Depois da revelação de que o Maranhão fechou o exercício financeiro de 2017 com déficit primário de R$ 1,1 bilhão – segundo dados publicados no Diário Oficial pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) –, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou, ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, que a gestão Flávio Dino (PCdoB) também registrou déficit previdenciário no mesmo período.

A informação, destacou ele, é do mesmo Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Poder Executivo.

De acordo com o documento, o Regime Próprio de Previdência Social (RRPS) do Estado do Maranhão registrou receitas de R$ 1.018.075.994,95, e despesas de R$ 1.540.949.027,67, para um déficit de R$ 522,8 milhões.

“O governador Flávio Dino está quebrando a Previdência do Estado”, destacou o parlamentar.

Ele apontou, ainda, um dado curioso sobre o orçamento do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa): de acordo com a Seplan, os valores do fundo que estavam investidos ou aplicados caíram quase pela metade: havia R$ 1,1 bilhão em “Investimentos e Aplicações” em 2016; e apenas R$ 665 milhões em 2017.

“[O governador Flávio Dino] desfalcou o Fepa, desfalcou as reservas previdenciárias do Estado do Maranhão em mais de 500 milhões de reais. Esse governador irresponsável, porque ele é um irresponsável, R$ 500 milhões desfalcados do Fundo Previdenciário do Governo do Maranhão. Eu quero ver agora, daqui para frente, qual será o impacto em cada um de vocês, senhoras e senhores, funcionários e funcionárias, efetivos ou aposentados do Estado do Maranhão, porque isso vai dar o que falar”, destacou.

Adriano Sarney levantou a possibilidade de o Executivo ter utilizado a formatação do recém-criado Instituto de Previdência do Maranhão (Iprev) – com prevalência de membros do governo no Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup) – para aprovar as medidas que geraram o déficit.

“O governador Flávio Dino precisa explicar onde ele colocou mais de quinhentos milhões que ele retirou do Fundo de Previdência do Estado, do Fepa. Eu quero saber se aquela palhaçada que foi feita aqui de mudança de lei para alterar a lei para o Iprev foi um golpe para retirar mais de quinhentos milhões do Iprev”, questionou.

Procurado pela reportagem de O Estado, o Governo do Maranhão não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Governo retirou R$ 29 milhões do Fepa para fazer asfalto

Em agosto do ano passado, o governador Flávio Dino (PCdoB) editou um decreto para reforçar a dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

O comunista liberou à pasta comandada por Clayton Noleto (PCdoB) crédito suplementar de R$ 50 milhões.

Desse total, R$ 29 milhões foram remanejados do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). Os recursos seriam usados no programa “Mais Asfalto”.

À época, o governo manifestou-se alegando que esse era uma recurso que “não faria falta”, como se o Fepa estivesse operando em superávit.

Para o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), porém, o remanejo da verba do Fepa para a Sinfra não pode ser entendido como estar mexendo no dinheiro do servidor.

“O Fepa possui seis fontes de recursos e três delas são de recursos próprios, que são: as fontes das receitas de contribuição do servidor; do aporte patronal, que o Estado faz; e, também, existem as receitas de rendimentos de aplicação e alugueis. Essas são fontes que o Tesouro estadual não pode mexer e não está mexendo. As outras três fontes que são alocadas dentro do orçamento do Fepa são recursos do Tesouro. O Tesouro aporta recursos, coloca no orçamento aquela previsão e caso o Fepa não precise daquele valor orçamentário, o Tesouro pode remanejar para outro órgão ou despesa”, explicou, na ocisão, o deputado Rogério Cafeteira, líder do governo na Assembleia.

Foto: Paulo Soares/ O Estado

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