homenagem à escola Flor do Samba e composições suas como “Ferve o frevo/Eu vou”, “Só cachaça/ Tudo acabou”, “Espelho”, “Levante malê” e “Vai na fé”, dentre outras.

Com essas canções no repertório, Mano estará presente no circuito do Carnaval maranhense, nos quatro dias de folia com um show que vale à pena conferir.

Foto: Divulgação

Com a chegada do período carnavalesco, a violência contra a mulher aumenta de forma assustadora. Segundo dados da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres do Governo Federal foi registrado um aumento de 88% nas denúncias de violência sexual no carnaval de 2017 em relação ao ano anterior através da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180).

Sempre atuante nas mobilizações que beneficiam as mulheres, o Governo do Maranhão lançou nesta quarta-feira (7) uma grande campanha de combate ao assédio sexual no Carnaval, que vem com o tema “Não tô a fim. Sem permissão, não toque em mim – Assédio é Crime”. Durante o período momesco serão realizadas, ações de abordagens ao público, panfletagem e distribuição de informativos em todos os espaços de folia.

Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher e deputada estadual, Francisca Primo (PCdoB) manifestou seu apoio à causa.

“Estendo meu total apoio para esta campanha que visa reconhecer e assegurar direitos às mulheres, haja vista que na mente de muitos foliões impera o “pode tudo no carnaval” esquecendo que o assédio sexual é um crime”, afirmou

Além do Governo do Maranhão, a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Justiça também desenvolvem ações contra o assédio às mulheres no carnaval.

Diante de uma situação de violência a mulher, podem ser acionados os seguintes canais de atendimento do Sistema de Justiça e Segurança: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (98) 3214 – 8649/8651; Ministério Público do Estado do Maranhão (98) 3219 1849/1924; Patrulha Maria da Penha (98) 99219 3671; 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (98) 3194 5400; Defensoria Pública do Estado do Maranhão (98) 32315819/3221 6110 e Casa da Mulher (98) 3198 0100.

É crítica a situação financeira no Moto Club. Mal a temporada começou e um mês e meio de salário atrasado já atormenta os jogadores que aos poucos começam a pedir para sair.

Esta semana foram dois. Embora tenham dito que Jeferson Araújo e André Mensalão pediram para deixar a equipe por conta de “propostas melhores” que teriam recebido, a realidade financeira do clube é que assusta a todos e não será nenhuma surpresa que outros atletas peçam para sair nos próximos dias.

A crise financeira que tomou conta do Moto no segundo semestre e levou o clube ao rebaixamento na Série C no ano passado, juntamente com os erros de contratação da diretoria continuam ameaçando o futuro do Moto.

A atual diretoria já provou que é incapaz de administar o clube, pois além de não conseguir recursos para pagar atletas, comissão técnica e funcionários, vive cometendo erros e mais erros que podem afundar ainda mais o Moto.

E imaginem você que, em meio a esse cenário, o Moto ainda tem um presidente e um vice que não falam a mesma língua há muito tempo. Melhor assim para os adversários que agradecem.

Já disse aqui que o Moto tem na política representantes fortes que um dia precisaram do clube e fizeram os seus nomes. Mas, hoje, o Moto para eles é apenas uma paixão que querem ver apenas de longe.

O futuro do Moto é incerto. Se o time dentro de campo é o líder temporário do Campeonato Maranhense, o futuro, nas próximas rodadas pode estar comprometido, pois sem pagamento, o Moto começa a ficar sem time e sem qualquer luz no fim do túnel.

A folia momesca será aberta oficialmente nesta sexta-feira (9), às 19h, na Praça Nauro Machado, com uma grande festa em que será entregue simbolicamente a chave da cidade à Corte Momesca.

O Carnaval de Todos 2018, realizado pela Prefeitura de São Luís e o Governo do Maranhão, se estende até a Quarta-Feira de Cinzas (13), nos circuitos oficiais. Os foliões poderão brincar e aproveitar toda a diversidade cultural da capital na Passarela do Samba, Circuito Beira-Mar, Circuito Madre Deus, APA Itapiracó, Praça da Lagoa e Espigão Costeiro.

O secretário municipal de Cultura, Marlon Botão destacou a grandiosidade da festa. “O Carnaval de Todos e resultado de parceria exitosa da Prefeitura de São Luís e Governo do Estado. Os circuitos oficiais acolhem a diversidade e tradição de nossa cidade, levando essa cultura também aos bairros da capital. É uma festa preparada para toda família, com muita alegria e segurança, da melhor forma que se deve brincar o Carnaval”, enfatizou o gestor.

“Por determinação do Governador Flávio Dino, iniciamos o planejamento para o Carnaval deste ano ainda em setembro do ano passado, para garantir uma festa bonita, que valoriza a tradição do Maranhão e muito segura. Tivemos quatro finais de semana de um pré-Carnaval muito bem sucedido e estamos certos de que mais uma vez vamos alcançar este sucesso em todos os circuitos de rua, passarela e bailes no período oficial do Carnaval”, pontuou o secretário de Estado da Cultura e Turismo, Diego Galdino.

Foto: Lauro Vasconcelos

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Após uma série de encontros e muitas reivindicações, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B), apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema e dezenas de prefeitos, cópia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que pretende modificar o artigo 51 da Constituição Estadual e revogar a Instrução Normativa do TCE, que inviabilizaria a realização do Carnaval na maioria das cidades maranhenses.

Pela Instrução do TCE, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

Na esteira da decisão do TCE, a Secretaria de Cultura do Estado baixou a Portaria, nº 067/2018, determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.

“Foi uma vitória conquistada com muita luta, com muito esforço, mas agora estamos tranqüilos e poderemos realizar o Carnaval em nossos municípios. Essa é uma festa tradicional, é uma das maiores expressões da cultura popular do Brasil, que incrementa o turismo, gera receitas. Só queremos aqui agradecer ao deputado Othelino Neto e a todos os parlamentares que se empenharam para que chegássemos a esse denominador comum. É uma vitória de todos, dos prefeitos e do Legislativo”, destacou o presidente da FAMEM.

Conforme o presidente da FAMEM, a decisão do TCE foi tomada num momento em que praticamente todos os prefeitos já estavam com suas festividades organizadas, de contratos com bandas e outras despesas. Ele entende que, se prevalecesse tal determinação, muitos prefeitos correriam risco de serem penalizados posteriormente.

A PEC é de autoria do deputado Júnior Verde (PRB) e acresce ao parágrafo 5º, do artigo 51, a seguinte redação: “No exercício do poder regulamentar, o Tribunal de Contas não poderá expedir atos normativos que criem restrições ao poder discricionário dos administradores públicos, bem como estabeleçam sanções não previstas em lei”.

Já no parágrafo 6º do mesmo artigo, a PEC estabelece: “ Para expedições de atos normativos de quaisquer espécies, o Tribunal de Contas deverá ouvir, previamente, em audiência pública, os gestores públicos dos entes federados, convocados por todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuser, sendo obrigatória a divulgação no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) e no diário oficial eletrônico da minuta do ato, com antecedência mínima de 15 dias”.

Já o artigo 2º da PEC significa um autêntico arremate: “O disposto na presente Emenda à Constituição se aplica a todos os atos normativos já expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado, cuja incidência para atos e fatos administrativos referentes ao presente exercício financeiro ficam sujeitos à restrição contida no artigo 51 parágrafo 7º da Constituição Estadual”.

“Vários colegas deputados estão debatendo o assunto. Foi apresentada uma PEC pelo deputado Júnior Verde, e assinada por outros 26 deputados, para que nós possamos discutir melhor a validade dessa Instrução Normativa, estabelecer alguns critérios e, claro, respeitando as prerrogativas do Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão de fiscalização da maior importância. Mas, como ficaram alguns questionamentos, a Assembleia Legislativa é o ambiente legítimo para que nós possamos discutir e ouvir, inclusive, o Tribunal de Contas, que será convidado para participar da discussão em torno desta PEC”, assinalou Othelino Neto.

Foto: Divulgação

O Sampaio goleou o Salgueiro, por 4 a 0, nesta quinta-feira (8), no Estádio Castelão pela Copa do Nordeste.

Os gols do Tricolor foram marcados no primeiro tempo por Reginaldo Júnior e Maurício (contra) numa cobrança de falta de Marlon. No segundo tempo, Uilian e Rodrigo Fumaça ampliaram o placar.

Com o resultado, o Sampaio assumiu a segunda colocação do grupo D com 4 pontos ganhos. O líder é o Ceará com 6 pontos. O CSA é o terceiro com 1 ponto e o Salgueiro, o último com 0 ponto.

Na próxima rodada, o Sampaio recebe o Ceará, na quinta (15), no Estádio Castelão, em São Luís. O Salgueiro volta a jogar no dia 21, contra o CSA, em Maceió.

Foto: Elias Auê/ Sampaio

O líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), se reuniu, na tarde desta quinta-feira (08), com o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, para tratar do caso de moradores dos empreendimentos da empresa Cyrela, que o procuraram na tarde de ontem (7), em busca de mais ajuda para solucionar o impasse vivido em função de falhas identificadas nos empreendimentos. Cerca de 15 mil pessoas estão sendo prejudicadas.

O parlamentar destacou que o Ministério Público já vem atuando com uma postura firme em relação às reclamações apresentadas pelos moradores, inclusive mobilizando uma força-tarefa dentro da instituição para atender o anseio desses cidadãos.

Cafeteira disse que o objetivo da conversa foi o de colocar o Legislativo à disposição para somar forças nesta luta. “O Legislativo se coloca à disposição para somar forças com o Ministério Público – que já vem nesta luta – e juntos buscarmos uma solução”, enfatizou.

Com o intuito de resgatar a cultura popular de Santa Rita, o prefeito Hilton Gonçalo determinou que a Secretaria municipal de Cultura, promova homenagens especiais aos nomes que marcaram a cidade. E esse ano, o escolhido foi o saudoso Raimundo dos Santos Gouveia, mais conhecido como, Raimundo Prego, responsável por muitas festas e por incorporar ao carnaval da cidade o hábito de usar a fantasia de fofão.

Raimundo Prego usou o seu personagem, o Fofão, e conquistou as crianças da época com sua máscara de gorila, o que se eternizou como protagonista de uma historia que durou décadas, lembrada até hoje por pessoas que vivenciaram aquele momento.

Essa foi uma das propostas de campanha apresentadas por Hilton Gonçalo. Na época, ele prometeu resgatar as manifestação culturais locais.

A ideia de retratar o passado desse artista popular com o tema Fofão de Ouro partiu do secretário municipal de cultural, Didi Muniz, que buscou aprofundar a vida pregressa de Raimundo Prego ouvindo relatos de familiares, em seguida apresentou a proposta ao prefeito Hilton Gonçalo que de imediato recebeu o aval do gestor.

“Mais do que justo homenagear essa pessoa que tanto contribuiu para a cultura do nosso município”, disse Didi Muniz.

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou as datas dos jogos pela segunda fase da Copa do Brasil.

O Sampaio vai enfrentar o Paraná, na quinta-feira (22), às 21h30, no Estádio Castelão.

Pelo regulamento da competição, ninguém tem vantagem e em caso de empate, a decisão da vaga será nos pênaltis. A classificação para a terceira fase renderá a premiação de R$ 1 milhão e 400 mil.

O classificado no confronto entre Sampaio e Paraná vai enfrentar o vencedor de Ponte Preta-SP x Inter de Limeira-SP.

Na primeira fase, o Sampaio se classificou ao vencer o Independente, em Tucuruí, no Pará por 1 a 0. O Paraná se classificou ao empatar com o URT-MG, por 1 a 1.

Foto: De Jesus/ O Estado