Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), rejeitaram na manhã de hoje (1º) um recurso do promotor Lindonjonson Gonçalves, do Ministério Público do Maranhão (MPMA), e mantiveram a absolvição da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) da denúncia de desvios de recursos para a construção de hospitais.
A decisão foi tomada por unanimidade, com os votos dos desembargadores Vicente de Paula Castro, José Luiz Almeida e Guerreiro Júnior.
A sustentação oral da defesa da ex-governadora foi feita pela advogada Anna Graziella Neiva.
Absolvição sumária
Roseana já havia sido sumariamente absolvida das acusações em março do ano passado, por decisão do juiz Clésio Coelho Cunha, então respondendo pela 7ª Vara Criminal de São Luís.
A peemedebista outras 15 pessoas – dentre elas o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB) –, fora denunciada no início de 2016 pelo promotor Lindonjonson de Sousa por suposta responsabilidade no desvio de R$ 1,95 milhão
O dinheiro, disse ele na peça, teria sido usado na campanha de 2010.
Cunha decidiu pela absolvição sumária “por falta de conduta da acusada para o resultado das ações descritas”.
“[Roseana Sarney] Não era ordenadora de despesas para pagamento das obras e serviços executados na Secretaria de Estado da Saúde, sendo que cabia ao Secretário de Saúde Ricardo Jorge Murad esta atribuição, e no direito financeiro cabe ao ordenador de despesas demostrar a regularidade da sua atuação administrativa”, destacou.
Foto: Paulo Soares/ O Estado
